Moradores do Conjunto Gramoré, zona Norte de Natal, participaram, na noite desta quinta-feira (12), de audiência pública para debater a regularização fundiária do conjunto. O debate proposto pela deputada Eudiane Macedo foi realizado no Centro Pastoral Dom Bosco, localizado no próprio conjunto e, além dos moradores contou com a participação de representantes do Governo do Estado e da Prefeitura de Natal por meio da Companhia Estadual de Habitação (CEHAB) e da Secretaria Municipal de Habitação Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes respectivamente.
De acordo com a deputada Eudiane, a regularização fundiária, criada por meio da Lei 13.645 de 2017, trata do aporte financeiro para regularizar a propriedade de unidades habitacionais que, por qualquer motivo, não possuam registro público. Para ela, a regularização dos imóveis é de extrema importância e levar o evento para a localidade a ser beneficiada incentiva a participação popular no processo.
“O nosso propósito em trazer o debate ao conjunto Gramoré é buscar a participação do maior número possível de moradores. O evento, aqui na localidade é importante para que as secretarias responsáveis apresentem para a comunidade as diretrizes sobre o projeto. A regularização fundiária é algo muito importante pelo fato de o beneficiário passar a ter o título oficial de proprietário do imóvel reconhecido e averbado em cartório por meio da escritura pública, podendo vender o imóvel, fazer financiamento para reforma e garantir direito aos herdeiros. Além disso, a regularização dos imóveis torna o bairro ou conjunto habitacional oficialmente regularizado,” justificou Eudiane.