18 de maio de 2019

Agência Brasil

Uma redução de 80 para “apenas” quatro ou cinco convulsões diárias. Esse é o principal argumento dos pais de Natan, de 6 anos, para convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) a garantir que o Sistema Único de Saúde (SUS) pague para ele a importação do canabidiol, substância extraída da planta de maconha e único tratamento que se mostrou eficaz para atenuar o sofrimento da criança.

“É a prova mais cabal que tem. Precisa de mais?”, indaga o advogado Davi Caballin, que representa a família. Para os governadores brasileiros, porém, que se uniram para contestar o pedido no Supremo, é preciso que a substância receba o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) antes que possa ser fornecida a um alto custo pelo SUS.

O caso está marcado para ser julgado em plenário na próxima quarta-feira (22) e, por ter status de repercussão geral, seu desfecho deve servir de base para a resolução de todas as disputas judiciais que tratam do fornecimento de medicamentos de alto custo sem registro na Anvisa, em todas as instâncias da Justiça.

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A promoção do debate pelo direito da convivência familiar e comunitária com dignidade das crianças e adolescentes, princípio previsto no Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, será discutido em Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Com o tema “V Semana Estadual da Adoção – Quando Nasce do Coração Tudo se Encaixa”, a audiência acontecerá na próxima segunda-feira (20), no Auditório Cortez Pereira, às 8h30min.

A deputada Cristiane Dantas (SDD), autora da propositura, afirma que “quando as crianças são negligenciadas ou abandonadas por seus pais biológicos, a adoção é uma alternativa para não privar o indivíduo de uma relação harmoniosa e saudável, num contexto familiar e social”.

Números demonstram que no Brasil 3 em cada 4 crianças com mais de 5 anos seguem na fila de espera. O Cadastro Nacional de Adoção, do Conselho Nacional de Justiça, aponta que em janeiro último, quase 10 mil crianças estão disponíveis para a adoção.  

R7

O presidente Jair Bolsonaro assinou na sexta-feira (17) a sanção do projeto de lei que anistia multas aplicadas a partidos políticos. A estimativa é de que o perdão possa chegar a R$ 70 milhões, valor dos débitos dos diretórios municipais de quase todas as legendas com o Fisco. O texto será publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira, 20.

Esta é a primeira vez que um presidente autoriza o cancelamento deste tipo de punição às siglas desde 1995, quando a Lei dos Partidos foi criada. Desde então, ao menos outras 19 alterações foram feitas em benefício às siglas, segundo levantamento do movimento Transparência Partidária: a média é de uma aprovação a cada 14 meses.

Em 2000, o Congresso derrubou o veto do então presidente Fernando Henrique Cardoso e levou adiante uma anistia que custou aos cofres públicos, em valores corrigidos, aproximadamente R$ 80 milhões.

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Hilneth Correia

Foi dada a largada para a 14ª edição do Brasil Sabor, o maior festival gastronômico do planeta. O festival nacional é promovido pela Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes). Até o dia 9 de junho, os estabelecimentos associados têm a missão de valorizar a gastronomia das cinco regiões do Brasil.

Cada estabelecimento participante será identificado com um banner exclusivo na entrada, e oferecerá um prato com preço diferenciado no cardápio, atendendo às regras do festival de ter em sua receita ingredientes da culinária local. Os participantes desta edição do Brasil Sabor são: Blackitchen, Carioca Burger, Caroli Douces, Chopp & Camarão, Con Xin China, Crooks Cookie Shop, Famiglia Reis Magos, Kojin, Essência de Pizza, Massa Finna, Parmegianno’s, Pittsburg, Suisse Brownie, Taboleiro, Rapadura e Takami Sushi House.

Nos dias 6, 7 e 8 de junho, acontece a segunda etapa do festival em uma grande estrutura armada na Arena das Dunas, das 18h a 0h, onde os pratos serão comercializados na forma de menu degustação, ao preço de R$ 15. Mas até o último dia da programação, os pratos permanecem nos cardápios dos restaurantes.

Informações: (84)-99898-0349 | 4141-3395.

ÉPOCA

Pelo menos dez procuradores do Ministério Público Federal tiveram os celulares hackeados nas últimas duas semanas.

A Procuradoria-Geral da República está investigando os casos. Além de Rodrigo Janot, que teve o aparelho hackeado na véspera de se aposentar do MPF, também foram vítimas o procurador regional Danilo Dias e o subprocurador Nicolao Dino.

Tanto Dias quanto Dino foram da equipe mais próxima de Janot. Dino foi seu vice-PGR.

Também foi vítima o procurador Márcio Barra Lima, da força-tarefa da operação Greenfield.

Em alguns ataques, há roubos de identidade e “sequestro de contas” de aplicativos de mensagens, como Telegram e Whatsapp. Nesses casos, mensagens falsas podem levar os usuários a clicar ou fornecer informações que permitem a fraude.

A Secretaria de Tecnologia da PGR é a responsável pela investigação.