28 de maio de 2020

A Câmara Municipal de Natal, através da sua Mesa Diretora, prorrogou a suspensão de todas as atividades presenciais legislativas e administrativas até o dia 30 de junho. O ato foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (28) e entra em vigor a partir do dia 30 de maio de 2020. A medida foi tomada em decorrência do aumento de casos do novo coronavírus (Covid-19) no Rio Grande do Norte e está em consonância com as orientações das autoridades de Saúde e as ações de combate à propagação da doença.

O ato da Mesa Diretora tem como objetivo resguardar a saúde de servidores, parlamentares, prestadores de serviço e cidadãos que frequentam o Legislativo natalense, quando em funcionamento. Outro objetivo da medida é dar continuidade à produção legislativa durante a pandemia, com a apreciação, inclusive, de matérias que possam auxiliar no combate ao vírus.

O novo decreto transfere o horário das Sessões Ordinárias, que passam a ser nas terças e quintas-feiras, das 14h às 18h, e serão compostas unicamente de Ordem do Dia e terão a pauta pré-definida pela Presidência, com disponibilização no site institucional com antecedência mínima de 24 horas, sendo dispensada a leitura da matéria no expediente da sessão anterior.

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Foi aprovado em Sistema de Deliberação Remota, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Resolução Nº 9/2020, que organiza os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no âmbito da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, visando investigar o contrato do Governo do Estado com o Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A.

Com isto fica convocada a primeira reunião da CPI da Arena das Dunas para a sexta-feira (29), às 10h, por webconferência, onde será definido o presidente, vice-presidente, relator e calendário de atividades.  Para a CPI, a Mesa Diretora da Casa elaborou a resolução. Em seguida, o Colegiado de Líderes dispensou a tramitação nas comissões temáticas e o projeto seguiu para leitura e votação em plenário.

Com a aprovação da resolução, também ficaram confirmados os cinco membros titulares da CPI. São eles os deputados Sandro Pimentel (PSOL), Isolda Dantas (PT), Allyson Bezerra (SDD), Coronel Azevedo (PSC) e Tomba Farias (PSDB). E os membros suplentes: Francisco do PT, Cristiane Dantas (SDD), Souza Neto (PSB), Raimundo Fernandes (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM).

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Agência Brasil

A lei que trata da ajuda financeira a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. A Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28) e garante auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões aos entes, em forma de envio direto de recursos, suspensão do pagamento de dívidas e renegociação com bancos e organismos internacionais.

O presidente vetou um trecho da lei que tratava dos salários de servidores públicos. Com o veto, esses trabalhadores ficarão sem reajuste salarial até o fim de 2021. Durante a tramitação no Congresso, parlamentares excluíram algumas categorias desse congelamento, como trabalhadores da educação, saúde e segurança pública, servidores de carreiras periciais, profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários.

Ao vetar o trecho, Bolsonaro justificou que essas exceções violam o interesse público ao diminuir a economia estimada com a suspensão dos reajustes. “A título de exemplo, a manutenção do referido dispositivo retiraria quase dois terços do impacto esperado para a restrição de crescimento da despesa com pessoal”, diz a mensagem do presidente encaminhada do Congresso. Após a sanção, os parlamentares têm 30 dias para apreciar os vetos.

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Os estudantes da terceira série do ensino médio respiraram aliviados com o anúncio do Ministério da Educação, feito na semana passada, de adiamento das provas do Enem em função do avanço do novo coronavírus no país. Quem também aprovou a medida foram os professores. Eles acreditam que o alargamento do prazo vai beneficiar os jovens que enfrentam uma realidade totalmente diferente esse ano, com a suspensão das aulas presenciais e o ensino à distância, além de possibilitar um tempo maior para a abordagem dos conteúdos.

O professor de matemática do Colégio Porto, Thiago Antônio, disse que o adiamento, mesmo sem a definição de uma nova data, foi justo com os estudantes, que precisaram se adaptar a um modelo de ensino ao qual não estavam acostumados. Agora, com mais tempo, será possível trabalhar melhor a disciplina. “A gente readapta o conteúdo, fala com um pouco mais de paciência alguns pontos, mas não foge do planejamento geral, até porque a ementa do Enem não foi modificada. Vamos poder identificar quais os pontos de maior dificuldade dos estudantes e tomá-los como referência para as aulas”, explicou.

Assim como na matemática, disciplinas da área de Ciências da Natureza também foram beneficiadas com a mudança. Ambas exigem mais horas de dedicação, principalmente por causa das fórmulas e dos cálculos. “Vamos poder aprofundar mais a resolução de questões. Quando as aulas presenciais voltarem, vai ser possível retomar assuntos dados nas aulas on-line e, ao final, fazer uma revisão mais densa e prolongada”, defendeu o professor de física, Ewerton Barros.

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A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semec) segue com a entrega dos kits-merenda aos pais de mais de 26 mil alunos matriculados na rede municipal de ensino. Para muitos pais, os kits vão fazer a diferença, na complementação das refeições diárias dos estudantes, neste período em que as aulas estão suspensas por causa da pandemia do novo Coronavvírus. 

É o caso da dona de casa Edilma Gomes. Mãe de 9 filhos, sendo 7 matriculados na rede municipal, ela considera muito importante a entrega dos kits. “As crianças ficaram muito alegres, e sem dúvida esse alimento vai fazer a diferença na complementação da alimentação deles, principalmente nesse momento que a gente não está podendo sair de casa”, observou.

Tereza Cristina dos Santos, de 57 anos, cujo neto de apenas dez, estuda na Escola Íris de Almeida, localizada no birro de Monte Castelo, disse estar muito satisfeita com a chegada do kit. “A refeição que as crianças fazem na escola é muito importante, principalmente para aquelas famílias que têm dificuldade em manterem uma alimentação adequada”, destacou. 

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