31 de julho de 2020

Entidade prosseguiu, nesta sexta, 31, com a entrega de um total de mais de 15 mil unidades em todo o Rio Grande do Norte

Mais de 580 famílias natalenses foram beneficiadas com a entrega de cestas básicas do Mesa Brasil do Sesc RN, nesta sexta-feira (31). O lote faz parte de um total de mais de 15 mil unidades que estão sendo entregues, gradativamente, às entidades beneficentes de todo o RN cadastradas no programa de segurança alimentar do Sistema Fecomércio. Famílias e entidades atendidas pela CDL Natal, pelo Centro de Atividades e Lazer da Melhor Idade (Calmi), pela Cooperativa de Produção Artesanal do Crutac (CooperCrutac) e pela Associação dos Motoqueiros Profissionais da Cidade da Esperança receberam os mantimentos das mãos do presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, e do diretor regional do Sesc RN, Fernando Virgilio.

“Foram mais de três toneladas de alimentos entregues hoje, atingindo quase 600 famílias da capital. De março até meados de julho, o nosso programa Mesa Brasil do Sesc arrecadou 633 toneladas em doação, beneficiando diretamente mais de 180 mil potiguares. É uma ajuda importantíssima para os que mais precisam e estão sentindo os efeitos e os impactos da pandemia. É uma forma de acalentar nesse momento tão difícil”, afirmou Queiroz.

Na CDL Natal, as cestas foram recebidas pelo presidente da entidade, José Lucena; no Calmi, os representantes das famílias foram Arnaldo Cavalcanti e Terezinha Cavalcanti; e pela CooperCrutac, Edilza Fernandes.

“As cestas básicas vão beneficiar cerca de 40 artesoes do estado. Nesse momento de pandemia toda a produção e comercialização está parada, estamos nos reinventando para vender. As cestas chegam no momento de suma importância, de atender as necessidades das pessoas”, comentou Edilza Fernandes.

Os mantimentos foram arrecadados pelo Festival Fome de Música, projeto nacional lançado em abril passado, que contempla shows musicais online nos quais o público pode realizar doações de alimentos e em dinheiro. Toda a contribuição em dinheiro é repassada ao programa Mesa Brasil Sesc, que fica responsável por adquirir os alimentos e distribuir para entidades sociais. A ação completa beneficia 84 instituições cadastradas no programa Mesa Brasil do Sesc, em 15 municípios potiguares.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) firmou, na manhã desta sexta-feira (31), um termo de cooperação com a Companhia de Serviços Urbanos (Urbana), Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) e de Mobilidade Urbana (STTU) para  coibir o descarte irregular de resíduos sólidos nas vias públicas de Natal. A partir de agora, os órgãos municipais em conjunto vão  atuar com mais rigor nas fiscalizações, podendo o responsável ser penalizado com multa.

Atualmente, Natal possui 691 pontos de deposição irregular de resíduos sólidos especiais e domésticos. Para se fazer a remoção dos resíduos a Urbana chega a ter  um custo mensal  de dois milhões de reais que saem dos cofres públicos. Para o secretário da Semurb, Thiago Mesquita, é um grande avanço ter firmado essa parceria, pois vai haver um aumento no efetivo das fiscalizações para coibir as ilegalidades no ponto de vista ambiental e urbanístico.

“Estamos dando um avanço muito significativo em relação à capacidade das fiscalizações no Município. Com a assinatura deste termo de cooperação entre as secretarias. E espero em breve poder firmar cooperação com outras pastas para que possam também nos ajudar supervisionando toda a cidade”, disse Mesquita.

O termo tem por base a Lei Municipal nº 6.693/2017, que dispõe sobre a proibição do descarte de resíduos sólidos em vias públicas. E no cumprimento do Decreto Municipal nº 11.823/2019, que regulamentou a  lei. O comandante da Guarda Municipal de Natal (GMN), Albefran Grilo, ressalta que a cooperação técnica é muito importante não só para as secretarias municipais, como para toda a sociedade.

“A partir de agora, vai haver mais um instrumento de fiscalização em Natal com uma maior potencialização. Qualquer guarda que estiver em campo, e se deparar com uma situação de deposição de material irregular, poderá fazer o auto de constatação”, afirmou o comandante da GMN.

A Semurb conta com o apoio da população para realização de denúncias pelo telefone da Ouvidoria, no (84) 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, ou pelo e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br .

A mudança do Complexo Estadual de Regulação da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) para o prédio anexo da Secretaria, na Av. Floriano Peixoto, no Centro de Natal, possibilita uma melhor articulação entre os departamentos. Integrantes da equipe de gestão da saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal realizaram uma visita para conhecer a estrutura do prédio, nesta sexta-feira (31).

De acordo com a coordenadora do Complexo Estadual de Regulação, Maria Valéria Bezerra, “viemos para cá para congregar, neste espaço, todas as centrais de regulação de acesso, foi o casamento perfeito”. A gestora informou que a ideia é trazer para o prédio todos as centrais ligadas ao Complexo a fim conquistar maior agilidade na realização dos processos.

Com a mudança, passa a funcionar no anexo da Sesap os departamentos: Central Metropolitana de Regulação, que atua em cogestão com o município de Natal, e é  responsável por regular leitos clínicos e de terapia intensiva – adulto pediátrica e neonatal – e, com o cenário da pandemia, o setor regula também os leitos Covi-19;  Central Estadual de Transplantes; Tratamento Fora de Domicílio  (TFD) e a Central Estadual de Regulação de Alta Complexidade, além da parte administrativa do setor. 

Além das centrais concentradas no anexo da Seap, o RN possui ainda uma Central Ambulatorial em Caicó, que opera em conjunto com a Sesap, e uma Central de Regulação de Leitos em Mossoró, que é de gestão municipal.  

O Comitê de Crise do Covid-19 da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) registrou queda significativa no número de pessoas privadas de liberdade e servidores infectados com o novo coronavírus. Boletim desta quinta-feira, dia 30, aponta 5 servidores e 11 internos como casos confirmados, o menor número desde maio. O gráfico aponta queda desde o dia 20 de julho. O sistema prisional, com 10 mil internos, não registrou óbitos relacionados a pandemia. 

Esta semana, segundo a Seap, a Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó, e a Cadeia Pública de Mossoró zeraram os casos entre os internos. Em Caicó, a unidade prisional chegou a ter 75 internos testados positivo. Os dados apontam ainda 174 policiais penais e 232 internos curados. 

Segundo a Seap, a infecção tem um “delay” em relação aos casos registrados na sociedade em geral, portando, a queda nos registros já era aguardada. As unidades prisionais estão isoladas desde o dia 13 de março, sem visitas de familiares e pessoas externas. Para o secretário Pedro Florêncio Filho, a Seap tomou todos os cuidados para isolar casos suspeitos, isolar grupos de risco e retirar do sistema os presos que se enquadram na Recomendação 062 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Pedro Florêncio destaca que a Seap manterá todos os protocolos. Os presídios são desinfectados diariamente com alvejantes e saneantes; policiais penais, internos e usuários utilizam equipamentos de proteção individual e tem álcool em gel à disposição; o horário do banho de sol dos apenados foi prolongado; colchões são expostos diariamente ao sol; além da instalação de pias em ambientes de uso comum. Os novos internos passam por exames das unidades de saúde e ficam em quarentena. Todos os cuidados foram adotados seguindo os protocolos elaborados pelo Comitê criado para o combate ao novo coronavírus. 

Os cuidados protegeram a população carcerária ao ponto de, em algumas unidades, o vírus não ter chegado aos internos. Isso ocorreu na Penitenciária João Chaves Masculino e Feminino, a Cadeia Pública de Natal, o Centro de Detenção Provisória de Apodi, a Cadeia de Nova Cruz, o Complexo Regional de Pau dos Ferros e a Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento. A maior unidade prisional do RN, a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, com 1.700 presos, não tem atualmente  presos infectados. 

Quase 4 milhões de contribuintes receberão o pagamento

A Receita Federal credita hoje (31) R$ 5,7 bilhões em restituições de Imposto de Renda para 3.985.007 contribuintes do terceiro lote. A consulta foi aberta no último dia 24.

Desse total, R$ 2.056.423.308,19 são para contribuintes que têm prioridade legal de recebimento: 88.420 contribuintes idosos acima de 80 anos, 646.111 contribuintes entre 60 e 79 anos, 47.170 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 346.793 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 2.856.513 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 28 de março.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet. Na consulta à página da Receita, no Portal e-CAC, é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em nome do contribuinte, em qualquer banco.

Fonte: Agência Brasil