21 de outubro de 2019

A Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (21) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2020. A LOA é a lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão aplicadas durante o ano no município. A matéria chegou ao Legislativo no último dia 30 de setembro, data limite para o envio. “Demos celeridade e agora segue para a Comissão de Finanças, depois para primeira votação em plenário e, assim, o texto poderá receber emendas dos parlamentares”, explicou vereadora Nina Souza (PDT), relatora da peça orçamentária.

Esse trâmite deverá durar quase todo o mês de novembro, ficando as discussões maiores para o mês de dezembro, segundo prevê a relatora. “Deveremos entrar em dezembro com as emendas encartadas para votação, proporcionando uma discussão mais tranqüila, inclusive com inferências maiores. Agora, esperamos na comissão de Finanças para que seja feita a justaposição, de acordo com as demandas que o município precisa, na visão dos vereadores”, enfatizou a Nina Souza.

O orçamento para este ano do município do Natal prevê uma receita de R$ 3.174.155.966,00 com despesas de igual valor. Segundo justifica o Executivo, para chegar a essa previsão, levou-se em consideração, entre outros, a crise financeira dos últimos anos, além da dificuldade de ampliar a capacidade de investimento.

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Agência Brasil

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse hoje (21) que as medidas de contenção da macha de óleo que avança sob o Nordeste são complicadas pois, como não se consegue detectar a origem do vazamento, não há previsibilidade sobre o seu caminho. “É um caso único no mundo. As próprias medidas de contenção são complicadas, o máximo que a gente pode fazer hoje é ter gente capacitada para recolher esse óleo que chega às praias e é isso que estamos fazendo”, disse, ao deixar o gabinete da Vice-Presidência, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Mourão destacou que todas as medidas do Plano Nacional de Contingência foram tomadas e que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) está à frente da operação com apoio de outros órgãos, como Marinha e Petrobras. O governo também continua a busca para saber a causa do desastre ambiental. Nesta tarde, o presidente em exercício se reúne com autoridades para avaliar a situação.

De acordo com o Ibama, o petróleo cru que chegou ao litoral do Nordeste está em uma camada superficial, que não pode ser visualizado em imagens de satélites, sobrevoos e monitoramento por sensores. Mais de 525 toneladas de resíduos já foram recolhidas das praias.

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A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Coordenadoria do Trabalho da Secretaria Municipal de Assistência Social e Regularização Fundiária (Semas), em parceria com o Senac/RN, está oferecendo vagas para qualificações na área de turismo. O curso terá início no dia 4 de novembro e será ministrado no prédio da subprefeitura, localizada na praça São Sebastião, Centro/Pirangi do norte. 

Os interessados devem comparecer na subprefeitura nos dias 21 a 24 de outubro, com a documentação necessária. As vagas são limitadas com carga horária de 40h. 

Entre os documentos necessários para a inscrição estão: Registro de Identidade (RG), CPF, comprovante de residência e de escolaridade, sendo o Ensino Fundamental a escolaridade mínima exigida. 

Estão abertas as inscrições para edital de Fomento à Cultura Potiguar 2019 do Governo do estado, através da Fundação José Augusto, que objetiva a seleção de 80 iniciativas artístico-culturais, mediante pagamento de prêmios aos projetos selecionados. O aviso do edital está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

O edital está disponível ao público através do site www.cultura.rn.gov.br na secção Editais/Editais abertos. As inscrições poderão ser realizadas até o dia 6 de novembro de 2019. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço eletrônico cplfja@rn.gov.br ou pelo coordenacao.teatros.fja@rn.gov.br

A iniciativa tem como objetivo incentivar diferentes segmentos artístico-culturais, mantendo-os em evidência por meio de uma ação pública que promova, afirme e fortaleça a arte e a cultura potiguar.

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O deputado José Dias (PSDB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa propondo instituir o direito de preferência a cuidadores de idosos e pessoas com deficiência na prestação dos serviços públicos e privados no Rio Grande do Norte. De acordo com ele, os direitos às pessoas com limitações, por vezes, só são assegurados com a ajuda de um cuidador, o que enseja que esses profissionais tenham o máximo de disponibilidade de tempo para dedicar aos assistidos.

“Muitas vezes as pessoas idosas ou deficientes possuem limitações que impossibilitam a realização de atividades diárias, como se alimentar, fazer a sua higiene pessoal, locomoção, dentre outras, necessitando do auxílio de um cuidador, seja ele um familiar ou profissional, que irá propiciar mais liberdade de vida”, explica José Dias.

Caso a proposta seja aprovada na Casa Legislativa, os órgãos públicos e privados serão obrigados a dar preferência a esses profissionais de natureza assistencial, priorizando a acessibilidade e rapidez no seu atendimento, cabendo à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) estabelecer o procedimento para concessão do benefício aos cuidadores, que serão cadastrados conforme o respectivo diagnóstico e quadro clínico do paciente assistido.

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