Além das celebrações, 97 ambulantes de cadastraram para atuar nas áreas próximas aos cemitérios. Os vendedores terão um espaço com iluminação e bancas para dispor seus materiais. A Semsur pretende organizar os produtos por gênero, em espaços apropriados que não dificultem a circulação de pessoas e nos entornos dos cemitérios públicos de Natal.

Cinema na praia: Gostoso

A 5ª Mostra de Cinema de Gostoso vai – mais uma vez – agitar culturalmente um dos mais belos recantos do RN, com tela de cinema de 12m x 5m ao ar livre na Praia do Maceió. A projeção terá resolução 2K, com som 5.1.

Ao longo de cinco dias, a população terá a chance de ver os mais recentes lançamentos cinematográficos brasileiros. Serão cinco sessões ao dia, entre as mostras competitiva de curtas e longas-metragens, mostra panorama e infantil, além das sessões especiais.

O melhor longa e o melhor curta-metragem serão escolhidos pelo público para receber o Troféu Luís da Câmara Cascudo. Também serão realizadas sessões em ambientes fechados, que incluem debates e seminários com personalidades, diretores e atores dos filmes, entre outros. Toda a programação é gratuita.

O projeto oferece ainda uma série de cursos de formação técnica e audiovisual para jovens de São Miguel do Gostoso e distritos vizinhos. A primeira turma se formou após os primeiros cinco anos de projeto (2013-2017), após 33 oficinas e dez curtas-metragens.

O grupo mais próximo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), anunciou nesta terça-feira (30), o formato do Ministério do futuro governo. Citado pelo próprio Bolsonaro como um “grande símbolo” da luta contra a corrupção e possível titular da pasta da Justiça – o juiz Sérgio Moro – que comanda a Operação Lava Jato em Curitiba – admitiu que poderá aceitar o convite caso ele seja feito, destaca o jornal O Estado de S. Paulo.

“Tudo depende de conversar para ver se há convergências importantes e divergências irrelevantes”, disse Moro ao Estado.

O juiz federal foi cotado pelo presidente eleito também para uma vaga no Supremo Tribunal Federal – durante o mandato de Bolsonaro serão abertas duas vagas na Corte por aposentadoria compulsória, a do ministro decano Celso de Mello, em novembro de 2020, e a de Marco Aurélio Mello, em julho de 2021.

Em nota divulgada na terça-feira, Moro disse que ficou “honrado” com a lembrança de seu nome para os dois postos. “Sobre a menção pública pelo sr. presidente eleito ao meu nome para compor o Supremo Tribunal Federal quando houver vaga ou para ser indicado para Ministro da Justiça em sua gestão, apenas tenho a dizer publicamente que fico honrado com a lembrança. Caso efetivado oportunamente o convite, será objeto de ponderada discussão e reflexão.”

No governo Michel Temer, o Ministério da Justiça foi desidratado e deixou de ter controle sobre a Polícia Federal, que passou a ser vinculada à pasta extraordinária da Segurança Pública, criada em fevereiro. No desenho da nova Esplanada sob o governo Bolsonaro, a previsão é de que os dois ministérios sejam fundidos.

O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, disse que “tudo indica” que a pastas serão juntadas, porque isso faz parte “do processo de enxugamento” do primeiro escalão do governo. Mourão participou nesta terça, no Rio, da primeira reunião entre Bolsonaro e a equipe de assessores mais próximos, quando foi discutido o novo organograma da Esplanada dos Ministérios. Questionado sobre Moro, o vice eleito disse que o titular da Justiça “certamente será alguém que tenha estatura moral perante o País”.

Se aceitar ingressar no futuro governo e depois ser indicado para o Supremo, Moro vai repetir a trajetória do ministro da Corte Alexandre de Moraes. A pessoas próximas, Moro disse que poderia fazer “coisas boas” na Justiça. Uma questão fundamental seria ter o controle da PF. Por isso, uma eventual fusão da Justiça com Segurança Pública seria importante para a decisão do juiz da Lava Jato.

Na segunda-feira, dia 29, em entrevistas concedidas ao SBT e ao Jornal Nacional, da TV Globo, Bolsonaro anunciou a intenção de ter Moro no seu governo ou indicá-lo para o Supremo. “Pretendo conversar com ele (Moro) para ver se há interesse da parte dele”, disse Bolsonaro em entrevista ao SBT. “Se eu tivesse falado isso antes (na campanha) soaria como oportunismo.”

Ao Jornal Nacional, o presidente eleito afirmou que Moro é um “grande símbolo” da luta contra a corrupção. “Poderia ser ministro da Justiça ou, abrindo uma vaga no STF, (escolher) a que achar que melhor poderia contribuir para o Brasil.”

Aliados de Bolsonaro já haviam dito que Moro era cotado para ocupar uma cadeira no Supremo. Esta é a primeira vez que o nome do juiz é citado como possível ministro. O ex-presidente do PSL Gustavo Bebianno disse ao jornal ainda durante o segundo turno da campanha presidencial que eventual governo Bolsonaro poderia indicar o magistrado para a Corte.

Moro foi alvo de citações elogiosas e críticas na campanha ao Palácio do Planalto. O candidato do Podemos, Alvaro Dias, vinculou sua candidatura à Lava Jato e tinha como uma de suas principais promessas convidar, caso eleito, o juiz para ocupar o Ministério da Justiça.

Delação. À vésperas do primeiro turno das eleições, Moro divulgou parte da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, decisão que motivou o PT a entrar com uma reclamação contra o juiz no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No trecho da colaboração tornado público, Palocci diz que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – condenado e preso na Lava Jato – sabia do esquema de corrupção na Petrobras desde 2007.

Na reclamação, o PT alegou que Moro mudou a data do interrogatório de Lula e de outros 12 réus na ação do sítio de Atibaia. As audiências, previstas para agosto e setembro, foram adiadas para novembro, a fim de evitar “exploração eleitoral dos interrogatórios”, segundo Moro. Para o partido, o mesmo cuidado não foi levado em questão “quando se trata de tornar públicas declarações que, sabidamente, possuem capacidade de influenciar diretamente as eleições gerais de 2018”.

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, em processo da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal a realizarem uma série de melhorias na estrutura e na segurança da Ponte Newton Navarro, instalada na capital potiguar. A sentença foi dada em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do RN, sob a alegação da necessidade urgente de instalação de dispositivos adequados de proteção na ponte contra a colisão de navios e embarcações. Para o MP, a situação de descaso e precariedade pode ocasionar acidentes de média e grave proporções, com consequências ambientais e patrimoniais para os envolvidos.

Em sua sentença, o magistrado condenou o Estado do RN a instalar, no prazo de três meses, os sistemas adequados de defensas da Ponte Newton Navarro, sob a orientação da Codern e da Capitania dos Portos, com recursos próprios ou através de convênio com o Governo Federal, sob pena de multa única de R$ 2 milhões a ser mantida em depósito judicial e restituída mediante comprovação do cumprimento da medida.

O Estado também deve providenciar, no prazo de 30 dias, a restauração dos painéis com as sinalizações náuticas diurna e noturna (os quais indicam o “ponto de melhor passagem”), assim como deve providenciar a instalação da luz rítmica branca, no sentido do canal de acesso do Porto de Natal (indicativa de “águas seguras”), sob pena de multa única pelo descumprimento no valor de R$ 500 mil, a ser mantida em depósito judicial e restituída ao Estado do RN mediante comprovação do cumprimento da medida.

Tanto o Estado do RN como o Município de Natal foram condenados a, conjuntamente, providenciarem, em 60 dias, no caso de ainda não ter sido cumprida, a realização da manutenção dos parafusos que ostentam a função de vedar a emenda das baias na parte superior da ponte, sob pena de multa única pelo descumprimento no valor de R$ 500 mil, contra cada ente, a ser mantida em depósito judicial e restituída a mediante comprovação do cumprimento da medida.

O juiz Bruno Montenegro também condenou o Município de Natal a realizar uma série de providências, caso ainda não as tenha feito: providenciar, em 60 dias, a correção do pavimento asfáltico sobre a ponte (tapa buracos), a manutenção dos sistemas de iluminação e a limpeza do passeio pedestre, sob pena de multa única pelo descumprimento no valor de R$ 500 mil, a ser mantida em depósito judicial e restituída a mediante comprovação do cumprimento da medida.

O ente municipal deverá providenciar em seis meses, a instalação de tela de proteção sob o vão central da ponte, sob pena de multa única no valor de R$ 1 milhão; a ser mantida em depósito judicial e restituída ao Município mediante comprovação do cumprimento das medidas;

Deverá impedir que quaisquer veículos, ciclistas ou pedestres trafeguem pela ponte quando houver a passagem de navios de 500 AB (espécie de índice de capacidade de embarcações) ou com mais de mil toneladas de deslocamento sob o seu vão central, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil para cada descumprimento, valor a ser destinado ao fundo de que trata o art. 13 da Lei nº 7347/85.

Deve ainda instalar câmeras de monitoramento junto ao Ciosp em toda a extensão da Ponte Newton Navarro, no prazo de seis meses, sob pena de multa única no valor de R$ 200 mil, valor a ser destinado ao fundo de que trata o art. 13 da Lei n.7347/85.

Decisão

Ao analisar o processo remetido para o Grupo de Apoio a Meta 6 do Conselho Nacional de Justiça – que busca o julgamento de ações coletivas – o juiz Bruno Montenegro apontou que a situação da ausência da estrutura adequada de segurança na ponte se desenrola desde a sua construção, perpassando por várias notificações da Capitania dos Portos e solicitações da Codern, resultando no ajuizamento da demanda, no ano de 2012.

“Da última manifestação do Ministério Público, datada de setembro de 2016, infere-se que a situação quanto à instalação das defensas permanece inalterada – qual seja, inexiste construção de sistema defensivo contra colisões adequado nos pilares da Ponte Newton Navarro”, afirma o juiz.

O magistrado ressaltou que pode-se constatar a partir dos laudos técnicos que a Ponte Newton Navarro necessita de obras indispensáveis para a garantia da segurança dos usuários, uma vez que, conforme conclusão dos peritos, “denota-se a iminência de considerável dano à estrutura de sustentação da Ponte em eventual colisão de embarcações com os seus pilares, sendo certo que todos os que por sobre ela trafegam encontram-se em risco, bem como o bioma próprio do rio Potengi e do mangue que o circunda, na hipótese de derramamento de materiais tóxicos, sem olvidar de todos os investimentos públicos que foram alocados na sua construção”.

Bruno Montenegro afirmou ainda que a ação visa proteger o próprio direito à vida dos que transitam pela Ponte Newton Navarro, “não havendo espaço para a incidência da reserva do possível como instrumento para isentar a Administração Pública do seu dever de garantir a segurança de todos que transitam sobre a ponte e abaixo dela”.

E aponta que a omissão do ente público estadual também prejudica o trânsito de embarcações que navegam por baixo da Ponte Newton Navarro, gerando reflexos negativos na economia e no Porto de Natal, uma vez que, sem as defensas, embarcações de grande porte ficam impedidas de navegar.