24 de junho de 2020

A Prefeitura de Parnamirim tem investido cada vez mais no processo de detecção da Covid-19, com, além das ações estruturantes das unidades de saúde de sua rede de atendimento, a aquisição de testes rápidos para a população. 

A Secretaria de Saúde (Sesad) adquiriu no início do mês os testes SARS-COV-2 ANTIBODY TEST para a detecção exclusiva da doença. Tratam-se de materiais de qualidade indiscutível e com excelentes níveis de especificidade para a Covid-19. Adquiridos com recursos próprios, os testes não apresentam interferências quanto a outros vírus, e estão servindo para o atendimento da população em geral, desde que se encontrem dentro dos critérios preestabelecidos: entre outros, ser morador de Parnamirim, apresentar solicitação médica e estar no mínimo no décimo dia de apresentação de sintomas. 

Um dos reflexos da aquisição dos insumos e da estruturação da rede de saúde da cidade, é o número de testes realizados diariamente ter aumentado de forma considerável nas últimas semanas, o que de acordo com a Sesad, estava previsto de acontecer. A testagem em uma escala maior, além de ser mais uma forma de combate ao Coronavírus, traz também um panorama de aumento no número de pessoas identificadas com a doença, daí o recente aumento dos casos confirmados em Parnamirim. A Sesad, com a posse de tais informações, pode dessa forma encaminhar os casos positivos para o tratamento adequado, a depender da análise e encaminhamento médico de cada paciente. 

A média de novos casos em Parnamirim passou de cerca de 27 por dia, quando os testes estavam escassos, tanto no LACEN estadual quanto em Parnamirim, para 108 casos por dia, dados da semana atual. O aumento se deve ao fato de que Parnamirim está testando muito mais, combatendo tanto a Covid-19 quanto uma situação que também favorece a propagação do vírus e é igualmente perigosa, a subnotificação. Dados do Laboratório Central apontam para uma média de cerca de 500 testes por dia, nos últimos 3 dias, por exemplo. De acordo com a Sesad, a notificação de casos é um dos indicadores para avaliar o combate à pandemia, de forma que uma alta taxa de notificação é benéfica, já que propicia o conhecimento do contágio, a vigilância de forma adequada e o isolamento dos casos o mais rápido possível. 

A Sesad aponta ainda que os índices de óbitos acumulados por 100 mil habitantes observados em Parnamirim indicam um menor coeficiente, quando comparados com outras cidades, como Natal, Mossoró e São Gonçalo do Amarante, por exemplo, estando inclusive abaixo da média do próprio Rio Grande do Norte, dados do Ministério da Saúde. A testagem em massa da população deve continuar, já que a secretaria ainda deve receber mais 30.000 novos testes. 

A testagem da população em escalas maiores, aliada a fatores como fiscalização diária do funcionamento de comércios da cidade e aglomerações, por parte do município e estado, estruturação da rede de atendimento de saúde municipal, com os reforços do Pronto Atendimento Suzete Cavalcante, em Nova Parnamirim e Hospital Márcio Marinho, em Pirangi, estruturação da Unidade de Pronto Atendimento de Nova Esperança, abertura do Hospital de Campanha em Vida Nova e convocações quase que diárias de profissionais, oriundos de processo seletivo, são ações que têm guiado Parnamirim no combate à Covid-19.

Quem recebeu o auxílio emergencial, mas não preencheu os requisitos para ter direito ao benefício de três parcelas mensais de R$ 600, poderá devolver os valores recebidos indevidamente. O Ministério da Cidadania disponibilizou uma página na internet com o passo a passo para a devolução.

Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) mostram a existência de 206.197 pagamentos com indícios de irregularidade no recebimento da primeira parcela do benefício e 37.374 pagamentos com os mesmos indícios de irregularidade na segunda parcela. A CGU disse que os cruzamentos feitos, relacionados ao mês de maio, indicam a existência de pagamentos a 318.369 agentes públicos incluídos como beneficiários do auxílio.

O trabalho é fruto do acordo de cooperação técnica (ACT) firmado entre a CGU e o Ministério da Cidadania em abril, com o objetivo de evitar desvios e fraudes, garantindo que o auxílio seja pago a quem realmente se enquadra nos requisitos definidos para o seu recebimento.

A CGU informou que os cruzamentos de informações não conseguem especificar se as pessoas portadoras desses CPFs cometeram fraude ou se tiveram suas informações pessoais usadas de forma indevida.

“Já foram identificadas, por exemplo, situações como pessoas que possuem bens ou despesas que indicam incompatibilidade para o recebimento do auxílio, como proprietários de veículos com valor superior a R$ 60 mil; doadores de campanha em valor maior do que R$ 10 mil; proprietários de embarcações de alto custo; além de beneficiários com domicílio fiscal no exterior. Além disso, embora o público-alvo do programa inclua trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais (MEI), foram identificados entre os beneficiários sócios de empresas que têm empregados ativos”, disse a CGU.

A CGU disse ainda que o montante de recursos envolvidos para os pagamentos feitos aos 318.369 servidores públicos, em maio, foi de R$ 223,95 milhões. “Na esfera federal, são 7.236 pagamentos a beneficiários que constam como agentes públicos federais, com vínculo ativo no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape), e 17.551 pagamentos a CPF que constam como servidores militares da União, ativos ou inativos, ou pensionistas. Nas esferas estadual, distrital e municipal, foram identificados 293.582 pagamentos a agentes públicos, ativos, inativos e pensionistas”, informou.

Devolução
Após acessar a página, para devolução das parcelas recebidas fora dos critérios que permitem o recebimento do auxílio, basta seguir as orientações abaixo:

1. Informar o CPF do beneficiário que irá fazer a devolução;

2. Selecionar a opção de pagamento da GRU – “Banco do Brasil” ou “qualquer banco”.

Para pagamento no Banco do Brasil, basta marcar a opção “Não sou um robô” e clicar no botão “Emitir GRU”.

Para pagamento em qualquer banco, é necessário informar o endereço do beneficiário, conforme informações que serão pedidas após selecionar “Em qualquer Banco”, marcar a opção “Não sou um robô” e clicar no botão “Emitir GRU”.

De posse da GRU, é necessário fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento dos bancos como a internet, os terminais de autoatendimento e os guichês de caixa das agências, lembrando que a GRU com opção de pagamento no Banco do Brasil só pode ser para canais e agências do próprio banco”.

Auxílio emergencial
O auxílio é um benefício do governo federal, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregado e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). De acordo com o ministério, será preciso gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para fazer a devolução.

Quem tem direito ao auxílio emergencial?
Tem direito ao benefício o cidadão maior de 18 anos, ou mãe com menos de 18, que atenda aos seguintes requisitos:

• Pertença a família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);

• Que não esteja recebendo benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família;

• Que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;

• Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:

– Microempreendedor individual (MEI);

– Contribuinte individual da Previdência Social;

– Trabalhador informal, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo.

Quem não tem direito ao auxílio emergencial?
Não tem direito ao auxílio o cidadão que:

– Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa da família seja maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);

– Tem emprego formal;

– Está recebendo seguro desemprego;

– Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;

– Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.

Fonte: Agência Brasil

A comunicação de atos processuais através da plataforma de licenciamento Comunic@ passa a ser normatizada. Por intermédio da Portaria Nº 047/2020, assinada pelo diretor geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, Leon Aguiar, e publicada nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial do Estado (DOE), fica instituída a Instrução Normativa, que esclarece as informações de uso do Sistema como forma de comunicação oficial e estabelece procedimentos específicos do contato virtual entre o empreendedor com o Instituto Ambiental do RN para tramitação de processos.

Para o diretor geral do Idema, Leon Aguiar, as razões para a elaboração dessa Instrução Normativa são muitas, como o princípio da economicidade, a segurança jurídica, a necessidade de padronização das comunicações feitas pelo órgão ambiental, e a transição que o Idema passa para a tramitação eletrônica. Além dos exemplos, a Portaria traz uma série de considerações pertinentes acerca da oficialização da plataforma Comunic@. O procedimento, que era inexistente no RN, agora oferecerá diretrizes sobre a comunicação entre o corpo técnico do Idema e o empreendedor.

“Por meio do Comunic@ é possível acompanhar o andamento dos processos de forma ágil e segura, é a tecnologia sendo utilizada para aprimorar as demandas do órgão ambiental. Nós compreendemos a importância da continuidade dos trabalhos neste período de pandemia e a Instrução Normativa veio para trazer mais eficiência ao atendimento do Idema, fornecendo detalhes para instrumentalizar o processo de licenciamento e disciplinar como esse trâmite deve ocorrer”, comenta o diretor do Idema, Leon Aguiar.

Além de instituir o uso do sistema eletrônico Comunic@ para comunicação de atos processuais entre o Idema e o interessado, no que se refere aos atos administrativos de atribuição do órgão ambiental previstos na Lei Complementar Estadual nº 272/2004 e suas alterações, bem como na Lei Complementar Estadual nº 495/2013, é através do Comunic@ que serão enviadas mensagens e documentos para os interessados, contendo, dentre outras solicitações de providências, notificações, autos de infração, declaração de inexigibilidade, disponibilidade de licenças ambientais, autorizações e atendimento às condicionantes da licença.

Também dentre as demais especificações estabelecidas pela Portaria, as licenças ambientais e as autorizações de competência do Idema serão emitidas por meio do Comunic@. Uma vez após a assinatura da licença ou autorização pelo diretor geral do órgão ou seu substituto legal, o empreendedor receberá notificação de que o ato administrativo está disponível para ser emitido pelo sistema. “A licença emitida apenas por um clique, o que é muito positivo para empreendedor que não precisará mais se deslocar ao órgão para ter seu documento”, destaca Leon Aguiar.

O coordenador da Central de Atendimento, Geyson Galvão, afirma que, além da ferramenta ser segura, ela otimiza o trâmite do processo. “Uma das principais dificuldades do licenciamento é a comunicação de solicitação de providências e encaminhamentos aos empreendedores. São medidas necessárias no decorrer das análises e a plataforma auxilia bastante. O empreendedor não precisa se preocupar por ser uma plataforma digital, pois trabalhamos com transparência e responsabilidade nas informações”, relatou o coordenador.

Como acessar?

A plataforma deve ser acessada através do site do órgão (www.idema.rn.gov.br), clicando no link específico, localizado no campo “Serviços”, ao lado esquerdo da página principal. O acesso pode ser realizado digitando CNPJ ou CPF no campo do usuário (somente números), em seguida, digitando a senha padrão ou outra já criada após primeiro acesso. Caso ainda não possua, entrar em contato com a Central de Atendimento do Idema, através dos canais de comunicação disponíveis.

– Confira a Portaria Nº047/2020 Aqui

Está no ar a oitava edição de programação cultural da plataforma digital “Cultura na Cidade”, da Prefeitura do Natal. A cada semana os potiguares podem conferir a produção local de audiovisual, festivais, cultura popular e muito mais. Lazer de qualidade no Youtube para a quarentena dos natalenses.

Através do canal oficial da Prefeitura do Natal no Youtube https://www.youtube.com/natalprefeitura, a população tem acesso aos projetos patrocinados pela Prefeitura nos últimos anos através de Editais, Leis de Incentivo, Fundo Municipal de Cultura e Eventos Tradicionais realizados.

Na programação desta edição, que totaliza 25 minutos, a Secretaria de Cultura de Natal estará apresentando o documentário Araruna, produzido pela Prefeitura do Natal e que mostra a tradição deste patrimônio imaterial na história de Cornélio Campina, mestre da dança. Os folguedos populares e o Boi de Reis também estão na plataforma digital, através de reportagem com o Boi de Reis Santa Luzia, da cidade de Monte Alegre.

O projeto Margem Memória, realizado através de incentivos do Fundo de Incentivo à Cultura (FIC), tem como cenário o Passo da Pátria, além de imagens da exposição Orixás, em Marchetaria, do artista plástico Ulisses Leopoldo

E fechando o programa desta semana em alto estilo, a Secretaria de Cultura disponibiliza o material fotográfico dos editais João Alves de Melo e Jaeci Emerenciano. Os dois editais de seleção foram batizados em homenagem a dois ícones da fotografia do RN. No total são 24 imagens de alta qualidade.

“É uma oportunidade para o público conhecer a variedade de projetos contemplados, editais de fomento e diversidade da produção potiguar que tem incentivo da Prefeitura do Natal”, comenta o secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão.

Com pauta cheia, a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal realizou uma reunião virtual na manhã desta quarta-feira (24). O encontro ocorreu para dar andamento aos projetos que tramitam na Casa. Estiveram presentes os vereadores Raniere Barbosa (Avante), presidente do colegiado, Aroldo Alves (PSDB), Preto Aquino (PSD) e a vereadora Nina Souza (PDT). 

Destaque para um Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Executivo que estrutura a carreira médica com ênfase para o estabelecimento de gratificação aos médicos que atuam no SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

Outra proposição do Executivo que recebeu parecer favorável foi a que versa sobre os servidores municipais empenhados no setor da mobilidade urbana da capital potiguar. O texto, aprovado com emendas parlamentares, cria a carreira dos agentes de mobilidade urbana da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana- STTU, assegura os direitos adquiridos dos servidores ativos e inativos e estabelece as competências dos agentes de mobilidade.

Na sequência, foram acatados projetos de autoria dos vereadores Maurício Gurgel (PV) e Kleber Fernandes (PSDB) que dispõem, respectivamente, sobre a proibição de fornecimento de produtos plásticos de uso único e a obrigação da presença de monitor nos estabelecimentos comerciais que tenham brinquedoteca.

Por fim, destaques para a aprovação do projeto apresentado pelo Bispo Francisco de Assis (Republicanos) que institui o Dia Municipal contra o Feminicídio, com o objetivo de conscientizar a sociedade para o problema da violência contra a mulher. Também passou pelo crivo da Comissão, por unanimidade, a proposta do vereador Chagas Catarino (PDT) que determina a fixação de cartazes com os contatos telefônicos dos Conselhos Tutelares nas instituições educacionais e e de saúde da cidade.