15 de outubro de 2019

G1

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei que define as regras para divisão entre estados e União dos recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal, marcado para o dia 6 de novembro.

O leilão corresponde à chamada “cessão onerosa”, que trata do petróleo excedente em uma área inicialmente explorada pela Petrobras. O contrato da União com a estatal, assinado em 2010, previa a retirada de menor quantidade de barris do que o local possui. O governo prevê arrecadar R$ 106,5 bilhões com o volume extra.

Pelo texto aprovado na CAE, o repasse aos estados vai obedecer um critério misto, com regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da Lei Kandir.

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R7

As contribuições pagas pelos militares para bancar o pagamento das pensões deve aumentar num ritmo mais rápido que o proposto pelo governo. A cobrança que hoje é de 7,5% passará a 9,5% já no ano que vem, chegando a 10,5% em 2021, propôs o relator do projeto que trata das Forças Armadas, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP).

Na proposta do governo, essa alíquota subiria um ponto porcentual por ano, chegando a 10,5% em 2022.

O relator ainda elevou a alíquota adicional que será paga pelas filhas de militares que recebem pensão vitalícia, para 3%. A proposta do governo previa adicional de 1,5%.

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Hilneth Correia

Músicas que marcaram época compõem o próximo concerto da Filarmônica da UFRN, intitulado Trilhas de Cinema, que ocorre neste sábado (19), no Auditório Onofre Lopes da Escola de Música (EMUFRN). A apresentação contará com trilhas de clássicos como Star Wars, Harry Potter, Jurassic Park, Piratas do Caribe e O pianista.

O concerto terá duas sessões, às 18h e às 20h. A apresentação é gratuita e aberta ao público, mas é preciso retirar ingressos previamente na Escola de Música. A apresentação contará ainda com a participação dos solistas convidados Giovanni Martins e Mariusz Monczack, além dos grupos Madrigal da UFRN, dirigido pelo professor Leandro Gazineo, e o Coral Infantil da UFRN, dirigido pela regente Nan Qi. A regência ficará por conta de André Muniz e Roberto Ramos.

A distribuição ocorrerá nesta quinta-feira (17), a partir das 8h, pela coordenação do evento. A Filarmônica está contribuindo com o Abrigo Juvino Barreto, arrecadando materiais de limpeza e higiene para a colaboração com o instituto. Portanto, solicita-se a doação voluntária de um item na retirada dos ingressos.

Agência Brasil

O Ministério do Turismo abriu inscrições para a segunda edição do curso de Gestor de Turismo, que visa especializar trabalhadores do setor que tenham interesse em elaboração de projetos, legislação, contratações e programas públicos de incentivo ao turismo.

O curso é oferecido por meio de uma plataforma eletrônica própria do ministério, que pode ser acessada por computador, smartphones ou tablets. Ao final das 50 horas de vídeo aulas, os alunos podem emitir o certificado de curso profissionalizante assinado digitalmente pela instituição.

Participantes que se inscreveram na edição anterior, mas não concluíram o total de aulas previsto podem retomar o curso e obter o diploma na etapa de 2019. De acordo com o ministério, a edição anterior contabilizou quase 10 mil alunos, entre brasileiros e estrangeiros. Portugal e Argentina tiveram o maior número de acessos fora do Brasil.

As inscrições vão até 3 de maio de 2020 e podem ser feitas no site do órgão. O prazo de conclusão dos módulos vai até 6 de julho de 2020.

Em sessão solene nesta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa, os deputados promulgaram o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 003/2019, que acresce e revoga dispositivo de diversos artigos da Constituição do Rio Grande do Norte, com o objetivo de adequar o texto às mudanças decorrentes de atualizações na Constituição Federal e entendimentos jurídicos.

“Parabenizo a todos que colaboraram para a atualização da Constituição Estadual, um trabalho de excelência que teve o deputado José Dias como relator, o deputado Gustavo Carvalho como presidente e toda a brilhante equipe da Procuradoria Legislativa, tendo a frente o procurador-geral Sérgio Freire”, declarou o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

A PEC altera, acresce e revoga dispositivo dos artigos 8°, 19, 20, 29, 35, 49, 53, 64, 65, 71, 72, 74, 81, 90, 98, 108, 128, 140, 147 e 150; acresce os artigos 147-A e 147-B; revoga o § 1° do artigo 55, os artigos 68 e 69 e o § 4° do artigo 111, da Constituição do Estado e altera o art. 14 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Potiguar.

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