Sancionada lei de cotas étnico-raciais e Argumento de Inclusão Regional na UERN
Uma universidade com mais representatividade e compromisso social. O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou na edição desta quinta-feira (31) a sanção, pela governadora Fátima Bezerra, da lei 10.480/2019, que institui as cotas étnico-raciais no sistema de cota social da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e institui o Argumento de Inclusão no âmbito da UERN. A lei preserva o percentual da cota social (50% das vagas) e a cota para pessoa com deficiência (5% das vagas).
A proposta da lei foi elaborada pela Administração Central da Universidade e encaminhada ao deputado estadual Fernando Mineiro (PT), que a apresentou na Assembleia Legislativa, onde foi aprovada por unanimidade no dia 19 de dezembro. De lá, seguiu para sanção da governadora.
“A UERN vem adotando ao longo dos anos mecanismos para minimizar as disparidades sociais e assegurar o acesso ao ensino superior. A implantação das cotas étnico-raciais, bem como a regionalização refletem um compromisso da nossa gestão e uma conquista coletiva, principalmente para o movimento estudantil”, afirma o reitor Pedro Fernandes.
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