14 de maio de 2020

Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) publicou esta semana, no Diário Oficial da União, novos editais do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referentes ao primeiro semestre de 2020. Os candidatos nesses processos seletivos utilizam o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma de ingresso no ensino superior. 

Por nota divulgada hoje (14), o MEC alerta os estudantes a ficarem atentos às datas finais para a entrega de documentos da lista de espera, tanto para o Prouni (21 de maio) como para a pré-seleção do Fies (22 de maio).

A decisão por novas datas foi tomada após o MEC ter prorrogado por tempo indeterminado o período das listas de espera dos dois programas, com o objetivo de “minimizar os prejuízos da pandemia” na vida dos estudantes, sob a argumentação de que “diversas instituições de ensino estão com suas atividades paralisadas em razão da determinação de estados e municípios”.

…

MEC publica novos editais para Prouni e Fies referentes ao 1º semestreLeia mais »

Em sessão ordinária virtual nesta quinta-feira (14), os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei  Nº 167/2019, da vereadora Nina Souza (PDT), que trata da proibição do município em contratar shows que em seus repertórios incluam músicas que desvalorizem a mulher, incentivem qualquer forma de violência ou contenha manifestação de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas.

Amplamente debatido entre os parlamentares e aprovado por unanimidade, o texto final recebeu emendas da vereadora Júlia Arruda (PCdoB) e do vereador Dinarte Torres (PDT). “Hoje demos um passo importante a não incentivar este tipo de música. Músicas que incentivam violências, por exemplo, são maléficas para a maioria da população, sobretudo para as nossas crianças e jovens”, disse a vereadora Nina Souza.

A Ordem do Dia também trouxe a averiguação de mais três textos. O veto do Executivo Municipal ao projeto que cria o “Programa Vizinhança Solidária Cidadã”, de autoria do vereador Chagas Catarino (PSDB), foi derrubado. Já o veto parcial ao PL que dispõe sobre medidas de segurança e prevenção à violência contra profissionais da educação, da vereadora Eleika Bezerra (PSL), foi mantido. Por fim, passa para segunda discussão a proposição do vereador Felipe Alves (PDT), que institui o Boletim Escolar eletrônico nas escolas da cidade do Natal. 

…

Aprovado PL que proíbe uso de dinheiro público em shows com repertórios ofensivoLeia mais »

A população de Natal tem à disposição mais uma ferramenta para se manter informada sobre a situação da capital potiguar em relação à pandemia da Covid-19. A Prefeitura criou o hotsite http://coronavirus.natal.rn.gov.br/ onde o cidadão tem acesso ao boletim epidemiológico do município; informações sobre o coronavírus, como contágio, sintomas, dicas de prevenção; os protocolos de atendimento da rede pública municipal de saúde; as iniciativas que a gestão municipal realizou até aqui para combater a Covid-19; as notícias relacionadas ao poder executivo municipal e uma série de tópicos relacionados à doença.

“A sociedade precisa estar informada sobre o que os gestores públicos estão realizando para combater a Covid-19. Esse hotsite é mais um mecanismo que estamos disponibilizando para potencializar as ações executadas pela Prefeitura e gerar mais conhecimento à população sobre como se prevenir, quando deve buscar atendimento médico, quais unidades de saúde deve procurar e sobre diversos temas ligados a este momento que estamos vivenciando”, disse o secretário municipal de Comunicação, Heverton de Freitas.

Outro ponto importante é que o hotsite contém um portal de transparência específico com detalhes sobre quanto a Prefeitura de Natal está arrecadando e aplicando nas ações de combate a Covid-19. São detalhes sobre o que cada secretaria do município está executando com suas receitas e despesas neste período. Os dados com esses balanços financeiros foram elaborados pelas equipes da Secretaria Municipal de Administração e Finanças (Semad) e Controladoria Geral do Município (CGM).

…

Hotsite divulga informações e boletins sobre Covid-19 em NatalLeia mais »

O Se Cuida Parnamirim segue levando saúde e qualidade de vida aos parnamirinenses, através de aulas virtuais disponibilizadas nas redes sociais do projeto. A iniciativa vem acontecendo neste período de distanciamento social causado pela pandemia do novo coronavírus. As atividades realizadas por vídeoconferência têm feito a diferença na vida das pessoas.

Com as medidas de combate e prevenção à Covid-19 – recomendadas pelos órgãos de saúde – o projeto precisou suspender as aulas presenciais que aconteciam em três polos na cidade (Cohabinal, Monte Castelo e Parque Industrial) para evitar aglomerações. Ângelo Santos, idealizador do Se Cuida Parnamirim, explicou que as aulas virtuais surgiram com a intenção de manterem os alunos com hábitos saudáveis, mesmo diante do distanciamento social.

“Aproximadamente 3.600 alunos participam do nosso projeto. Não queríamos que as pessoas fossem prejudicadas com a suspensão de nossas atividades durante a pandemia. Sabemos que aula presencial tem um poder a mais, devido a interação social que acontece na família do Se Cuida. Mas as aulas virtuais têm contribuído para o bem-estar dos alunos e isso é muito importante.

…

Se Cuida Parnamirim leva saúde e bem-estar à população através de aulas virtuaisLeia mais »

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) que livra os agentes públicos de responsabilidade por ação e omissão em atos relacionados, direta ou indiretamente, com a pandemia do novo coronavírus. A MP 966/2020, que trata dessa responsabilização, foi publicada hoje (14) no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, o profissional só poderá ser responsabilizado, nas esferas civil e administrativa, se houver dolo ou erro grosseiro, praticado com culpa grave, “com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia”. O texto trata das ações ou omissões no enfrentamento da emergência de saúde pública e também de combate aos efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia de covid-19.

A medida destaca que deverá ser levado em conta, para constatar o erro grosseiro, “o contexto de incerteza acerca das medidas mais adequadas para enfrentamento da pandemia” e de suas consequências, inclusive econômicas. “O mero nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso não implica responsabilização do agente público”, diz o texto.

…

MP isenta agente público por ação e omissão no combate à pandemiaLeia mais »