6 de fevereiro de 2019

Durante a leitura da mensagem anual, realizada na sessão solene que inaugurou o primeiro ano legislativo da 62ª legislatura, nesta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa, a governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou que manterá uma relação construtiva com os outros Poderes, respeitando exemplarmente a sua independência e o exercício de suas funções constitucionais e pediu a atenção da Casa para os projetos do Plano de Recuperação Fiscal.

“Eu, que tive a honra de ser parlamentar desta Casa, espero contar com a contribuição da Assembleia no debate criterioso e na viabilização das mudanças necessárias à implementação do programa que o povo elegeu nas urnas”, disse a governadora em sua mensagem, destacando a importância do Poder Legislativo para a consolidação da democracia e para o enfrentamento dos problemas sociais.

Fátima Bezerra afirmou também que o diálogo não será apenas um slogan, mas sim “uma ferramenta de resolução dos conflitos sociais e da grave crise financeira que o Estado atravessa”. Para ela, como declarado na mensagem, o Poder Legislativo possui um papel de relevo, enquanto fórum privilegiado de discussão dos conflitos de interesse entre os diversos grupos sociais.

A governadora aproveitou a presença na Assembleia para pedir atenção ao primeiro Projeto de Lei do seu Plano de Recuperação Fiscal, entregue no dia 1º de fevereiro. A proposta solicita a antecipação dos royalties do petróleo no período 2019 a 2022. “Conto com a sensibilidade da Assembleia para essa aprovação, bem como para que autorizem o Governo a negociar com os bancos, para que possamos obter as melhores condições”, solicitou ela.

A solenidade de instalação da Sessão Legislativa Ordinária está prevista no Artigo 3º do Regimento Interno da Casa, que também resume o teor da mensagem da chefe de Executivo, prevendo a exposição da situação do Estado e as solicitações das providências necessárias. A sessão solene foi presidida pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), e contou com a participação de 22 parlamentares.

Revista da tropa

Antes do início da solenidade, o presidente Ezequiel Ferreira passou a tropa em revista em frente ao prédio da Assembleia Legislativa, o Palácio José Augusto. O momento marcou o primeiro ato da abertura dos trabalhos legislativos de 2019 e contou com a participação dos oficias da Companhia de Guarda, composta por pelotões da Polícia Militar, além de integrantes da Guarda de Honra.

A 3a Edição do Concurso Dosinho de Marchinhas Carnavalescas tem inscrições até domingo dia 10.02. Com o Patrocínio da Unimed Natal, através da Lei Djalma Maranhão da Prefeitura do Natal, o concurso, criado em 2017, integra a programação oficial do Carnaval em Natal e terá troféus e 10 mil reais em premiações. 

Abaixo as informações de como participar em 2019.

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Ao contrário do que foi divulgado na imprensa, não existe saldo de R$ 400 milhões no caixa do Governo do Estado. A informação é do secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, que divulgou nesta terça-feira (05), o Boletim Mensal com o fluxo de caixa dos recursos do Tesouro detalhando as receitas e as despesas pagas em janeiro.

A arrecadação de janeiro, que inclui receitas próprias e transferências constitucionais da União, foi de R$ 944,9 milhões e o total das despesas pagas de R$ 875 milhões. Do saldo de R$ 69,5 milhões, estão comprometidos R$ 59 milhões com o pagamento de gastos realizados em janeiro que não foram pagos, em virtude da não abertura do orçamento de 2019. Estes custos são referentes a medicamentos, insumos hospitalares, fornecedores de alimentação para hospitais e presídios, combustível para viaturas e ambulâncias, contas de água e luz, dentre outros.

“O Governo tem trabalhado para manter todos os serviços funcionando, negociando prazos e fazendo acordos, para não comprometer os atendimentos essenciais à população e dar o mínimo de previsibilidade para o pagamento dos servidores. Pois entendemos o quão caótico é não saber quando vai receber”, declarou Carlos Eduardo Xavier, secretário de Tributação.

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O prefeito Álvaro Dias recebeu, na tarde desta segunda-feira (04), uma comissão  do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, para aderir ao pedido de candidatura da cidade para a realização da 29ª Conferência Mundial do Conselho Internacional para Educação Aberta e à Distância – ICDE, sobre Aprendizagem On-line, a realizar-se em outubro de 2021. 

O prazo para que o LAIS formalize a candidatura para que o evento ocorra em Natal em 2021 é até dia 04 de março próximo, quando serão entregues as cartas de apoio assinadas pelas autoridades locais, como o prefeito Álvaro Dias. A escolha será divulgada em abril, antes da realização da 28ª Conferência Mundial do ICDE sobre Aprendizagem On-line em Dublin, na Irlanda, no início de novembro deste ano. 

A expectativa para a realização da 29ª Conferência, é de reunir representantes de 130, dos 140 países inscritos no Conselho Internacional, trazendo em torno de 1500 a 2000 pesquisadores durante os quatro dias do evento na cidade sede. Segundo previsão do coordenador do LAIS, o professor Ricardo Valentim, os participantes ficam em torno de 10 dias no local do evento, sendo importante para o turismo. 

“É um evento de porte internacional, com representantes de vários países e pela divulgação internacional que farão da cidade do Natal, que é uma bela cidade, agradável, com enorme potencial turístico, com belas praias, com lugares aprazíveis e que, com certeza, vai encantar esses visitantes que virão participar do evento. Então, Natal tem todo interesse em sediar eventos desse porte, desse nível e a Prefeitura do Natal tem todo interesse em apoiar este evento”, afirmou o prefeito. 

O Conselho Internacional para Educação Aberta e à Distância (ICDE) é a principal organização de associação global para educação on-line, aberta e flexível e atrai seus membros de instituições, autoridades educacionais, atores comerciais e indivíduos. Em um evento considerado de pequeno porte, a ser realizado agora em fevereiro na Noruega, o Brasil será o segundo em quantidade de projetos – sobre o SUS – a serem apresentados com nove ao todo, sendo quatro levados por pesquisadores da UFRN. 

“Temos interesse em trazer grandes eventos de inovação tecnológica para a cidade”, afirmou o coordenador do Lais, Ricardo Valentim, acrescentando que o laboratório tem pesquisadores atuando em vários países, como Canadá, Estados Unidos, Noruega e Portugal, demonstrando a capacidade e importância para estar à frente de um evento de porte internacional, como a Conferência. Natal concorre com a cidade de Monterrey, no México. 

MENSAGEM DA GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA

Nesta sessão solene que inaugura o primeiro ano legislativo da 62ª (sexagésima segunda) Legislatura, cumpre-me o dever legal de expor a situação do Estado e os planos de meu governo. E, como não poderia deixar de ser, faço questão de cumprir esse rito pessoalmente, em demonstração de respeito e apreço por esta Casa Legislativa.

Como os senhores e senhoras sabem, fui deputada estadual por dois mandatos, deputada federal por três e por último fui senadora. Essa trajetória política no Parlamento me dá a absoluta clareza da importância do Poder Legislativo para a consolidação da democracia e para o enfrentamento dos problemas sociais. Sei do papel importante de cada um e cada uma de vocês.

Entrego, junto a esta Mensagem, o programa de governo que construímos, apresentamos e debatemos junto à sociedade durante a campanha, e que foi nosso guia neste primeiro mês de gestão. Esse programa de governo será o livro de cabeceira de cada secretário e secretária, de cada um dos membros do meu governo, de quem cobrarei fidelidade, transparência e eficiência na execução das propostas.

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Confira a íntegra da mensagem da governadora Fátima à Assembleia LegislativaLeia mais »