25 de maio de 2020

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (25) para votar diversos projetos de Lei, designar relatoria de outros e apreciar vetos do poder Executivo. No total, 14 foram aprovados, 19 designados para o relator, além da aprovação do parecer favorável da relatora do projeto de Lei complementar da Reforma da Previdência, a vereadora Nina Souza (PDT), também presidente da Comissão de Justiça.  

Entre os vetos, foi derrubado o do Poder Executivo ao projeto de Lei 148/2019, de autoria do vereador Maurício Gurgel (PV), que cria o Estatuto do Pedestre no município de Natal. Também na área da mobilidade, foi aprovado o PL do vereador Ériko Jácome (MDB), que institui a Semana Municipal do Ciclismo. “Toda e qualquer medida adotada para melhorar a fluidez no trânsito de pessoas e veículos é louvável. Esses projetos estão surgindo justamente porque as pessoas estão sentido dificuldades em determinados horários e é de vital importância que se tenha uma mudança”, pontuou o vereador Sueldo Medeiros (PROS).

Ainda foram aprovados os projetos 78/2020 de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que cria normas de finanças públicas voltadas à desvinculação de receitas de fundos municipais, visando o enfrentamento das condições de crise geradas pela pandemia do novo Coronavírus; o PL 247/2019 do vereador Chagas Catarino (PSDB), que regulamenta a instalação de vasos sanitários adaptados para deficientes na capital potiguar; e o de autoria da vereadora Nina Souza (PDT), a PL 265/19, que determina que os concursos públicos do município obedeçam aos pisos salariais das respectivas categorias. 

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Comissão da Câmara Municipal de Natal aprova parecer favorável da relatora da Reforma da PrevidênciaLeia mais »

G1

A Organização Mundial de Saúde (OMS) suspendeu nesta segunda-feira (25) o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina em pesquisas que ela coordenava com cientistas de 100 países. A suspensão temporária foi tomada até que a segurança da droga seja reavaliada, já que estudos recentes mostraram que ela não é eficaz contra a Covid-19 e pode aumentar a taxa de mortalidade.

A OMS diz que estão mantidos os demais testes dentro da iniciativa internacional batizada de Solidariedade. Além dos dois medicamentos agora vetados, os pesquisadores ainda avaliam em pacientes o resultados de três tipos de antivirais e de um remédio usado para tratar esclerose múltipla (leia mais abaixo).

O diretor-geral da entidade, Tedros Adhanom Ghebreyesus, afirmou que a suspensão foi determinada depois da divulgação dos resultados do estudo publicado na sexta-feira (22) na revista científica “The Lancet”. A pesquisa, feita com 96 mil pessoas, apontou que não houve eficácia das substâncias contra a Covid-19 e detectou risco de arritmia cardíaca nos pacientes que as utilizaram.

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Agência Brasil

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ofertará, a partir do segundo semestre, bolsas de estudo para cursos de ensino a distância (EaD). A nova modalidade de oferta foi publicada em portaria no Diário Oficial da União hoje (25). O Sisu oferta vagas em instituições públicas de ensino superior com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A portaria determina ainda que as instituições de ensino superior devem disponibilizar um meio digital para que o estudante entregue a documentação necessária para a matrícula. Além disso, as instituições devem publicar na internet a lista de espera por curso, turno e modalidade de concorrência, assim como a sistemática adotada para convocação dos candidatos.

Adesão

O Ministério da Educação (MEC) já divulgou o cronograma para adesão das instituições de educação superior públicas ao processo seletivo do segundo semestre do Sisu. O prazo de adesão vai de hoje (25) até a sexta-feira (29), às 23h59. Já o prazo de retificação do termo de adesão tem iníco no dia 1º de junho e se encerra 5 de junho, às 23h59.

A semana começou com uma boa notícia. A chegada de 40 respiradores, fruto da articulação da governadora Fátima Bezerra junto ao Ministério da Saúde e Secretaria de Governo, deve amenizar a situação crítica da rede pública de saúde no combate ao coronavírus no Rio Grande do Norte. Nesta segunda-feira, 25, a Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sesap) começou a distribuição dos equipamentos para algumas das unidades que fazem atendimento a pacientes com Covid-19 em todo o Estado. 

Dos 40 respiradores, 20 serão imediatamente instalados em unidades de saúde de acordo com as demandas regionais. Quatro respiradores irão para o Hospital João Machado, em Natal, que terá 20 UTIs e 40 leitos de enfermaria com respiradores. O Hospital da Liga Norte-rio-grandense contra o Câncer, em Natal, receberá 6 respiradores, somando-se aos 14 instalados neste final de semana, e que irão completar as 20 UTI’s.

Para Mossoró estão sendo destinados mais 5 respiradores e outros 5 para o Hospital Regional de Caicó, na região Seridó. A Prefeitura Municipal de Natal também recebeu 40 respiradores do Governo Federal. 

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A Secretaria Municipal de Educação (Semec) começa a entregar a partir de terça-feira (26) os kits-merenda destinados aos alunos da rede municipal de ensino. Os kits são compostos por gêneros alimentícios para complementar as refeições diárias das famílias, neste período em que as aulas estão suspensas, em virtude da pandemia do novo Coronavírus.

De acordo com a secretária Justina Iva, a entrega dos kits, um total de 26.606, seguirá um cronograma estabelecido pela secretaria. Nesta terça-feira (26), serão entregues os kits do primeiro pólo, contemplando 11 unidades escolares. A cada dois dias um novo pólo será contemplado, sempre a partir das 13h.

Ainda de acordo com a titular da pasta da educação, os gestores de cada unidade escolar ficarão responsáveis por comunicar aos pais e responsáveis pelos alunos sobre a entrega dos kits. No total, as famílias das 67 escolas do município receberão os alimentos.

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