Fachin arquiva inquérito contra Maia e Calheiros

Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um inquérito da Lava Jato que tinha como alvo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e também o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

O inquérito havia sido aberto com base na delação premiada de ex-executivos da empresa Odebrecht, que relataram o pagamento de R$ 7 milhões em propina a diversos políticos na Câmara e no Senado para a aprovação, em 2013, de medidas provisórias em benefício da companhia e de suas subsidiárias.

Na parte que se refere a Maia e Calheiros, a Procuradoria-Geral da República (PGR) disse que as investigações não encontraram indícios suficientes para justificar o prosseguimento do caso, motivo pelo qual deveria ser arquivado.

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Título de eleitor terá QR Code no lugar de assinatura a partir de maio

R7

O título de eleitor passa a ter um novo formato a partir do mês de maio deste ano. A mudança determina que o documento seja impresso em papel sulfite branco com dados de filiação do eleitor e QR Code no lugar da assinatura. 

Anteriormente, o documento era verde e branco, emitido em papel moeda, que pode ser usado até quando houver disponibilidade de material nas unidades de atendimento da Justiça Eleitoral. 

Os eleitores que possuem o modelo velho não precisam refazer o título por causa desta mudança. É possível ter acesso à versão digital do título, baixando o aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistema operacional iOS e Android. 

A mudança foi feita para atender a uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de 22 de março de 2018. 

O estado de São Paulo já começa a implementar a mudança a partir de quinta (2) nas unidades de Santo Amaro já aplicou a mudança em fase de testes. O novo título passa sa ser emitido pelos Poupatempos de  Itaquera, Lapa, Santo Amaro e Sé na Capital e também os de Carapicuíba, Diadema, Franca, Guarulhos, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Santo André, Sorocaba e São Bernardo do Campo.

O Poupatempo de Santo Amaro já colocou a mudança em prática, em esquema de testes. 

Atendimento 

O eleitor que deseja emitir um novo título deve agendar um horário em uma das unidades do Poupatempo. É preciso levar um documento oficial de identificação, carteira profissional, comprovante de residência e título eleitoral, caso tenha. 

Caso o eleitor deseje, pode incluir seu nome social no documento, isto é, a designação pela qual a pessoa que é travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida.

No título eleitoral constará apenas o nome social; o nome civil permanecerá no cadastro para fins administrativos.

IDIARN inicia vacinação contra a febre aftosa no RN

O Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (IDIARN) inicia nesta quarta-feira (01), a primeira etapa da campanha de vacinação contra febre aftosa no Rio Grande do Norte.

Neste primeiro momento, durante todo o mês de maio, a vacinação é obrigatória para todo o rebanho.

De acordo com os técnicos do IDIARN, além da vacinação, os criadores devem fazer também a declaração dos seus animais. “O produtor, cadastrado junto ao IDIARN, deverá adquirir sua vacina em uma das lojas autorizadas a comercialização e, após isso, vacinar seus animais e declarar o rebanho em um dos nossos escritórios, na EMATER ou nas Secretarias Municipais de Agricultura”, explicou o diretor do setor de inspeção e sanidade animal do IDIARN, Renato Dias.

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Envios de declarações do IR superam expectativa da Receita

Agência Brasil

O número de declarações do Imposto de Renda  enviadas este ano superou a expectativa da Receita Federal. Segundo o órgão, o total de contribuintes que entregaram o documento foi 30.677.080, crescimento de 4,8% em relação ao ano passado, contra estimativa de 28,8 milhões de declarações. Em 2018, 29.269.987 contribuintes entregaram o documento dentro do prazo.

De acordo com o Fisco, a causa provável para o aumento é que mais contribuintes resolveram entregar a declaração dentro do prazo neste ano, que começou em 7 de março e acabou às 23h59min59s de ontem (30).

Quem perdeu a data limite só poderá enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física a partir das 8h de amanhã (2). O contribuinte será multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. Não será preciso baixar um novo programa. O próprio sistema fará a atualização dos valores na hora de imprimir a guia.

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Governo discute com Sudene o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste

IVANÍZIO RAMOS/ASSECOM/RN

A governadora Fátima Bezerra, acompanhada do vice-governador Antenor Roberto e secretários de Estado, discutiu com o gestor máximo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Mário Gordilho, demandas do Rio Grande do Norte para o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. O encontro foi realizado nesta terça-feira (30) no auditório da governadoria.

“Os governadores do Nordeste, assim como eu, entendem a necessidade da retomada e fortalecimento da Sudene para que ela volte a protagonizar as ações de crescimento do Nordeste. Queremos que o órgão nos ajude a atrair mais investimentos para o nosso Estado”, disse Fátima Bezerra.

A chefe do Executivo estadual destacou o diálogo da Superintendência junto aos governadores. “O Plano é um importante instrumento de fomento, desenvolvimento e incentivo ao Nordeste. Ouvir os governadores é conhecer as demandas de cada Estado e das populações”, acrescentou. Fátima afirmou ainda que participará da reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, no próximo dia 23 de maio em Recife, quando o plano será apresentado a todos os gestores estaduais do NE.

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Governadora reúne servidores e assegura início de pagamento dos atrasados

 governadora Fátima Bezerra confirmou, durante a celebração de Páscoa organizada pelos servidores do Gabinete Civil do Governo do Estado, a continuidade do pagamento dos salários dentro do mês trabalhado e, a partir do próximo mês, o início do pagamento dos salários atrasados.

“Passados esses 100 dias me dá orgulho poder dizer que o servidor do estado do Rio Grande do Norte está e vai continuar a receber seu salário dentro do mês, uma realidade que não era vista há mais de dois anos. Quero muito agradecer a dedicação de cada servidor neste momento”, afirmou Fátima Bezerra.

Sobre a quitação dos atrasados, a governadora explicou aos servidores o esforço da equipe econômica para organizar as contas e possibilitar o início do pagamento. “Vamos utilizar a arrecadação dos royalties para começar a pagar os atrasados a partir do fim de maio. E já no início de junho faremos uma nova negociação dos royalties. Queria também destacar que estamos em processo de negociação da folha salarial e que cada centavo arrecadado será destinado ao servidor”, concluiu a governadora.

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Guedes reafirma que não há proposta de aumento de impostos

Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, debate a reforma da Previdência (PEC 6/19).
José Cruz/Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, reafirmou ontem (30) que o governo não tem nenhuma proposta de aumento de impostos. “Vamos deixar absolutamente claro. Nós somos liberais. Os liberais não aumentam impostos, eles simplificam, reduzem ou fazem substituição tributária”, disse, ao ser questionado se o governo prepara alguma medida que envolva aumento de impostos.

Em entrevista a um jornal, Guedes explicou que o que o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, defendeu foi a desoneração da folha de pagamento e a criação de um imposto sobre pagamentos. “O que o Marcos Cintra estava falando é que, no futuro próximo, gostaríamos de desonerar totalmente a folha de pagamento. Achamos que é um imposto cruel, perverso.”

“São 50 milhões de brasileiros que não contribuem para a Previdência, o que é, aliás, uma das razões de a Previdência estar quebrada hoje. O trabalhador hoje ganha pouco e custa muito porque tem toda essa oneração da folha de pagamentos”, acrescentou Guedes.

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