Os dois projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado para antecipação dos royalties do petróleo e do gás natural foram aprovados por unanimidade nesta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa. A receita, prevista para o Estado até 31 de dezembro de 2022, será direcionada à quitação do débito com aposentados e pensionistas, referente aos anos de 2017 e 2018.
“Essa aprovação foi mais um passo solucionado pelo Governo, com a colaboração dos deputados, para avançar na quitação dos débitos com os servidores. E o Governo se mantém firme no propósito de obter outros recursos extras para honrar o volumoso débito deixado pela última administração”, comentou o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire.
Para aprovação do projeto de antecipação dos royalties, outro projeto precisava ser aprovado antes, o que amplia a margem de antecipação de receitas prevista no orçamento estadual, passando de 2% para 6% da receita corrente líquida, ou seja, de R$ 240 milhões para R$ 720 milhões.
Com a aprovação dos projetos, o governo iniciará novo processo de negociação junto aos bancos, sejam públicos ou privados, de maior ou médio porte, para obter a melhor oferta de empréstimo. “Em suma, essa operação é uma espécie de empréstimo, em que tomaremos dinheiro a juros para pagar os servidores e passaremos a dever ao banco”, resumiu o secretário.
Nesta sexta-feira (15), o Carnaval de Natal vai ter novo reinado. E a definição dos vencedores envolve sempre disputas acirradas, decididas muitas vezes por detalhes. A partir das 20h, no pátio da Funcarte, a Prefeitura do Natal promove mais uma edição do concurso para escolher Rei, Rainha e Corneteiro do Carnaval em Natal. A disputa será ao som de Fobica do Jubila e grupo “Pra Dançar” além das baterias das escolas de samba aquecendo as torcidas.
A disputa terá três candidatas à Rainha e quatro a Rei Momo que ao som do maestro Jubileu deverão mostrar suas qualidades no samba e frevo, além da obrigação de brilhar em quesitos como desenvoltura, empatia com o público, animação e presença de palco.
As baterias das escolas de samba também se fazem presente apoiando suas candidatas. A comissão julgadora do concurso de Rei e da Rainha do Carnaval Multicultural é composta por especialistas em Dança, Carnaval e Figurinistas.
Estão concorrendo ao posto de Rei Momo 2019: Djalma Alves Júnior (Djalma Uyrande), José Rodolfo da Costa (Rodolpho Kostak); Rafael Oliveira da Silva (Rafael Oliveira) e Silvano Jeferson da Silva (Silvano Jeferson). Para Rainha estão concorrendo: Ana Karolina Rodrigues (Karol Rodrigues), Erica Priscila Alves (Érica Alves) e Francisca Angélica Oliveira (Angélica Uyrande). E para Corneteiro está concorrendo apenas Ronaldo Franklin Araújo. Para figurinista Ricardo San Martin e coordenador Gustavo Melo Couto.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) começa a veicular nesta sexta-feira (15), peças publicitárias para reforçar a informação do pagamento online do Licenciamento, IPVA, DPVAT e Taxa de Proteção contra Incêndio, Salvamento e Resgate em via Pública. A medida é somada as outras formas de divulgação já realizadas pelo Detran, no sentido de deixar o cidadão consciente de que o carnê físico impresso com as taxas de veículos não será mais enviado aos endereços cadastrados e todo o processo deve ser realizado via site do Órgão, aplicativo (Detran-RN), agências do PágFácil ou bancos.
As peças publicitárias vão mostrar a praticidade do novo sistema de boleto digital implantado pelo Detran, apresentado as formas de ter acesso ao documento e apontando de maneira didática todo o passo a passo da emissão e quitação das taxas veiculares. Também vão ser mostradas as opções e locais para acessar o boleto digital. A intensão da divulgação é esclarecer os procedimentos, além de mostrar como o sistema simplifica a vida do cidadão, podendo até mesmo fazer os pagamentos sem sair de casa.
No site do Detran o processo de emissão dos boletos é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico da instituição digitando www.detran.rn.gov.br. Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Consulta de veículos e boletos”. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado. Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica disponível os boletos referentes a taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, Taxa dos Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado.
Um outro ponto positivo é a possibilidade do proprietário pagas as taxas no banco de sua escolha. A medida implantada pelo Detran funciona para os débitos referentes ao licenciamento, IPVA do veículo e Taxa dos Bombeiros. É só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.
O cidadão ainda pode baixar o aplicativo “Detran-RN”, que ao cadastrar seu veículo terá ao alcance das mãos todos os débitos lançados, como também as informações do automóvel, agendamento de serviços do Detran, além de endereços, telefones e outras informações ligadas ao Departamento de Trânsito. Ainda se preferir, os pagamentos das taxas podem ser feitos direto nas agências PágFácil, bastando informar a placa do veículo.
A medida de implantação do boleto digital pelo Detran, além de simplificar a vida do cidadão, é uma ação de contenção de despesas, já que cerca de 50% dos carnês emitidos eram devolvidos pelos Correios, precisando ainda ser incinerados pelo Detran. Ainda tem o fato da ação está de acordo com a responsabilidade ambiental do Órgão, já que evita a impressão em escala com uso de papel.
Os jovens de São Gonçalo do Amarante, cidade da região metropolita de Natal, já podem se inscrever para as turmas do Programa Nacional de Inclusão de Jovens -Projovem Urbano, que além de oferecer a formação básica no modelo de Educação de Jovens e Adultos, proporciona aos participantes ensino profissionalizante. No total estão sendo disponibilizadas 200 vagas e podem participar jovens com idade entre 18 a 29 anos, que saibam ler e escrever e não tenham concluído o Ensino Fundamental. As inscrições seguem até o dia 8 de março.
Neste ano, através do regime de colaboração, a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura conta com a parceria da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante na realização do programa. As inscrições estão sendo realizadas em duas comunidades. Em Massaranduba, os interessados devem procurar a escola municipal Maria Rufina, local onde acontecerão as aulas do Projovem. Já na comunidade de Uruaçu, os alunos devem procurar a escola municipal Joaquim Vitor, que também sediará as aulas. Para se inscreve é necessário apresentar, cópia e original, dos seguintes documentos: RG, CPF, histórico escolar, comprovante de residência atual e uma foto 3X4.
A Prefeitura do Natal publica na edição de hoje (13) do Diário Oficial do Município (DOM), o decreto 11.695 que regulamenta o Carnaval em Natal 2019. O documento contém todas as atribuições legais de acordo com a Lei Orgânica do Município e objetiva a regulamentação da utilização dos espaços públicos, comercialização de serviços e definição de competências dos órgãos da Prefeitura de Natal para a realização do Carnaval em Natal, entre outros itens.
O Regulamento é uma ação inédita na Cultura de Natal e na Economia Criativa da cidade. Estão indicados e regulamentados desde os mapas dos Polos (seis) e estruturas, passando por ocupação de espaços, interdições, organização das áreas e sua utilização, Direitos do Consumidor, proibição de ocupação de calçadas por particulares de qualquer área pública para eventos de natureza privada – ressalvados os casos em que haja licença prévia emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) e diversos assuntos ligados ao projeto do Carnaval de Natal.
O Regulamento contém também itens sobre “Comercialização de Serviços”, Legislação Ambiental, Limpeza, Iluminação e Publicidade. Para o Secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão, o documento é um avanço inédito e contou com a participação de um grande grupo de trabalho, entidades e órgãos e secretarias: “Da Prefeitura do Natal e suas secretarias cada uma com suas atribuições, do Ministério Público que foi fundamental nessa construção e também dos realizadores de Carnaval e população. Penso que é um passo gigante na consolidação e também no amadurecimento como política pública”, avaliou.
