23 de julho de 2020

Coluna Versátil News

LÍDERES DA ASSEMBLEIA DISCUTEM REFORMA DA PREVIDÊNCIA

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A reforma da Previdência dominou os discursos dos líderes partidários da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na sessão desta quarta-feira (22). A primeira manifestação foi do deputado José Dias (PSDB), que registrou inclusive ter sido convidado, junto com os demais parlamentares de oposição, para uma reunião com a governadora Fátima Bezerra (PT), com o objetivo de debater a PEC da Previdência.

“Se a governadora mesma diz que não pode haver aglomeração, se a Assembleia está funcionando de forma remota, como ela pode nos convidar para uma reunião presencial? É inacreditável”, disse Zé Dias.

O parlamentar revelou que o grupo de oposicionistas rejeitou o convite para a reunião presencial com a governadora e garantiu que não há possibilidade de votar a reforma antes de 31 de julho “sem discussão ou possibilidade de pelo menos melhorar alguma coisa no projeto”. “A governadora além de estar contrariando o interesse do povo, está colocando correligionários em situação constrangedora. Eles não participam da sessão porque são proibidos de dar quórum”, completou o tucano.

O líder do governo na Assembleia, deputado George Soares (PL), rebateu as acusação de José Dias. “A governadora ontem fez um gesto de humildade, sensibilidade, sensatez e equilíbrio, nos passou informação da necessidade de uma reunião, inclusive a próprio pedido dos deputados da Casa”, disse o parlamentar. O encontro, segundo o deputado, seria uma oportunidade para debater o projeto e buscar um entendimento.

Ainda de acordo com George, este não foi um “gesto de desespero” como sugeriu José Dias. “Nesse tema não terá derrotados ou vitoriosos, o único ente que pode ganhar ou perder é o RN. Outros estados da nação já aprovaram suas reformas, e o RN não se pode dar ao luxo, como estado pequeno, pobre, com rombo nas contas públicas, folhas atrasadas, dívidas com fornecedores, de ficar sem a reforma. Não podemos achar que somos uma ilha no país”, completou.

Nelter Queiroz (MDB) criticou os deputados da base governista que estão se ausentando das sessões. “Eles (governistas) não querem votar a matéria da previdência. Nós (oposição) queremos votar. Agora, como será meu voto, eu decido. Eu não voto a favor da matéria para prejudicar povo pobre, humilde, que Fátima defendia tanto no passado. Os servidores mais simples estão pedindo para não votar”, disse.

O deputado Souza (PSB) defendeu o projeto proposto pelo Governo do Estado, alterando as regras previdenciárias. “A reforma de Fátima protege professores, mulheres, aposentadorias especiais, a proposta é mais justa que a de Bolsonaro. A alíquota de Fátima é maior para quem ganha mais, e menor para quem ganha menos. Não é verdade que não se quer votar presencialmente, mas existe um prazo de 31 de julho. E se não votar, vai passar a valer a reforma de Bolsonaro e essa é pior para o servidor. Porque a reforma de Bolsonaro a alíquota é de 14%”, disse.

Outro líder que se pronunciou sobre o tema foi Dr. Bernardo (Avante). O parlamentar também criticou o posicionamento da oposição e lembrou que os mesmos deputados que agora criticam a reforma, votaram a favor do uso do fundo previdenciário em governos passados. “Têm deputados que hoje se arvoram de defensores dos servidores, mas ontem votaram a favor do Estado lançar mão de R$ 1,2 bilhão do fundo previdenciário, prejudicando hoje os aposentados do Estado”, lembrou. Dr. Bernardo sugeriu que o projeto seja colocado em votação e que, caso seja rejeitado, o Estado siga orientação de implantar as regras federais.

O último líder partidário a usar seu tempo no horário de líderes foi Kelps Lima (SDD). O deputado disse que havia “tentativa de manipulação dos fatos” e enfatizou que a reforma não está sendo votada pela ausência de quórum causada pela base governista. “Se a reforma não for votada até 31, vamos saber se argumento do prazo é verdadeiro ou não. A contradição é a cara do Governo do PT. Governadora não entra com ação judicial para impedir esse prazo, por quê?, questionou.

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Ministro confirma a prefeito mais R$ 21 milhões para saneamento em Natal

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Na noite desta quarta-feira (22), em Brasília, o prefeito Álvaro Dias recebeu uma boa notícia para a cidade de Natal: a confirmação da vinda de mais R$ 21 milhões para a continuidade das obras do saneamento integrado de bairros da zona Norte. A resposta positiva foi dada pelo ministro Rogério Marinho, do Ministério do Desenvolvimento Regional.

No encontro, o chefe do executivo municipal reafirmou o empenho da gestão na finalização das obras e a mudança que ela trará para inúmeros moradores contemplados. “Será uma revolução na vida dessas comunidades. Acabando de vez com problemas de alagamentos no inverno e poeira no verão”, ressaltou Álvaro Dias.

Com essa ação, o Governo Federal liberou R$ 21,2 milhões para a continuidade das obras de saneamento integrado nos bairros Nossa Senhora da Apresentação e Lagoa Azul, na zona Norte.

Projeto

Orçado em mais de R$ 130 milhões, o projeto foi divido em dois lotes. “No primeiro, foram drenadas e pavimentadas 22 ruas no Parque dos Coqueiros, 36 na Vila Paraíso e 27 no Loteamento José Sarney, bem como a lagoa de captação do Parque dos Coqueiros, que teve a sua capacidade ampliada. Nesta etapa, foram investidos R$ 27 milhões”, explicou o Prefeito.

Outras comunidades beneficiadas pela parceria entre o Governo Federal e a gestão municipal com os serviços de saneamento integrado na Zona Norte foram os conjuntos Brasil Novo e Novo Horizonte. “Nesta etapa, a Prefeitura investiu R$ 44 milhões em drenagem e pavimentação de 80 ruas. Agora, com esse novo aporte financeiro, daremos maior celeridade aos trabalhos e nos aproximaremos da entrega final das obras”, finalizou o secretário de Obras de Natal, Carlson Gomes.

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Governo do RN Governadora discute importância de aprovar reforma da previdência

Elisa Elsie

A Governadora Fátima Bezerra convocou a imprensa para uma entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira, 22, no Gabinete Civil, Centro Administrativo, para tratar da reforma da Previdência Estadual, a necessidade da aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa até o prazo limite do dia 31 de julho e as consequências para o Estado caso a proposta não seja aprovada. Também estavam presentes o vice-governador Antenor Roberto, o secretário de Gestão de Projetos e Articulação Institucional, Fernando Mineiro; o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier; e o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do RN (Ipern), Nereu Linhares.

Ao defender a proposta do Governo para a reforma da previdência do Estado, a governadora detalhou alguns pontos como as alíquotas diferenciadas de acordo com a faixa salarial do servidor, limites de idades para a aposentadoria, além das consequências caso a Assembleia Legislativa não coloque a matéria em votação e a aprove até o dia 31 deste mês. Caso isso aconteça, passará a vigorar o modelo de previdência do Governo Federal. “Peço para que os servidores comparem as duas propostas”, disse.

Fátima Bezerra conclamou a AL/RN a votar e aprovar a proposta de previdência apresentada pelo Estado, dada sua importância para o equilíbrio das contas e pelo desenvolvimento do Estado. “Temos que deixar as divergências político-partidárias de lado neste momento, pois o que está em jogo é o destino do Rio Grande do Norte. É com esse sentimento que nossa equipe está trabalhando.”

Outra consequência de uma não aprovação, destacada por Fátima Bezerra na entrevista, é a perda do Certificado de Regularidade Previdenciária, o que inviabilizaria uma série de convênios fundamentais para o desenvolvimento do Estado, como a Barragem de Oiticica, Passagem das Traíras, que seriam interrompidos, e até consequências para a segurança pública. “O servidor não tem culpa da falência do sistema previdenciário do Estado; por isso, decidimos por uma reforma branda, diminuindo os impactos para o servidor”, comentou a governadora.

Foram citados todos os trâmites da proposta na Assembleia Legislativa, desde o envio em fevereiro de 2019, os debates entre os parlamentares em novembro e os entraves criados pela pandemia, como mais debates presenciais.

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Governo do RN abre 60 leitos Covid-19 nos últimos 15 dias

O Governo do Rio Grande do Norte contabilizou, nos últimos 15 dias, o funcionamento de 60 novos leitos distribuídos em nove hospitais pelo estado. A ampliação na rede de assistência à saúde é a prioridade do Governo como parte do plano de assistência às vítimas do coronavírus (Covid-19) no RN.

Na capital potiguar, foram abertos cinco leitos, que estão em pleno funcionamento, no Hospital Central Coronel Pedro Germano (Hospital da PM). Mais três leitos Covid-19 foram contratualizados no Hospital Memorial São Francisco e já estão atendendo pacientes. Outros 10 novos leitos foram abertos no Hospital Colônia Doutor João Machado e mais três leitos clínicos da unidade de saúde serão transformados em leitos críticos até o final de julho. Também foram abertos quatro leitos na Liga Norte-riograndense Contra o Câncer, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

Já na Grande Natal, o Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, em Macaíba, recebeu 10 novos leitos de UTI, por meio de um contrato com a Avante Social. Estes estão operando e regulados para receber pacientes. E em Parnamirim foram abertos leitos no Hospital Maternidade Divino Amor (5 UTI) e no Hospital Municipal de Campanha (5 clínicos), por meio de uma parceria entre o município e o Governo do RN. No Hospital Maternidade Belarmina Monte, em São Gonçalo do Amarante, o Governo financiou 10 novos leitos Covid-19 que estão recebendo pacientes regulados.

 Já em Mossoró, na região Oeste Potiguar, o Hospital São Luiz recebeu mais 11 leitos.

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Lei Geral de Proteção de Dados é tema de “live” do Conectados com o Futuro

“Dialogando sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD: o que muda?” é o tema que a Prefeitura Municipal do Natal leva a debate nesta quinta-feira (23.07), às 15h, dentro da programação de “lives” “Conectados com o Futuro”, em seu canal do YouTube (youtube.com/natalprefeitura).

Os debatedores são Harrysson Nóbrega, especialista em Gestão de TI pela UFRN; a doutora em Direito Mariana de Siqueira; e a advogada Mariana Cruz. A mediação será de Carolina Barbosa, secretária adjunta de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla).

A programação de lives “Conectados com o Futuro” acontece toda quinta-feira, sempre às 15h e tem como tema central “Inovação e Empreendedorismo no pós-Covid-19: o que mudará em Natal?”. Dentro deste tema guarda-chuva, se discutem temáticas nas áreas de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo no contexto atual de pandemia da Covid-19.

A primeira “live” (assista em: https://youtu.be/s8VEu_eUGlA) aconteceu na quinta-feira (16/07) e debateu o tema “Inovando e empreendendo no ‘novo normal’: lições e desafios”, reunindo o professor doutor universitário Manoel Veras e o gerente da Unidade de Inovação e Negócios do Sebrae/RN, David Góis. Alexsandro Ferreira, secretário titular da Sempla, fez a mediação.

“Conectados com o Futuro” tem a coordenação da Sempla e da Secretaria Municipal de Comunicação – Secom. Outros temas que serão abordados nas lives: “Inserção online e o futuro do mercado cultural”, dia 30/07; “Como os Parques Tecnológicos podem contribuir para o desenvolvimento de empresas e de cidades?”, em 06/08; e “Transformação digital para o MEI – Marketing ‘Inteligente’ “, no dia 12/08.

Debatedores da “live” “Dialogando sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD: o que muda?”:

Mariana de Siqueira – Doutora em direito pela UFPE, Professora do curso de Direito da UFRN, Coordenadora do Gedi (Grupo de Estudos do Direito Público da Internet e das Inovações Tecnológicas).

Harrysson Nóbrega – Especialista em Gestão de TI pela UFRN, Gerente de projetos da Capes desde 2013, atuando em projetos como Plataforma Sucupira, Plataforma Freire, Websemantica, CofapCris e DevOps. Atualmente gerencia o projeto Conecti Brasil que é uma iniciativa de cinco órgãos (Capes, CNPq, Ibicti, RNP, Confap e Sciello) e que tem como objetivo a criação de um HUB de serviços para as agências de governo.

Mariana Cruz – Advogada e assessora jurídica da RNP e DAV/DTI Capes. Também atuou como assessora jurídica da promotoria do consumidor do MPRN e é pós-graduanda em Direito Digital pela Faculdade de Direito Damásio e especialista em Processo Civil pela Universidade Anhanguera-Uniderp, com capacitação em implementação prática de LGDP pela Privacy Academy e pela Escola Superior de Redes.

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