14 de maio de 2020

Na ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta quinta-feira (14) pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), foi discutido, votado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 219/2019 de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD).

A propositura dispõe sobre a inserção de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, órgãos da administração direta e indireta, bem como órgãos do Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público, sobre a entrega de Nascituro – (o ser humano já concebido, cujo nascimento é dado como certo) – para adoção. Com o objetivo de estimular a adoção legal de crianças no Rio Grande do Norte, a placa deve conter a frase: “Entregar crianças para adoção não é crime. Procure a Vara da Infância e Juventude do seu município”.

“O Projeto visa defender as crianças que sofrem o abandono. Além de ser uma forma de proteger essas crianças, as placas vão ser um alerta às mães no tocante a entrega para adoção”, defendeu a deputada Cristiane, autora da matéria.

A matéria teve duas emendas encartadas em sua tramitação nas Comissões Temáticas da Assembleia Legislativa, que também foram aprovadas por unanimidade. As emendas dizem respeito ao tamanho e disposição das placas, também aprovadas por unanimidade.

O Rio Grande do Norte vai dispor de R$ 3 milhões para executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – Compra Direta com Doação Simultânea. Os recursos são provenientes do Ministério da Cidadania e executados no estado pela Emater-RN, que começará esse trabalho no dia 18 de maio.

Com esse montante, serão beneficiados 1.053 agricultores familiares, que fornecerão ao Governo do Estado alimentos como frutas, hortaliças, legumes, derivados do leite, bolos, doces, e outros itens. A expectativa é adquirir 604 mil quilos de alimentos.

Em função da pandemia do novo coronavírus, a entrega dos alimentos será concentrada prioritariamente nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e nas escolas estaduais presentes nos municípios. Esses locais distribuirão os alimentos aos usuários na forma de kits.

O PAA Compra Direta tem o apoio das prefeituras municipais e beneficiará este ano 215 mil pessoas assistidas por instituições sociais como hospitais, creches e asilos. O beneficiário fornecedor (agricultor familiar) recebe o seu o pagamento diretamente do Governo Federal, através de conta no Banco do Brasil, de acordo com o total fornecido, com a comprovação da entrega dos alimentos, na quantidade e qualidade previstas.

R7

O drama dos brasileiros que pagam prestações do crédito imobiliário da Caixa Econômica Federal deve ficar um pouco menor com o anúncio, feito nesta quinta-feira (14), pelo presidente Jair Bolsonaro, de que a instituição vai ampliar de três para quatro meses a quitação das parcelas.

Em quase dois meses de pandemia, com o isolamento social e a interrupção de diversas atividades econômicas no país, a Caixa já registrou mais de 2 milhões de pedidos de pausa do crédito imobiliário.

Bolsonaro fez a divulgação na porta do Palácio da Alvorada na manhã desta quinta. “Li na imprensa agora que 2,3 milhões de clientes da Caixa Econômica pediram para pausar o crédito. Como regra, o banco permitia atraso de até dois meses e decidiu prorrogar por mais um mês. Agora, o Pedro Guimaraes [presidente da instituição] disse que vai aumentar para quatro meses”, afirmou.

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Caixa vai pausar pagamentos do crédito imobiliário por 4 mesesLeia mais »

G1

Anitta, Duda Beat, Lobão e o festival ‘The New Gig’, com Milton Nascimento, Elvis Costello e outros estão entre as lives agendadas para esta quinta-feira (14).

Veja lives do dia e onde assistir:

• Alexandre Carlo, do Natiruts – 16h – Link
• André Abujamra (Em Casa com Sesc) – 19h – Link
• Duda Beat e João Vicente (Popload) – 19h – Link
• Detonautas – 20h – Link
• Jaloo – 20h – Link
• Paulinho Moska – 20h – Link
• Pablo – 20h – Link
• Humberto e Ronaldo – 20h – Link
• Fun7 – 21h – Link
• Milton Nascimento, Elvis Costello, Bootsy Collins, Sheryl Crow e outros no festival “The New Gig” (não foram divulgados os horários separados nem mais detalhes) – 21h – Link
• Rachell Luz e Pretinho da Serrinha – 21h – Link
• Lobão (Festival Cultura em Casa) – 21h30 – Link
• Anitta Dentro da Casinha – 23h (Multishow) – Link

Agência Brasil

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020 registrou, até as 16h dessa quarta-feira (13), 2.382.237 inscritos. A versão impressa do exame contabiliza 2.286.611 inscrições e o Enem Digital 95.626 mil. As inscrições foram abertas na segunda-feira (11) e podem ser feitas na Página do Participante, que pode ser acessada pelo site do Enem. Os estudantes têm até 22 de maio para se inscreverem.

Para quem já tem cadastro no portal de serviços digitais do governo federal, basta entrar com CPF e senha, que é única para o gov.br, e fazer a inscrição. Também é possível se inscrever no exame e somente depois realizar o cadastro no portal gov.br. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) preparou um vídeo com todos os passos para fazer a inscrição, disponível no canal do instituto no YouTube e na Página do Participante.

Isenção da taxa

A gratuidade para todos os participantes que preencham os requisitos descritos no edital, mesmo sem o pedido formal de isenção, está assegurada pelo Inep. Os isentos em 2019 que faltaram aos dois dias de provas e não justificaram a ausência também têm o benefício garantido.

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Enem 2020: mais de 2,3 milhões de estudantes já se inscreveramLeia mais »