Dia: 15 de outubro de 2019

G1

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei que define as regras para divisão entre estados e União dos recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal, marcado para o dia 6 de novembro.

O leilão corresponde à chamada “cessão onerosa”, que trata do petróleo excedente em uma área inicialmente explorada pela Petrobras. O contrato da União com a estatal, assinado em 2010, previa a retirada de menor quantidade de barris do que o local possui. O governo prevê arrecadar R$ 106,5 bilhões com o volume extra.

Pelo texto aprovado na CAE, o repasse aos estados vai obedecer um critério misto, com regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da Lei Kandir.

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R7

As contribuições pagas pelos militares para bancar o pagamento das pensões deve aumentar num ritmo mais rápido que o proposto pelo governo. A cobrança que hoje é de 7,5% passará a 9,5% já no ano que vem, chegando a 10,5% em 2021, propôs o relator do projeto que trata das Forças Armadas, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP).

Na proposta do governo, essa alíquota subiria um ponto porcentual por ano, chegando a 10,5% em 2022.

O relator ainda elevou a alíquota adicional que será paga pelas filhas de militares que recebem pensão vitalícia, para 3%. A proposta do governo previa adicional de 1,5%.

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Hilneth Correia

Músicas que marcaram época compõem o próximo concerto da Filarmônica da UFRN, intitulado Trilhas de Cinema, que ocorre neste sábado (19), no Auditório Onofre Lopes da Escola de Música (EMUFRN). A apresentação contará com trilhas de clássicos como Star Wars, Harry Potter, Jurassic Park, Piratas do Caribe e O pianista.

O concerto terá duas sessões, às 18h e às 20h. A apresentação é gratuita e aberta ao público, mas é preciso retirar ingressos previamente na Escola de Música. A apresentação contará ainda com a participação dos solistas convidados Giovanni Martins e Mariusz Monczack, além dos grupos Madrigal da UFRN, dirigido pelo professor Leandro Gazineo, e o Coral Infantil da UFRN, dirigido pela regente Nan Qi. A regência ficará por conta de André Muniz e Roberto Ramos.

A distribuição ocorrerá nesta quinta-feira (17), a partir das 8h, pela coordenação do evento. A Filarmônica está contribuindo com o Abrigo Juvino Barreto, arrecadando materiais de limpeza e higiene para a colaboração com o instituto. Portanto, solicita-se a doação voluntária de um item na retirada dos ingressos.

Agência Brasil

O Ministério do Turismo abriu inscrições para a segunda edição do curso de Gestor de Turismo, que visa especializar trabalhadores do setor que tenham interesse em elaboração de projetos, legislação, contratações e programas públicos de incentivo ao turismo.

O curso é oferecido por meio de uma plataforma eletrônica própria do ministério, que pode ser acessada por computador, smartphones ou tablets. Ao final das 50 horas de vídeo aulas, os alunos podem emitir o certificado de curso profissionalizante assinado digitalmente pela instituição.

Participantes que se inscreveram na edição anterior, mas não concluíram o total de aulas previsto podem retomar o curso e obter o diploma na etapa de 2019. De acordo com o ministério, a edição anterior contabilizou quase 10 mil alunos, entre brasileiros e estrangeiros. Portugal e Argentina tiveram o maior número de acessos fora do Brasil.

As inscrições vão até 3 de maio de 2020 e podem ser feitas no site do órgão. O prazo de conclusão dos módulos vai até 6 de julho de 2020.

Em sessão solene nesta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa, os deputados promulgaram o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 003/2019, que acresce e revoga dispositivo de diversos artigos da Constituição do Rio Grande do Norte, com o objetivo de adequar o texto às mudanças decorrentes de atualizações na Constituição Federal e entendimentos jurídicos.

“Parabenizo a todos que colaboraram para a atualização da Constituição Estadual, um trabalho de excelência que teve o deputado José Dias como relator, o deputado Gustavo Carvalho como presidente e toda a brilhante equipe da Procuradoria Legislativa, tendo a frente o procurador-geral Sérgio Freire”, declarou o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

A PEC altera, acresce e revoga dispositivo dos artigos 8°, 19, 20, 29, 35, 49, 53, 64, 65, 71, 72, 74, 81, 90, 98, 108, 128, 140, 147 e 150; acresce os artigos 147-A e 147-B; revoga o § 1° do artigo 55, os artigos 68 e 69 e o § 4° do artigo 111, da Constituição do Estado e altera o art. 14 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Potiguar.

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O Centro Histórico de Natal entrou na rota do turismo internacional. Nesta terça-feira (15/10), um grupo de visitantes alemães, que chegou à capital potiguar a bordo do navio cruzeiro World Explorer, fez um city tour pela região para conhecer os principais pontos históricos locais. 

Os europeus passaram pela Praça André de Albuquerque, Igreja Matriz de Nossa Senhora da Apresentação (Catedral Velha), Praça Padre João Maria e Beco da Lama. Ao todo, mais de 50 turistas participaram da ação. A atração de visitantes ao centro da cidade foi retomada de maneira mais forte após as ações de revitalização implementadas pela Prefeitura de Natal.

O passeio abarca os principais pontos do corredor histórico e cultural de Natal, com destaque para os grafites no Beco da Lama. Ao passar por esses locais, os visitantes receberam informações sobre a história da capital, os movimentos culturais, arquitetura e a religiosidade do natalense. 

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G1

O limite para compras de brasileiros em lojas francas de aeroportos e portos, conhecidas como free shops, que vendem produtos livres de tributos, irá dobrar de US$ 500 para US$ 1 mil por passageiro (ou o equivalente em outra moeda), segundo portaria publicada nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União.

O aumento do valor já tinha antecipada pelo G1 e TV Globo na semana passada.

A portaria assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, estabelece que o novo limite passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2020.

Itens importados vendidos em free shops são isentos do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do recolhimento de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.

A portaria não altera a cota isenta de impostos de compras de brasileiros realizadas no exterior, atualmente fixada em US$ 500.

A Prefeitura de Parnamirim, através do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA), e em parceria com o Conselho Municipal de Juventude e Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vai iniciar uma série de palestras sobre “Educação Democrática” nas escolas da rede municipal com a proposta de conscientizar os adolescentes sobre a importância de participação do jovem em ações que garantam os direitos e combatam as vulnerabilidades existentes no município.

Jéssica Gabriela de Morais Ferreira, mobilizadora de adolescentes, explica que a realização dessas palestras vai seguir um cronograma. “Vamos mostrar aos jovens de Parnamirim que eles podem ter voz ativa e apresentar propostas sobre questões ligadas aos seus direitos”, disse a mobilizadora.

Os jovens de 16 e 17 anos, apesar de não ter obrigação de voto, serão orientados a emitir o título de eleitor. “A consciência política é necessária. Como cidadão, esse jovem poderá se mobilizar, reivindicar direitos e superar as desigualdades que afetam sua vida”, disse Jéssica Ferreira.

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A instalação de balanças com visores voltados para os consumidores, possibilitando a conferência do peso das mercadorias, será obrigatória nos estabelecimentos que comercializam produtos sob a medida do quilograma. É o que prevê o Projeto de Lei nº 309/2018 de autoria do vereador Ney Lopes Júnior (PSD) aprovado, nesta segunda-feira (14), pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal. Com esse parecer favorável, a matéria segue agora para debate e votação no plenário da Casa.

O presidente da Comissão, vereador Raniere Barbosa (Avante), destacou que o Código de Defesa do Consumidor exige veracidade das informações e o amplo acesso a elas. “É importante o consumidor ficar atento. Na hora da pesagem, ele deve observar se o valor apontado é o mesmo do sistema. Portanto, acredito que o projeto chega para oferecer benefícios para a população”. 

Na sequência, três textos foram designados para relatoria: PL 233/2019 que determina a concessão de prioridade do cartão de gratuidade e/ou cartão da pessoa idosa, encaminhado pelo vereador Ney Lopes Jr., PL 122/2019 sobre a proibição da cobrança de multa de fidelidade por concessionárias de telefonia fixa e móvel para pessoas que perderam vínculo empregatício e o PL 100/2019 que proíbe a utilização de papelão sem isolamento anti-contaminação nas embalagens de pizza e alimentos afins.

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Agência Brasil

O decreto que regulamenta o trabalho temporário, e que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15). O documento assinado nessa segunda-feira (14) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, define trabalho temporário como “aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços ou cliente, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços”.

O decreto diz ainda que ao trabalhador temporário são assegurados direitos como: remuneração equivalente àquela percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora de serviços ou cliente, calculada à base horária, garantido, em qualquer hipótese, o salário-mínimo regional; pagamento de férias proporcionais, calculado na base de um doze avos do último salário percebido, por mês trabalhado.

A jornada de trabalho será de, no máximo, 8 horas diárias, podendo ter duração superior a 8 horas na hipótese de a empresa tomadora de serviços ou cliente utilizar jornada de trabalho específica. “As horas que excederem à jornada normal de trabalho serão remuneradas com acréscimo de, no mínimo, 50%, e assegurado o acréscimo de, no mínimo, 20% de sua remuneração quando trabalhar no período noturno”.

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