Durante reunião remota da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal, ocorrida nesta segunda-feira (06), recebeu parecer favorável um projeto de lei que pretende aumentar a proteção da população da capital potiguar contra a contaminação por coronavírus. De autoria da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), a matéria obriga oferta de álcool em gel 70% no interior dos veículos que prestam serviço no transporte coletivo (ônibus, alternativos, táxis e aplicativos). As despesas com a aquisição do produto serão de responsabilidade dos proprietários dos veículos ou das pessoas físicas ou jurídicas que exploram o serviço.
Conforme o vereador Luiz Almir (PSDB), relator da proposição, diante do aumento do número de casos da Covid-19 na cidade, faz-se necessário lembrar que atitudes consideradas simples, como a utilização do álcool em gel nas mãos, ao entrar no transporte público, podem evitar que a doença se espalhe, poupando muitas vidas.
Na sequência, os parlamentares acataram um texto encaminhado pelo vereador Chagas Catarino (PDT) sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos com orientações básicas sobre prevenção e controle do novo coronavírus nos estabelecimentos comerciais considerados essenciais. O objetivo é lembrar à população a todo momento sobre a importância de evitar aglomerações, além do uso da máscara e álcool em gel.
Ainda na mesma temática, foi aprovado um projeto de lei apresentado pelo vereador Ney Lopes Júnior (PDT) que disciplina os serviços de entrega em domicílio (delivery) para mercadorias de forma geral diante do período de calamidade pública devido à pandemia. Entre as medidas, os entregadores devem manter a distância segura de no mínimo um metro dos clientes que receberão as encomendas, empresas que fornecem o dispositivo de entrega precisam prover os entregadores de materiais de proteção individual (EPIs) e o pagamento das encomendas e serviços tem que ser efetuado, preferencialmente, pelo sistema de aplicativo ou site, remotamente, via cartão de crédito/débito, boleto bancário, plataformas de pagamentos online ou qualquer outra forma de pagamento sem contato físico com dinheiro em espécie ou cartão bancário.
Por sua vez, o vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade) propôs formação continuada para os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias que atuam em Natal, sendo a proposta aprovada pelo colegiado. Os vereadores que participaram da reunião, Nina Souza (PDT), presidente da Comissão, Kleber Fernandes (PSDB), Ana Paula (PL), Preto Aquino (PSD), Fúlvio Saulo e Luiz Almir, ressaltaram o trabalho destes profissionais, pois subsidia o planejamento estratégico da Secretaria Municipal de Saúde, colaborando na prevenção e na vigilância da saúde da sociedade, especialmente em contextos de crise, como essa provocada pela pandemia do novo coronavírus, quando existe escassez de informações ou informações contraditórias.
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em parceria com Conselho Municipal da Pessoa Idosa do Natal e outras entidades, organizou a Jornada Online em Defesa da Vida de Pessoas Idosas, que aconteceu por meio de plataforma virtual, nesta segunda-feira (06), e serviu para discutir as causas relacionadas aos idosos do Rio Grande do Norte e do Brasil. A ocasião também foi oportuna para divulgação do lançamento da Rede de Proteção e Valorização à Pessoa Idosa do Rio Grande do Norte.
De acordo com o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL), a intenção do encontro virtual é de traçar metas e discutir como está a real situação dos idosos, principalmente nesse momento de isolamento social. “O RN tem se destacado como um dos estados que mais desrespeita o direito do idoso nesse período de pandemia e isso chama muito a atenção. Conforme dados do Disque 100, de março a maio deste ano, o número de denúncias de violência contra o idoso aumentou significativamente. É algo que precisa ser seriamente refletido. O governo tem um papel muito importante na execução de políticas públicas de combate a essa realidade”, disse o parlamentar.
O presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa do Natal e vice-presidente da Frente Parlamentar, André Arruda, destacou que a oportunidade serve também para lançar a Rede de Proteção e Valorização à Pessoa Idosa do Rio Grande do Norte, que, segundo ele, se integra a diversos órgãos e instituições e nasce da necessidade de unir pessoas comprometidas com a defesa e garantia de direitos da pessoa idosa.
“Aqui nessa jornada estamos com muitas autoridades estaduais e federais e que podem ecoar o grito para uma efetivação de políticas públicas já existentes e formação de novas políticas em defesa da pessoa idosa, de uma valorização dessas pessoas que dedicaram uma vida inteira em favor do nosso país. Muitas pessoas têm sido violentadas e esses suspeitos são na maioria entes queridos. Nosso estado, Rio Grande do Norte, tem aparecido sempre em destaque no grande número de violência contra pessoa idosa, segundo informação do Disque 100. Na pandemia essa violência tem se intensificado. Precisamos reafirmar a necessidade do enfrentamento à violência contra a pessoa idosa e incentivar que as pessoas (idosas ou não idosas) possam denunciar. Precisamos também dar visibilidade a grandes campanhas de práticas que visem a evitar a violência contra essas pessoas”, discursou André Arruda.
O presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa do Natal aproveitou para destacar requerimentos e encaminhamentos da Jornada. Ao Governo do Estado do RN, ele sugeriu a criação de Centros Dia, para poder tirar o idoso do meio da violência, principalmente aqueles que vivem em comunidades carentes; sugeriu ainda a contribuição com as instituições de longa permanência; o aparelhamento da delegacia especializada na pessoa idosa, que, de acordo com ele, tem trabalhado muito, mas precisa de uma infraestrutura material e de profissionais humanizados; bem como, sugeriu uma delegacia na zona Norte de Natal e novas delegacias do gênero em cidades-polo do Estado. Também requereu aos prefeitos das cidades do interior do RN a criação de Conselhos Municipais. Hoje, dos 167 municípios do estado, poucos deles têm Conselho Municipal.
Para os deputados federais, ele requereu a criação de conferências regionais da pessoa idosa e não apenas nacionais. “As regiões têm suas necessidades específicas. Regionalizando teremos um ganho muito grande, porque traremos políticas públicas regionalizadas”, explicou. Também pediu a ratificação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas, que está no Congresso Nacional há bastante tempo. O Brasil é signatário, mas não foi ratificado. Além disso, requereu aos deputados federais que seja criado nacionalmente um protocolo de abordagem quanto à segurança pública e que incentive os estados na criação de redes como esta que o RN está criando, para a integração das políticas públicas.
A convidada Terezinha Peixoto Cabral, representante da Associação do MP, ratificou todos os pedidos de André Arruda e destacou a importância dos Centros Dia mencionados por ele. O senador Paulo Paim (PT/RS) lembrou que no dia 15 de junho o planeta celebrou o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa e ao mesmo tempo foi um alerta do aumento da violência durante a pandemia, tanto física, como psicológica, financeira e negligência. “Denunciar é preciso, não podemos nos omitir. É obrigação de todos a proteção dos nossos idosos”, lembrou.
A promotora de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Suely Magna Nobre Felipe, informou que o Ministério Público do Rio Grande do Norte tem uma atuação tanto na tutela coletiva quanto na tutela dos direitos individuais indisponíveis e ela está à frente da tutela coletiva. “Aqui em Natal tomamos uma medida de ter uma interação com todos os órgãos que fossem voltados a tutela de direitos desses idosos. Nos espanta que em 2020 ainda estamos em uma luta incessante e permanente para garantir os direitos desses idosos, que vem sendo cada vez mais desrespeitados. Ano passado, o MP foi procurado para encamparmos uma campanha de conscientização sobre a prioridade da pessoa idosa. Tivemos bons efeitos com essa campanha, mas tivemos que pará-la parcialmente com a pandemia”, disse.
Estiveram presentes na sala virtual e trouxeram contribuições ao debate: o senador Paulo Paim (PT/RS); o deputado federal Roberto de Lucena (PV/SP); a deputada federal Tereza Nelma (PSDB/AL), da Comissão do Idoso na Câmara dos Deputados; Terezinha Peixoto Cabral, representante da Associação do MP; a promotora de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Suely Magna Nobre Felipe; a primeira Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Maria Socorro de Morais; a ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Lúcia Secoti; a presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Conselho Federal da OAB, Deborah Cartagenes; e o gerontólogo e ativista do Intercâmbio 60+, Crismedio da Costa Neto.
A Jornada foi transmitida para todo o RN ao vivo pela TV Assembleia, pelos canais 51.3 (TV aberta) ou 18.1 (em várias regiões do RN), pelo YouTube e pelo site da ALRN (www.al.rn.leg.br) e permitiu a participação da sociedade no debate por meio da rede social WhatsApp divulgada durante a transmissão.
A Prefeitura de Natal e a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS-Natal), oferecem, desta segunda até a próxima sexta-feira (6 a 10 de julho), exames gratuitos de mamografia na Casa dos Padres da Sagrada Família, localizada na Av Coronel Estevam, 101, Alecrim.
O câncer de mama tem cura se detectado a tempo, por isso o diagnóstico precoce é tão importante para o êxito no tratamento. Os exames retornam, mas serão adotadas todas as medidas protetivas necessárias para garantir a segurança das pacientes e dos profissionais, minimizando os riscos de contaminação pela Covid-19.
A Unidade Móvel funciona das 7h30 às 15h. Mulheres acima de 40 anos podem procurar o local apresentando RG, CPF, Cartão do SUS e comprovante de residência, não precisa de exame de requisição, para receber o atendimento.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte presta solidariedade à família do jornalista, escritor potiguar e membro da Academia norte-rio-grandense de Letras, Paulo Macedo que faleceu neste domingo (5). Paulo Macedo estava internado após fratura no fêmur e debilitado, faleceu de Covid-19.
Paulo Macedo escreveu coluna social durante mais de 40 anos no jornal impresso Diário de Natal, despedindo-se da rotina da redação em 2011. Também consagrou-se como apresentador do programa televisivo Sala Vip e recebeu homenagens e honraria durante toda carreira profissional.
Na Assembleia, Paulo Macedo foi homenageado no Dia do Jornalista e como em sua carta de despedida do jornal, repetiremos suas palavras “gratidão e até logo”.
O Poder Legislativo, em nome dos 24 deputados estaduais se solidariza com os familiares e amigos neste momento de luto.
A julgar por conversas de Paulo Guedes com interlocutores do meio político, a forma de pagamento do auxílio emergencial de R$ 1,2 mil já está acertada entre ele e Jair Bolsonaro — o presidente foi convencido por Guedes.
Funcionaria assim: no fim deste mês, seriam pagos R$ 500 e, nos primeiros dias de agosto, uma segunda parcela de R$ 100. Ainda em agosto, seriam liberadas mais duas parcelas, ambas de R$ 300. null
Assim como tem sido feito nas parcelas do ‘coronavoucher’ já pagas, o beneficiário poderá usar o aplicativo da Caixa e receber digitalmente o dinheiro.
Hoje, mais da metade do auxílio tem sido pago diretamente nessas contas digitais.
