A governadora Fátima Bezerra continua cumprindo agenda em Brasília e se reuniu na tarde desta quarta-feira (02) com a deputada Dorinha Seabra Rezende e com o deputado João Carlos Bacelar, relatora e presidente, respectivamente, da Comissão Especial do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), na Câmara dos Deputados. “Na condição de representante do Fórum dos Governadores do Nordeste sobre o debate do Fundeb, venho afirmar e reafirmar todo o nosso apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/19 relatada pela deputada Dorinha”, afirmou.
Principal meio de financiamento à educação básica no Brasil, o Fundeb se encerra em 2020 e os governadores da região defendem a continuidade desse mecanismo, que possibilita o acesso de 40 milhões de crianças e jovens em todo o país à rede pública de ensino. “O Fundeb tem pressa e a educação também”, declarou a autora do projeto apresentado numa das reuniões do Fórum dos Governadores do Brasil e que se tornou a base para a PEC 15/19.
“A PEC tem todo o nosso apoio porque conseguiu incorporar todos os pontos que eu sugeri, que são tornar o Fundeb uma política permanente, sem prazo de validade, e ampliação da participação financeira por parte da União junto aos estados e municípios, aumentando de 10% para 40% ao longo de 10 anos”, explicou. Na ocasião, ela convidou a deputada Dorinha e o deputado Bacelar para a próxima reunião do Fórum dos Governadores do Brasil, que será realizada dia 08 de outubro, em Brasília.
Em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (2), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa analisou e votou seis matérias. Entre elas foram aprovados o Projeto de Lei 0177/19 de iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (Avante), que dispõe sobre o exercício e a contratação de farmacêuticos e o 0197/19, de autoria do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que assegura atendimento prioritário aos portadores de diabetes em toda a Rede de Saúde Pública ou Privada do Estado.
“São dois projetos muito importantes para a saúde do povo do Rio Grande do Norte. A diabetes é uma doença que atinge 7% da população brasileira. Pelo projeto hoje aprovado as pessoas pobres vão ter o atendimento gratuito e preferencial. O outro é muito importante porque rege as ações e assistência farmacêutica em caráter permanente ou eventual, por pessoas físicas ou jurídicas, conforme o faturamento das farmácias”, destacou o deputado Galeno Torquato (PSD), relator das duas proposituras.
Um dos parágrafos do projeto sobre o atendimento aos portadores de diabetes, que recebeu uma emenda modificativa, registra que ficam os hospitais, unidades de saúde, clínicas, laboratórios e similares que integram a Rede de Saúde Pública ou Privada, a partir da vigência da Lei obrigados a oferecer às pessoas portadoras de diabete tipo 1 e tipo 2, atendimento prioritário na realização de exames laboratoriais, por imagens, endoscópicos ou congêneres, que necessitem ser executados em jejum.
A Prefeitura do Natal, através da Secretaria de Cultura (Secult/Funcarte), publicou na edição de ontem (2) do Diário Oficial do Município (DOM), o regulamento e anexos da seleção pública para bandas, grupos e intérpretes que farão parte da programação do “Festival Garagem de Rua”, que acontece final do ano, no Espaço Jesiel Figueiredo, dentro do Natal em Natal.
Para compor a programação do festival, a Prefeitura irá selecionar 32 atrações musicais que serão remuneradas pelas apresentações e também terão toda infraestrutura de palco, som e luz. No total serão oito edições, sendo quatro atrações (intérpretes, bandas e/ou grupos) por edição, dentro do Programa Cultura na Cidade.
O objeto da seleção é promover, incentivar, revelar, apoiar financeiramente e colaborar para o fomento das ações direcionadas às atividades artísticas e musicais em Natal. A programação do Espaço Cultural Jesiel Figueiredo abrangerá shows de pequeno e médio porte, sendo admitida a multiplicidade de gêneros musicais. Os regulamentos e anexos podem ser baixados em www.blogdafuncarte.com.br
O Ministério da Agricultura anunciou nesta quarta-feira (2) a suspensão da venda de mais 32 marcas de azeites de oliva por causa de adulterações no produto.
Segundo o ministério, as marcas que praticaram fraudes foram:
Aldeia da Serra
Barcelona
Casa Medeiros
Casalberto
Conde de Torres
Dom Gamiero
Donana
Flor de Espanha
Galo de Barcelos
Imperador
La Valenciana
Lisboa
Malaguenza
Olivaz
Olivenza
One
Paschoeto
Porto Real
Porto Valencia
Pramesa
Quinta da Boa Vista
Rioliva
San Domingos
Serra das Oliveiras
Serra de Montejunto
Temperatta
Torezani
Tradição
Tradição Brasileira
Três Pastores
Vale do Madero
Vale Fértil
O governo afirma que a maior parte das fraudes foi feita com a mistura com óleo de soja e óleos de origem desconhecida.
As fiscalizações que detectaram as 32 marcas irregulares são resultantes da Operação Isis, iniciada em 2016. No caso destas marcas, o ministério realizou a coleta dos produtos para análise entre 2017 e 2018.
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