O secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, esteve reunido nesta segunda-feira (29), com o juiz coordenador geral do programa Novos Rumos na Execução Penal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Gustavo Marinho, e com a juíza da 3ª Vara Mista, Denise Sacramento, com objetivo de discutir da instalação de uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) em São Gonçalo do Amarante.
O secretário Pedro Florêncio destacou a importância na construção da mudança de paradigmas de todos os atores envolvidos no projeto de instalação da APAC, enfatizando a necessidade de engajamento da sociedade civil organizada em olhar de maneira diferente para as pessoas que se encontram encarceradas.
O juiz Gustavo Marinho disse que é preciso olhar para o preso de uma forma diferente, com possibilidade de acreditar na recuperação dos que estão privados de liberdade. “As APACs são instrumentos para isso”, explicou. A Juíza de São Gonçalo do Amarante, Denise Sacramento, pontuou a importância do Governo do Estado estar envolvido para contribuir com o fomento para instalações dessas associações que tem como proposta a recuperação de pessoas privadas de liberdade as tornando cidadãos de bem. Logo após a reunião, ocorrida no Fórum Desembargador Ivan Meira, a comitiva visitou o terreno onde será construído o prédio que funcionará a Associação, no bairro de Rego Muleiro.
A APAC atua como uma entidade auxiliar do poderes Judiciário e Executivo na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade. A unidade é mantida pelo fundo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Febac) e também por receitas próprias para atender ao condenado em fase final de pena privativa e de semiaberto, disponibilizando seu trabalho no atendimento de interesse comunitário e social.
No RN, a APAC foi instalada em Macau e em breve no município de Macaíba. Tratativas estão sendo realizadas para implantação em Jucurutu e Currais Novos.
Fundada no interior do semiárido nordestino, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – Uern completa nesta segunda-feira, 52 anos de história. Por mais de meio século, a Instituição tem oportunizado à população norte-rio-grandense o acesso ao ensino superior público, gratuito e de qualidade.
A interiorização é a marca forte da Uern. São seis campi localizados nos municípios de Assú, Caicó, Mossoró, Natal, Pau dos Ferros e Patu, distribuídos em todas as regiões geográficas do estado, conferindo à Universidade a maior capilaridade regional do Estado. Atualmente, são 58 cursos em licenciatura e bacharelado, que contribuem significativamente para o fortalecimento da educação básica e do desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande do Norte.
“Ao longo de 52 anos, a Uern tem avançado, fazendo história de transformação social, cultural, econômica e educacional no RN. E nos últimos anos, esses avanços foram ainda mais expressivos. A Uern acompanhou os crescimento das universidades do país, com políticas mais fortes de pesquisa e pós-graduação e de extensão”, declara a Vice-Reitora Fátima Raquel Rosado Morais.
De acordo com o Pró-reitor de Ensino de Graduação, Wendson Dantas, o ensino na Uern tem sido pautado por importantes conquistas ao longo dos últimos anos, fazendo com que a Uern consolide a sua marca de universidade socialmente referenciada em todo o estado do Rio Grande do Norte. “Temos todos os cursos reconhecidos e bem avaliados junto ao Conselho Estadual de Educação, o que confere ao estudante da Uern a garantia de validade e reconhecimento de seu diploma em todo o território brasileiro”, afirma.
Na pós-graduação, a Instituição conta com 22 cursos de mestrado e 4 doutorados, refletindo em maior quantidade e qualidade nas pesquisas desenvolvidas. Além disso, mais de 90% do corpo docente da Uern é formado por mestres e doutores, resultado da política de capacitação que também alcança os servidores técnico-administrativos.
“Nos últimos anos, a Uern vem adquirindo uma grande robustez quanto ao desenvolvimento das suas pesquisas, assim como aos resultados que elas estão obtendo. A cada ano que se passa, os números de projetos são maiores e, por conseguinte, o número de pessoas envolvidas também. São pesquisas que lidam com as mais diversas áreas do conhecimento, sobretudo aquelas consideradas áreas estratégicas para o estado do Rio Grande do Norte”, afirma o pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação, Rodolfo Cavalcanti Lopes.
Na extensão, são mais de 200 ações desenvolvidas, incluindo ações de grande repercussão na sociedade, como o Grupo de Dança Universitário de Mossoró – Grudum, o Grupo de Teatro Universitário de Mossoró – Grutum e Festival de Teatro da Uern – Festuern. “A extensão é o elo entre a Uern e a sociedade. É a instituição levando seus serviços e projetos para a comunidade”, declara o pró-reitor de Extensão, Emanoel Márcio.
Bem mais que avançar nas áreas de ensino, pesquisa e graduação, a Uern vem se adaptando diante dos desafios e dificuldades, otimizando cada vez mais o ensino oferecido à população norte-rio-grandense. Neste ano, por exemplo, diante de uma pandemia, a Universidade se adaptou à nova realidade para continuar com sua missão de oferecer um ensino de qualidade.
A emergência da adoção do ensino remoto no semestre atual configurou-se como um grande desafio imposto pela pandemia do novo coronavírus. Mas, também, como uma oportunidade de desenvolver o ensino de graduação com qualidade; de oportunizar qualificação do seu corpo docente, técnico-administrativo e discente no uso de ferramentas digitais e ambientes virtuais de aprendizagem; de promover mais inclusão, fortalecendo a política de permanência estudantil nesse momento difícil; e de se aproximar, cada vez mais, da sociedade.
Universidade democratiza o acesso ao ensino superior
Criada em 28 de setembro de 1968, pela Lei Municipal nº 20/68, a Uern nasceu com o nome de Universidade Regional do Rio Grande do Norte – Urrn, vinculada à Fundação Universidade Regional do Rio Grande do Norte – Furrn. Em 8 de janeiro de 1987, o então Governador do Estado, Radir Pereira, assinava a Lei Estadual nº 5.546, que estadualizou a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – Uern.
A Uern tem democratizado o ensino superior, sobretudo para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O percentual de estudantes da Instituição oriundos da escola pública equivale a 82,9%.
Diante do grande número de estudantes oriundo de escola pública, a política de assistência estudantil se fortaleceu nos últimos anos, com a conquista do voto paritário em 2016 e a criação da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis – Prae, em 2018, que possibilitou, entre outras conquistas, o aumento no número de bolsas ofertadas para os alunos em condição de vulnerabilidade social.
A proporção de estudantes de escola pública no corpo discente da Uern é fruto de um aprimoramento da política de cotas no processo de admissão de estudantes via SISU, com 50% das vagas destinadas a egressos de escola pública; cotas para pretos, pardos e indígenas, estes com o seu direito garantido por meio de procedimentos de heteroidentificação; pessoas com deficiência e o argumento de inclusão regional. “Dessa forma, a Uern contribui para a garantia de direitos fundamentais, para a redução das desigualdades sociais e para o desenvolvimento socioeconômico do RN. Mas, também, para o fortalecimento de uma instituição democrática, inclusiva, plural, participativa e socialmente referenciada”, ressalta professor Wendson Dantas.
A Vice-Reitora Fátima Raquel Rosado Morais destaca que hoje a Uern é referência na formação acadêmica. “Mais 90% dos professores da educação básica são egressos da Uern, somos referência com ações de pesquisa, de extensão. Também somos referência ao processo de formação de estudantes, sobretudo em situação de vulnerabilidade social. Temos cursos de qualidade, temos toda uma organização administrativa e acadêmica que tem evoluído ao longo de nossa existência”, finaliza Fátima Raquel.
De autoria do deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), foi aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa do RN o Projeto de Lei nº 779/2020, que institui a obrigatoriedade de divulgação das informações referentes às obras públicas paralisadas no âmbito estadual, fazendo constar os motivos e o tempo de interrupção. A matéria foi aprovada a unanimidade pelos deputados e segue para sanção do Governo do RN. O projeto tem como objetivo garantir maior transparência às ações do Estado do Rio Grande do Norte, determinando que se faça publicidade de obras paralisadas, permitindo que qualquer cidadão tenha acesso às informações e conheça os motivos da interrupção dos atos executados pelo poder público estadual. “Com essa Lei promovemos a transparência e garantimos acesso à informação, deixando claro para os cidadãos potiguares os motivos pelos quais as obras que seriam realizadas encontram-se paralisadas pela administração estadual. Além disso, o projeto tenta inibir o descaso e a falta de responsabilidade, pois, é comum encontramos, principalmente no interior, canteiros de obras públicas paralisadas, sem nenhuma identificação da causa da interrupção dos serviços. Não podemos permitir que o dinheiro público seja jogado fora. Vamos fiscalizar e propor projetos que interrompam esse ciclo”, explica Gustavo.
Com o objetivo de melhorar a qualidade da gestão hospitalar e a atenção à saúde pública, o Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), elaborou o Contrato de Metas e Resultados, um modelo de atenção à saúde centrado no cuidado ao usuário, de forma horizontalizada, multiprofissional e interdisciplinar, que será implementado nas unidades de saúde da rede SUS de todo o estado.
Para a elaboração do contrato, a Sesap elencou 17 metas prioritárias para serem implementadas nas unidades hospitalares. O método utilizado para o processo será o balance score card, um sistema de gerenciamento que traduz a visão e a estratégia numa ferramenta que facilita a compreensão dos objetivos da organização hospitalar de forma mais clara e eficaz, motivando e rastreando o desempenho em relação às metas.
“Partindo da missão e visão da instituição hospitalar, seguiremos quatros eixos. O primeiro ‘Clientes’ busca a melhoria contínua das operações com foco na melhoria de qualidade e segurança do paciente; o segundo ‘Aprendizado e crescimento’, tem o intuito de criar um ambiente de trabalho estimulante, inovador e motivador e que contribua para a melhoria permanente do desempenho individual e de equipes”, explica Milena Martins, assessora técnica e integrante da comissão de implantação do contrato,
Outros dois eixos também serão utilizados para dar continuidade ao modelo. O terceiro, de acordo com a assessora, é denominado de “Financeiro”, e visa a assegurar a sustentabilidade financeira (custos e receita) da instituição; por último, o quarto eixo engloba “Processos internos”, tendo como objetivo assegurar um ambiente de trabalho sem riscos à segurança do colaborador.
Primeira Fase de Implementação
Milena revela que o processo está na primeira fase de implementação e será apresentado a sete das 23 unidades hospitalares estaduais do RN. Os hospitais Monsenhor Walfredo Gurgel e o João Machado já tiveram seus servidores e gestores introduzidos ao Contrato de Metas e Resultados. E os hospitais Tarcísio Maia, Rafael Fernandes, José Pedro Bezerra (Santa Catarina) e Pedro Germano (PM) terão o modelo implantado até o final deste ano. Após o primeiro ciclo de unidades receberem o novo formato, será iniciada a segunda fase para atender as unidades restantes.
“Nesta primeira sequência, apresentaremos todo o plano às unidades hospitalares, e a partir da elaboração da missão e visão da unidade, estruturamos as quatro metas prioritárias a serem. A elaboração da missão e estratégia de implementação, conta com a participação de colaboradores e gestores dessas unidades, utilizando metodologia ativa na elaboração do plano de ação”, acrescenta a integrante do comitê de implementação do projeto.
Os resultados do contrato de metas serão avaliados periodicamente por uma matriz de granulação, por se tratar de uma co-construção entre os gestores e colaboradores da Sesap e gestores e colaboradores das unidades hospitalares. A avaliação levará em consideração a evolução das metas do contrato até que a unidade atinja a pontuação máxima. Adicionalmente, a secretaria irá agregar ao projeto um novo modelo de gratificação de produtividade para os servidores cooperativos com a iniciativa.
O Governo do Estado faz a entrega de mais 1.124 cestas básicas do Programa RN Chega Junto nesta terça-feira (29) e quarta-feira (30) em Mossoró e outros municípios da região Oeste. Serão entregues 714 cestas básicas a oito entidades de Mossoró nesta terça-feira, às 10h, no auditório da UERN. Até o dia 30 de setembro, a Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), executora do Programa, vai entregar 20 mil cestas a 126 entidades de 31 municípios do Rio Grande do Norte. As entidades são responsáveis pela distribuição das cestas a famílias em situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Nesta ação de caráter emergencial, o RN Chega Junto vai entregar, até dezembro, 60 mil cestas básicas. Em Mossoró, participam do evento a titular da Sethas, Iris Oliveira, e o controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes. As entregas serão para as seguintes entidades: Grupo de Mulheres em Ação, Associação de Moradores do Macarrão e Quixabeira, Associação Comunitária Recliclando para a Vida, Rotaract Club de Mossoró, Associação de Pais e de Amigos de Mossoró e Região, Associação dos Deficientes Visuais de Mossoró (ADVM), Associação do Projeto de Reforma Agrária Hipólito e Casa do Estudante de Mossoró. Ainda nesta terça-feira, serão entregues mais 410 cestas para Angicos, Assu, Upanema e Dix-sept Rosado e, na quarta-feira, para Baraúna. As cestas começaram a ser distribuídas no dia 16 de setembro para acampados em ocupações urbanas e em comunidades populares através de organizações comunitárias, em bairros e periferias de Natal e outras cidades do Estado, além de pessoas com deficiência, organizações que atendem à população em situação de rua, artesãos e artesãs, ambulantes que atuam nas praias de Genipabu e Ponta Negra e trabalhadores do setor turístico. AGRICULTURA FAMILIAR O Governo do Estado investe R$ 4 milhões na aquisição das cestas básicas. E, pela primeira vez na história do RN, está comprando alimentos da cadeia produtiva da farinha e da goma produzidas pela agricultura familiar do RN em cumprimento ao Pecafes (Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária). Com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Pecafes), R$1,5 milhão é destinado à compra de cestas da agricultura familiar potiguar e R$ 2,5 milhões para aquisição de cestas comerciais. Nesta primeira fase, as 20 mil cestas básicas contêm 315 mil kg de produtos da agricultura familiar sendo 20 mil kg de farinha de mandioca; 60 mil kg de arroz vermelho; 60 mil kg de feijão macassar; 60 mil kg de goma fresca para tapioca; 15 mil kg de café em pó almofada. Os produtos são oriundos das regiões Agreste (farinha e goma), Apodi (arroz vermelho) e Potengi (feijão macassar), comprados de Cooperativas da Unicafes (União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária) no RN que reúne 12 cooperativas e mais de 1.500 famílias no Estado. PROGRAMA O RN Chega Junto é um programa que constitui investimento de R$ 8,8 milhões do Governo do Estado em seis ações distintas:• Apoio e Assessoria aos Municípios para a proteção Socioassistencial a Povos e Comunidades Tradicionais;• Fortalecimento das Instituições de Longa Permanência para Idosos-ILPIs;• Oferta de serviços para a População em Situação de Rua, Refugiados, Apátridas e Migrantes no RN;• Oferta de Serviço de Acolhimento para Mulheres vítimas de violência doméstica/familiar;• Aquisição de cestas básica para a população vulnerável;• Aquisição de pescados de Pescadores Artesanais e distribuição para a população vulnerável do Estado.
