A governadora Fátima Bezerra foi representada hoje, 07, pela Secretária adjunta do Gabinete Civil do Governo do Estado, Samanda Alves, no ato de posse da vereadora Nina Souza como presidente da Câmara Municipal de Natal.
Nina Souza assume a presidência do Legislativo municipal de Natal devido a licença do presidente, vereador Paulinho Freire, que de hoje até 18 de janeiro exercerá interinamente o cargo de prefeito da capital. Paulinho Freire substitui o prefeito Álvaro Dias, que se licenciou do cargo para participar da feira de turismo na Bélgica.
“Em nome da governadora Fátima Bezerra vimos prestigiar o poder Legislativo de Natal, a posse de Nina Souza, e nos colocarmos abertos ao diálogo é à disposição para trabalhar pelo bem da cidade e do Rio Grande do Norte”, afirmou Samanda Alves.
A vereador Nina Souza disse que a presença da representante do Governo do Estado, “demonstra o reconhecimento do valor desta casa e a interlocução que teremos com a gestão estadual”.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) empregou na madrugada desse domingo (06), mais uma ação dentro da Operação Verão 2019, que é coordenada pelo Governo do Estado. A fiscalização realizada pelos policiais da Operação Lei Seca foi montada na Rota do Sol e averiguou cerca de 1.600 condutores e veículos que circularam na via durante a madrugada.
A ação encampada pelo Detran, por meio da Operação Lei Seca, teve o objetivo de evitar que motoristas embriagados venham a dirigir veículos automotores e possibilitem a ocorrência de acidentes de trânsito. Outro ponto importante da fiscalização é manter a área do litoral segura, evitando delitos relacionados a roubo de automóveis e outros tipos de crimes.
“Optamos por montar a fiscalização na Rota do Sol por ser uma importante via de acesso as praias do litoral Sul que nessa época do ano se torna extremamente movimentada devido ao período de veraneio e de eventos organizados na região”, explicou o oficial da Lei Seca, major Charleson.
Durante a fiscalização foi possível flagrar 18 motoristas conduzindo veículo sob efeito de bebida alcóolica, sendo um deles preso por se enquadrar na lei de crime de trânsito. Nessa situação, além das medidas administrativas de multa e perda do direito dirigir por um ano, o condutor responde a processo na esfera criminal.
As abordagens coordenadas pelo Detran não se limitam a fiscalização das normas estabelecidas pela Lei Seca. Os condutores fiscalizados tiveram a documentação pessoal de habilitação e a dos veículos averiguadas pelos policiais. A iniciativa busca também combater o roubo de automóveis na capital.
O motorista flagrado dirigindo embriagado é punido com retenção da CNH, apreensão do veículo, que só será liberado com a presença de um condutor habilitado, multa no valor de R$2.934,70 e sete pontos na carteira, além de outras penalidades administrativas (artigo 165 CTB). Isso se o teste de bafômetro acusar até 0,33 mg/l de álcool por litro de sangue no organismo ou se ele se recusar a fazê-lo.
Se o teste acusar a partir de 0,34 mg/l, ou se ele se recusar a fazê-lo, mas apresentar sinais visíveis de embriaguez, além de responder nos termos do artigo 165, vai ser enquadrado no artigo 306 (crime de trânsito): será preso e conduzido à Delegacia de Polícia, onde será iniciado o devido processo legal, respondendo pelo crime que prevê a punição de seis meses a três anos de prisão.
O novo presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte – IPERN, Nereu Batista Linhares foi empossado no cargo no final da manhã desta terça-feira, 08, pela governadora Fátima Bezerra. “Temos o desafio gigantesco de recuperar a previdência dos servidores públicos do Estado. Não mediremos esforços para tanto. Por isso estamos indicando Nereu Linhares que é servidor de carreira do órgão, especialista em previdência e um dos nomes mais preparados do país nesta área”, declarou Fátima Bezerra.
A solenidade de posse aconteceu na sede do IPERN, na avenida Jundiaí, no Centro de Natal, e lotou as dependências do órgão. A servidora Linaura Freire, disse que os funcionários apoiam a decisão da governadora em escolher Nereu Linhares, que desde 1982 trabalha como assessor jurídico do instituto. “A indicação era um desejo antigo dos servidores. Ele é um estudioso, uma pessoa que conhece os sistemas de previdência e conhece o IPERN. Estamos todos confiantes e motivados. Vamos realizar um excelente trabalho e recuperar a nossa previdência”, afirmou Linaura, que trabalha no órgão como assistente social.
Em seu discurso de posse, Nereu Linhares agradeceu a confiança da Governadora em lhe confiar a presidência do IPERN e prometeu: “Não vamos decepcionar”. E já convidou os conselhos e servidores a se somarem no esforço de recuperação: “Sei que não será fácil. Mas para isso estou formando uma equipe a quem peço empenho tanto quanto o meu”. E acrescentou: “A colaboração e a compreensão dos demais poderes e órgãos, e dos servidores, será fundamental para o sucesso na recuperação da previdência estadual”.
Com o compromisso de gerar o equilíbrio fiscal da máquina pública municipal, o prefeito Rosano Taveira sancionou a Lei Complementar nº 0144/2018 que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Poder Executivo, alterando as Leis Complementares 22/2007, 30/2009, 43/2010, 45/2010, 48/2011 e 121/2017. A reestruturação vai gerar uma economia anual de mais de R$ 1 milhão para os cofres do município.
Entre as principais providências previstas na lei de reestruturação, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), e previstas na Lei Complementar nº 022, de fevereiro de 2007, estão a extinção da Secretaria Municipal de de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB) e da Consultoria Jurídica.
Em contrapartida, a lei versa ainda sobre a criação da Coordenadoria de Igualdade Racial e da Assessoria Especial de Turismo.
A Lei Complementar 0144/2018 compõe a segunda etapa do processo de equilíbrio das finanças municipais. A primeira fase ocorreu ao longo do ano de 2017, e contou com a extinção cargos públicos de provimento em comissão e funções gratificadas, integrantes da estrutura administrativa do município.
Em um ano, tais medidas geraram uma economia de quase dois milhões. “Este foi o segundo ano consecutivo em que conseguimos enxugar gastos, colocando a casa em dia e gerando mais investimentos para o município”, comemorou Taveira.
A governadora Fátima Bezerra e o vice-governador Antenor Roberto participaram, na noite desta segunda-feira, 07, da solenidade de posse dos novos dirigentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) para o biênio 2019-2020. O evento aconteceu no Centro de Convenções, em Natal.
O magistrado, eleito pelos pares da Corte Estadual de Justiça em votação realizada em outubro do ano passado, tem os desembargadores João Rebouças e Virgílio Macêdo Júnior como presidente e vice-presidente, respectivamente. Também tomaram posse os desembargadores Amaury Sobrinho, como corregedor geral de justiça, Saraiva Sobrinho, como novo diretor da Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), e Vivaldo Pinheiro, como ouvidor geral.
Presente à ocasião, a chefe do Executivo estadual saudou a ex e a atual diretoria. “Parabenizo a gestão que se despede pelo trabalho realizado e desejo sucesso para o novo colegiado. Que mantenhamos cada vez mais a parceria, respeitando a autonomia e a harmonia entre os poderes, para compreender o momento em que estamos vivendo. A resolução não há de vir de forma isolada, mas da colaboração e esforços de todos os poderes”, disse.
A solenidade contou também com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dia Toffoli, que em seu pronunciamento reforçou a ideia de união. “Um estado só é um Estado democrático de direito quando os poderes estão unidos, o que é fundamental para que os direitos e deveres dos cidadãos estejam assegurados”, declarou o ministro.
Ao se despedir, o ex-presidente do TJRN, o desembargador Expedito Ferreira de Souza fez um balanço das ações realizadas durante os dois últimos anos e, entre elas, citou as contribuições junto ao Governo do RN como a construção do laboratório de genética do Itep, doação de veículos e repasse de mais de 30 milhões para a Segurança Pública. Por fim, destacou: “Ao assumirmos no último biênio estabelecemos, entres os desafios, dois compromissos: valorizar magistrados e servidores bem como aumentar a produtividade e celeridade processual. Passo a gestão com orgulho do trabalho realizado, da missão cumprida. Combati o bom combate, mas não acabei minha carreira. Estamos aqui para ajudar ao novo presidente, nosso compromisso é com a população potiguar. Com a boa vontade e capacidade que a nova diretoria tem, tenho certeza que bons resultados virão”.
O recém empossado presidente do TJRN, desembargador João Batista Rebouças, enfatizou que sua gestão será pautada na atividade fim da instituição que é entregar justiça de forma rápida e eficaz, além de anunciar que “é tempo de falar menos e agir mais”. “Aproveito este momento solene para afirmar meu objetivo de fazer mais com menos. Que significa além da permanente contenção de despesas, trabalhar de forma mais inteligente, aumentar a produtividade sem que para isso seja necessário aumentar o esforço ao nível sustentável. Focar o tempo em atividades que possam utilizar não somente os resultados, mas também simplificar o caminho percorrido para atingir esses resultados. Nesse sentido, posso assegurar a convivência harmoniosa com os demais poderes, aqui representados, que com certeza serão parceiros nessa missão que hoje tem início”, discursou.
A cerimônia também foi acompanhada por autoridades de outros poderes e instituições, como a deputada e senadora eleita Zenaide Maia, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, a secretária de Estado de Justiça Armelí Brennand, prefeitos, vereadores, magistrados, secretários e auxiliares de Estado.
