21 de agosto de 2019

Agora RN

O Coletivo LGTB+ Leilane Assunção promove, no próximo dia 31 de agosto, em Natal, o Dia D de doação de sangue LGBT+. A ação é uma campanha de doação coletiva de sangue para o Hemocentro Dalton Cunha, no bairro de Tirol, na Zona Leste de Natal, próximo ao Parque das Dunas. A iniciativa ocorrerá das 9h às 11h30.

A campanha de solidariedade visa conscientizar a população LGTB+ da Região Metropolitana de Natal, sobre a importância da doação de sangue e para divulgar a recente decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que proibiu o estado potiguar de se negar a aceitar doações de sangue devido à sua orientação sexual do doador. Por isso, a organização do Dia de D adotou o nome #DoaçãoSemDiscriminação.

Antes da decisão, o doador que informasse, durante a triagem, ter mantido relações sexuais com pessoas do mesmo sexo, era impedido de realizar a doação. A negativa se baseava na Portaria nº 158/2016 do Ministério da Saúde e na Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 34/2014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que consideram inaptos homens que tivessem mantido relações sexuais com homens nos últimos 12 meses. Na prática, a aplicação desses instrumentos normativos, tem justificado o veto, por extensão, da doação de sangue de outros segmentos da população LGBT.

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Coletivo LGBT+ organiza doação de sangue coletiva na capital potiguarLeia mais »

A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL) assinaram, nesta quarta-feira (21), um termo de cooperação técnica que viabiliza a operacionalização da campanha Liquida Natal por meio do aplicativo Nota Potiguar. Com isso, os consumidores que se cadastrarem no app e solicitarem a inclusão do CPF na nota fiscal nos estabelecimentos integrantes da promoção vão estar automaticamente concorrendo aos prêmios. A parceria visa agilizar a geração dos cupons e evitar filas para as trocas.

O acordo foi assinado na SET pelo secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, e pelo presidente da CDL Natal, Augusto Vaz. “Essa parceria vai beneficiar o consumidor duplamente, que passa a concorrer aos prêmios da Nota Potiguar e também dos sorteios da Liquida Natal, uma das principais campanhas promocionais do comércio da capital, além de proporcionar a comodidade de ter as notas fiscais inseridas automaticamente na promoção”, enfatiza o secretário.

Para Augusto Vaz, a parceria só fortalece a Liquida Natal 2019, que ainda não tem a data definida para começar, entretanto, tradicionalmente, a campanha é realizada entre os meses de agosto e setembro, sorteia prêmios, como carros, motos, aparelhos de tevê, viagens e dinheiro, para clientes, lojistas e vendedores. A solenidade também contou com a presença do coordenador da Nota Potiguar, Adriano Almeida, e de Joham Xavier, da CDL, além da equipe técnica da área de Tecnologia da Informação da secretaria.  Pelo termo assinado nesta quarta-feira, o cupom participante do sorteio será preenchido automaticamente devido os dados cadastrados no app e impresso na sede da CDL.

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Campanha Liquida Natal 2019 será realizada pelo aplicativo da Nota PotiguarLeia mais »

Agência Brasil

O projeto de lei que responsabiliza o agressor de violência doméstica ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos médicos e hospitalares de atendimento à vítima foi aprovado no fim da noite dessa terça-feira (20) pelo plenário da Câmara dos Deputados.

O texto havia sido aprovado pela Câmara, mas sofreu alterações durante a votação no Senado. Por isso, teve que voltar para nova apreciação dos deputados, que rejeitaram as mudanças feitas pelos senadores. A matéria segue agora para sanção presidencial.

Umas das emendas rejeitadas previa que o ressarcimento ao SUS só ocorreria após o processo trânsitar em julgado na instância criminal. A relatora, deputada Rose Modesto (PSDB-MS), entendeu que isso causaria uma demora grande entre o fato e o ressarcimento.

Nos casos como os de uso do abrigo pelas vítimas e de dispositivos de monitoramento, os custos serão também ressarcidos pelo agressor. O texto prevê ainda que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser usados pelo agressor para o pagamento dos custos e nem como atenuante de pena ou comutação, de restrição de liberdade para pecuniáriá.

A Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), lançou, durante a Campus Party, que aconteceu de 16 a 18 de agosto em Natal, o aplicativo de smartphone “Dengue Não”, que tem o intuito do reforçar o combate ao mosquito transmissor da doença, de forma interativa e colaborativa com a população.  

Na ferramenta, é possível ter recomendações sobre os mitos e verdades da enfermidade e checar recomendações de boas práticas para não facilitar a reprodução do Aedes aegypti. Além disso, a aplicativo conta com espaço para notificações de casos de dengue (com mapa interativo, espaço para denúncia e Ranking Dengue Não) e com Boletim Entomoepidemiológico das Arboviroses. Outras funções do aplicativo são os jogos educativos para diversas faixas etárias e espaço para conhecer e registrar seus sintomas. 

Dentro do app, existe um ranking com pontuação e premiação para os usuários que usam a ferramenta. Para a criação do programa, a SMS envolveu setores com representantes das pastas de Promoção à Saúde, Saúde Bucal, Saúde da Criança, Saúde da Família, Departamento Vigilância em Saúde, o Centro de Controle de Zoonose, Assessoria de Planejamento, secretários adjuntos e o próprio secretário municipal de Saúde, George Antunes. 

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A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprova Projeto de Lei 06/2019 de origem no Ministério Público Estadual (MPE), que altera a Lei Complementar 141/96, para dispor sobre a Remoção por Permuta entre membros do MP-RN e membros do Ministério Público de outros estados da federação ou do Ministério Público do Distrito Federal e Território, na reunião realizada na manhã desta quarta-feira (21).

A CFF havia concedido vista na reunião anterior ao deputado Galeno Torquato (PSD), que queria informações sobre se a permuta entre os Ministérios Públicos ia gerar impactos financeiros.

“Havia uma preocupação com uma vedação. No entanto, o Procurador Geral do Ministério Público, Eudo Leite, veio a esta Casa e conversou com integrantes desta Comissão, explicando que a permuta não ia gerar impactos financeiros. Concordamos em apoiar a matéria como forma de ajudar a melhorar o trabalho da instituição”, disse o deputado Tomba Farias (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização.

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COMISSÃO DE FINANÇAS APROVA MATÉRIA QUE TRATA DE PERMUTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICOLeia mais »