As rádios comunitárias do Rio Grande do Norte poderão contar com novos incentivos, em breve. Foi aprovado por unanimidade na sessão remota da Assembleia Legislativa, o projeto de lei de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) que institui o Programa de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária do Rio Grande do Norte.
“Nosso objetivo é fortalecer a comunicação comunitária no Estado através da radiodifusão, promovendo a difusão do jornalismo, da cultura local e das atividades esportivas, em interatividade com as comunidades atendidas. Queremos que este segmento cresça e se desenvolva de forma a democratizar ainda mais a comunicação, especialmente nas cidades do interior”, explica o deputado Ubaldo Fernandes.
O parlamentar desenvolveu o projeto atendendo o apelo da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – Seção RN (ABRAÇO), para que esta política fosse implementada no Rio Grande do Norte, sem ferir a legislação nacional. “Temos aproximadamente 80 rádios comunitárias em todo RN, que a partir da sanção desta lei, poderão participar de editais públicos promovidos pela Secretaria de Cultura”, ressalta o parlamentar. O projeto segue agora para apreciação da governadora do Estado, Fátima Bezerra, que em conversas anteriores se mostrou favorável à matéria.
A Prefeitura de Natal publicou, nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial do Município – DOM – mais um Decreto Municipal que normatiza o processo gradual de abertura do comércio na capital potiguar. A publicação consolida o horário de funcionamento dos serviços e do comércio local, em razão da pandemia de covid-19.
O Decreto 12.012 levou em consideração a análise do Comitê Científico de Enfrentamento da Covid-19, que observou o fato de, após o início da Fase 3 da reabertura, não ter havido a diminuição da disponibilidade de leitos de estado crítico e de UTI na rede Municipal de Saúde, bem como ter sido verificada a diminuição do número de atendimentos nas unidades de saúde de Natal.
De acordo com o Decreto, os supermercados, hipermercados e atacarejos poderão funcionar das 07h às 22h todos os dias da semana. O comércio “de porta para a rua” poderá funcionar das 9h às 17h de segunda-feira a sábado. Além disso, o regramento permite que as academias, clubes, associações, box, studios e similares funcionem das 5h às 22h de segunda-feira a sábado. No entanto, permanece proibida, nestas academias, clubes e associações, a prática de esportes coletivos tais como jiu-jitsu, judô, basquete, vôlei, handebol, futebol (americano, de campo e de salão).
O Decreto também consolida que as galerias comerciais e os centros comerciais poderão funcionar das 9h às 17h. Os serviços de alimentação (restaurantes, pizzarias, lanchonetes, food parks, buffets, casas de recepções e similares) poderão funcionar das 11h às 23h, todos dias da semana, para as vendas de salão, com atendimento presencial ao consumidor e possibilidade de consumação no local. Para o serviço de entrega domiciliar e takeaway, sem consumação no local, os estabelecimentos poderão atender aos seus clientes sem qualquer limitação de horário, mas lembrando aos consumidores e empresários que permanece a proibição de venda e consumo de bebida alcoólica nos estabelecimentos.
SHOPPINGS Os shoppings centers poderão funcionar das 12h às 20h, todos os dias da semana. Os serviços de alimentação situados nas áreas internas dos malls e que possuam área privativa para acomodação de seus consumidores poderão funcionar das 12h até as 20h, todos os dias da semana. No entanto, permanece a proibição de funcionamento dos serviços de alimentação das praças de alimentação, os quais poderão atender exclusivamente pelos sistemas de takeaway e delivery, sem possibilidade de consumação no local. Também segue proibido o funcionamento dos espaços infantis, cinemas e teatros.
A fiscalização segue sendo realizada Pela Semdes, Procon, Semurb, STTU, Semsur e SMS, que poderão inclusive interditar o estabelecimento que descumprir as regras estabelecidas pela Administração Pública Municipal.
A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) vai publicar portaria que altera os vencimentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deste ano. O prazo para pagamento será postergado e o vencimento da cota única ou do primeiro boleto do parcelamento inicia no dia 17 de agosto. A medida atende ao decreto 29.873, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (28) pela governadora Fátima Bezerra. A regra vale para aqueles proprietários de veículos que ainda não pagaram o tributo. A decisão, no entanto, não afeta o licenciamento, que segue as determinações do Detran-RN.
O calendário de vencimento do imposto teve início em 12 de março, mas, devido os impactos em decorrência do estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), o governo decidiu postergar os vencimentos para aqueles donos de veículos automotores terrestres, aquáticos e aéreos que ainda não conseguiram quitar o tributo.
Pelo calendário estipulado pela SET-RN, o prazo independe do número final da placa do veículo, como normalmente ocorre. O vencimento final fica para o dia 17 de agosto para quem vai pagar a cota única. No caso da opção pelo parcelamento, o primeiro vencimento também ocorre no mesmo dia e vai até 15 de dezembro. Os contribuintes que vêm pagando o parcelamento, mas atrasaram alguma parcela, poderão se enquadrar nos prazos do novo calendário que será divulgado com a publicação da portaria.
Dando continuidade na série de lives realizadas semanalmente dentro do Programa Assistência Digital Empresarial, o Senac RN promove na próxima quinta-feira (30), a partir das 19h30, uma transmissão ao vivo com a participação do presidente da CDL Jovem Natal e especialista em vendas no varejo, Matheus Mascena e mediação do instrutor e consultor do programa, Jhonnatan Oliveira.
A live acontecerá no perfil da instituição no Instagram (@senac_rn) e irá abordar sobre as novas oportunidades e tendências para um varejo mais digital. Líder do projeto nacional INOVA VAREJO, Matheus trará suas experiências e estudos na área, enfatizando as tecnologias disponíveis, as transformações digitais e novos hábitos de consumo no pós-pandemia Covid-19.
Serviço:
Live no Instagram –Varejo Digital – O que muda no comércio local?
Data – 30/07 – quinta-feira
Horário – 19h30
Participantes – Presidente da CDL Jovem Natal, Matheus Mascena e consultor Senac, Jhonnatan Oliveira
As atividades escolares vão retornar em Natal. Com base nas quedas dos índices de contágio da Covid-19 na cidade, a Prefeitura decidiu autorizar a retomada da rede particular a partir do próximo dia 10 de agosto. Já no sistema público de ensino do Município, as aulas serão retomadas a partir do dia 14 de setembro.
A decisão contou com o parecer favorável do Comitê Científico instituído pela Prefeitura de Natal que tem norteado as medidas tomadas pela gestão municipal, no que diz respeito ao combate e enfrentamento da pandemia da Covid-19.
O comitê levou em consideração a curva decrescente no número de casos e óbitos, bem como a taxa de contágio que também está em queda. O prefeito Álvaro Dias participou da reunião e destacou que por todos esses critérios é chegada a hora da reabertura das escolas na cidade, uma vez que os estudantes estão tendo prejuízos pedagógicos imensos.
“Como todas as outras medidas que adotamos, essa foi mais uma a seguir critérios técnicos e acontece em um momento de forte desaceleração do coronavírus em Natal. Aliás, a capital potiguar lidera esse cenário entre as capitais brasileiras, de acordo com levantamento feito pelo consórcio dos maiores órgãos de imprensa do país. Portanto, é mais do que necessária a retomada das aulas, seguindo todas as recomendações de segurança, com as escolas se preparando e tomando os devidos cuidados”, destacou o prefeito.
De acordo com a secretaria municipal de Educação, Cristina Diniz, a SME vai garantir toda a estrutura para retomada das aulas nas 72 escolas de ensino fundamental e nos 74 Centros de Educação Infantil que compõem a rede pública municipal de ensino: “Já adquirimos os equipamentos de proteção individual, máscaras, material de higiene, bem como iremos preparar as nossas unidades com a demarcação do distanciamento entre os alunos, álcool em gel e outras medidas”, informou.
Além da preparação em relação à infraestrutura, a Prefeitura de Natal vai oferecer o protocolo profilático adotado pelo município aos professores e funcionários da escolas, bem como estuda a realização da testagem para detecção da Covid-19 nestes profissionais. “A nossa comunidade escolar conta com aproximadamente 6 mil colaboradores. Vamos oferecer toda a segurança para que eles possam desempenhar as suas funções”, finalizou Cristina Diniz.
Além do prefeito Álvaro Dias, participaram da reunião desta terça-feira os médicos Luiz Alberto Marinho, Fernando Suassuna, Rosangela Morais, Iara Marques, todos infectologistas, a imunologista Eliana Tomás, o secretário municipal de Governo, Fernando Fernandes, o secretário municipal de Saúde, George Antunes, o secretário municipal de Comunicação Social, Heverton de Freitas, e a secretária municipal de Educação, Cristina Diniz.
