17 de outubro de 2019

Com oito emendas apresentadas, entre aditivas e modificativas, apresentadas pelos deputados Tomba Farias (PSDB) e Sandro Pimentel (Psol) encartadas  pelo relator da matéria, deputado José Dias (PSDB), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), aprova por unanimidade,  em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei que  Institui no âmbito do Poder Executivo o Programa Moto Legal.

“As nossas emendas são relevantes uma vez que permitirão alcançar um maior número de contribuintes, os quais terão a oportunidade de regularizar o seu veículo, sejam eles automóveis, motocicletas, motonetas ou ciclomotores, que, em alguns casos , são utilizados como único meio de transporte ou, até mesmo, instrumento de trabalho e fonte de renda de muitas famílias do Rio Grande do Norte”, afirmou o deputado Tomba Farias, ao final da reunião que aprovou a matéria por unanimidade.

Em sua versão original, o projeto tem por objetivo incentivar a regularização da transferência de propriedade e do licenciamento de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas, registrados perante o Departamento Estadual de Trânsito – Detran-RN.

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Areia, brisa, praia e uma tela de cinema gigante. A Mostra de Cinema de Gostoso vai, mais uma vez, movimentar culturalmente a cidade de São Miguel do Gostoso-RN. O evento tem início no dia 08 de novembro e segue até o dia 12. O palco principal da 6ª edição da mostra é a sala ao ar livre, montada na Praia do Maceió, onde acontecem as sessões da Mostra Competitiva. Com 600 cadeiras espreguiçadeiras, tela de 12m x 6,5m, projeção com resolução 2K e som 5.1, a sala oferece uma experiência imersiva como a de um cinema de alta tecnologia. São mais de 2 mil pessoas por noite. Todas as cadeiras e parte da faixa de areia ficam ocupadas pelo público. Além disso, o público tem a disposição uma área de convivência montada antes do acesso à sala, com praça de alimentação e espaço para comerciantes locais.

Os filmes da Mostra Competitiva concorrem ao Troféu Luís da Câmara Cascudo, concedido pelo voto popular ao melhor curta e longa-metragem. Também será concedido o Prêmio da Imprensa, a partir da votação de jornalistas e críticos de cinema presentes na Mostra. Os filmes da Mostra Competitiva concorrem também aos prêmios de finalização das empresas Mistika e DOT Cine; aos prêmios de recursos de acessibilidade das empresas ETC Filmes e Video Shack e de aquisição da distribuidora Elo Company.

O evento também promove debates com produtores, diretores e atores dos filmes exibidos e, um seminário sobre o mercado audiovisual. Inclusive, neste ano, a Mostra de Cinema de Gostoso, em parceria com o BrLab, criou a 1ª edição do Gostoso Lab, laboratório para projetos de longa-metragem em fase de desenvolvimento, voltado aos realizadores do Rio Grande do Norte. O Gostoso Lab foi criado com o intuito de dinamizar a produção audiovisual do estado, buscando aproximá-la de novos colaboradores que darão suporte para o enriquecimento do processo criativo de novos projetos. Toda a programação é gratuita.

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A governadora Fátima Bezerra homologou nesta terça-feira (15) as licitações de obras de reformas em mais 14 escolas da rede estadual, num total de R$ 22 milhões em investimentos do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do RN – o Governo Cidadão –, realizado com recursos do empréstimo do Banco Mundial (veja lista abaixo). Com isso, sobe a 33 o número de escolas com as reformas já em andamento ou licitadas. Em outras sete, os projetos estão em fase de ajustes para início das obras.

A governadora também assinou ordem de serviço no valor de R$ 1,7 milhão para compra de 621 aparelhos de ar-condicionado a serem instalados em 19 escolas estaduais. Lembrando sua condição de educadora, Fátima destacou que a assinatura dos atos no Dia do Professor tem um significado especial, por duas razões: simbolizar a gratidão da sociedade pelo papel importante “desempenhado pelos professores e professoras no desenvolvimento da educação em nosso estado e por significar a reafirmação do compromisso irrenunciável do nosso governo com a valorização dos trabalhadores na educação”.

Destravando obras

O secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Governo Cidadão, Fernando Mineiro, acentuou que a homologação das licitações coroa o trabalho intensivo realizado pelas equipes de engenharia do projeto e da SEEC (Secretaria da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer) para resolver problemas técnicos e entraves administrativos legados pela gestão anterior. “Os resultados mostram o acerto da estratégia do governo da professora Fátima, de fazer do Governo Cidadão um projeto de Estado, não de um governo, e a importância da gestão integrada para fazer as coisas andarem de verdade”, disse o secretário.

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Durante as discussões desta quarta-feira (16), na Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram a derrubada do veto integral do poder executivo, ao Projeto de Lei N° 202/2017, de autoria da vereadora Carla Dickson (PROS) e subscrito pelo vereador Cícero Martins (PSL), que trata da oferta de leito hospitalar privativo e acompanhamento psicológico para mães de natimorto e óbito fetal nas maternidades de Natal. 

“A gente sabe hoje que existe um processo de depressão pós-parto muito grande nos país todos, que é justamente quando a mãe chega a um momento tão sensível da mãe no pós-parto, que ela às vezes entra num estado depressivo e até chega a lesionar ou matar o próprio filho. Então esse projeto quer que tenha uma ala especial para separar as mães com atendimento especial, psicológico, assistente social, porque é muito complicado você saber que perdeu seu filho e ao seu lado tem uma mãe comemorando o nascimento do bebe”, explicou o vereador Cícero Martins (PSL).
 
A vereadora Divaneide Basílio (PT), que é Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, elogiou o Projeto. “Ontem foi o dia internacional de sensibilização justamente à perda infantil e também à perda fetal. Eu fui uma dessas mães que passou por esse episódio bem triste. E essa é uma dor imensurável e a política pública precisa nos acolher, acolher as mães, as famílias. E esse veto não faz sentido, porque a gente tá falando de ter um espaço adequado para que aquela mulher, aquela família possa viver o seu luto com tranquilidade, se é que a gente possa ter tranquilidade, mas a gente precisa ter dignidade com esse sofrimento. E pensar no atendimento psicológico”, ressaltou Divaneide. 

Agência Brasil

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que fixa prazo de 30 dias para a realização de exames de diagnóstico de câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue para sanção presidencial.

O texto estabelece um limite de até 30 dias para realização dos exames necessários nos casos em que tumores cancerígenos sejam a principal hipótese do médico. O prazo somente será aplicado quando houver solicitação fundamentada do médico responsável. 

O dispositivo altera a lei atual, que estabelece o início do tratamento pelo SUS em no máximo 60 dias a partir do diagnóstico do câncer (Lei 12.732/12). 

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