14 de maio de 2019

Agência Brasil

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (14), por unanimidade, conceder uma liminar (decisão provisória) para que o ex-presidente Michel Temer seja solto. Ele está preso preventivamente desde 9 de maio em São Paulo, no âmbito da Operação Lava Jato.

A decisão vale também para o coronel João Baptista Lima, amigo do ex-presidente que é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como operador financeiro de Temer. Ambos devem ser soltos após comunicação às autoridades competentes.

Os ministros do STJ determinaram ainda que, após a soltura, Temer e Lima não podem mudar de endereço, ter contato com outras pessoas físicas ou jurídicas investigadas ou deixar o país, além de ter de entregar seus passaportes à Justiça, caso já não o tenham feito. O ex-presidente ainda ficou proibido de exercer cargos políticos ou de direção partidária.

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Serão R$ 242 milhões injetados na economia do Estado nesta quarta-feira (15) com o pagamento de 54% da folha do Estado referente ao salário integral dos servidores da Segurança Pública e do funcionalismo que recebe até R$ 5 mil, e ainda 30% para quem recebe acima desse valor.

Os outros 43% (R$ 203.7 milhões), que corresponde aos 70% restantes de quem recebe acima de R$ 5 mil (valor bruto) e o salário integral dos órgãos com receita própria, serão depositados também dentro do mês, no próximo dia 31, num total de R$ 445,7 milhões, incluso o acréscimo salarial aos servidores da Educação.

Ainda no dia 31 de maio será depositado o pagamento do décimo terceiro de 2017 para quem recebe até R$ 12 mil. Serão 6.378 beneficiários ou 85,3% do total. E em 28 de junho, recebe quem ganha mais de R$ 12 mil, correspondente a 1.096 beneficiários ou 14,3%.

Todos esses servidores são aposentados e pensionistas e já tinham recebido parcela de R$ 5 mil da gestão passada, quando o Governo iniciou o pagamento escalonado, mas não concluiu a folha, deixando pendentes R$ 30,23 milhões. Com o acréscimo de R$ 1,7 milhão de correção monetária, o valor chega a quase R$ 32 milhões.

Na primeira semana de junho está previsto o novo pregão eletrônico para antecipação dos royalties de julho deste ano até dezembro de 2023. Com esse recurso o Executivo pretende recompor a dívida com o fundo previdenciário construída na gestão passada. Outras ações, como a venda da folha do Estado também estão previstas para os próximos meses, como forma de amortizar as outras três folhas em atraso.

Agência Brasil

A Lei Maria da Penha prevê, a partir de agora, a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes ameaçados de violência doméstica ou familiar. O Diário Oficial da União publica hoje (14) a lei sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com as alterações que darão mais rapidez nas decisões judiciais e policiais.

De acordo com nova norma, quando constatada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher, ou de seus dependentes, o “agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência” com a vítima, medida que pode ser adotada pela autoridade judicial; pelo delegado de polícia; ou pelo policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.

A lei prevê também que, quando a aplicação das medidas protetivas de urgência for decidida pelo policial, o juiz deve ser comunicado, no prazo máximo de 24 horas, para, em igual prazo, determinar sobre “a manutenção ou a revogação da medida aplicada, devendo dar ciência ao Ministério Público (MP) concomitantemente”. Antes das alterações, que passam a valer a partir desta terça-feira, o prazo era de 48 horas.

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Depois de enorme sucesso em São Paulo e no Rio de Janeiro grande show conta com Eliana Pittman, Claudette Soares, Alaíde Costa e Márcio Gomes

Baseado no álbum homônimo, lançado ano passado, pela Biscoito Fino, com a participação de mais de 30 grandes artistas da música brasileira, o espetáculo “100 Anos de Dalva de Oliveira” reúne 4 grandes vozes da nossa música de diferentes estilos e gerações interpretando os clássicos do repertório da eterna estrela Dalva: a versátil e internacional Eliana Pittman, as divas da Bossa Nova Claudette Soares e Alaíde Costa, e o novo “Rei da Voz”, Márcio Gomes. Em Natal, o show acontece nesta sexta-feira, 17 de maio de 2019, as 21h no Teatro Riachuelo.

Com direção musical do pianista Alexandre Vianna, direção artística e roteiro de Thiago Marques Luiz (produtor do álbum) e produção executiva da Idearte Produções, de Amaury Junior, o espetáculo “100 anos de Dalva de Oliveira” reserva momentos de grande emoção e passeia por todos os estilos que foram imortalizados por Dalva de Oliveira; do samba canção ao samba exaltação, passando pelo bolero, pelo tango e até pelas marchinhas de carnaval.

Estão presentes clássicos como Ave Maria do Morro, Bandeira Branca, Máscara Negra, Kalú, Tudo acabado, Neste mesmo lugar, Errei sim, Hino ao Amor, Segredo e tantas outras músicas que estão no inconsciente coletivo do povo brasileiro desde as décadas de 50, 60 e 70.

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G1

O aplicativo de mensagem instantânea WhatsApp, de propriedade do Facebook, informou na segunda-feira (13) que detectou uma vulnerabilidade em seu sistema que permitiria que hackers instalassem de maneira remota um tipo de “spyware”, um software espião, para ter acesso a dados do aparelho, em alguns telefones.

A empresa confirmou em comunicado à imprensa a informação publicada horas antes pelo “Financial Times” e pediu a todos os 1,5 bilhão de usuários em todo o mundo que “atualizem o aplicativo para sua versão mais recente” e também mantenham seu sistema operacional atualizado “a fim de proteger contra possíveis ataques destinados a comprometer as informações armazenadas em dispositivos móveis”.

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