25 de outubro de 2019

Representantes da Prefeitura de Parnamirim e da sociedade civil organizada se reuniram nessa quarta-feira (23) para discutir sobre a composição do Conselho Municipal de Igualdade Racial (COMPIR), um órgão colegiado vinculado à Secretária Municipal de Assistência Social (SEMAS), sancionado segundo Lei Complementar nº 0156/2019. 

A posse dos membros do novo Conselho, responsáveis pelas atividades durante o biênio 2019 – 2021, será no próximo dia quatro, às 15h, no auditório do Centro Administrativo, na Cohabinal.

O órgão será composto por oito representantes do poder público e oito da sociedade civil e têm como objetivo defender os direitos da população negra, indígena, judaica, árabe, cigana e das comunidades e povos tradicionais de matrizes africana, ameríndia e quilombola. O disposto está assegurado na Constituição Federal pela Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010.

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Agência Brasil

Depois de leiloar US$ 26,9 bilhões das reservas internacionais nos últimos meses, o Banco Central (BC) venderá mais US$ 11,3 bilhões no mercado à vista em novembro. O anúncio foi feito hoje (24) pela autoridade monetária após o fechamento dos mercados.

O dinheiro será usado para rolar (renovar) contratos de swap cambial tradicional (venda de dólares no mercado futuro) que vencem em janeiro. A venda direta de dólares das reservas representa um novo modelo de intervenção cambial com reflexos na política fiscal, ao reduzir os juros da dívida pública e ajudar a segurar o endividamento do governo em momentos de dólar alto.

Um dos principais instrumentos do país contra choques externos na economia, as reservas internacionais estão atualmente em US$ 371,3 bilhões. No fim de agosto, quando o governo adotou a nova política, as reservas estavam em US$ 388 bilhões.

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A nova política de desenvolvimento econômico e a aproximação do Governo do Estado com a China já rendem frutos. Após anos de negociações, o setor de fruticultura conseguiu fechar um acordo para abertura do mercado chinês à produção de melão potiguar. O aumento no potencial de exportação deve reforçar ainda mais a posição de liderança do Rio Grande do Norte no segmento, gerando mais empregos e renda.

O acordo para a exportação foi assinado no país asiático na madrugada desta quarta-feira (23). A expectativa do setor é de que o potencial do mercado resulte na geração de 10 mil novos empregos diretos no Rio Grande do Norte nos próximos três anos.

A notícia foi celebrada pela governadora Fátima Bezerra em encontro com o assessor institucional da Agrícola Famosa, Fred Escóssia. A Famosa é uma das 16 empresas que integram o Comitê Executivo de Fruticultura do RN (Coex-RN). “O incentivo e a segurança jurídica dados pelo Governo, dentro da política de desenvolvimento que estamos aplicando, já estão dando resultado. A abertura do mercado chinês é uma janela de grandes oportunidades para a fruticultura do nosso estado, por isso temos que comemorar a assinatura do acordo”, disse a governadora.

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Fruticultura potiguar conquista mercado chinês e deve gerar mais 10 mil empregosLeia mais »

Na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (24) os deputados aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar Substitutivo (PLC) 19/2019, que promove a Reestruturação na Carreira dos Militares Estaduais, Estabelece Medidas de Redução das Distorções Salariais dos Agentes de Segurança Pública e Dispõe sobre o Regime de Promoções dos Oficiais da Polícia  Militar (PMRN) e de Praças da PM e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM).

Na justificativa da matéria encaminhada pelo Executivo, a governadora Fátima Bezerra (PT) registra que o projeto almeja promover uma reestruturação da carreira dos militares, alterando regras de promoção das carreiras militares da Polícia e do Corpo de Bombeiros, dentre outras disposições.

De acordo com a mensagem, os novos padrões de subsídios buscam cumprir a determinação constitucional federal de que os padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório deverão observar a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos.

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Agência Brasil

O presidente em exercício, Davi Alcolumbre, assinou ontem (24) um decreto presidencial autorizando a prorrogação da concessão extraordinária do seguro-defeso para os pescadores artesanais afetados pelo vazamento de petróleo no litoral nordestino. Mais cedo, Alcolumbre já havia anunciado a decisão de prorrogar por até mais dois meses a decisão do governo federal de conceder o benefício extraordinário para os pescadores, ampliando a concessão anunciada pelo governo de conceder o seguro extra em novembro.

“Trago hoje aqui ao estado de Sergipe o decreto presidencial que eu vou assinar autorizando extraordinariamente a prorrogação do seguro-defeso que a gente pode falar que é o seguro desemprego do pescador brasileiro, do pescador nordestino, ” disse Alcolumbre durante entrevista.

A concessão extraordinária do seguro defeso em novembro já havia sido anunciada pelo secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jorge Seif Júnior, na terça-feira (22). A medida beneficiará cerca de 60 mil profissionais. A estimativa é que o governo federal desembolse R$ 59 milhões no mês de novembro.

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Governo libera R$ 130 milhões para seguro-defeso a pescadores do NELeia mais »