4 de fevereiro de 2019

A governadora Fátima Bezerra mais uma vez abraçou as celebrações em torno de Nossa Senhora dos Navegantes e, neste domingo (3), acompanhou as duas procissões, marítima e terrestre, pela primeira vez como chefe do Executivo. “Hoje aproveitei para pedir a Nossa Senhora dos Navegantes que nos dê sabedoria e discernimento para que possamos alcançar dias melhores para o Rio Grande do Norte”, declarou.

A festa, que existe há mais de 100 anos no bairro que é conhecido como Redinha Velha, começa pela manhã, com procissão dos pescadores em seus barcos, e se encerra à tarde, com o cortejo dos fiéis pelas ruas do bairro, culminando com missa celebrada em frente à capelinha, construída na década de 20 por um grupo de moradores. “Essa festa faz parte do nosso calendário. Para mim, tem sido momento de renovar a fé, a esperança, a serenidade e o compromisso de trabalhar por dias melhores”. 

Segundo Fátima, todos os encontros do dia vieram com uma carga extra de emoção. “Como moradora [ela possui residência de verão no bairro] é sempre uma emoção muito grande reencontrar velhos conhecidos. Aproveito para deixar registrado o meu abraço a todos da paróquia”, disse. Durante a missa, celebrada pelo pároco, Pe. Mário Gomes, e pelo Vigário Geral da Arquidiocese, Pe. Paulo Henrique, a governadora foi convidada para fazer a primeira leitura.

“Eles farão guerra contra ti, mas não prevalecerão, porque eu estou contigo para defender-te, disse o Senhor”. Ela encerrou com esse trecho, referente ao último versículo do capítulo 1 do livro de Jeremias. Ao final, comungou com todos os demais fiéis. Durante todo o percurso, Fátima foi abordada por pessoas de todas as idades que aproveitavam a proximidade com a governadora para fazer elogios, sugestões e reiterar apoio a sua gestão.

A governadora Fátima Bezerra disse nesta sexta-feira, 01, acreditar no espírito público e no comprometimento com a população do Rio Grande do Norte dos 24 deputados estaduais que tomaram posse na Assembleia Legislativa para cumprir mandato nos próximos quatro anos. “Acredito no espírito público dos nossos parlamentares para aprovar as medidas que o Governo está propondo e que irão beneficiar tanto os servidores públicos que estão com quatro folhas de pagamento em atraso, e com os fornecedores que são credores de mais de R$ 1 bilhão”, afirmou Fátima Bezerra. 

A governadora entregou pessoalmente aos deputados o primeiro projeto de Lei do Plano de Recuperação Fiscal. O projeto solicita aprovação da Assembleia Legislativa para o Governo negociar a antecipação dos royalties do petróleo no período 2019 a 2022. “Estamos solicitando a antecipação dentro do período da nossa gestão. Também pleiteamos que os deputados autorizem o Governo a negociar com os bancos públicos e com os bancos privados, isto para que possamos obter as melhores condições”, explicou Fátima Bezerra.

Ela reforçou aos deputados que “o nosso governo é do diálogo. Desde o primeiro dia estamos tratando com os poderes Legislativo e Judiciário, as classes empresariais e com os servidores, sobre as medidas necessárias para o equilíbrio financeiro. O desafio é muito grande, mas a disposição que temos de enfrentá-lo é ainda maior”.

Os recursos da antecipação dos royalties serão utilizados pagar pensionistas e aposentados. Esta medida vai contribuir muito para atualização dos salários de todos os servidores.

Na próxima semana o Governo do Estado envia à Assembleia Legislativa os demais projetos de Lei com medidas do Plano de Recuperação Fiscal que representam ações urgentes e necessárias para fazer com que as despesas do estado se enquadrem dentro das receitas.

“Ressalto que o nosso governo é do diálogo, da transigência, do entendimento com toda a sociedade. Isso fizemos já nestes primeiros 30 dias na administração e vamos continuar fazendo durante a gestão.

O nosso foco principal é equilibrar as contas do estado e assegurar o crescimento sustentável, respeitando direitos e promovendo a cidadania. Por isso insistimos num relacionamento pautado na harmonia, no diálogo franco e no respeito junto aos poderes constituídos e ao conjunto da sociedade”.

A governadora ainda parabenizou o deputado Ezequiel Ferreira por sua eleição para presidir a Assembleia Legislativa nos próximos dois biênios.

A governadora Fátima Bezerra decretou mais uma medida que visa à redução dos gastos da máquina administrativa. A partir do decreto de número 28.705, publicado hoje (01) no Diário Oficial do RN, as diárias que deverão ser pagas à chefe do Executivo e ao vice-governador Antenor Roberto, em deslocamentos nacionais, corresponderão à metade do valor que era atribuído anteriormente.

De acordo com as novas normas estabelecidas, os percentuais atuais das diárias para viagens no RN e outras localidades em território nacional serão calculados por índices que variam entre 2,5% a 3% sobre o valor dos subsídios (proventos) dos gestores.  As diárias para viagens internacionais, fixadas em moeda americana (dólar), variavam – de acordo com o destino – entre US$ 400 e 550 e agora passarão a custar para os cofres públicos valores entre US$ 300 e 400.

Desde que iniciou a gestão, Fátima e sua equipe têm tomado decisões concretas com objetivo de tirar o RN da situação de calamidade financeira em que se encontra. Uma delas, divulgada recentemente, é o disciplinamento do uso da frota oficial através de um sistema online que libera a quantidade de combustível estritamente necessária para execução das demandas de cada órgão.

Diversas ações para enxugamento dos custos operacionais do Estado estão sendo tramitadas na Governadoria, como por exemplo, devolução de imóveis que não estão sendo utilizados, alterações nos contratos de aquisição de passagens aéreas, locação de bens e de prestação de serviços, entre outras.

A Secretaria Estadual de Tributação (SET) calcula que a dívida a ser recuperada chega a R$ 130 milhões. A operação de cobrança terá duas vertentes, que incluirão a notificação pessoal dos maiores devedores e notificação eletrônica, além da negociação conciliada pelo judiciário. 

O Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Tributação (SET), anuncia que vai iniciar uma operação de cobrança dos maiores devedores do estado. A ação deverá notificar inicialmente cerca de mil contribuintes em todo o Rio Grande do Norte, que, juntos, possuem débitos fiscais em aberto da ordem de R$ 130 milhões. A operação vai contar com o trabalho de 74 Auditores Fiscais e integra as estratégias de recuperação da capacidade financeira do Rio Grande do Norte.

Nesse ciclo de cobrança, os contribuintes serão visitados e intimados por Auditores Fiscais para a regularização dos débitos. Após a notificação, eles terão um prazo de 15 dias corridos para pagar as dívidas e apresentarem os comprovantes de quitação. Caso isso não ocorra no prazo estipulado, o contribuinte será autuado, sujeitando-se à aplicação de penalidades estipuladas pela Lei 6968/1997, a chamada Lei do ICMS.

Além disso, o Estado poderá também aplicar a esse contribuinte o regime especial de fiscalização e todas as medidas decorrentes da cobrança do crédito tributário, como protesto em cartório, inscrição em dívida ativa e restrição ao patrimônio por meio da penhora bancária, de bens e leilão judicial.

Ainda dentro do ciclo de cobrança, serão enviadas notificações aos devedores que possuem débitos menores, por meio eletrônico, através do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), o qual permite o envio de mensagens e avisos importantes para o celular ou e-mail do contribuinte.

Aos devedores também será oportunizada a negociação de seus débitos junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC Fiscal Estadual), que foi instituído pelo Convênio de Cooperação Técnica n° 28/2018, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e a Secretaria de Estado da Tributação no ano passado.

Essa é a segunda força tarefa anunciada pela SET para aumentar a arrecadação do estado. A primeira está relacionada a operações de fiscalização itinerantes de combate à sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que começaram na semana passada na praia da Pipa, no município de Tibau do Sul.