30 de maio de 2019

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá nesta quinta-feira (30) se o governo federal pode vender estatais sem a autorização do Congresso Nacional. A decisão a ser tomada também valerá para governos estaduais e prefeituras.

Na prática, durante o julgamento, os ministros vão decidir se referendam ou derrubam uma decisão liminar (provisória) concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski no ano passado.

Pela decisão do ministro, o governo não pode vender estatais sem o aval do Poder Legislativo.

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O Governo do Estado apresentou ao Ministério do Desenvolvimento Regional o projeto para ampliar a segurança da ponte Newton Navarro, em Natal. A obra representa um investimento de R$ 2,8 milhões com o objetivo de prevenir a ocorrência de suicídios no local.

A requisição da verba foi feita pela governadora Fátima Bezerra diretamente ao ministro Gustavo Canuto, em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (29) em Brasília-DF. “Essa ação de segurança na ponte é um compromisso do nosso Governo. O ministro Canuto foi muito sensível ao nosso pedido e vai analisá-lo o mais rápido possível. Recebi os grupos que estão atuando no importante trabalho de acolher as pessoas na ponte. Precisamos vencer essa situação que aflige a todos nós”, comentou a governadora.

O projeto prevê a ampliação dos guarda-corpos laterais, aumentando a segurança e mantendo a funcionalidade da ponte que conecta as zonas Norte e Leste da capital. “Com essa obra a ponte teria toda a segurança para evitar suicídios”, explica o secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Rosado, que participou da reunião.

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