25 de maio de 2020

Fecomércio RN

Aprovado pela Câmara dos Deputados em 21 de maio, segue para análise do Senado o projeto que estabelece regras transitórias para recuperação de empresas durante a pandemia da covid-19. O objetivo é o de prevenir a recuperação judicial e a falência de agentes econômicos e preservar empregos.

A proposta (PL 1.397/2020), aprovada na forma do substitutivo do deputado Isnaldo Bulhões Júnior (MDB-AL), suspende por 30 dias as execuções judiciais e extrajudiciais de dívidas vencidas após 20 de março de 2020. Também ficam suspensos por igual período atos como a decretação de falência, o despejo por falta de pagamento, a cobrança de multas de mora e de não pagamento de tributos.

Findo esse período, as pessoas físicas e jurídicas insolventes ou em dificuldades financeiras decorrentes da crise do coronavírus poderão formular à justiça um pedido de negociação preventiva “a fim de que possam ter um alívio na renegociação de suas obrigações e situações econômico-financeiras no período posterior a pandemia, além de poderem dar continuidade às suas atividades, sem a necessidade de se submeterem imediatamente a um processo de insolvência civil ou de recuperação judicial ou extrajudicial”, conforme justifica o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), autor do projeto.

O procedimento de negociação preventiva estará à disposição do devedor que comprovar redução de pelo menos 30% em seu faturamento em consequência da covid-19. Com a aceitação do juiz, o pedido estende a suspensão de cobranças por mais 90 dias. Enquanto durar a negociação preventiva, o devedor poderá tomar novos financiamentos.

R7

A previsão do mercado financeiro para a queda da economia brasileira este ano chegou a 5,89%. Essa foi a 15ª revisão seguida para a estimativa de recuo do PIB (Produto Interno Bruto) — a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Na semana passada, a previsão de queda estava em 5,12%.

A estimativa consta do boletim Focus, publicação divulgada semanalmente pelo BC (Banco Central), com a projeção para os principais indicadores econômicos.

A previsão para o crescimento do PIB em 2021 passou de 3,20% para 3,50% e para 2022 e 2023 continua em 2,50%.

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O prefeito de Natal, Álvaro Dias, anunciou, na manhã desta segunda-feira (25), a chegada de 40 respiradores e 20 camas elétricas, que serão usados no tratamento dos pacientes com a Covid1-9 dentro do Hospital de Campanha de Natal.

Os respiradores, enviados pelo governo federal, serão distribuídos da seguinte forma: 20 para os leitos de UTI e 20 respiradores de transporte para ventilar o paciente e evitar que ele seja entubado. Já as camas, adquiridas com recursos próprios da Prefeitura do Natal, serão usadas também para equipar os leitos de UTI.

“Com a chegada destes equipamentos, a UTI do nosso Hospital de Campanha estará funcionando plenamente ainda esta semana, trazendo um pouco mais de tranquilidade dentro deste mar de turbulências causado pelo coronavirus”, destacou o prefeito.

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Gratuidade na emissão de novas vias de documentos pessoais e prioridade no atendimento às mulheres em situação de risco e de violência doméstica, assim como das crianças e adolescentes sob responsabilidade dessas. Esse é o teor do Projeto de Lei protocolado na Assembleia Legislativa, pelo deputado Francisco do PT.

De acordo com o texto da futura norma, ficam asseguradas a gratuidade e a prioridade na emissão de novas vias de carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação e documentos de identificação ou cadastros oficiais de responsabilidade do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. As beneficiadas são as mulheres de baixa renda em situação de violência doméstica, violência familiar ou ocorrência que tenha colocado em risco sua integridade física, moral, psicológica e/ou social, bem como das crianças e adolescentes sob sua guarda ou responsabilidade.

“Pesquisas apontam que, no Brasil, cerca de 80% das agressões contra mulheres foram cometidas por parceiros ou ex-parceiros; 56% das pessoas conhecem um homem que já agrediu uma parceira; e 54% conhecem ao menos uma mulher que sofreu algum tipo de agressão do parceiro. Diante de uma lista de atitudes violentas contra mulheres, 56% dos homens admitem já ter cometido alguma delas, e, na maioria dos casos, mais de uma vez. Tais dados já bastariam para fundamentar a presente proposta legislativa”, destacou Francisco do PT.

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Fecomércio RN

Com a redução da atividade econômica e o aumento dos gastos públicos para amenizar os efeitos da quarentena, o endividamento bruto brasileiro deverá passar dos 76% do Produto Interno Bruto (PIB), registrados no fim de 2019, para algo entre 92% e 96% neste ano. Apesar de quase não haver dúvidas entre os economistas de que, agora, o governo precisa gastar, há preocupações com o impacto do aumento da dívida no futuro da economia.

Para alguns analistas, o aumento dos gastos públicos e a queda do PIB neste ano devem tornar praticamente inevitável uma alta nos impostos no futuro. “Mas isso terá de ser feito de forma muita bem pensada e temporária”, destaca a economista Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro do Instituto Brasileiro de Economia (FGV Ibre). Ela não vê espaço para um ajuste fiscal draconiano a partir do próximo ano. Dado o tamanho da crise, diz o crescimento continuará fraco em 2021 e, portanto, não será fácil fazer cortes.

O economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, também acredita que um aumento de impostos será necessário, e diz que possivelmente ele ocorrerá na alíquota do Imposto de Renda. “Uma parte desse ajuste vai ter de passar por um aumento de imposto, possivelmente de renda, de quem é CLT. Talvez aumentar a alíquota máxima de 27,5% para 35%, por exemplo, e aumentar o imposto também das pessoas jurídicas.”

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