19 de maio de 2020

O Rio Grande do Norte poderá ter, em breve, duas novas leis que ampliarão as garantias aos direitos dos idosos no Estado. Na tarde desta terça-feira (19), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, através de reunião por videoconferência, parecer favorável à admissibilidade de duas propostas que tratam diretamente sobre o tema e, agora, poderão seguir para votação em plenário.

Entre as propostas analisadas durante a reunião da comissão, duas tratavam diretamente sobre a população idosa do Rio Grande do Norte. O primeiro projeto discutido foi um de autoria do deputado José Dias (PSDB), que foi relatado pela deputada Cristiane Dantas (SDD). A proposta visa garantir preferência no atendimento em serviços públicos e privados a pessoas que são cuidadoras de idosos e deficientes físicos.

Analisando o projeto, Cristiane Dantas explicou que leis federais já garantem a diversos segmentos da população a preferência no atendimento, mas que não há proibição constitucional para que os estados acrescentem grupos a serem beneficiados. A deputada votou pela admissibilidade à proposta, mas com um substitutivo base do texto a fim de garantir que a norma estivesse de acordo com o que determina a constituição.

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Uma medida tomada pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) vai permitir a retomada dos julgamentos dos recursos impetrados por contribuintes que estavam suspensos devido às medidas restritivas para a não aglomeração de pessoas e afastamento social devido ao novo coronavírus (Covid-19). A SET decidiu que as sessões de julgamentos do Conselho de Recursos Fiscais (CRF) passam a ser realizadas também remotamente, através de videoconferências. A medida foi publicada na edição desta terça-feira (19) do Diário Oficial do Estado.

As sessões de julgamentos que, antes eram apenas realizadas presencialmente, terão esse novo recurso, mas, somente para as matérias de baixa complexidade – aquelas decorrentes de decisões reiteradas e objetos de súmulas. A decisão assegura o direito do contribuinte ou ao seu representante legalmente habilitado à sustentação oral, para que possa defender os argumentos. E esse procedimento estava paralisado em função da pandemia. Com essa decisão, as sessões serão retomadas.

O contribuinte interessado na sustentação oral virtual precisa se inscrever até 48 horas antes da realização da sessão junto à secretaria do conselho, pelo e-mail crf@set.rn.gov.br, e na oportunidade receberá as instruções necessárias para a participação. 

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O Globo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto-base de um projeto que obriga o uso de máscaras de proteção individual em todo o país durante a pandemia. A regra deverá ser observada em espaços públicos, transporte coletivo e locais privados acessíveis ao público.

Deputados ainda votam destaques ao texto. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República. Desde que o surto do coronavírus chegou ao país, alguns municípios e estados já legislaram sobre o assunto.    

De acordo com a redação aprovada pela Câmara, quem for flagrado descumprindo a regra poderá ser multado em até R$ 300, “sendo aplicada o dobro em caso de reincidência”, ou seja, R$ 600.

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A Secretaria Municipal de Saúde de Natal informa que a data da publicação do resultado preliminar da Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público para fins de enfrentamento à Covid-19 que aconteceria no dia 19 de maio de 2020, será prorrogada conforme previsto no subitem 12.1 do Edital 001/2020, em virtude do grande número de inscritos.

Considerando que as análises curriculares estão sendo feitas de forma criteriosa, objetivando a segurança e transparência do Processo Seletivo, o cronograma com as novas datas será publicado posteriormente na página da Secretaria Municipal de Saúde.

Com o isolamento social, a seleção de emprego online está cada vez mais comum. A internet acaba sendo uma forte aliada na hora de conseguir o tão sonhado emprego. Mais que uma ferramenta de envio de currículos e buscas de vagas, a partir dela também é possível fazer a própria entrevista para o cargo que almeja.

Algumas empresas, vendo o atual momento, começaram a optar por entrevistar seus candidatos por meio de plataformas de videoconferência. A estratégia, além de economizar tempo e custos, acaba por facilitar a vida de ambos os envolvidos no processo seletivo.

“Uma ótima dica é ter conexões e equipamentos adequados. Certifique-se de que o encontro virtual acontecerá sem interrupções. É importante ter uma boa conexão com a internet e equipamentos com a bateria em dia”, explicou a analista de carreiras da Faculdade UNINASSAU Natal, Lorena Bezerra.

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