Evento virtual propõe reflexão sobre o que a ciência tem a dizer sobre a origem e o sentido da vida – tema central do novo livro “A Criação”, do pesquisador pós-doutor em ecologia e Professor da UFRN Alexandre F. Souza
No dia 04 de julho, às 17h, na live do Instagram @profalexandrefsouza acontece o bate-papo online sobre o novo livro A Criação: o que a ciência tem a dizer sobre a sua origem e o sentido da sua vida, escrito pelo premiado pesquisador pós-doutor em biologia e professor da UFRN, Alexandre F. Souza. A obra foi lançada no final do ano passado pela editora Viseu.
Alexandre levou quase dois anos pesquisando mais de 250 fontes para apresentar uma versão científica o mais precisa e esclarecedora possível sobre a história da criação. “Busquei um conteúdo que levasse a um redimensionamento da identidade humana. O livro também explora as consequências filosóficas e éticas das etapas da criação do ser humano pela Natureza através das suas forças criativas, desde a Energia, a matéria, as reações metabólicas, a genética e, acima de tudo, a evolução,” comenta o autor.
Escrito em formato dinâmico e interativo, o livro é de fácil leitura com parágrafos numerados e capítulos curtos. Ao final de cada capítulo há uma breve seção de perguntas e respostas que estimula a reflexão e o aprofundamento do tema e um box com uma síntese do que foi abordado. Apesar do conteúdo profundo, o texto foi construído com uma linguagem acessível e formato amigável porque visa atingir o público em geral e não apenas a comunidade científica.
Ao longo da obra, o professor trata de forma inovadora questionamentos fundamentais como o sentido da vida, o destino, a liberdade, matéria x energia, além de incluir temas contemporâneos como diversidade, pluralismo, limites da genética, relação entre cultura e evolução, direitos dos animais e crise existencial. Ele também aborda curiosidades como o fato de sermos um vórtice e filhos das estrelas, além de falar sobre como a evolução humana deu origem a conceitos como igualdade e fraternidade e a grande irmandade de pessoas, animais e plantas, entre diversos outros tópicos.
O texto dialoga com diversas referências e é repleto de trechos de diálogos de filmes, obras da literatura clássica, depoimentos de pesquisadores e até da Bíblia e outras religiões e filosofias tradicionais, além de citações de livros e artigos científicos.
É possível encontrar a versão em papel do livro ou a versão eletrônica (ebook) para ler no tablet, celular ou computador no site da Editora Viseu. Partes do trabalho científico de Alexandre, incluindo trechos do livro, podem ser encontradas na sua página da internet Esfera Científica: www.esferacientifica.com.br e no canal do Youtube Esfera Científica. Link do livro: https://www.eviseu.com/pt/livros/1235/a-criacao/
O Autor:
Alexandre F. Souza é biólogo, com Mestrado e Doutorado em Ecologia pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e Pós-Doutorado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). É Professor na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em Natal, onde coordena pesquisas sobre árvores brasileiras nas áreas de Ecologia de Populações, Ecologia de Comunidades e Macroecologia/ Biogeografia. Tem mais de 40 artigos científicos publicados em revistas especializadas nacionais e internacionais como o periódico britânico Journal of Ecology e o escandinavo Ecography. Foi ganhador do Prêmio Bünge na área de Ciências Florestais Jovem Pesquisador. Carioca amante da Natureza e do que há de melhor nas pessoas, canalizou sua paixão pela leitura para produzir uma síntese sobre a criação do ser humano pela Natureza, origem deste livro.
A Prefeitura do Natal recebeu, na manhã desta sexta-feira (26), doações de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) por parte do Clube de Causas Humanitárias Lions. Os equipamentos serão utilizados por servidores e agentes de saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A entrega aconteceu no Hospital de Campanha de Natal e contou com a presença do secretário de saúde do Município, George Antunes, e coordenadores do Grupo.
O Clube Lions, sediado em Natal, conseguiu aprovação de recursos juntamente com o Lions Clubs International, sediado nos EUA. No projeto, eram requeridos equipamentos de proteção individual para serem doados a entidades, no caso o Hospital Municipal de Campanha de Natal, que é supervisionado pela Secretaria de Saúde. Os equipamentos foram adquiridos de acordo com a orientação da Anvisa e SMS.
O governador do Lions no estado, Adonias Dias, destacou a rapidez com que foi aprovada a solicitação. “Nós preparamos um projeto para que fosse repassado ao Grupo Lions Internacional e em menos de 72 horas nós conseguimos a aprovação e os recursos necessários para que fossem feitas as compras destes EPIs. Nós solicitamos máscaras cirúrgicas, protetores faciais e também máscaras pff2 e n95, tudo de acordo com o que foi pedido pela Secretaria Municipal de Saúde”, comentou.
O secretário de Saúde, George Antunes, destacou a necessidade das doações e agradeceu o gesto que irá ajudar os profissionais de saúde que lutam diariamente contra a Covid-19 no Hospital Municipal de Campanha. “É uma demonstração de senso de comunidade, estar nos doando esse volume considerável de EPIs, equipamentos essenciais para evitar a transmissão da doença dos pacientes para os nossos servidores, que são os que estão cuidando da saúde da população. Neste momento, nós estamos com um grande déficit de pessoal, afastamentos diários de pessoas que foram acometidas pela doença e estão se distanciando do trabalho”, disse.
Os EPIs são utilizados em grande escala, já que são descartados constantemente para que não haja propagação do novo coronavírus. Logo, as doações comunitárias são essenciais. “Existe uma grande dificuldade em encontrar fornecedor para a compra dos equipamentos, e, quando encontramos, os preços são superfaturados. Então, recebendo essas doações de quem possa comprar diretamente ou consiga captar recursos, como é o caso do Grupo Lions, ajuda muito para que sejam realizados os procedimentos”, concluiu.
O Programa de Crédito para a Juventude visa garantir a sustentabilidade de empreendimentos da juventude durante a crise humanitária gerada pela pandemia do COVID-19 a partir da concessão de microcrédito para empreendimentos de jovens – formais ou informais, do campo ou urbanos, solidários ou convencionais – aliada à breve capacitação de seus jovens gestores para utilização do recurso e sobrevivência na crise.
Quem pode participar do programa?
Os jovens de idade entre 18 a 29 anos do meio urbano ou rural com algum tipo de empreendimento que demonstrarem a capacidade de utilização deste recurso para garantir a sustentabilidade deste. Além de já ter um empreendimento em curso, o jovem deve estar sem pendências com seu CPF ou CNPJ (se MEI).
O objetivo principal é contribuir para a sustentabilidade de empreendimentos de jovens durante o período da epidemia do COVID-19 a fim de garantir a autonomia financeira da juventude a partir do incentivo a geração de renda.
Como funciona a capacitação?
O programa articula a oferta de capacitação e orientação pelo SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), SEDRAF (Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar) e SETHAS (Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social) quanto a elaboração do plano de negócios e gestão de empreendimentos.
Sobre o Microcrédito:
A AGN fará a concessão do crédito, atendendo aos seus critérios de avaliação de viabilidade.
O crédito concedido será o da linha “Microcrédito do Empreendedor Individual”, nas seguintes condições:
Limite de financiamento: 3.000 (informais); 12.000 (formais)
Carência: 3 meses
Juros: 1,5 ao mês se investimento e 1,7 ao mês se capital de giro (se pago em dia, juro zero)
Prazo para quitação: 12 meses (informais) e 24 meses (formais)
Como posso me inscrever?
Para se inscrever, o jovem precisa entrar em contato com a Subsecretaria da Juventude via e-mail (sejuv.semjidh@gmail.com) para preenchimento dos formulários para análise de viabilidade.
Ainda possui dúvidas?
Caso ainda tenha alguma dúvida sobre o processo, entre em contato com a Subsecretaria da Juventude pelo email sejuv.semjidh@gmail.com e envie seu questionamento.
A rotina dos profissionais de saúde e segurança pública tem sido intensa em virtude da pandemia que se instalou em todo o mundo. Pensando em proporcionar um pouco mais de segurança e permitir que esses profissionais exerçam as suas funções de forma segura, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte está doando Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) às Unidades de saúde e segurança dos municípios. Nesta sexta-feira (26) o benefício contemplou a cidade de Santa Cruz, localizada na região Trairi do Estado.
O caminhão levando 5 mil litros de álcool 70% e 2 mil máscaras cirúrgicas aportou no Hospital Regional Aluízio Bezerra, onde foi recebido pela diretora Maria do Rosário de Carvalho.
“A Assembleia Legislativa age como representante real do povo que vive um momento difícil. Essa doação demonstra total cuidado da Casa do Povo com a sociedade. Só para se ter uma ideia, essa doação vai garantir o estoque de álcool do Hospital por mais de um ano”, disse Maria do Rosário de Carvalho.
A Secretaria de Saúde do município, Milena Sanneza de Lima Bulhões Ferreira, destacou a importância da doação. “É preciso destacar que o custeio dos serviços de saúde aumentou consideravelmente e essa doação nos traz uma tranquilidade enquanto município. O recurso que seria utilizado para essa compra, já vai ser direcionado para outras necessidades”, frisou.
A alegria dos profissionais de saúde que acompanharam a chegada dos EPIs era visível. “Muito bom saber que os deputados estaduais se preocupam com a nossa segurança. Com essa doação poderemos exercer a nossa missão, que é salvar vidas, cuidando também da nossa”, disse Ana Maria Costa, enfermeira.
O material entregue pela Assembleia ao município de Santa Cruz será distribuído nas Unidades Básicas de Saúde, Hospital Regional e a todos os serviços de saúde de Santa Cruz e garante o estoque de álcool nas Unidades por um ano, beneficiando os mais de 40 mil habitantes do município, além da população da região Trairi.
De acordo com o último boletim, divulgado na quinta-feira (25), pela Secretaria Municipal de Saúde, já foram registrados 236 casos suspeitos, 208 confirmados e 06 óbitos causados pela Covid-19.
A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria de Administração e de Recursos Humanos (Searh), deve efetuar na próxima terça-feira (30) o pagamento referente ao mês de junho dos 6.058 servidores públicos municipais. O crédito em dia dos subsídios tem sido uma prioridade, mesmo em época de pandemia, tendo como base o cumprimento do calendário de pagamentos dos servidores 2020.
De acordo com a Searh, a cifra referente ao pagamento do mês de junho mais encargos representa a soma de R$ 25.368.473,51.
Os pedidos de seguro-desemprego de trabalhadores com carteira assinada subiram 35% na primeira quinzena de junho em relação ao mesmo período do ano passado. O levantamento foi divulgado hoje (25) pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia e considera os atendimentos presenciais – nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e das Superintendências Regionais do Trabalho – e os requerimentos virtuais.
Na primeira metade do mês, 351.315 benefícios de seguro-desemprego foram requeridos, contra 260.228 pedidos registrados no mesmo período do ano passado. Ao todo, 71,4% dos benefícios foram pedidos pela internet no mês passado, contra apenas 0,7% no mesmo período de 2019.
Número acumulado
Apesar da alta em junho, os pedidos de seguro-desemprego cresceram em ritmo menor no acumulado do ano, tendo somado 3.648.762 de 2 janeiro a 15 de junho de 2020. O total representa aumento de 14,2% em relação ao acumulado no mesmo período do ano passado, 3.194.122.
No acumulado do ano, 52,2% dos requerimentos de seguro-desemprego (1.903.921) foram pedidos pela internet, pelo portal gov.br e pelo aplicativo da carteira de trabalho digital; 47,8% dos benefícios (1.744.841) foram pedidos presencialmente. No mesmo período do ano passado, 98,5% dos requerimentos (3.147.751) tinham sido pedidos nos postos do Sine e nas superintendências regionais e apenas 1,5% (46.371) tinha sido solicitado pela internet.
Embora os requerimentos possam ser feitos de forma 100% digital e sem espera para a concessão do benefício, o Ministério da Economia informou que os dados indicam que muitos trabalhadores continuam aguardando a reabertura dos postos do Sine, administrados pelos estados e pelos municípios, para darem entrada nos pedidos. O empregado demitido ou que pediu demissão tem até 120 dias depois da baixa na carteira de trabalho para dar entrada no seguro-desemprego.
Perfil
Em relação ao perfil dos requerentes do seguro-desemprego na primeira quinzena de junho, a maioria é masculina (60,2%). A faixa etária com maior número de solicitantes está entre 30 e 39 anos (32%) e, quanto à escolaridade, 60,4% têm ensino médio completo. Em relação aos setores econômicos, serviços representou 41,7% dos requerimentos, seguido por comércio (25,3%), indústria (19,3%) e construção (9,8%).
Os estados com o maior número de pedidos foram São Paulo (109.278), Minas Gerais (37.130) e Rio de Janeiro (28.507) e os que tiveram maior proporção de requerimentos via web foram Acre (98,1%), Amapá (95,2%) e Alagoas (92,2%).
A Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica – ABMCJ/RN realiza hoje (25/06), às 16h, uma live sobre os 30 anos da associação.
Participam do encontro as associadas e magistradas: Dra. Fátima Soares – Juíza da Comarca de Natal e a Dra Welma Menezes – Juíza da Comarca de Mossoró. Durante o bate-papo, elas vão falar sobre a importância da nossa associação em suas profissões.
Para assistir à live, acesse o Instagram da ABMCJ/RN: @abmcjrn
A crise provocada pelo coronavírus deve colocar o Brasil numa situação inédita. Com a forte recessão esperada para o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, o país pode colher a sua primeira década de recessão.
Os números mais recentes do Fundo Monetário Internacional (FMI) indicam, por exemplo, que o PIB brasileiro deve recurar 9,1% neste ano. Se essa projeção se confirmar, o Brasil terá uma retração média anual de 0,3% entre 2011 e 2020, segundo cálculos de Marcel Balassiano, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV).
Será a primeira vez em 120 anos – pelo menos – que o país vai registrar uma recessão num período acumulado de uma década.
“Entre 2011 e 2013, o PIB teve uma taxa média de crescimento de 3%. Mas nesses últimos sete anos, o desempenho tem sido muito ruim”, diz Balassiano. “Já seria a década perdida sem o coronavírus. A pandemia veio para agravar ainda mais a história.”
Na história econômica do país, a década de 1980 era considerada a perdida. Naquele período, o país conviveu com um ambiente internacional bastante hostil, diante da piora das condições financeiras. Ao mesmo tempo, internamente, passou pelo período de redemocratização, lidando com um quadro de baixo crescimento, descontrole fiscal e aumento da inflação. Ainda assim, a taxa média do PIB foi de 1,6% ao ano entre 1981 e 1990.
Os dados do FMI são mais pessimistas que os de boa parte dos analistas. Na pesquisa Focus, do Banco Central, os economistas estimam que o PIB deste ano deve recuar 6,5%. Mesmo se essa projeção se concretizar, a economia brasileira terá recuado 0,1% na década atual.
O resultado do Brasil é ainda mais decepcionante quando comparado com o de outros países. Apesar de toda a recente turbulência provocada pela crise sanitária, boa parte dos países vai colher algum crescimento econômico nesta década. Entre 2011 e 2020, o PIB do mundo deve ter uma alta de 2,7%, enquanto o conjunto dos países emergentes vai crescer 4%.
“O desempenho do Brasil nessa década foi muito mais culpa nossa do que do resto do mundo”, afirma Balassiano. “Mesmo 2020 sendo um dos piores anos em termos de desempenho para o mundo inteiro, o PIB global ainda vai crescer nesta década.”
Foto: Divulgação
Novos desafios para a retomada
O Brasil se vê diante de novos desafios para tentar acelerar a retomada da atividade econômica. Embora tenha conseguido aprovar a reforma da Previdência, considerada essencial para as contas públicas, o país seguirá com desafios para endereçar na área fiscal.
Para mitigar os efeitos da pandemia, o governo teve de elevar os gastos públicos – o que foi um consenso entre os economistas –, mas, superada a crise sanitária, as medidas de controle das contas públicas vão ter de retornar para a agenda do país.
“Com a dívida bruta chegando em 94% do PIB no final ano, teremos que fazer um grande esforço de equilíbrio para os próximos anos”, afirma o economista-chefe da consultoria MB Associados, Sergio Vale.
A agenda de reformas, sobretudo nas áreas tributária e administrativa, também seguirá no foco. A dúvida, no entanto, é se o governo terá capacidade política de levar adiante essas medidas fundamentais para melhorar o ambiente de negócios e ajudar o país a retomar o crescimento.
“As reformas microeconômicas, a começar pela tributária, dependeriam de um esforço de negociação com os estados. Mas depois das brigas do governo federal com os estados por conta da pandemia, é difícil imaginar alguma convergência para uma boa reforma tributária”, afirma Vale. “As condições políticas atuais me parecem impeditivas de vermos grandes mudanças econômicas acontecendo, o que quer dizer que devemos ter anos de crescimento medíocre pela frente.”
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) reuniu as principais dúvidas sobre o Imposto de Renda Pessoa Física para ajudar os contribuintes na reta final da declaração. O prazo, que termina todos os anos no dia 30 de abril, foi prorrogado em 2020 para 30 de junho em virtude da pandemia do novo coronavírus.
A declaração de Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70; recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.
Confira as principais dicas do CFC para o contribuinte:
Diferenças entre erros e avisos
Os avisos que aparecem no momento do preenchimento da declaração não impedem a transmissão do documento, enquanto os erros não permitem a transmissão pelo sistema da Receita Federal.
“Dessa forma, todos os erros devem ser corrigidos, como CPF e CNPJ das despesas dedutíveis, dados dos dependentes e das fontes de rendimentos. Os avisos, como número do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), podem ser informados no próximo ano. Se for preciso precisar retificar por algum motivo, deve-se aproveitar e incluir”,explica o contador Adriano Marrocos, do conselho.
Sempre que precisar, retifique
As retificações do documento podem ser feitas quantas vezes for necessário para a entrega da declaração exata. Conforme Marrocos, caso a pessoa tenha deixado de incluir algum dado que requeira a retificação, deve fazê-lo de imediato. “Inclusive, ainda que a Receita Federalidentifique uma pendência, há um prazo para o contribuinte reconhecer e retificar, arcando com eventuais diferenças a serem pagas, antes que a própria instituição instaure um auto de infração, o que evita a cobrança de multa por ato administrativo”, explica Marrocos.
Ele diz que quando o contribuinte preenche a declaração, deve optar pelo modelo simplificado ou o modelo completo. “A troca do modelo só pode ser feita até a data do envio obrigatório, que é 30 de junho. Após essa data, se a retificação indicar que a sua escolha não levará a um menor pagamento ou maior restituição, ela deverá ser mantida como originalmente escolhido”.
Contribuinte pode parcelar pagamento
Caso o contribuinte tenha imposto a pagar, pode parcelar o valor em até oito vezes, segundo o CFC. Mas devem ser observadas duas condições: o valor do imposto a ser pago deve ser de, no mínimo, R$ 100,00, e as parcelas não poderão ser inferiores a R$ 50,00. “Para imposto a pagar entre R$ 10,00 e R$ 100,00, o pagamento será em cota única”, diz o contador.
É preciso considerar que as parcelas serão atualizadas pela variação da taxa Selic (atualmente em 2,25% ao ano) e acrescidas de 1% de juros. Quem optar pelo parcelamento e, posteriormente, mudar de ideia, pode fazer a mudança para cota única na página da Receita Federal no serviço Meu Imposto de Renda – Extrato da DIRPF.
Prazo para doações
Até o dia 30 de junho é possível fazer doações para os fundos da criança e do adolescente e para os fundos do idoso diretamente na declaração. As doações podem ser feitas nos três níveis administrativos (nacional, estadual ou municipal), sendo necessário informar o destino (estado, Distrito Federal ou município) e o valor. Os limites são de 3% do Imposto de Renda devido, apurado na declaração, para os fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e de até 3% para os fundos dos Direitos do Idoso.
Malha fina
Se por alguma inconsistência a declaração do Imposto de Renda ficar retida, isso significa que o cidadão caiu na malha fina e a declaração ficará na Receita até serem feitos os ajustes.
De acordo com Marrocos, as inconsistências mais comuns são ausência de informação de rendimento recebido, principalmente pelos contribuintes com mais de uma fonte (mais comum são dois empregos), ou falta de dados sobre plano de saúde com toda a família, quando muitas vezes os membros da família não são dependentes.
Para resolver a questão, o cidadão pode procurar um contador ou acessar o site da Receita Federal na opção Malha Fiscal – Atendimento que direciona para o e-Defesa, o serviço eletrônico para juntar documentos em processo fiscalizatório ou pedir a antecipação da análise da declaração. Em seguida, deve acessar o Malha IRPF – Pendências, para contribuintes que estejam com a declaração retida em malha fiscal, ou o Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF) que leva a um ambiente onde é possível identificar todo o trabalho sobre a declaração, inclusive pendências”, diz em nota o CFM.
Perda de prazo
No caso de perder o prazo de entrega da declaração, deve-se pagar uma multa, que é de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, o que for maior. Em seguida, é necessário e importante entregar a declaração.
“Não há diferença em relação ao prazo. Com um dia ou 20 de atraso, a multa será a mesma. Ocorre que quanto mais demorar a regularizar, mais provável será a instauração de um processo de fiscalização e suas consequências. Assim, procurar um profissional, contador ou técnico em contabilidade será de grande valia”, diz Adriano Marrocos.
Ao menos 24 governos estaduais tentaram adquirir respiradores durante a pandemia, revela levantamento feito pelo G1. Em alguns, compra foi cancelada, desfeita ou ainda não foi concluída. Ministérios Públicos de Contas apuram as negociações. Grupos de trabalho e forças tarefas foram criados nos TCEs. Respirador é considerado um equipamento importante para pacientes em estado grave com a Covid-19.
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G1
Os estados compraram 6.998 respiradores pulmonares durante a pandemia de Covid-19, mas apenas 3.088 foram entregues até o momento – o que equivale a menos da metade dos equipamentos (44%). É o que mostra um levantamento feito pelo G1 com base em dados coletados nos 26 estados do país e no Distrito Federal.
As informações oficiais foram obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação e com as assessorias das secretarias estaduais da Saúde. Os dados são os mais atualizados disponíveis, referentes ao fim do mês de junho.
O respirador é considerado importante para pacientes em estado grave da Covid-19, quando há insuficiência respiratória. O aparelho tem a função de poupar o esforço de respirar. Em alguns casos, os pacientes chegam a ficar duas semanas na UTI fazendo uso do respirador. Sem esse equipamento em número suficiente, médicos relatam que são obrigados a escolher qual paciente terá mais chances de sobreviver.
O levantamento do G1 mostra ainda que, na maioria dos estados, a compra de respiradores é apurada pelo Ministério Público de Contas. Grupos especiais de trabalho e forças tarefas foram criados nos Tribunais de Contas dos Estados. A equipe de reportagem entrou em contato com os órgãos dos 26 estados e do DF para checar se há uma investigação em curso (veja no fim do texto a medida que cada um vem tomando).
Há processos e auditorias em andamento, que já resultaram, inclusive, na rescisão de contratos em alguns estados. Funcionários das secretarias também foram presos, como no Rio de Janeiro e em Santa Catarina.
No Pará, o governador do estado, Helder Barbalho (MDB), e o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Alberto Beltrame, foram alvos de buscas em uma operação da Polícia Federal sobre a compra de respiradores.
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Governador do Pará é alvo de busca em operação da PF sobre compra de respiradores
O Ministério Público Federal também instaurou um inquérito civil para apurar se houve improbidade administrativa no contrato firmado entre o Consórcio Nordeste e uma empresa para a compra de respiradores. Uma operação da Polícia Civil da Bahia batizada de Ragnarok prendeu os donos da empresa que vendeu e não entregou os equipamentos.
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Polícia Civil da Bahia faz operação contra empresa que deixou de entregar respiradores a estados do Nordeste — Foto: Adriana Oliveira/TV Bahia
O valor médio pago por um respirador varia de R$ 40 mil a R$ 226 mil no país, revela o levantamento. Ou seja, um respirador pode ser até cinco vezes mais caro do que outro.
Os valores mais altos foram pagos em contratos assinados pelos governos de Rio de Janeiro (R$ 226 mil) e São Paulo (R$ 189 mil). Já os valores mais baixos foram registrados por Paraná (R$ 40 mil) e Roraima (R$ 44 mil).
Falta de planejamento e coordenação
Para Margareth Portela, pesquisadora da Fiocruz e da Escola Nacional de Saúde Pública, os dados revelam a falta de um planejamento global no Brasil. “Esse foi um elemento muito importante. Faltou uma coordenação federal, que poderia garantir, por exemplo, melhores negócios nas compras. De certa forma, cada estado, cada município teve que tocar a sua solução. Cada um cuidou e correu atrás. No Nordeste, a gente tem a situação do consórcio, que foi uma iniciativa conjunta dos estados para esse enfrentamento e que envolveu compra de respiradores, mas ele está sendo investigado por possíveis irregularidades”, diz.
“Se o governo federal tivesse conseguido fazer uma conversa com os governadores e traçar um planejamento, talvez pudesse ter tido melhores resultados. O Brasil é imenso e as unidades federativas têm independência para buscar soluções, mas a dificuldade de articulação pesou”, afirma Margareth Portela.
Além disso, segundo ela, o fato de outros países terem enfrentado uma situação mais crítica antes complicou o quadro. “Vários países estavam comprando. Os Estados Unidos estavam retendo equipamentos. Nesse contexto externo, de necessidade de respiradores em vários lugares do mundo, o Brasil teve menos poder de barganha”, diz.
“Tem a questão do mercado também. O mercado não dava conta da demanda. Ele funcionou naquela coisa de ‘quem dá mais, leva’. O mercado foi perverso. Não é toda empresa que funciona com a lógica do que é justo. A lei da procura e da demanda continua existindo. As diferenças de preço vêm disso também, não é só corrupção”, afirma Portela.
Apenas três estados não tentaram comprar o equipamento durante a pandemia: Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins.
Em Goiás, a Secretaria da Saúde diz que ainda não houve a compra, mas que existe um processo de aquisição de 334 unidades em andamento. “O processo ainda se encontra na fase de avaliação de propostas”, informa a pasta.
Já no Distrito Federal, o governo iniciou a compra de 300 respiradores, mas ela nem chegou a ser concluída. Durante as negociações, uma operação foi deflagrada e terminou com a prisão de um médico, diretor do Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal, suspeito de desviar materiais hospitalares, inclusive respiradores, da rede pública para a privada.
Além dos respiradores comprados pelos governos estaduais, o Ministério da Saúde distribuiu 4.435 equipamentospara os estados, sendo que RJ (737), SP (645) e PA (394) foram os que mais receberam e SC (17), MT (20) e PI (50) os que menos receberam. Há ainda estados que receberam respiradores como doações.
Respiradores novos na Santa Casa de São Roque (SP); estados só receberam metade dos respiradores comprados desde o início de março — Foto: Divulgação/Prefeitura de São Roque
Falta de respiradores e espera
Para Margareth Portela, a falta de respiradores teve um impacto avassalador na crise de saúde pública do país. “Houve muitas mortes. Esses resultados no Brasil expressam as nossas dificuldades, como a questão de estrutura adequada, de não ter equipamento. E expressam o momento em que as pessoas estavam morrendo nas cadeiras de UPA por falta de equipamentos, por falta de leito suficiente.”
“A gente está tendo um resultado que é o somatório potencializado de uma série de problemas. Em alguns lugares, o SUS responde melhor, em outros, pior. Tem questões de vulnerabilidade social, tem falta de acesso da população aos serviços. Se não tem contato com rede social no entorno, a pessoa morre em casa. Por isso, tem que ter uma rede funcionando”, afirma a pesquisadora.
“A gente tem que continuar se organizando. Não é pensar que já passou e a gente agora se desmobiliza. A gente tem que ter um esforço para continuar se estruturando e corrigindo os desvios de rota. Tem a questão da organização da rede que ainda está em curso. Na hora da crise, a gente não estava suficientemente organizado. Mas tem que continuar. A batalha é saber que o problema ainda não passou”, diz Portela.
Sobre os respiradores ainda não entregues, ela diz que é preciso avaliar caso a caso se os equipamentos ainda são necessários.
“A gente ainda tem alguns casos em que leitos não foram abertos em função da falta de respiradores. Acredito que ainda tenha pertinência de, pelo menos, receber parte dos equipamentos que foram encomendados. Talvez não tudo”, afirma.
“Tem que ter uma análise, olhando localização estratégica, que tenha acesso a vários municípios que não têm outros recursos. Mas, a grosso modo, não justifica mais receber todos os equipamentos.”
Respiradores são usados para auxiliar pacientes com insuficiência respiratória — Foto: Rodrigo Sanches/Arte G1
Corrida por equipamentos x qualidade dos produtos
A pandemia gerou uma corrida para a compra de respiradores, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), álcool em gel, testes para a detecção da Covid-19, entre outros itens. Diante do cenário de emergência, alguns estados fizeram as compras com dispensa de licitação.
Além disso, a MP 961 de 2020 também flexibilizou as regras para licitações e contratos ao possibilitar, por exemplo, o pagamento adiantado para os governos federal, estadual e municipal.
O levantamento do G1 mostra que os equipamentos foram adquiridos das mais variadas empresas, sejam nacionais ou estrangeiras.
Para a especialista da Fiocruz, isso também é reflexo de uma falta de programação. “Como tudo no mercado, às vezes tem produtos de qualidade diferente. Tem fabricantes muito ruins, fabricantes de produtos melhores. Teve uma variação. E, no momento de crise, se consome qualquer coisa. Você precisa do produto, você está vivendo o pânico da crise e precisa do produto o mais rápido possível.”
No Pará, por exemplo, a Secretaria da Saúde comprou 400 kits com respiradores. Só 152 foram entregues, mas eles apresentaram problemas e não puderam nem ser utilizados. Foram devolvidos.
Segundo Portela, esse tipo de crise emergencial também abre brechas para desvios. “Infelizmente, a gente tem uma cultura institucionalizada de corrupção em alguns lugares. No Rio, não resta muita dúvida de que houve uma situação de corrupção”, diz.
“Não dá pra descartar que muitos se aproveitaram da situação. Era uma excelente oportunidade de fortalecimento do SUS, de investir em estrutura existente que está detonada por causa de anos de investimentos ruins. Hospital e leito de campanha é uma solução preconizada, mas não a solução única”, afirma a pesquisadora.
Veja a situação em cada estado:
Acre: o estado comprou 39 respiradores, mas só 5 foram entregues até o momento. O custo total foi R$ 3,07 milhões. Segundo a Secretaria da Saúde, 34 custaram R$ 79,4 mil cada um, 1 deles custou R$ 90 mil e outros 4 custaram R$ 70 mil cada um. A pasta diz que 5 deles foram comprados da Olstec Comércio e Artigos Ltda. e 34 foram adquiridos em uma compra internacional em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O Ministério Público de Contas afirma que não há nenhuma representação protocolada para investigar a compra. Mas diz que existe um grupo de trabalho criado para apurar todas as compras durante a pandemia.
Alagoas: o estado comprou 50 respiradores, mas eles nunca foram entregues. “Alagoas adquiriu, por meio de compra coletiva realizada pelo Consórcio Nordeste, 50 respiradores para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19) no estado. No entanto, a compra não foi realizada. O governo de Alagoas recebeu, na sexta (12/6), o reembolso do valor investido na compra para equipar Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) destinadas ao tratamento de pacientes acometidos pela Covid-19, mas que nunca chegaram ao estado. O valor ressarcido foi de R$ 4.662.971,58, referente ao pagamento de 50% do valor que o estado já tinha feito”, informa, em nota, a secretaria. O Ministério Público de Contas diz que ainda não foi feita nenhuma apuração sobre a compra. “Em regra, todos os contratos celebrados por entes públicos devem ser remetidos ao Tribunal de Contas o Estado até o último dia do mês seguinte a sua celebração, e, durante o trâmite, esses contratos passam pelo MP de Contas para análise e posterior manifestação. Até o momento, o contrato de compra de respiradores pelo governo do estado ainda não passou pelo órgão ministerial. Neste caso específico da compra de equipamentos, o MPC-AL está aguardando o envio dos contratos para o Tribunal de Contas do Estado, pelos gestores públicos. Porém, de uma forma geral, foi criado um Grupo de Trabalho que é formado por procuradores de Contas e servidores do Ministério Público de Contas, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar os gastos públicos (nesse período de pandemia) do governo do estado, da capital Maceió e da cidade de Arapiraca (a segunda maior de Alagoas).”
Amapá: o estado comprou 45 respiradores, que já foram entregues. “No início da pandemia a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) adquiriu 50 respiradores no valor de R$ 49.500 cada um. No entanto o Ministério da Saúde fez uma requisição administrativa dos equipamentos e a Sesa conseguiu, judicialmente, a liberação de 25 respiradores, efetuando a primeira compra no valor total de R$ 1.237.500. Na segunda aquisição, com a escassez de aparelhos no mercado já em decorrência da pandemia, e dada a urgência do momento para ampliar os leitos de cuidado intensivo para atendimento a pacientes com Covid-19, a Sesa adquiriu de uma mesma empresa o que havia disponível, foram 20 respiradores com preços que variam entre R$ 70.000 e R$ 140.000”, diz a secretaria, em nota. As compras foram efetuadas nas empresas Intermed e L C Dadde. O custo total foi de R$ 3,75 milhões.
Amazonas: o estado comprou 28 respirados ao custo total de R$ 2,9 milhões. Foram 24 unidades por R$ 104,4 mil cada uma e 4 unidades por R$ 117,6 mil cada uma. A compra foi feita da empresa FJAP E CIA Ltda. O Ministério Público de Contas do estado ingressou com uma representação (processo 12.269/2020), com pedido de liminar, perante o Tribunal de Contas do Estado, para apurar irregularidades observadas na aquisição dos respiradores. “O Ministério Público de Contas do Amazonas reafirma sua posição em defesa da sociedade e do dinheiro público, esperando que os fatos sejam esclarecidos o mais rápido possível.”
Bahia: o estado comprou 219 respiradores das empresas Leistung Equipamentos Ltda e da Asano Eletronics Co. Limited. Todos foram entregues. A secretaria não informa o valor unitário nem total. Tanto via assessoria como via Lei de Acesso, foi fornecido um link para um portal onde há mais de 3 mil páginas com todas as compras e onde não é possível fazer uma busca por “respiradores”. “Além dos adquiridos pelo estado, recebemos a doação de 20 respiradores do Grupo Suzano e 40 da Federação das Indústrias da Bahia”, diz a pasta. O Ministério Público de Contas da Bahia (MPC/BA) protocolou junto ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia um pedido de auditoria especial. “O processo nº 002961/2020, nos moldes previstos no art. 6°, inciso XII, do Regimento Interno do TCE-BA, foi aberto no sentido que fosse feito o acompanhamento concomitante de distintos aspectos envoltos em contratos firmados pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste (pessoa jurídica de direito público interno, integrante da Administração Indireta do Estado da Bahia) com fins de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)”, diz o órgão. “Vale lembrar que os procedimentos fiscalizatórios ainda não foram concluídos nem convertidos em processos de controle externo sujeitos à apreciação do Tribunal Pleno do TCE-BA – órgão Julgador competente para, colegiadamente, determinar medidas institucionais incidentes sobre órgãos e instituições fiscalizadas.”
Ceará: o estado comprou 750 respiradores, mas apenas 250 foram entregues. A secretaria não informa o valor unitário de cada um nem o total da compra. O Ministério Público de Contas diz que foi criado o “Grupo de Trabalho Covid-19”. “Analistas do Tribunal de Contas do Ceará, que integram o Grupo de Trabalho Covid-19, já estão verificando os documentos e informações encaminhados pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) e por prefeituras municipais – capital e interior – referentes a dispensas de licitações em processos para contratação de produtos e serviços a serem utilizados no combate ao novo coronavírus (Covid-19). A documentação foi solicitada em ofício da Presidência.”
Distrito Federal: o estado tentou comprar 300 respiradores, mas uma operação deflagrada pela Polícia Civilacabou com os planos. “A Secretaria de Saúde esclarece que não houve compra. O processo que estava em andamento foi fracassado, ou seja, todas as propostas foram reprovadas”, informa, em nota oficial. O Ministério Público de Contas do Distrito Federal ofereceu a representação nº 21/2020 (processo nº 00600-00001279/2020-22-e) junto ao Tribunal de Contas a respeito da compra de 300 respiradores pelo DF, para análise da compatibilidade dos preços estimados. “O Gabinete da 2ª Procuradoria proferiu o parecer nº 440/2020-CF, por meio do qual reafirmou a necessidade de o TC-DF acompanhar a aquisição de ventiladores pulmonares pela SES/DF e IGES/DF. Recentemente, enviou ofício no mesmo processo no qual relaciona as últimas compras de respiradores realizadas.”
Espírito Santo: o estado comprou 509 respiradores. Foram adquiridos 350 respiradores da Itália e outros da indústria nacional. Entre as empresas nacionais e internacionais estão Siare Engineering International Group, Intermed Equipto Medico Hospitalar Ltda, Novitech Comércio e Serviços LTDA e Ul Química E Científica. Segundo a secretaria, o valor de cada respirador variou entre R$ 60 mil e R$ 70 mil. O Ministério Público de Contas diz que, “até o momento, não há nenhuma investigação em curso no Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) envolvendo a compra de respiradores por municípios ou pelo estado do Espírito Santo”.
Goiás: o estado ainda não concluiu nenhuma compra. “Não houve compra de ventiladores pulmonares por parte da SES-GO desde 1º de março de 2020, contudo existe um processo de aquisição de 334 unidades em andamento mediante processo nº 202000010013647, conforme publicado em aviso de solicitação de proposta comercial nº 06 – Covid-19, publicada nas páginas 11 e 12 do Diário Oficial de GO, n° 23.299 em 12 de maio de 2020 (SEI 000013477721). Desta forma, como o processo ainda se encontra na fase de avaliação de propostas, não há informações sobre quem irá fornecer nem valores unitários ou totais da futura compra. Não há respiradores entregues.” A Secretaria de Controle Externo do Ministério Público de Contas diz que não há processos de fiscalização em curso sobre compra emergencial de equipamentos.
Maranhão: o estado comprou e recebeu 68 respiradores da empresa Intermed Equipamento Médico Hospitalar Ltda a um custo de R$ 49.500 por equipamento. Além destes, a Secretaria de Saúde diz que o estado recebeu 187 respiradores através de doação de empresários maranhenses, 20 do Programa Todos pela Saúde e 40 do Ministério da Saúde.
Mato Grosso: o estado adquiriu 120 novos respiradores da China, que foram entregues no dia 26 de maio. Além desses, a Secretaria de Saúde diz que o governo estadual também adquiriu 50 aparelhos de ventilação mecânica no Brasil, que ainda não foram entregues. Os equipamentos haviam sido requisitados em caráter compulsório pelo governo federal. “A Advocacia Geral da União (AGU) alegou, no processo, a necessidade de o Ministério da Saúde fazer o gerenciamento dos respiradores. A Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE) impugnou os argumentos levantados pela AGU e o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a requisição administrativa feita pelo governo federal e determinou que a empresa fornecesse os 50 ventiladores pulmonares comprados pelo governo de Mato Grosso”, diz a secretaria, em nota. Posteriormente, o estado comprou mais 50 ventiladores pulmonares fixos da China, mas os equipamentos ainda não foram entregues. Para acompanhar as compras e outras medidas tomadas pelo governo durante a pandemia, o Ministério Público de Contas do estado fez uma força tarefa. “Em razão dessa atividade de monitoramento, foram solicitadas informações e documentos à Secretaria de Estado de Saúde e à Procuradoria-geral do Estado, por meio dos Ofícios nº 03/2020 e nº 04/2020, especificamente quanto à compra de respiradores para atender às necessidades das Unidades Hospitalares vinculadas ao estado, requerendo-se cópia integral do procedimento administrativo”, diz o MPC-MT. “Todas os dados levantados estão inseridos no Procedimento Apuratório Preliminar nº 001/2020/MPC-MT/PGC-ACA, no qual a equipe desta instituição ministerial avalia a transparência e legalidade na condução do processo de aquisição e no decorrer da execução contratual, o que inclui a apuração do preço praticado, as condições e o prazo de entrega e a qualidade dos equipamentos adquiridos, bem como se eles atendem às necessidades do estabelecimento hospitalar.”
Mato Grosso do Sul: A Secretaria de Saúde diz que foram adquiridos 11 ventiladores pulmonares, no valor unitário de R$ 135 mil. Todos já foram entregues e estão em funcionamento. O Ministério Público de Contas diz que não provocou a abertura de qualquer procedimento junto ao Tribunal de Contas de MS para apurar a realização de compras de equipamentos e insumos médicos destinados ao combate da Covid-19, mas destaca que “o acompanhamento e a fiscalização das despesas têm ocorrido ordinariamente pelo MPC-MS”.
Minas Gerais: o governo de Minas adquiriu 1.047 respiradores para o combate à Covid-19, em uma compra que totalizou cerca de R$ 51 milhões. Desse total, 747 ventiladores pulmonares foram comprados da empresa KTK Ind. Imp. Exp. Com. de Equipamentos Hospitalares, com sede em São Paulo. Os outros 300 foram adquiridos pela empresa brasileira Air Liquide. Apenas 390 já foram entregues. O TCE do estado afirma que mais de R$ 885 milhões em contratos de compras e serviços emergenciais no estado e nos municípios, relativos à Covid-19, são objetos de análise pela Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção de MG (ARCCO/MG). “Diariamente, a força tarefa da ARCCO capta, das mais variadas fontes, informações sobre licitações, contratos e alterações contratuais relativas às compras emergenciais da pandemia. (…) O resultado da trilha de investigação das contratações emergenciais relativas à Covid-19 foi, até o momento, a identificação de 345 empresas com contratos acima de R$100 mil. Dessas, 106 apresentam endereços suspeitos e, dentre elas, 23 possuem contratos acima de R$1 milhão. Atualmente mais de 80 empresas estão sendo alvo de análise minuciosa pela equipe da ARCCO. Algumas já estão sendo investigadas – seja pela Controladoria-Geral do Estado ou do Município de Belo Horizonte, pelo Tribunal de Contas da União, pelo Tribunal de Contas do Estado, pelo Ministério Público de Contas de MG, pela Advocacia-Geral da União ou por outra instituição, de acordo com sua competência constitucional. Algumas empresas são investigadas pela Polícia Civil de MG por fraude na aquisição de respiradores”, afirma o TCE, em nota.
Pará: a Secretaria de Estado de Saúde Pública afirma que comprou 400 kits de UTIs da SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletro Ltda, no valor total de R$ 50,4 milhões. O governo recebeu no dia 4 de maio 152 respiradores e 1.580 bombas de infusão. “Após a confirmação que esses respiradores tinham problemas, o estado conseguiu na justiça a devolução e todo recurso usado para a compra dos equipamentos chineses. O valor total ressarcido pela empresa SKN do Brasil, referente a 50% do valor, foi de R$ 22.795.136. A Sespa informa ainda que todos os 152 respiradores não chegaram a ser utilizados. Ressalta-se que não houve prejuízo ao erário público e que o dinheiro foi ressarcido na sua totalidade”, afirma a secretaria, em nota. O MPC-PA diz que a contratação também será avaliada pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), que acolheu pedido do MPC para a instauração de uma inspeção extraordinária. “O trabalho de fiscalização segue em fase de instrução pela equipe técnica do tribunal. O pedido do MPC-PA tem por objetivo esclarecer algumas fragilidades ligadas à escolha do fornecedor, que precisam ser melhor explicadas, como a qualificação jurídica, econômica e técnica do fornecedor para a venda dos bens comprados, que acabaram não sendo entregues”, diz o MPC em nota. No dia 10 junho, a Polícia Federal fez uma operação para apurar informações sobre a compra de respiradores.
Paraíba: o governo da Paraíba comprou, no início de março, 84 ventiladores com valor unitário de R$ 52 mil. Segundo a Secretaria de Saúde, porém, o material foi retido pelo governo federal, e só foi entregue em 22 de junho. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) está apurando as circunstâncias de dois contratos da aquisição de 105 respiradores que foram suspensos por conta de impossibilidade de entrega.
(CORREÇÃO: O G1 errou ao informar que os 84 respiradores comprados pelo governo da Paraíba em março não foram entregues. Eles foram entregues em 22 de junho. A informação foi corrigida às 7h05.)
Paraná: o estado comprou 84 respiradores. Segundo a Secretaria de Saúde, foram lotes diferentes, com preços distintos: 49 custaram R$ 50 mil, 5 custaram R$ 40 mil e 30 custaram R$ 93 mil. Do total, 64 respiradores foram entregues. O Paraná recebeu ainda a doação de respiradores do Ministério Público e de algumas empresas, como o Itaú e a Suzano. O MPC-PR informa que, até o momento, não foi detectada nenhuma irregularidade nas compras feitas no estado.
Pernambuco: a Secretaria de Saúde diz que 315 respiradores foram comprados pelo governo estadual com fornecedores de dentro e de fora do Brasil, em um investimento de R$ 33 milhões. Desse total, 284 foram entregues. A pasta também diz que o Ministério da Saúde enviou para o estado 115 respiradores. “A Secretaria Estadual de Saúde também recebeu do Projeto Todos pela Saúde, coordenado pelo Banco Itaú, a doação de 25 ventiladores pulmonares.”
Piauí: a Secretaria de Saúde diz que o estado comprou 180 respiradores, sendo 100 comprados da Turquia, 59 da Intermed e 21 da Magnamed. Os preços unitários também variaram (R$ 110 mil da Turquia, R$ 49 mil da Intermed e R$ 47 mil da Magnamed). Até o momento, 160 foram entregues. Segundo a assessoria do MPC, um integrante do órgão integra uma comissão do TCE que analisa gastos feitos pelo estado relacionados à pandemia. Uma das verificações, que segue em curso, se refere a compras de respiradores pelo governo estadual. A assessoria do TCE afirma que o tribunal está apenas acompanhando e fiscalizando as aquisições de respiradores, mas que ainda não existe um processo formal sobre nenhum caso de compra realizada no estado.
Rio de Janeiro: o estado comprou 1.000 respiradores, sendo que apenas 52 respiradores foram entregues até agora, mas eles não serviam para o tratamento de pacientes com a Covid-19. Os três contratos somam R$ 184 milhões, mas eles foram rescindidos e são alvos de investigações. O governo estadual do RJ adiantou R$ 33 milhões. Eles foram assinados com as empresas Arc Fontoura, MHS Produtos e A2A Comércio. O valor médio de cada respirador foi de R$ 226 mil (Arc Fontoura), R$ 187 mil (MHS Produtos) e R$ 148 mil (A2A Comércio). A auditoria do TCE-RJ concluiu que houve superfaturamento nos contratos e apontou o ex-secretário de saúde Edmar Santos e o ex-subsecretário Gabriell Neves como responsáveis pelas irregularidades. A compra de respiradores com suspeita de superfaturamento é um dos motivos listados para o pedido de impeachment do governador Wilson Witzel. A investigação aponta ainda que uma das empresas suspeitas de fraude no RJ fez a proposta para fornecer respiradores menos de 1h após o governo pedir o equipamento. A agilidade, de acordo com a decisão judicial que determinou as prisões desta quinta, permite a suspeita de direcionamento. As investigações apontaram ainda que o suspeito aceitou a proposta da MHS Produtos sem analisar a capacidade técnica e econômica de fornecer os produtos ao governo estadual.
Rio Grande do Norte: o estado comprou 29 respiradores, sendo que 14 foram entregues até agora. Os dois contratos somam R$ 2,3 milhões e foram assinados com as empresas Baumer e Intermed Equipamento Médico Hospitalar. O preço médio da primeira compra foi R$ 53 mil e o da segunda compra, R$ 107 mil. Além disso, o governo diz que “há, ainda, um processo em tramitação para aquisição de outros 127 respiradores e que estamos procurando dar o máximo de celeridade”. A auditoria do TCE-RN apontou que o governo pagou quase R$ 5 milhões por respiradores antes mesmo de assinar contrato com o Consórcio Nordeste – um grupo criado pelos estados da região para realizar compras conjuntas. Os 300 equipamentos comprados pelos estados (sendo 30 pelo RN), ao custo total de R$ 48,7 milhões, não foram entregues e os donos da empresa tiveram os bens bloqueados pela Justiça, além de serem presos em operação da Polícia Civil da Bahia. O caso também é apurado pelo Ministério Público Federal.
Rio Grande do Sul: o estado informa que não houve compra de respiradores.
Rondônia: o estado comprou 30 respiradores, sendo que nenhum foi entregue até agora, com contrato de valor total de R$ 1,7 milhão com a empresa Magnamed Tecnologia Médica S/A. O valor médio de cada respirador foi de R$ 56 mil. O TCE-RO informa que fez o acompanhamento e fiscalização de dois processos administrativos, quando cobrou a apresentação de documentos quanto à contratação e também a divulgação no portal da transparência do estado. O estado não fez pagamento adiantado para a empresa contratada, que informou em 25 de maio ter recebido um ofício do Ministério da Saúde requisitando todos os respiradores disponíveis da empresa, assim como toda a produção da empresa nos seis meses seguintes, suspendendo as comercializações já firmadas. “Tendo em vista que a postura adotada pela União traz ameaças de graves lesões à saúde da população rondoniense, além dos inúmeros prejuízos financeiros, inviabilizando o regular funcionamento dos novos leitos de UTI, cuja habilitação depende dos referidos ventiladores pulmonares, não restou alternativa senão o ajuizamento da Ação Ordinária n° 1003901-12.2020.4.01.4100. Ato Contínuo, sobreveio decisão da lavra da Exma. Juíza Federal Substituta Laís Durval Leite, declinando de sua competência para processar e julgar a referida demanda, ensejando a remessa dos autos ao Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, originando a Ação Civil Originária n° 3398, distribuída em 15 de maio de 2020 ao excelentíssimo senhor Ministro Roberto Barroso.”
Roraima: o estado comprou 50 respiradores, já entregues, com contrato de valor total de R$ 2 milhões com a empresa Leistung. O processo foi registrado com o número 3060/18-70 para a aquisição de equipamentos e material permanente. O valor médio de cada respirador foi de R$ 44 mil. Além disso, o governo também fez uma compra de 30 respiradores por R$ 6,5 milhões com a empresa CMOS DRAKE DO NORDESTE. O valor médio de cada respirador é de R$ 216 mil. O então secretário de Saúde, Francisco Monteiro Neto, foi exonerado. O TCE-RR diz que ficou constatado o pagamento antecipado dos equipamentos, sem a devida contrapartida da empresa contratada. Segundo o TCE-RR, como a verba é de origem federal, os documentos foram encaminhados aos órgãos federais (TCU, CGU, MPF e PF). O governo de Roraima afirma que cancelou a compra e que “a empresa CMOS DRAKE DO NORDESTE manifestou interesse em realizar audiência de conciliação e devolução dos recursos, a serem peticionadas nos autos, seguindo orientação da CGE” e que “no momento, as partes aguardam a marcação da referida audiência para solucionar o litígio”.
Santa Catarina: o estado comprou 500 respiradores, sendo que 150 foram entregues até agora, com contrato de valor total de R$ 30 milhões com a empresa WEG Automação. Além disso, o estado também chegou a firmar um contrato com a empresa Veigamed Material Médico e Hospitalar, mas os respiradores não foram entregues e a compra foi cancelada e é investigada pelos órgãos competentes. O valor médio de cada respirador foi de R$ 60 mil. A compra de respiradores em Santa Catarina é investigada por Polícia Civil, Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual. O Ministério Público de Contas do estado pediu a suspensão do processo de dispensa de licitação de número 754/2020, realizado pela Secretaria de Estado da Saúde, bem como a devolução dos valores pagos antecipadamente pelo governo. Em maio, a representação foi apensada ao processo no TCE-SC (RLI 20/00179260). O TCE-SC diz que identificou a irregularidade e iniciou levantamento de informações e dados relacionados à compra de 200 ventiladores pulmonares efetuada pelo estado em um montante de R$ 33 milhões. Segundo o órgão, a compra ocorreu com antecipação dos valores à empresa Veigamed Material Médico e Hospitalar. “Foram pagos a totalidade dos R$ 33 milhões de reais, de maneira contrária às diversas orientações expedidas pelo TCE-SC e sem que os sistemas de controle interno do Executivo estadual, que servem justamente para impedir contratações e pagamentos que coloquem o erário em risco, tivessem funcionado como deveria no referido episódio.”
São Paulo: o estado comprou 1.280 respiradores, sendo que 433 foram entregues até agora, com contrato de valor total de R$ 242 milhões com a empresa Hichens Harrison. Esse contrato previa inicialmente a compra de 3.000 respiradores. Depois, o número de respirados foi reduzido para 1.280 e, em junho, cancelado devido a problemas na entrega dos equipamentos. O valor médio de cada respirador desse contrato foi de R$ 189 mil. Além disso, o estado diz também que recebeu respiradores doados pela Fundação Butantan, pela ONG Comunitas, pelo governo da China, entre outros. O MP de Contas apontou sobrepreço na compra de respiradorespelo contrato com a empresa Hichens Harrison e estimou sobrepreço de cerca de R$ 46 milhões relativos à aquisição dos 433 respiradores chineses. A investigação indica ainda que a Secretaria Estadual da Saúde contrariou a recomendação da Procuradoria-Geral do Estado ao não prever garantia na compra dos equipamentos. A secretaria anunciou em junho o cancelamento do contrato devido ao atraso na entrega dos respiradores.
Sergipe: o estado informa que não comprou respirador e que fez adequações e reparos em respiradores da própria rede estadual, além de ter recebido respiradores do Ministério da Saúde.
Tocantins: o estado informa que, antes da pandemia, já havia aberto uma licitação para comprar 250 respiradores e que a empresa havia dito que poderia entregar os equipamentos até dezembro de 2020. O governo estadual diz, porém, que “não chegou a fechar contrato com a empresa mencionada por causa do prazo solicitado para a entrega dos equipamentos”. Além disso, o estado diz que não comprou respiradores durante a pandemia, que remanejou os respiradores já existentes da rede estadual e que utiliza a “reserva técnica” dos equipamentos, além de ter recebido respiradores do Ministério da Saúde.
