7 de fevereiro de 2019

A Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Obras Estruturantes (SEHARPE), realizou, na terça-feira (05), reunião no Conjunto Pirangi para regularização fundiária de 309 imóveis naquela comunidade. 

A ação faz parte do programa federal “Papel Passado”, que tem objetivo de garantir a regularização administrativa e jurídica da posse dos imóveis para o benefício dos moradores de assentamentos urbanos irregulares. Além de prestar contas do trabalho realizado até o momento, a SEHARP deu início aos cadastros físico e social dos beneficiados. 

Está prevista a entrega de 1.890 títulos em seis conjuntos habitacionais distribuídos pelas quatro zonas administrativas de Natal. Para isso, serão investidos R$ 732.424,00, sendo R$ 29.296,00 de contrapartida do município.Esse montante, será aplicado em todo o processo, culminando com a entrega das escrituras públicas. 

A próxima reunião será na zona Oeste, no conjunto Guarapes, com data a definir. Neste bairro, serão atendidos 891 beneficiários.

O deputado Nelter Queiroz (MDB) chamou atenção durante pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (6), para a convocação de agentes penitenciários aprovados no último concurso. O parlamentar encaminhou requerimento ao Governo do Estado com a solicitação, destacando os problemas enfrentados pelo Estado no que se refere à segurança pública. “Atualmente existe um déficit considerável de agentes penitenciários nos presídios potiguares que vem sendo coberto por policiais militares em desvio de função, fato que agrava ainda mais a difícil situação da segurança pública no Rio Grande do Norte”, disse Nelter, ressaltando ainda que é preciso realizar curso de formação para esses profissionais. Para o deputado, com a convocação dos agentes penitenciários, o curso de formação e a devolução dos policiais militares que estão em desvio de função, a população poderia encontrar um maior efetivo policial nas ruas. “Tenho muito confiança que a governadora Fátima Bezerra fará um bom Governo e vai olhar para a Segurança”, falou Nelter, que na oportunidade disse que a chefe do executivo tem a intenção de pagar o funcionalismo. Ainda durante a sessão, o deputado sugeriu a dispensa de parte de tributos devidos para que população mais carente possa regularizar motos atrasadas. A ideia é que seja criado um refis viável para o Governo e população. “A legislação concede isenção do pagamento do IPVA e da Taxa do Licenciamento Anual para motos que seus proprietários estejam ligados exclusivamente ao meio rural, seja proprietário, produtor ou trabalhador, porém o Detran continua cobrando estas taxas indevidamente aos beneficiados pela lei.” Em aparte, o deputado George Soares (PR) também demonstrou preocupação com a segurança pública do Rio Grande do Norte. O deputado Hermano Morais (MDB) reforçou a torcida para que Fátima Bezerra faça um bom governo e aproveitou para dizer que é preciso colocar em prática a Lei de Recuperação Fiscal. Francisco do PT, assim como os demais colegas, também ressaltou a necessidade de mais projetos voltados para a segurança do Rio Grande do Norte e falou sobre os salários dos servidores que estão atrasados. “A governadora Fátima não considera os salários atrasados como herança do Governo Robinson e sim uma obrigação do novo governo”, destacou. Já o deputado Dr. Bernado (AVANTE) chamou a atenção para os projetos relacionados à Saúde. “O executivo necessita realizar mais projetos para essa área tão significativa e apresentar aos gestores que estarão à frente desse setor”. Também em aparte, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) disse que espera que a governadora pague os salários atrasados. 

Ainda em Brasília, a governadora Fátima Bezerra participou de audiência nesta quarta-feira (6) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para pedir a antecipação no julgamento de processos que, apreciados,  ajudarão estados e municípios no enfrentamento da crise financeira e fiscal.

Além de Fátima, estiveram na audiência os governadores Flávio Dino (Maranhão), Rui Costa (Bahia), Paulo Câmara (Pernambuco) e Wellington Dias (Piauí). Em nome dos nove governadores do Nordeste, os cinco presentes pediram prioridade na conclusão de processos, como os que envolvem o salário-educação (ADPF 188), pautada para abril; a fixação de valor mínimo nacional por aluno para repasse do FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (ACO 648), que já está marcado para junho; e as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo contidas na Lei 12.734/2012. 

A governadora Fátima Bezerra assinalou que a mobilização de estados e municípios continuará. “Esses recursos são importantes sobretudo diante do desafio de sairmos da calamidade financeira e seguirmos o trilho do desenvolvimento e de mais oportunidades para as pessoas”.

Ela destacou a ação que envolve a compensação, aos estados, de recursos do Fundef que poderão render mais de 1 bi ao Rio Grande do Norte. Os procuradores do Estado do RN, Frederico Martins e Rodrigo Tavares, afirmaram que o estado já teve ganho na causa e que este é o último recurso possível para a União. “A importância é incalculável para um outro desafio que temos: realizar as metas do PNE, com mais creches, mais escolas e valorização dos profissionais do magistério”, enfatizou a governadora.

O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes. Único a votar até o momento, o ministro Edson Fachin (relator) se posicionou pela procedência integral do pedido formulado pelos estados.

TechTudo

A lista completa de emojis para 2019 foi divulgada pela Unicode e traz 230 novas carinhas e símbolos para Android, iPhone (iOS) e outros sistemas operacionais. O pacote Emoji 12.0, revelado nesta terça-feira (5), tem lançamento previsto para 5 de março. São 59 emoticons diversificados e 75 carinhas com variaçõ de cor de pele e gênero. A atualização ainda traz novidades já esperadas como flamingo, bicho-preguiça, cão-guia, waffle e mate (bebida também chamada de chimarrão ou tereré no Brasil).

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A lista se destaca por adicionar pessoas com deficiência, como cadeira de rodas, aparelho auditivo e perna mecânica, iniciativa proposta pela Apple em 2018. Vale ressaltar também a novidade do emoji de duas pessoas do gênero neutro de mãos dadas, além de outras combinações de tons de pele e gênero. O design dos emoticons do pacote Emoji 12.0 está sujeito a alterações antes do seu lançamento. Confira a seguir as novas carinhas confirmadas para 2019.

Alguns dos novos emojis de objetos da lista final para 2019 — Foto: Divulgação/Emojipedia

Moro apresenta a parlamentares pacote anticrime Foto: Jorge William / Agência O Globo

Por sugestão de governadores, o ministro da Justiça , Sergio Moro, mudou trechos do pacote anticrimeapresentado na segunda-feira para tornar ainda mais duras as regras que dificultam a soltura de criminosos reincidentes. No texto original, um juiz poderia rejeitar pedido de liberdade provisória se o acusado é suspeito de prática habitual de crimes. Na nova versão, o magistrado deverá também negar a liberação de preso “que porta arma de fogo de uso restrito em circunstâncias que indique ser membro de grupo criminoso”.

—Os governadores fizeram uma reivindicação específica, que está no artigo 310 (do Código de Processo Penal). A ideia é tirar pessoas, muitas vezes com armamento pesado, com indicativo de serem integrantes de organizações criminosas, de circulação, protegendo o cidadão— afirmou o ministro, depois de participar de uma reunião, a portas fechadas, com mais de cem deputados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Moro se reuniu na segunda-feira com 14 governadores e representantes de vários estados para apresentar a eles o pacote anticrime. As medidas devem ser enviadas ao Congresso Nacional tão logo o presidente Jair Bolsonaro se recupere da cirurgia a que foi submetido para retirar a bolsa de colostomia.

Em busca de apoio ao longo de cerca de duas horas de reunião, principalmente representantes da chamada “bancada da bala”, Moro disse que o pacote anticrime “não se trata de uma proposta de direita, esquerda ou de centro”, pois atenderia demandas da sociedade em geral, conforme relatos dos participantes.

Apenas dez deputados foram sorteados para fazer perguntas de um minuto ao ministro. Nenhum do PSOL ou do PT teve condições de questionar o ministro, o que gerou críticas entre os parlamentares.