13 de fevereiro de 2019

Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.brou na unidade do Sine Matriz em Natal, na Cidade da Esperança, na Rua Adolfo Gordo, s/n, prédio da Central do Trabalhador, NOVO HORÁRIO de 8h às 14h, ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.

O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Emprega Brasil, pode comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 14h, de segunda a sexta.   VAGAS PERMANENTES – NATAL e GRANDE NATAL OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGASMECÂNICO DE AUTOMÓVEIS E CAMINHÕES 1MOTORISTA DE CAMINHÃO 1VENDEDOR PRACISTA 2Total 4  MOSSORÓ E REGIÃO OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGASCOZINHEIRO GERAL 1DESENHISTA DE PÁGINAS DA INTERNET (WEB DESIGNER) 1VENDEDOR PRACISTA 1Total 3   Vagas abertas do SINE-RN no Portal MTE Mais Emprego, acesso em 12/02/2019 às 14:05h, Joacir Morais Para o Trabalhador:  Todas as oportunidades estão sujeitas à alteração. Para saber em tempo real qual ocupação está de acordo com o perfil profissional do trabalhador, o mesmo deverá acessar o Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego no endereço (empregabrasil.mte.gov.br) com o seu login (PIS) e senha ou através do celular no aplicativo SINE Fácil.

EFE/Fenando Bizerra/ direitos resevados

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro deve receber alta hoje (13) e deixar o Hospital Albert Einstein, na capital paulista, no início da tarde, informou o vice-presidente Hamilton Mourão. “No início da tarde está retornando, recuperado, capacitado e em condições de dirigir com mão firme e determinação todas essas tarefas que colocamos pela frente”, disse Mourão.

Segundo a assessoria de imprensa da Presidência, o presidente acordou bem e comeu, no café da manhã, um minipão francês, dois biscoitos de água e sal e uma fruta cozida.

Segundo o último boletim médico, de ontem (12) à noite, o presidente mantém boa evolução clínica, está afebril, sem dor abdominal e com o quadro pulmonar em resolução.

Bolsonaro está internado desde o dia 27 de janeiro, para a retirada a bolsa de colostomia e reconstrução do trânsito intestinal.

O vice-presidente participou nesta quarta-feira do Seminário de Abertura do Ano de 2019, promovido pela Revista Voto, em parceria com a Financial Times, em Brasília. O evento debate os rumos da economia e as perspectivas sobre a retomada de investimentos no paí

SET e CONTROL assinam acordo de cooperação visando reduzir os superfaturamentos e combater a sonegação fiscal.

Foi publicado nesta quarta (13) Termo de Cooperação Técnica da Controladoria-Geral do Estado e a Secretaria de Estado da Tributação  visando estabelecer uma parceria com o propósito de controlar os preços contratados pelo Estado nas compras de materiais e serviços.

O acordo visa estabelecer instrumentos que ajudem na formação de preços de referências para licitações e promovam a redução do tempo dispensado pelo agente público no levantamento dos preços, a economia nos processos de compra pelo poder público, a diminuição dos riscos de manipulação de valores que compõem o preço de referência e a padronização na forma de pesquisa de produtos.

Os preços passarão a ser calculados com base em métodos estatísticos utilizando valores praticados no mercado, informados através das notas fiscais eletrônicas (NF-e). Esse modelo, que atende diretamente aos princípios da economicidade e impessoalidade, já é utilizado em outros estados como Paraná, Ceará, Amazonas e outros e representa avanços significativos na modernização da gestão pública.

Segundo o Controlador-Geral, Pedro Lopes, “a adoção desses instrumentos, além de proporcionar agilidade, transparência e economicidade nos processos de compras e licitações, evitará o superfaturamento nas compras”. Já o Secretário da Tributação, Carlos Eduardo, destaca que a parceria também contribuirá para combater a sonegação fiscal: “Acompanharemos mensalmente as operações das empresas fornecedoras de mercadorias para o Estado, através de análises de entradas e saídas, possibilitando-se a identificação de irregularidades , por meio de amostragens”.

Foto:José Cruz

Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (13) uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). Em tramitação na Corte desde 2013, a ação é relatado pelo ministro Celso de Mello.

Ontem (12), o presidente do Supremo, Dias Toffoli, recebeu integrantes dascomunidades evangélica e LGBT. A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, ajuizada pelo PPS, pede a equiparação da homofobia e transfobia ao crime de racismo.

“Todas as formas de homofobia e transfobia devem ser punidas com o mesmo rigor aplicado atualmente pela Lei de Racismo, sob pena de hierarquização de opressões decorrentes da punição mais severa de determinada opressão relativamente à outra”, diz a ação.

Em outra ação, que será analisada em conjunto com a do PPS, um mandado de injunção, a ABGLT, pede que o Supremo reconheça ser um crime específico de homofobia.

Regras

Os ministros devem definir se a Suprema Corte pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, até a votação de um projeto que trata sobre o tema no Congresso Nacional.

Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis.

Tifipicação

O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira. Nos casos envolvendo agressões contra homossexuais, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral.

No entendimento do partido, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social” e os agressores punidos na forma do crime de racismo.

Ministro da Justiça, Sergio Moro, em sabatina com parlamentares sobre o pacote anti-corrupção Foto: Jorge William / Agência O Globo

O Globo

A equipe do ministro da Justiça, Sergio Moro , prepara um segundo pacote de alterações legislativas para ser enviado ao Congresso, desta vez com o objetivo de antecipar a arrecadação do dinheiro decorrente dos bens apreendidos com traficantes e outros criminosos. Além de permitir a venda antecipada de móveis e imóveis produto do crime, o projeto define que o recurso obtido nessa transação já seja depositado na conta do Tesouro para ser destinado a políticas públicas.

Nas regras atuais, essa destinação final dos bens apreendidos só ocorre quando a ação penal transita em julgado, ou seja, esgotam-se as possibilidades de recursos. Se o dono do patrimônio for inocentado ao fim do processo, o governo ficará com o encargo de devolver o montante corrigido em três dias, prevê o projeto em elaboração. Mas essa hipótese é bastante residual, de menos de 10% dos casos, segundo Luiz Beggiora, titular da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), vinculada à pasta de Moro.