28 de agosto de 2019

Agência Brasil

O porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, afirmou ontem (27) que, caso o governo federal aceite doações de organismos internacionais e de outros países, a gestão dos recursos e da ajuda material deverá ser feita pelo próprio governo brasileiro.

“Quaisquer recursos advindos do exterior, em benefício do combate de queimadas e desmatamento, são bem-vindos, mas gostaria de reforçar que é essencial, de quem venha a promover essa doação, o entendimento de que a governança desses recursos, financeiros ou de reposição de materiais e ferramentas, é do governo brasileiro”, disse Rêgo Barros, em entrevista a jornalistas. 

Em nota dilvulgada na noite desta segunda- feira (26),  o Ministério das Relações Exteriores destaca que países ricos descumpriram acordos sobre financiamento para preservação da Floresta Amazônica. O Itamaraty pede mais engajamento dos países nos acordos já vigentes. 

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G1

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (27) anular a sentença do ex-juiz Sergio Moro que condenou em 2018 o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine na Operação Lava Jato.

Bendine foi condenado por Moro a 11 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Agora, com a decisão da Segunda Turma, o processo dele voltará à primeira instância da Justiça para nova sentença porque, para os ministros do STF, Bendine não foi ouvido na fase correta.

Na segunda instância, a condenação de Bendine foi mantida, mas reduzida para 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão. O processo não chegou a ser concluído, porém, porque ainda faltava a análise de um recurso.

Aldemir Bendine foi alvo de delações premiadas e, no entendimento dos ministros, deveria ter sido o último a falar no processo. Mas Sergio Moro, quando conduzia os processos da Lava Jato em primeira instância, determinou que ele e os delatores apresentassem as alegações finais no mesmo período.

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Na reunião com o fórum dos servidores estaduais, realizada na Governadoria na tarde desta terça-feira, 27, o governo assumiu o compromisso de quitar os salários referentes ao exercício de 2019 dentro do mês trabalhado até o fim do ano. “Desde que assumimos, nosso compromisso tem sido o de pagar os salários dos servidores dentro do mês. E com muito esforço e dedicação da equipe econômica temos feito isso. Vamos garantir essa movimentação até o fim do ano, inclusive o pagamento do décimo terceiro de 2019”, ressaltou a governadora Fátima Bezerra.

Os representantes do fórum de servidores apresentaram uma pauta de reivindicações que contemplava principalmente questões relativas ao pagamento de salários e quitação das folhas atrasadas. Com relação a esta última, a governadora manteve o posicionamento já apresentado em reuniões anteriores de reunir esforços para buscar recursos extras que serão usados para a quitação desse passivo.

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