3 de julho de 2020

O Rio Grande do Norte perdeu R$ 490.777.389,11 milhões em receita decorrente dos efeitos econômicos provocados pela Covid-19. O Governo do Estado também precisou investir aproximadamente R$ 270 milhões com ações de prevenção e combate à pandemia. A soma é de quase R$ 770 milhões. A compensação enviada pelo Governo Federal foi menos de um terço desse valor. “Sofremos, sobretudo, com a perda de arrecadação de ICMS, em razão do setor comercial fechado, e com a queda do Fundo de Participação dos Estados, justo em um período de crise enfrentada pelos entes da Federação. Apenas com essas duas arrecadações tivemos déficit de aproximadamente R$ 392 milhões entre março e junho. Mas minha estimativa é de que o Estado perca R$ 1 bilhão em receita até o fim do ano ”, lamentou o titular do Planejamento estadual, Aldemir Freire. A queda de receita foi puxada ainda pelas perdas de R$ 48 milhões do Fundeb, R$ 24,3 milhões de royalties, R$ 22 milhões do Simples, e R$ 7,2 milhões do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). Na contramão das perdas, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) apresentou alta de 1,7% com ganho de R$ 2,8 milhões ao cofre estadual. O déficit do último mês aponta uma possível diminuição do rombo financeiro, mas ainda compromete, sobremaneira, as contas públicas. No mês de março, início da pandemia, as perdas foram de R$ 19.845.847,69. Em abril, de R$ 112.104.792,66. Em maio, o maior montante, de R$ 193.384.372,79. Em junho, leve diminuição, com R$ 165.442.375,97 em queda de receita. “Assumimos um Estado em calamidade financeira, com passivo de quatro folhas e sete anos de salários pagos em atraso. Ainda assim nos comprometemos a pagar o salário dentro do mês trabalhado e temos cumprido. Os efeitos econômicos e sociais da pandemia permanecerão mais alguns meses. Mas enfrentaremos mais esse desafio com planejamento e ações”, concluiu Aldemir Freire. 

Medida visa evitar aglomerações nas agências durante a pandemia

O governo federal publicou um decreto autorizando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar antecipações de auxílios-doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida, publicada em seção extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira (2), determina que as antecipações serão pagas até o dia 31 de outubro.

A Lei nº 13.982, que trata da autorização para antecipar o pagamento, estabeleceu o prazo de três meses, a partir de abril, para o pagamento de um salário-mínimo por mês para beneficiários do BPC e do auxílio-doença. A prorrogação publicada ontem tem por objetivo evitar a aglomeração de pessoas para atendimento presencial nas agências do INSS, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

De acordo com o decreto, a concessão da antecipação do auxílio-doença no valor de um salário mínimo (R$ 1.045,00) se dará sem a realização de perícia médica. Para solicitar o benefício, o segurado deve anexar atestado médico junto ao requerimento, mediante declaração de responsabilidade pelo documento apresentado, por meio do portal ou aplicativo Meu INSS.

“O atestado médico deverá ser legível e sem rasuras e deverá conter as seguintes informações: assinatura e carimbo do médico, com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM); informações sobre a doença ou a respectiva numeração da Classificação Internacional de Doenças (CID); e prazo estimado do repouso necessário”, informou o INSS.

O INSS informou ainda que a concessão do auxílio-doença continuará considerando os requisitos necessários, como carência, para que o segurado tenha direito ao benefício. Caso o valor do auxílio doença devido ao segurado ultrapasse um salário mínimo, a diferença será paga posteriormente em uma única parcela.

No caso do BPC, o INSS disse que a antecipação do benefício será paga com base nos dados de inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

“Além disso, para ter direito à antecipação, o requerente deve se enquadrar nas regras de renda relacionadas ao grupo familiar, que pode ser de até um quarto do salário-mínimo. Vale destacar que a antecipação do valor acima mencionado se encerrará tão logo seja feita a avaliação definitiva do requerimento de BPC”, informou o INSS.

Fonte: Agência Brasil

Em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Natal se reuniu, neste sábado (27), para deliberar acerca do Projeto de Lei Complementar N° 07/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar N° 157 de 14 de abril de 2016 e dispõe sobre a estruturação da carreira médica no município de Natal e regulamenta as gratificações específicas da categoria. O objetivo é incorporar aos médicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), a gratificação específica de Atenção à Urgência e Emergência (GEAUE). A matéria foi aprovada em primeira discussão pelos parlamentares. 

Durante a votação foram apreciadas três emendas. A primeira, que incorporava a mesma gratificação aos diretores e administradores de Unidades Básicas de Saúde, de autoria do vereador Fernando Lucena (PT); a segunda, de autoria da Comissão de Trabalho da Casa, que atribuía a gratificação a todos os servidores da saúde que trabalham no atendimento de urgência; e a terceira, de autoria da vereadora Nina Souza (PDT), que prevê a gratificação temporária durante o período de pandemia e estabelece como fixa a partir de 2022. As duas primeiras foram rejeitadas em votação no plenário. 

“A única emenda que tinha legalidade e foi encartada, inclusive dentro da Comissão de Justiça, é uma emenda que transforma a gratificação em caráter transitório, até o término da pandemia e isso porque existe a Lei Complementar 173, expedida pelo governo federal, que dentro das várias medidas de ajuda aos municípios e estados, tenha-se um controle do que está se pedindo. Dentro desse controle, os municípios não devem onerar suas folhas de pagamento até 31 de dezembro de 2021. Por isso, colocamos uma emenda dizendo que é uma gratificação transitória e fixa a partir de janeiro de 2022”, ressaltou Nina Souza.

O líder do Executivo na Casa, vereador Kleber Fernandes (PSDB), explicou os motivos pelos quais a emenda da Comissão de Trabalho não foi aprovada. Segundo ele, a discussão é para a lei da carreira médica, o que impossibilitaria a inclusão de outras categorias. “Nós não podemos incluir gratificações para outros segmentos e categorias na lei específica dos médicos, e sim na lei geral dos servidores da saúde ou específica de cada categoria. Também não é competência dos vereadores apresentar projetos ou propostas de alteração na carreira dos servidores e nem de inclusão de gratificações, ou quem impliquem em aumento de despesa”, explicou Kleber.  

Integrante da Comissão de Trabalho, o vereador Maurício Gurgel (PV) lamentou a não aprovação da emenda que incluía a gratificação para demais categorias. “Nosso intuito é estender o benefício às demais categorias de saúde que trabalham na urgência, não só os médicos, temos fisioterapeutas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, que inclusive estão passando por um momento delicado nesse período de pandemia. Tentamos através da emenda modificar e aqui ficou o compromisso para que até terça-feira, o Executivo encaminhe essa gratificação para as demais categorias”, disse Maurício. 

Os parlamentares também votaram e aprovaram durante a Sessão, o Projeto de Lei Nº 131/2020, de autoria do poder Executivo Municipal, que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho. Durante a votação foi apresentada uma emenda do vereador Raniere Barbosa (Avante), que cria um conselho deliberativo. 

“Esse conselho será deliberativo, porque ele tem força de impor, fiscalizar e buscar parceiras de convênios para trazer recursos públicos e privados. Então espero que pós-pandemia com fundo disponível de recursos, muitos natalenses que ficarão aqui na nossa cidade tenham condições de se capacitar, qualificar e o SINE municipal fazer mediação de parcerias de emprego para inserir os funcionários que tem perfil qualificado”, afirmou Raniere Barbosa. 

Texto: Kehrle Junior 
Fotos: Verônica Macedo

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), solicitou a recuperação de duas importantes rodovias localizadas nas regiões Potengi e Oeste do Estado. Os pedidos foram encaminhados para a governadora Fátima Bezerra (PT) e para o diretor geral do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Manoel Marques Dantas.

O primeiro requerimento é destinado à recuperação do trecho rodoviário da RN-233, que liga os municípios de Assu e Campo Grande. Segundo Ezequiel, a estrada “necessita, em caráter de urgência, da execução de serviços de reparos”. Ainda de acordo com o parlamentar, “a falta de manutenção nos últimos anos e o consequente desgaste do asfalto com o aparecimento de buracos têm dificultado o tráfego e coloca a população em risco”.

A RN-233 é uma importante via de ligação à BR-304, que conecta o Médio Oeste potiguar com as demais regiões do Estado, por onde circulam diariamente centenas de veículos, muitos deles em serviços essenciais de escoamento da produção local, permitindo o desenvolvimento econômico da região.

A outra solicitação de Ezequiel é para que seja realizada uma operação tapa-buracos no trecho rodoviário da RN-203, que liga os municípios de São Paulo do Potengi e São Tomé, passando por Barcelona, na região Potengi. “Existem vários buracos. O problema é notável. O trecho encontra-se completamente inapropriado para o tráfego, em consequência da falta de manutenção nos últimos anos”, argumenta o presidente da Assembleia.

Ezequiel finaliza ainda alertando para a necessidade de um reparo de urgência na ponte Riacho Santa Rosa, também na RN-203. Segundo o deputado, o local está deteriorado e coloca a população em risco.

Em sessão especial, realizada de forma remota na tarde desta quinta-feira (2), os deputados da Assembleia Legislativa debateram por mais de três horas com o secretário de Saúde do Estado, Cipriano Maia de Vasconcelos, as ações da Secretaria de Saúde no combate à Covid-19, com foco principal na compra dos respiradores que não foram entregues por meio do Consórcio Nordeste.                                      

Coordenado pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), durante a sessão o Secretário prestou esclarecimentos sobre a operação e falou sobre os recursos que já foram aplicados pela Secretaria e respondeu questionamentos dos parlamentares.

“O debate com a presença do secretário Cipriano Maia serviu para tirar dúvidas. Foi uma discussão muito importante. Todos buscam vencer a pandemia e voltar à normalidade no Estado. Agradeço também a presença do Procurador-Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho que aceitou o convite para participar dessa sessão especial”, destacou o presidente, Ezequiel Ferreira.

Na ocasião, o secretário de Saúde fez uma explanação sobre a expansão dos leitos para o tratamento da Covid-19 e explicou a necessidade de compra dos ventiladores pulmonares que estavam em falta até no mercado internacional. Ele disse que o pagamento antecipado de quase R$ 5 milhões foi com fundamento na Lei 13.979, mas que a empresa responsável pela compra não entregou os equipamentos.

Nos debates questionaram porque não foram exigidas garantias no contrato de compra, bem como o que estava sendo feito para que o Estado receba o ressarcimento do pagamento feito adiantado.

“Não fomos nós que fizemos o contrato e sim o Governo da Bahia. Nós fizemos adesão ao Consórcio diante da dificuldade para encontrar os respiradores no mercado e a necessidade de adquirirmos esses equipamentos para a instalação dos leitos. Todos os estados foram enganados”, frisou o secretário.

Sobre o Hospital de Campanha que o governo ia implantar, o secretário Cipriano Maia disse que faltou viabilidade para a sua instalação e a secretaria passou a trabalhar na ampliação de leitos em outras unidades hospitalares.

Participaram do debate os deputados Sandro Pimentel (PSOL), Ubaldo Fernandes (PL), Vivaldo Costa (PSD), Gustavo Carvalho (PSDB), Hermano Morais (PSB), Cristiane Dantas (SDD), Kelps Lima (SDD), Tomba Farias (PSDB), Francisco do PT, Dr. Bernardo (Avante), Coronel Azevedo (PSC), Getúlio Rêgo (DEM), Isolda Dantas (PT), José Dias (PSDB), Kleber Rodrigues (PL) e George Soares (PL).