25 de dezembro de 2018

Em seu último pronunciamento de Natal, o presidente Michel Temer agradeceu hoje (24) a todos os brasileiros, inclusive os que não o apoiaram. Também disse que não poupou esforços nem energia, destacou os avanços obtidos na sua gestão e as reformas negociadas. Ele desejou a todos um Feliz Natal e disse que deixa o governo “com a alma leve e a consciência do dever cumprido”.

“Saio com a alma leve e a consciência do dever cumprido. De coração, de coração mesmo, o meu muito obrigado a todos vocês e uma feliz noite de Natal. Fiquem com Deus, fiquem em paz”, afirmou Temer, que no dia 1º de janeiro de 2019, ele entrega a faixa presidencial para Jair Bolsonaro, eleito em outubro deste ano.
Temer disse ainda que “cabe ao tempo demonstrar” o que fez durante os dois anos e meio que esteve à frente do governo. O pronunciamento foi ao ar em cadeia nacional de rádio e televisão às 20h30 e durou aproximadamente três minutos.
“[Quero] agradecer a todos os brasileiros. Indistintamente. Aos que me apoiaram e também aos que não me apoiaram. Porque democracia é isso. É poder pensar e provar que é possível fazer mais pelo Brasil e pela vida de todos, independentemente das dificuldades, das barreiras impostas”, disse.
Segundo Temer, cada dificuldade enfrentada foi válida. “Valeu cada obstáculo vencido, cada momento vivido, cada conquista feita”, afirmou. “Podem estar certos de que não poupei esforços, nem energia e sei que entrego um Brasil muito melhor do que aquele que recebi. Ficam as reformas e os avanços, que já colocaram o nosso país em um novo tempo.”
O presidente ressaltou que é desejo de todos ter um Brasil “cada vez mais próspero e cada vez mais fraterno, cada vez mais igual”. De acordo com ele, em meio a tantos desejos, é necessário agradecer a Deus.
“[Quero] agradecer a Deus por ter me dado oportunidade, a honra de servir ao meu país. Agradecer por ele ter me dado serenidade para cumprir a missão que me foi designada. Agradecer por ele ter me permitido fazer valer a Ordem e Progresso estampado na nossa bandeira e que se tornou a marca da nossa gestão.”
Temer também agradeceu à família e aos ministros. “Toda a minha equipe, homens e mulheres de valor, que estiveram em todos os momentos ao meu lado e sempre me ajudaram a dar a volta por cima.“
Veja a íntegra do pronunciamento:Boa noite a todos!Dentro de mais alguns dias, encerro o meu mandato como presidente do Brasil. Mas hoje não estou aqui para falar do que foi feito no meu Governo e de como foi feito. Isto cabe ao tempo demonstrar. Também não estou aqui para falar do que vivi e como vivi. E, sim, do que desejo para a vida de todos nós. Que é o de termos um Brasil cada vez mais próspero e cada vez mais fraterno, cada vez mais igual. E nesta noite tão especial, em que ao lado da família e dos amigos, renovamos a fé e a esperança em dias melhores, dias que, com certeza, virão, eu quero, acima de tudo, agradecer.Agradecer a Deus, por ter me dado oportunidade, a honra de servir ao meu país. Agradecer por ele ter me dado serenidade para cumprir a missão que me foi designada. Agradecer por ele ter me permitido fazer valer a Ordem e Progresso estampado na nossa bandeira e que se tornou a marca da nossa gestão. Agradecer a minha família, por ter me ajudado a vencer os desafios que se apresentaram pelo caminho. Agradecer aos meus ministros, a toda a minha equipe, homens e mulheres de valor, que estiveram em todos os momentos ao meu lado e sempre me ajudaram a dar a volta por cima. E, é claro, agradecer a todos os brasileiros. Indistintamente. Aos que me apoiaram e também aos que não me apoiaram. Porque democracia é isso. É poder pensar e provar que é possível fazer mais pelo Brasil e pela vida de todos, independentemente das dificuldades, das barreiras impostas. Aliás, foi o que me deu ainda mais força para seguir em frente. Valeu cada obstáculo vencido, cada momento vivido, cada conquista feita. E tenham certeza, gostaria de ter dado um Brasil ainda melhor a todos vocês. Mas, também podem estar certos de que não poupei esforços, nem energia e sei que entrego um Brasil muito melhor do que aquele que recebi. Ficam as reformas e os avanços, que já colocaram o nosso país em um novo tempo. Saio com a alma leve e a consciência do dever cumprido. De coração, de coração mesmo, o meu muito obrigado a todos vocês e uma feliz noite de Natal. Fiquem com Deus, fiquem em paz.Agência Brasil

O trabalhador que pretende solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição ainda este mês terá até o dia 30 se quiser aproveitar a regra do 85/95  progressiva, que concede o benefício integral quando a soma da idade da pessoa e o  tempo de contribuição à Previdência  alcança os 85 pontos para mulheres e 95 para homens. A partir do dia 31,  esse total de pontos será progressivo e atualizado a cada dois anos, sendo acrescido um ponto além do necessário hoje para a aposentadoria.  Com isso, a pontuação no último dia do ano sobe para 86/96. O aumento  estava previsto desde 2015  e atingir 90/100 em 2026.

Cálculo das aposentadorias por contribuição por parte do INSS será modificado após mudança na expectativa de vida dos brasileiros, calculada pelo IBGE

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• Advogado explica mudanças

Essa norma pode ser escolhida pelos segurados que optam por se aposentar por tempo de contribuição.  É preciso cumprir o tempo mínimo de contribuição de 30 anos, para as mulheres, e 35 anos, para os homens. A vantagem para quem se enquadra nessa regra tem direito a receber uma aposentadoria sem desconto do fator previdenciário.

A gerente executiva do INSS em Natal, Elaine Baumgartner, explica que não é necessário correria às agência e que o prazo começa a contar a partir da data da entrada. “Com o agendamento, por exemplo, o segurado já está garantido da regra 85/95”, garante a gerente que  que não acredita que a mudança  terá reflexos nos atendimentos ou lotação das agências nos próximos dias. É possível solicitar a aposentadoria pelo 135 ou no site do INSS (https://www.inss.gov.br/). Além disso, há ainda o aplicativo Meu INSS, pelo qual é possível simular de quanto será o benefício. O resultado de alguns pedidos, como a aposentadoria por idade, sai imediatamente se solicitado pelo app.

A outra modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição é usando o fator previdenciário, que também sofreu alterações na tabela desde o início devido à nova tábua de mortalidade no país, estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  Pelas regras por tempo de contribuição, se o fator for menor do que 1, haverá redução no valor do benefício. Se o fator for maior que 1, haverá acréscimo no valor e, se o fator for igual a 1, não haverá alteração. Na hora de calcular o valor da aposentadoria, é feita uma média salarial que considera os 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994. Se escolher se aposentar pelo fator, é aplicado o índice de desconto nessa média. 

“O fator previdenciário surgiu como forma de desestimular a aposentadoria”, avaliou o advogado Jaime Mariz, que é especialista em previdência. Ele acredita que essa mudança no aumento da pontuação acabará retardando o número de pessoas que vão se aposentar, já que terão de esperar mais seis meses para dar entrada.

“Infelizmente, o brasileiro não foi educado nessa questão da previdência. Hoje, o déficit previdenciário da União chega a R$ 1 bilhão por dia útil. Não temos como fugir de uma reforma. Vejo como saída o estabelecimento de uma idade mínima para os casos de quem vai entrar no mercado de trabalho e, para quem já está empregado, criar uma transição utilizando a regra atual e uma nova”, sugeriu o advogado. 

Segundo o especialista, a nova regra não acarretará impactos significativos no déficit previdenciário do Rio Grande do Norte, que já chega R$ 1,5 bilhão por ano. “Terá um impacto muito timidamente. O déficit tende a se agravar um pouco menos”, estimou o especialista.

A terceira forma de aposentadoria  é por idade – 60 anos para mulheres e 65 anos para homens – e por essa norma são necessários, no mínimo, 15 anos de contribuição. No caso de trabalhadores rurais, a idade cai cinco anos – 55 anos para mulheres e 60 para homens. O cálculo usa a mesma média dos  80% maiores salários, mas é feita uma outra conta sobre esse valor: 85% desse total mais um porcento a cada ano trabalhado a mais do que 15 anos obrigatórios. 

Neste dia 25 as lojas dos shoppings fecham, apenas as praças de alimentação e os cinemas estarão disponíveis. O comércio do Centro da cidade e do Alecrim também não abrirá. Os ônibus de Natal operam com frota reduzida, com a mesma programação aplicada aos domingos e com tarifa social. Esse desconto é aplicado na tarifa do transporte público nos feriados municipais, estaduais e federais. A passagem passa de R$ 3,65 para R$ 1,85, porém, esse desconto só é válido para os pagamentos em dinheiro.

Movimento no comércio foi intenso nos últimos dias. Hoje (25) será dia de descanso para os comerciantes e comerciários

Segundo a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), a limpeza de praias e feiras acontece normalmente, assim como a coleta domiciliar, que começa às 16h. Os bancos e os supermercados não abrem.

As missas na Catedral Metropolitana as missas na Catedral e na Igreja de Santana, no bairro de Capim Macio, acontecem as 19h.

Horários

Veja abaixo horário do comércio e de missas para hoje

Lojas do Centro da cidade

25- Fechadas

Lojas do Alecrim 

25-Fechadas

Supermercados

25/12- Fechados

Shoppings
Midway Mall

25/12 – Lojas fechadas
Alimentação e lazer das 11h às 22h, em regime facultativo – Cinemark funciona conforme a sua programação

Natal Shopping
25/12 – Lojas e quiosques fechados
Alimentação e lazer em regime facultativo das 11h às 22h – Cinépolis funciona conforme sua programação

Praia Shopping

25/12 – Lojas fechadas.
Alimentação em regime facultativo a partir das 11hs

Partage Norte Shopping

25/12 – aberto das 11h às 22h, lojas e quiosques em regime facultativo, e áreas de lazer e alimentação – obrigatório – Cinépolis funciona conforme sua programação

Shopping Cidade Jardim

25/12 – Fechado

Shopping 10 

25/12-Fechado

Shopping Via Direta
25/12- Fechado

Bancos

25/12- Fechados

Serviços

Coleta de lixo
Acontece normalmente

Transportes públicos

Ônibus
25/12- operam no regime adotado para os domingos e feriados e com tarifa social

Três urbanos25/12- não funcionarão

Missas

Catedral Metropolitana

25/12- missa as 19h

Igreja Nossa Senhora das Graças e Santa Teresinha (Tirol)

25/12- missa as 11h

Igreja de Santo Afonso (Mirassol)

25/12- missa as 19h

Igreja Santa Maria Mãe ( Conj. Santa Catarina)

25/12- Não terá.

Igreja de Santana (Capim Macio)

25/12- missa as 19h

Igreja de Nossa Senhora da Conceição (Nova Parnamirim)

25/12- missa as 19h

Igreja Nossa Senhora de Fátima (Parnamirim)

25/12- missa as 18h

Igreja Santo Afonso (Mirassol)

25/12- missa as 19h

Mais de R$ 250 milhões dos recursos do Estado do Rio Grande do Norte foram bloqueados para o pagamento de ações judiciais este ano. O saldo equivale a mais da metade de uma folha de pagamento e é mais do que suficiente para pagar o restante do 13º de 2017 para os servidores, que precisa de R$ 140 milhões, por exemplo. Essas ações são vistas como uma das razões que dificultam o planejamento financeiro do Estado.

Aldemir Freire afirma que os bloqueios implicam em graves problema, porque são imprevisíveis 

Segundo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, esse ano foram protocoladas 6.252 ordens de bloqueio financeiro. A maior parte dessas demandas judiciais foram iniciadas por servidores do Estado, solicitando aposentadorias que não são concedidas, aumento por tempo de serviço, licenças-prêmio, férias não utilizadas, abono permanência e outros serviços. Outra demanda judicial comum é de assistência a saúde – segundo o secretário estadual de saúde, Sidney Domingos, correspondem a 40% dos bloqueios.

De acordo com o secretário, o Estado tem uma dificuldade de identificar e evitar bloqueios judiciais. A perspectiva é que um acordo entre a Sesap e o Tribunal de Justiça Estadual, firmado no dia 21 deste mês, dê mais informações para o Executivo evitar novas ações. “Identificando as principais demandas [judiciais], nós podemos solucionar o assunto antes de novas ações”, declarou Sidney Domingos.

“Outra coisa que o acordo de cooperação vai facilitar é que, quando as decisões saírem, nós saberemos imediatamente. Entre a decisão e o bloqueio judicial, tem 48 horas. Quando soubermos imediatamente, vamos agir com mais celeridade para evitar que o bloqueio ocorra”, acrescentou o secretário.

Para o futuro secretário de Planejamento do governo Fátima, Aldemir Freire, os bloqueios judiciais são “um grande drama” por serem imprevisíveis. “O problema do bloqueio judicial é que ele é incerto. Às vezes você conversa com o pessoal do Planejamento e eles dizem ‘a gente está juntando o dinheiro para pagar tal folha’, mas quando vai olhar o dinheiro está bloqueado”, disse o economista na última sexta-feira, 21.

O futuro secretário também afirmou que é preciso diálogo com a Justiça Estadual para diminuir essa imprevisibilidade de bloqueios. A intenção é semelhante ao acordo citado entre o Executivo e o TJRN. “A questão dos bloqueios judiciais precisam ser equacionadas em um diálogo com a Justiça, uma tentativa de mediação para botar um pouco de ordem, dar mais previsibilidade a esse processo e reduzir o nível do volume de bloqueios”, afirmou.

A possibilidade de ações que resultem em bloqueio se somam a dívida estimada de R$ 2,6 bilhões que a governadora eleita Fátima Bezerra vai assumir em janeiro. O valor inclui salários de servidores atrasados, dívida com os fornecedores do Estado, falta de repasse aos Poderes, retenção de consignados aos bancos e o gasto obrigatório com saúde. “Esse número ainda é provisório. A gente está monitorando quase todos os dias, o que o Governo está pagando e devendo”, enfatizou Aldemir Freire.