19 de maio de 2017

A Assembleia Legislativa promoveu nesta sexta-feira (19) sessão solene em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A solenidade, proposta pelo deputado Jacó Jácome (PSD), homenageou agentes públicos que atuam na proteção aos direitos da criança e do adolescente.

“O uso das novas tecnologias de comunicação provocou nos últimos anos um crescimento vertiginoso de crimes sexuais contra crianças e adolescentes em todo o mundo. Um desafio para as organizações que atuam no enfrentamento do problema e para os governos”, disse Jacó.

De acordo com dados do Disque 100 apresentados pelo parlamentar, em 2016 foram registrados 17,5 mil casos de denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. A maior parte das denúncias é referente aos crimes de abuso sexual (72%) e exploração sexual (20%). As demais ligações estão relacionadas a outras violações como pornografia infantil, sexting, grooming, exploração sexual no turismo e estupro.

“Mencionar esses dados me entristece e preocupa. Tenho projetos para a juventude, desde o combate e prevenção às drogas à qualificação estudantil e profissional, pois acredito que oportunidade e família são primordiais para a formação de cidadãos de bem, que consigam se inserir e se desenvolver nos contextos da sociedade”, afirmou o deputado.

Homenageada com o título de cidadã Norte-riograndense, a juíza da Vara da Infância e Juventude de Parnamirim, Ilda Rosado Motta, relembrou a sua trajetória profissional e agradeceu a homenagem. “Aqui no RN construí minha identidade, minha base e minha família, e continuo escrevendo minha trajetória. Adotei o Rio Grande do Norte como meu Estado há muitos anos e, hoje, por iniciativa de Jacó, sou por ele adotada”, falou ela.

Sobre a atuação em favor dos direitos e proteção dos jovens, a juíza destacou a necessidade da união de todos os segmentos da sociedade para o enfrentamento ao problema. “Essa data tem um caráter importante de conscientizar e, sobretudo, mobilizar. Reafirmo o meu compromisso pela continuidade da defesa e garantia, intransigente, pelo direito e luta, incansável, em favor da causa”, acrescentou.

Presente na solenidade, a deputada Larissa Rosado (PSB) enalteceu, na oportunidade, os serviços prestados pela juíza Ilda Motta ao Rio Grande do Norte. “Sempre manteve acolhimento às lutas potiguares”, observou.

Também homenageado durante a sessão desta sexta-feira, o juiz José Dantas de Paiva, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da comarca de Natal, disse que as políticas públicas de combate à exploração sexual infantil no Estado avançaram, mas que ainda é preciso mais. “Temos uma história de defesa e promoção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, sobretudo na área de exploração sexual. Mantenhamos a guarda sempre levantada para esse tipo de crime”, destacou ele, agradecendo também a honraria recebida pela Assembleia.

A solenidade prestou homenagens ainda aos juízes Homero Albuquerque, Sérgio Roberto Maia e Sandra Elali; a delegada Dulcinéia Maria da Silva; e a promotora Sandra Angélica Pereira.

Participaram do evento a deputada Márcia Maia (PSDB), vereadora de Mossoró, Sandra Rosado (PSB), o desembargador Gilson Barbosa, o presidente da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente, Ricardo Cabral, o diácono Francisco das Chagas Teixeira, entre outras autoridades.

 

 

Em mais uma ação multissetorial do Governo do Rio Grande do Norte, Areia Branca, município situado a mais de 300 quilômetros de Natal, recebeu nesta sexta-feira (19) a 15ª edição do Vila Cidadã. No evento, o governador Robinson Faria anunciou a instalação de uma unidade da Central do Cidadão e do Café do Trabalhador, ações administradas pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social.

As Centrais do Cidadão foram reformuladas pela atual gestão contemplando a construção de sedes próprias, para evitar os gastos com aluguel e permitindo que sejam erguidos de forma específica para atendimento ao público.   Também como ações para o município foram anunciados no Vila Cidadã a entrega de um carro para o Programa Compra Direta, por meio da Emater, o início do cadastro para o Programa Microcrédito do Empreendedor (AGN), assinatura da cessão de um imóvel à Fundação de Apoio do Idoso Rita Fernandes de Souza, a Casa do Ancião (Datanorte), instalação da sinalização horizontal de trânsito (Detran) e anúncio das obras de recuperação da estrada de acesso à praia de Upanema, ação do Departamento de Estradas de Rodagem.

O Vila Cidadã é um programa desenvolvido pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), com atividades direcionadas também para a população carente. Assim, a iniciativa propicia ações de cidadania, lazer, educação e saúde oferecidas por diversas secretarias. São ofertados testes rápidos de HIV/Aids, verificação de pressão arterial, emissão de carteiras de identidade através do ITEP e de CPF via Central do Cidadão, somados a orientação sobre programas habitacionais e atendimento da defensoria pública.

É através do programa que os residentes em situação de vulnerabilidade social ou de extrema pobreza acessam serviços fundamentais sem a necessidade de se deslocar até Natal ou outros municípios para garantir atendimento. Todas as ações realizadas nas edições do Vila Cidadã são integralmente gratuitas. Lançado em 2016, o Programa soma em todas as edições até agora mais de 36 mil atendimentos nas cidades de Natal, Lajes, Pedro Avelino, Parnamirim, Serra de São Bento, São Miguel, Mossoró, Currais Novos, Caicó e São José de Mipibu.

Para a secretária Julianne Faria, titular da Sethas, o Vila Cidadã cumpre uma missão que vai além da responsabilidade do Governo com os cidadãos. “Este é um programa de alcance social muito importante e o que mais chega perto da população. Sobretudo, foi um compromisso do nosso plano de governo com os mais carentes, para os últimos”, disse.   O governador Robinson Faria destacou não apenas o trabalho desenvolvido pelas várias secretarias, mas as ações universais levadas ao Oeste. “Os serviços do Vila Cidadã acabam agregando também atendimentos para pessoas de municípios vizinhos. Isso mostra a grandeza e relevância desse programa”, declarou, destacando também o trabalho no município pela AGN, Datanorte, Emater, Detran e DER.

O deputado estadual Gustavo Carvalho, que no ato representou a Assembleia Legislativa, reconhece o empenho da gestão para garantir a cidadania à população. “Tenho participado de eventos do Vila Cidadã e testemunho a importância dessa ação. Vemos o esforço do governo para continuar a tocar projetos mesmo diante da crise, e em nenhum momento vi o governador desanimar diante dos problemas”, garantiu.   Doação de alimentos Após o Vila Cidadã, o governador e a secretaria Julianne Faria seguiram para o Instituto Dom Bosco para formalizar a doação de 500 quilos de alimentos apreendidos pelo Instituto de Pesos e Medidas do RN (IPEM). Os alimentos, em perfeito estado para consumo, estavam em posse do órgão após fiscalizações flagrarem divergências entre o peso anunciado e o grafado na embalagem.

 

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal deu início, nesta sexta-feira (19) a um cronograma de visitas para fiscalizar cumprimento da lei que regula as relações de consumo, especialmente contra abusos: o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Participaram da inspeção os vereadores Kleber Fernandes (PDT), presidente da comissão, e Franklin Capistrano (PSB). 

Na ocasião, os parlamentares visitaram dois supermercados da cidade, acompanhados dos representantes dos órgãos de Defesa do Consumidor do Legislativo e do Executivo municipal, para verificar ‘in loco’ o cumprimento efetivo das normas que garantem os direitos dos consumidores.

De acordo com o vereador Kleber Fernandes, o cenário encontrado pela delegação da Câmara é lamentável. “Infelizmente, identificamos uma série de irregularidades, como produtos sem identificação de preços, prazo de validade vencido e impróprios para o consumo por estarem armazenados na temperatura inadequada – em desconformidade com a orientação do fabricante – dentre outras situações”, informou. 

Em um dos supermercados vistoriados, a quantidade de produtos descartados pela fiscalização da Comissão deu para encher 15 carrinhos de compras. “Trata-se de uma ação importante, porque conseguimos verificar em que pé está o processo de aplicação das leis existentes e, com base no que vimos, identificar eventuais necessidades de adequações na legislação ou criação de novas leis, dentro do contexto da proteção ao consumidor”, concluiu Kleber.

Por fim, a atividade autuou e notificou os dois estabelecimentos através dos órgãos competentes. O valor das multas será calculado pelo Procon Natal com base no faturamento das lojas.