9 de fevereiro de 2019

O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade), definido nesta quinta-feira (07) como líder da Minoria na Assembleia Legislativa, anunciou na sessão ordinária a realização de uma audiência pública na próxima segunda-feira (11) às 9h30. Proposta por ele, a audiência irá tratar de um projeto de lei apresentado pelo parlamentar no final de 2018, por sugestão do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), obrigando o poder público a fazer manutenção em prédios, obras e barragens.

“Quando tem tragédias como as de Mariana e Brumadinho, que levam vidas, é que a gente lembra a necessidade de se fazer manutenção”, alertou Kelps Lima. Para o deputado, dados mostram dos acidentes registrados em obras e prédios públicos, 66% ocorrem por falta de manutenção.

“O Rio Grande do Norte tem cinco reservatórios hídricos que apresentam risco de desabamento”, disse Kelps, reportando-se ao relatório de 2017 da Agência Nacional de Águas (ANA), depois de analisar 515 barragens e açudes do RN.  “O estudo aponta que os reservatórios potiguares que mais preocupam são de Barbosa de Baixo em Caicó, Riacho do Meio em Equador, Passagem das Traíras em Jardim do Seridó, Marechal Dutra (Gargalheiras), em Acari, e Calabouço em Passa e Fica”, afirmou o deputado.

O pronunciamento do deputado Kelps Lima foi aparteado pelos deputados Cristiane Dantas (PPL), Hermano Morais (MDB), Kleber Rodrigues (Avante) e Alysson Bezerra (Solidariedade). Cristiane lembrou a necessidade de prevenir acidentes na Ponte de Igapó, e aproveitou o momento para chamar atenção para a semana de prevenção à gravidez na adolescência.

Após ter levado a discussão sobre pontes e pontilhões para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o deputado Hermano Morais sugeriu e foi acatado por Kelps, participar como coautor da audiência de segunda-feira, ampliando o debate sobre prédios e obras, para as pontes e pontilhões do Estado que também estão sob risco. Hermano ainda adiantou que vai sugerir ao poder público, a criação de um fundo, na intenção de garantir recursos para manutenção.

O deputado Kleber Rodrigues lembrou, em seu aparte, que na região Agreste, a ponte ligando o município de Monte Alegre a Lagoa Salgada e Lagoa de Pedras está interditada porque corre risco de desabar. Já Alysson citou as tragédias de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. “Desastres como estes não são naturais porque poderiam ser prevenidos. Se tivesse um plano de manutenção eles não teriam acontecido”, concluiu o deputado.

O escritor, conferencista e master coach Paulo Vieira agora é cidadão norte-riograndense. Em Natal para realizar um seminário de inteligência emocional, ele, que é uma das maiores autoridades mundiais no assunto, recebeu o título, referendado pela Assembleia Legislativa por proposição do deputado Albert Dickson (PROS). A homenagem foi concedida na sede da Federação Brasileira de Coaching Integral Sistêmico (Febracis), em Candelária.

 “O método que ele tem aplicado impacta a vida de muitas pessoas, sendo eu mesmo um desses exemplos. Quando apresentamos a ideia na Assembleia e explicamos o impacto que ele estava tendo sobre formar novos líderes, a ideia do título foi prontamente aceita”, destacou o deputado.

A honraria não se esgota em si, se resumindo a um título. Tem, antes, o objetivo de reconhecer a contribuição que o homenageado tem para o Estado. No Rio Grande do Norte, o trabalho de Paulo Vieira tem inspirado pessoas, que passaram a procurar pela formação filosófica difundida pelo coach.

“Vou colocar esse título com muito orgulho na sede da Febracis junto com a bandeira do Rio Grande do Norte”, afirmou Paulo emocionado. Que a gente continue restaurando vidas, gerando esperança. As pessoas acreditam que é possível. Queremos continuar levando a perspectiva de dias melhores”, completou Vieira.

O tema levantado pela passagem de Paulo Vieira ganhou relevância na pauta da Assembleia Legislativa. Com a proliferação de transtornos que afetam à saúde mental, a Casa tem enfrentado o assunto no plenário, onde deputados têm repercutido o assunto, em audiências públicas com profissionais de saúde da área e na pedagogia da Escola da Assembleia, que tem ofertado cursos sobre inteligência emocional.

Por decisão da juíza Ticiana Nobre, da 2ª Turma Recursal do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJ/RN, está revogada a liminar obtida por um contribuinte contra a atualização do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, em Natal. A sentença reforça a tese de legalidade da Secretaria Municipal de Tributação (Semut) no uso do valor venal do imóvel para atualização anual do tributo, bem como nos instrumentos utilizados para calcular os valores, assim como o direito de lançamento, de ofício, do imposto.

 

“Essa decisão vem realmente, de maneira brilhante, reforçar o entendimento do Município, porque o ente está buscando ajustar o IPTU à realidade fática, e a justiça, reconhecendo que a atividade tributária está correta”, analisou a procuradora do Município, chefe da Procuradoria Fiscal, Priscila Martins.

 

A procuradora explica que antes das alterações legislativas aprovadas pela Câmara Municipal, em 2017, através do novo Código Tributário Municipal, o Município só tinha como base para o valor venal a Planta Genérica de Valores da cidade. Essa planta, desatualizada, era utilizada para os ajustes anuais do IPTU, somando-se, anualmente, à atualização monetária. Com o novo código, que se adequou ao Código Tributário Nacional, a gestão passou a ter o valor venal como instrumento para cálculo do tributo.

 

Além disso, o Fisco teve, autorizado por Lei, a possibilidade de buscar os valores venais dos imóveis não mais apenas através da Planta Genérica. Essa atualização pode utilizar, por exemplo, declarações do próprio contribuinte, como no ITIV – Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de bens Imóveis (na compra/venda do imóvel), de fiscalizações, de valores de imobiliárias e contratos de financiamento. A decisão da Juíza relatora reconhece todo o processo administrativo adotado pelo Município. A procuradora Priscila Martins lembra ainda que os contribuintes podem procurar a Semut e abrir um processo administrativo, em caso de dúvidas ou questionamentos sobre os cálculos do tributo.

Representantes da empresa turca Coredon, que atua em parte da Europa e responsável pelo voo charter a ser operado entre Amsterdam e Natal a partir de novembro,Freek Van der Pal e Atilay Batu, diretores operacionais,estiveram reunidos com a Prefeitura do Natal e Governo do Estado na tarde desta quinta-feira (07). A empresa se mostrou interessada em ampliar essa oferta de voo por dois anos.

A reunião ocorreu na Governadoria e contou ainda com a participação de representantes da rede hoteleira e de bares e restaurantes, além de representantes da Inframerica, empresa responsável pelo aeroporto internacional Governador Aluízio Alves.

O secretário Municipal de Governo, Paulo Cézar de Medeiros, representou o prefeito Álvaro Dias e falou sobre a expectativa para o início da operação do voo em 03 de novembro próximo, com duração de seis meses. A expectativa é de que passem por Natal aproximadamente 8,5 mil turistas vindos somente neste voo em todo o período de operação.

De acordo com o secretário Paulo Cézar de Medeiros, Natal é a porta de entrada para o turismo no Rio Grande do Norte, e destacou a importância da parceria entre Governo do Estado e município de Natal para viabilizar este voo. A capital tem em torno de 28 mil leitos dos cerca de 40 em todo o Estado. “O turismo é muito importante para a cidade e vai ganhar não apenas a cadeia formal do turismo, como hotéis, restaurantes, mas também a cadeia informal e se tem assim, aumento de emprego e renda”, afirmou.

Em janeiro passado, o prefeito Álvaro Dias viajou junto com a secretária de turismo do Estado, Ana Costa, além de representantes da Fecomércio e da ABIH, para participar da Feira de Turismo da Holanda onde ocorreu o lançamento do voo charter. Foram confirmadas duas frequências semanais do voo para Natal com capacidade de 360 passageiros a cada sete dias, iniciando em novembro deste ano e se estendendo até o mês de abril de 2020, com expectativa de movimentar em cerca de R$ 56,6 milhões a economia local.

Propor temas para construir uma agenda setorial de parcerias de investimentos em diversas áreas do Estado que visem a promoção do desenvolvimento social e econômico do Rio Grande do Norte. Foi com esse objetivo que o Governo do RN e o Banco do Nordeste (BNB) estiveram reunidos na tarde desta sexta-feira (8) na Governadoria.

A reunião, proposta pelos dirigentes do banco, contou com uma ampla apresentação sobre as ações da instituição e a política de desenvolvimento territorial que o banco adota, incluindo os resultados de 2018 e as perspectivas para 2019. Hoje, o BNB representa 10% da rede bancária do RN, com 21 agências, e ações que abrangem todos os municípios potiguares, através de recursos do FDNE – Fundo de Desenvolvimento do Nordeste -, aportando quase 77% do crédito rural e sendo o banco líder na concessão de crédito a logo prazo concedido no RN.

“O que nos une aqui é o propósito de trabalharmos juntos, não só para dar continuidade como também para expandirmos essas parcerias. Quero reafirmar, em nome do Governo, toda admiração e respeito que temos pelo trabalho que o BNB desempenha no contexto do desenvolvimento da região Nordeste”, disse a governadora Fátima Bezerra ao  afirmar seu o apoio e defesa ao fortalecimento do banco que desempenha um papel de grande fomento ao setor agropecuário, da agricultura familiar, indústria, energia e turismo.

Ela também propôs a união do Sebrae para busca de parcerias de promoção do artesanato potiguar. “O BNB e o Sebrae são duas instituições que tem muito a contribuir em parcerias com o Estado e vamos buscar construir uma agenda diversificada, mas que traga, sobretudo, a inovação e valorização do nosso artesanato”, defendeu a governadora.

De acordo com o secretariado e dirigentes, o diálogo será reforçado em reuniões sistemáticas e setoriais com o governo, incluindo os temas de agropecuária, infraestrutura (energia e saneamento), indústria, comércio e serviços, inovação, microcrédito e um grande grupo que incluía o turismo, artesanato e cultura.

Para o superintendente estadual do BNB, Fabrízzio Leite Feitosa, a reunião foi proveitosa por já resultar em um plano de ações a serem desmembradas. “Vejo um oceano de possibilidades. Conversamos e traçamos uma agenda que será cumprida a partir dessa união de ideias e esforços que propomos hoje”, disse.

Também participaram da reunião o vice-governador Antenor Roberto, o senador Jean Paul Prates, o gerente executivo de negócios do BNB/RN Vansueldo Maia Fernandes, o gerente executivo de desenvolvimento territorial do BNB/RN Agnelo Peixoto Neto, o assessor de comunicação do BNB/RN Marcos Bezerra, e os secretários de Estado, Aldemir Freire (Seplan), Carlos Eduardo Xavier (SET), Guilherme Saldanha (Sape), Jaime Calado (Sedec).