2 de julho de 2020

Ação visa esclarecer empresários e população sobre as regras e medidas a serem adotadas na retomada gradual da atividade econômica

A retomada das atividades comerciais foi iniciada e o setor produtivo, que tanto defendeu esse momento, dá continuidade ao trabalho em prol do comércio seguro e responsável. A partir deste sábado, 4, representantes e colaboradores das Entidades empresariais estarão realizando orientações, de estabelecimento em estabelecimento, nos principais centros comerciais de Natal, orientando e tirando dúvidas dos empresários, colaboradores e população, acerca dos protocolos a serem seguidos. O SOS PROTOCOLOS é uma realização da CDL Natal, Fecomércio RN e Sebrae RN, que conta com o apoio da Associação Comercial do RN, Facern, Aeba, Viva o Centro, Fiern e Fetronor.
A ação, é um suporte aos empresários nesse novo cenário. O setor produtivo sabe de sua responsabilidade em relação ao cumprimento dos protocolos e de evitar aglomerações como medidas preventivas para a contaminação pelo novo Coronavírus, bem como a importância de seguir à risca o plano de reabertura gradual.
Os envolvidos na ação foram capacitados pelo Sebrae e estão aptos a ajudar a quem precisar. Cerca de 30 Pessoas estão envolvidas nesse processo de orientação ao lojista. A primeira atividade prática será realizada no bairro do Alecrim.

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte abre nesta quarta-feira (1) uma consulta pública para obter sugestões e informações da sociedade civil sobre o Parque Estadual das Dunas Jornalista Luiz Maria Alves. A iniciativa tem por objetivo ouvir o cidadão potiguar quanto ao conhecimento que se tem da Unidade de Conservação e buscar novos atrativos ao espaço, em consonância com a proposta de proteção da biodiversidade local.

Segundo o diretor geral do Idema, Leon Aguiar, serão coletadas contribuições que subsidiarão a implantação de novas atividades para o Parque. “Está na nossa Constituição. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. O nosso objetivo é aprimorar as ações que podem ser desenvolvidas como recreação em contato com a natureza, turismo ecológico, pesquisa científica, educação e interpretação ambiental, sempre com foco na preservação de ecossistemas naturais”, explica. 

Atualmente, o Parque das Dunas encontra-se fechado para o público em respeito às medidas restritivas de saúde pública impostas pela pandemia do coronavírus. Entretanto, a equipe da administração da Unidade de Conservação segue trabalhando e considera propício lançar neste período o questionário para, de posse das informações coletadas, inseri-las no contexto do planejamento e retornos das atividades.

De acordo com a gestora do Parque da Dunas, Mary Sorage, a consulta apresentará sugestões à administração da Unidade de Conservação: “Desejamos escutar o que a sociedade pensa sobre as atividades do Parque das Dunas, bem como avaliar o que podemos fazer para conciliar atrativos de uso público com a preservação da Unidade”, ressalta. 

As sugestões deverão ser encaminhadas por meio de formulário disponibilizado no site do Parque das Dunas. A consulta segue até o dia 31 de julho.  A identificação pessoal não é necessária.

Para participar da consulta pública clique AQUI.

Para quem ainda não se cadastrou a fim de receber o auxílio emergencial de R$ 600, o prazo termina nesta quinta-feira (2), às 23h59, informou a Caixa Econômica Federal. O auxílio emergencial é um benefício financeiro destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

Inicialmente proposto para vigorar por três meses, com o pagamento de três parcelas de R$ 600, o benefício foi prorrogado por mais dois meses, com o pagamento de mais duas parcelas. Pelas regras, até duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio. Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente é de R$ 1.200.

Quem pode se cadastrar?

A Lei 13.982/2020, que instituiu o auxílio emergencial, foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril e definiu os critérios para ser incluído no programa. Para ter acesso ao benefício, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

– Ser maior de 18 anos de idade ou ser mãe adolescente

– Não ter emprego formal

– Não ser agente público, inclusive temporário, nem exercer mandato eletivo

– Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família

– Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)

– Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70

– Estar desempregado ou exercer atividades na condição de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Como se cadastrar

Quem estava no Cadastro Único até o dia 20 de março e que atende às regras do programa, recebe os pagamentos sem precisar se cadastrar no site da Caixa. Quem tem o Bolsa Família pode receber o auxílio emergencial, desde que ele seja mais vantajoso. Nesse período, o Bolsa Família de quem recebe o auxílio fica suspenso.

As pessoas que não estão inscritas no Bolsa Família nem no CadÚnico e preenchem os requisitos do programa podem se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP CAIXA | Auxílio Emergencial, disponível nas lojas de aplicativos. Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou aplicativo.

O Ministério da Cidadania informou, na semana passada, que já recebeu mais de 124 milhões de solicitações do auxílio emergencial, sendo que cerca de 65 milhões foram considerados elegíveis e 41,59 milhões foram apontados como inelegíveis, por não atenderem aos critérios do programa. Existem ainda quase 17 milhões de inscrições classificadas de inconclusivas – quando faltam informações para o processamento integral do pedido. Quem estiver nessa situação deve refazer o cadastro por meio do site ou aplicativo do programa.

Mais informações sobre o auxílio emergencial também podem ser obtidas na página do Ministério da Cidadania na internet.

Fonte: Agência Brasil

Em sessão ordinária virtual, os vereadores de Natal começaram a votar em segunda discussão, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 137/2020, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para elaboração do Orçamento Geral do município para o exercício de 2021. 

Foram apresentadas 73 emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sendo 12 consensuais aprovadas na sessão desta terça. Das aprovadas até o momento, sete são de autoria do vereador Raniere Barbosa (AVANTE). “Nossa preocupação foi verificar o que não foi executado no Plano Plurianual e na lei orçamentária para que possa ser executado no exercício de 2021. Trabalhamos as emendas dentro da tecnicidade para garantir isso”, disse Raniere.

As emendas aprovadas buscam aprimorar as metas e ações nas áreas de esporte, saúde, serviços urbanos, trânsito, economia e assistência social para a população de rua e idosos.  “Outras 12 emendas poderão ser consensualizadas com ajustes para aprimorar a LDO. Nossa avaliação desse primeiro dia é positiva e a perspectiva é de concluirmos na próxima sessão”,  declarou o vereador Kleber Fernandes (PSDB), líder do Governo na Casa.

Os parlamentares aprovaram ainda, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 07/2020, também de autoria do Chefe do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 157/2016, reestruturando a carreira médica em âmbito municipal e regulamentando as gratificações específicas dos médicos do Sistema de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. “Dentro da lei da carreira médica os médicos do SAMU estavam de fora. Agora vão ter a gratificação de carreira, que será transitória nessa pandemia e, a partir de 2022, de forma permanente. A matéria deve ser publicada ainda hoje”, explicou a vereadora Nina Souza (PDT).

Também em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei nº 203/2020, do vereador Paulinho Freire (PDT), reconhecendo a Associação São José, Providenciai!, como entidade de utilidade pública do Município de Natal.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove na próxima segunda-feira (06), através de videoconferência, a “Jornada em Defesa da Vida de Pessoas Idosas”. “A ideia deste encontro é debater novas ações para proteger nossos idosos e rever o que tem sido feito para a promoção da saúde e do bem-estar dessa população tão importante em nosso Estado”, explica Ubaldo Fernandes, presidente da Frente.

A Jornada acontecerá das 9h às 12h, aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, pelos canais 51.3 (TV aberta) ou 18.1 (em várias regiões do RN), pelo YouTube e pelo site da ALRN (www.al.rn.leg.br). Os interessados ainda podem participar, enviando perguntas pelo WhatsApp (84) 98848-8516.

Na oportunidade, será lançada a “Rede de Proteção e Valorização à Pessoa Idosa do Rio Grande do Norte”, com objetivo de garantir o direito da pessoa idosa a viver em paz e com dignidade. “Esta Rede trabalhará, de forma integrada, para fortalecer os serviços já existentes e apoiar novas iniciativas que assegurem a dignidade e a visibilidade das pessoas idosas do Estado”, ressalta o parlamentar.

Participarão como convidados Maria Socorro de Morais, primeira Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Suely Magna Nobre Felipe, promotora do Ministério Público do Rio Grande do Norte; Terezinha Peixoto Cabral, representante da Associação do MP; Deborah Cartagenes, presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Conselho Federal da OAB; Crismedio da Costa Neto, gerontólogo e ativista do Intercâmbio 60+; senador Paulo Paim (PT/RS); deputada federal Tereza Nelma (PSDB/AL) e o deputado federal Roberto de Lucena (PV/SP).