Governo envia projeto de lei da quarentena para o Congresso
R7
O governo federal enviou nesta terça-feira (4) ao Congresso Nacional o projeto de lei que irá instituir as medidas de proteção ao coronavírus no País (PL 23/2020). Ainda ontem (3), na abertura do ano legislativo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que assim que chegasse na Casa o projeto seria levado a plenário para ser votado, após a apreciação da urgência.
O texto estabelece os critérios para isolamento e quarentena e determina a realização compulsória de exames, testes, coletas de amostras, vacinação e tratamentos médicos. Também prevê restrição temporária de entrada e saída no País por rodovias, portos e aeroportos.
O projeto de lei dispensa de licitação a aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de decorrente do coronavírus. A duração da situação de emergência em decorrência do coronavírus é definida pelo Ministro da Saúde.
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