18 de julho de 2020

Com 13 votos contra e 11 a favor, os deputados rejeitaram o requerimento do deputado Kelps Lima (SDD) que solicitava o adiamento da votação da PEC da reforma Previdência dos servidores do RN. O requerimento condicionava sua votação ao retorno dos trabalhos legislativos presenciais. A PEC será votada em dois turnos.

Os deputados que votaram contra o requerimento de Kelps argumentaram sobre o prazo estipulado pelo Governo Federal, até 31 de julho, sob pena, para o Governo do RN e dos outros Estados federativos que não fizerem sua reforma, de terem suspensos convênios e transferência de recursos.

Na discussão da matéria, o autor do requerimento, deputado Kelps Lima, afirmou que gostaria de saber qual seria a postura da então sindicalista e atual governadora, Fátima Bezerra, diante de uma votação como esta. “Qual seria a mobilização para votar um requerimento, do projeto dos mais importantes para o servidor, longe do servidor?”, questionou Kelps. O parlamentar afirmou que o governo poderia ter tentado adiar o prazo da reforma junto ao Governo Federal.

Além do prazo estabelecido pelo Governo Federal, prestes a vencer, os parlamentares que se manifestaram contra o adiamento da votação da reforma da previdência no RN também externaram a sua preocupação com o déficit previdenciário. O fundo previdenciário do RN passou por sucessivos saques em governos anteriores, sem reposição dos recursos, gerando um déficit mensal de cerca de R$ 140 milhões. Os argumentos a favor da matéria ser em votação remota foram externados por Isolda Dantas (PT), pelo líder governista George Soares (PL), Francisco do PT, Eudiane Macedo (Republicanos), Souza (PSB), Vivaldo Costa (PSD), Hermano Morais (PSB), Dr. Bernardo (Avante) e Ubaldo Fernandes (PL).

“Tivemos Comissões abertas, o sistema de reuniões remotas e discussões. Por que os deputados contra a votação não convocaram os sindicatos a participar? Onde estão suas propostas?”, questionou George Soares. O parlamentar explicou que a perda do prazo geraria um prejuízo na transferência de convênios, somente no período de janeiro a junho deste ano, de R$ 135 milhões ao RN. O deputado afirmou que votações importantes para o País aconteceram de forma remota: “O Congresso Nacional votou o adiamento da eleição municipal, algo que envolve cinco mil prefeitos e vices, além de milhares de vereadores, da forma remota, numa votação remota, não foi presencial. Também votou o orçamento de guerra para o combate ao coronavírus”, disse.

Os deputados que concordaram com o proposto no requerimento de Kelps Lima defenderam a votação presencial para que a discussão da matéria pudesse contar com a participação dos servidores, ampliando os debates. Foi o caso dos deputados Allyson Bezerra (SDD), José Dias (PSDB), Nelter Queiroz (MDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Galeno Torquato (PSD), Sandro Pimentel (PSOL), Gustavo Carvalho (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM) e Tomba Farias (PSDB).

O deputado Getúlio Rêgo, que vem defendendo a votação da reforma no sistema presencial, afirmou: “Essa reforma foi um biombo para esconder a governadora Fátima Bezerra da sua tradicional luta sindicalista”. Também contrário à votação remota, Gustavo Carvalho disse que o debate merecia ser ampliado e que se trata de grande incoerência por parte da governadora, que liderou lutas sindicalistas. “Defendo que na votação presencial o debate seja feito de forma educada e democrática”, disse.

A Prefeitura de Natal publicou dois decretos, nesta sexta-feira, no Diário Oficial do Município – DOM, relativos ao processo de retomada da economia e de outras atividades na capital potiguar. O primeiro deles regulamenta o retorno de atividades esportivas individuais. O segundo trata de regras para o comércio referentes às atividades que serão liberadas no dia 21 de julho, na fração 2 da fase 2.

Em relação ao comércio, fica limitado o horário para funcionamento e serão liberados para o funcionamento os centros comerciais e galerias com ventilação natural, sem ar condicionado. Estes poderão abrir das 9h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, e das 9h às 13h aos sábados. Também estão liberados os supermercados, hipermercados e atacarejos das 7h às 22h, todos os dias da semana. O comércio “de porta para a rua” poderá funcionar das 9h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, e das 9h às 13h aos sábados.

Entre as atividades esportivas, as academias de ginástica, box, studios e afins poderão funcionar das 6h às 22h, de segunda-feira a sábado, desde que cumpram as regras descritas no decreto, com limitações de alunos, higienização, entre outras exigências. É permitida, nas academias, clubes, associações e similares, a prática de sinuca, tênis, tênis de mesa, atletismo, ginástica rítmica e olímpica, nado sincronizado, squash, beach tennis, futevôlei e badminton. Fica assegurada a prática do paradesporto para essas modalidades. Permanece vedada, nas academias, clubes, associações e similares, a prática de esportes coletivos tais como basquete, vôlei, handebol, futebol (americano, de campo e de salão).

Os shopping centers da capital potiguar que funcionam sem sistema de ar-condicionado poderão funcionar das 12h às 20h todos os dias da semana. Os restaurantes, bares, pizzarias, lanchonetes e food parks de até 300m² poderão funcionar das 11h às 23h, todos dias da semana, para as vendas de salão, com atendimento presencial ao consumidor. Esse horário não se aplica para o caso de entrega domiciliar.

Os decretos N.º 12.003 DE 16 DE JULHO DE 2020 e N.º 12.004 DE 16 DE JULHO DE 2020 foram editados pela Prefeitura de Natal levam em conta o aumento da disponibilidade de leitos de estado crítico e de UTI na rede Municipal de Saúde, e a diminuição do número de atendimentos de casos com COVID-19 nas unidades de saúde deste Município. Além disso, o regramento toma como base a edição, pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte, do
protocolo preventivo de enfrentamento à doença na cidade, entre outras medidas.

A fiscalização caberá à Semdes, Procon, Semurb, STTU, Semsur e SMS, que poderão, inclusive, interditar o estabelecimento que descumprir as regras estabelecidas pela Administração Pública Municipal.

Regras

No decreto relativo às atividades comerciais, fica determinado que caberá à administração do comércio ou serviço limitar a permanência simultânea de consumidores, ficando com o limite de um cliente para cada 5m² da área local. Também fica proibido o acesso ou permanência de pessoas sem a utilização de máscara.

Também deverá haver disponibilização de álcool a 70% para os clientes na porta de entrada e distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas, inclusive com afixação de indicativos visuais, no chão, para filas. Além disso, é exigido campanhas internas de esclarecimento e cuidados para com o público de idade superior a 60 anos, entre outras medidas.

O serviço de Ouvidoria do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG) voltou a registrar elogios a profissionais da unidade. Foram três demandas computadas entre a quarta-feira (8) e a sexta-feira (10), sendo duas via email (ouvidoriahmwg@gmail.com) e uma via whatsapp (99159-6095).

O primeiro depoimento feito por uma usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), identificada apenas como Ziuda, elogia e agradece “o atendimento via telefone prestado pelas servidoras, Tamízia Filgueira e Celeide Fernandes (ambas, telefonistas). Muito obrigada, vocês fazem a diferença (sic)”.

Já a segunda demanda, feita de forma anônima, agradece “a assistente social, Emília Teixeira, pelos esclarecimentos prestados quando solicitados, pois, foram essenciais para a conclusão de demandas referentes aos pacientes da UTI Covid, quanto as informações aos familiares (sic)”.

A cidadã, Elinalva Nascimento, usou o whatsapp para dizer: “Bom dia. Quero parabenizar o trabalho dos profissionais do setor do NAAST, pelo atendimento presencial, ou até por consulta através de vídeochamada, o que nesse momento de pandemia, nos assusta tanto quanto cidadã e profissional da saúde desta instituição que atuo. Obrigada Dra Sesionne Maciel S. Viana pelo atendimento online. Consulta realizada com sucesso através de videochamada. Que Deus continue te abençoando, porque são poucos os profissionais da área médica que verdadeiramente trabalham com dedicação, zelo e respeito para com os pacientes (sic)”.

Para os interessados em entrar em contato com a Ouvidoria do HMWG, basta utilizar qualquer um dos canais abaixo, disponibilizados pelo serviço:

Telefone fixo: 3232-7502

Email: ouvidoriahmwg@gmail.com

Whatsapp: 99159-6095

Os parlamentares utilizaram o horário destinado aos deputados, na sessão ordinária desta terça-feira (14), por Sistema de Deliberação Remota da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para comentar assuntos como o enfrentamento à covid-19 no Estado, o adiamento da votação da PEC da Previdência e o déficit habitacional do RN.

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) aproveitou para parabenizar o Governo do Estado, os prefeitos dos municípios do RN e o ex-governador Robinson Faria pela estrutura da saúde organizada em Caicó, que está proporcionando uma boa atenção aos doentes nesse momento de pandemia.

De acordo com ele, existe hoje em Caicó um serviço de enfrentamento ao coronavírus muito bem montado e dirigido, mas lembrou que o governador Robinson Faria, que antecedeu Fátima Bezerra, dotou Caicó com um dos centros de UTI mais modernos do Brasil. “Este centro está ajudando a salvar muitas vidas, por isso não poderia deixar de registrar a participação importante do ex-governador nisso”, falou.

O deputado José Dias (PSDB), por sua vez, comentou a votação na sessão plenária desta terça-feira (14) do requerimento apresentado pelo deputado Kelps Lima (SDD) pedindo o adiamento da votação da PEC da Previdência. O requerimento foi rejeitado por 13 dos 24 deputados. “Hoje é um dia de glória para a Assembleia Legislativa porque nós tivemos 11 deputados que manifestaram independência e coerência. Se a governadora tentar votar essa reforma online, ela vai perder. Só vai ter 13 votos e são necessários 15 votos. Não há pressão que modifique as nossas posições”, declarou. Ele aproveitou para dizer que a diminuição do número de casos do coronavírus no Rio Grande do Norte não era mérito do Governo do Estado, mas sim pelo uso do medicamento ivermectina.

Já o parlamentar Hermano Morais (PSB) usou o momento para falar do déficit habitacional no Rio Grande do Norte. De acordo com ele, só na capital do Estado, Natal, 13% dos domicílios em estão em condições precárias. “O déficit considera não apenas aqueles que não têm casa, mas também aqueles que moram em condições subumanas”, explicou.

Ele informou que o Programa Pró-moradia/ Viver Melhor foi retomado pelo Governo do Estado e deve beneficiar 6 mil pessoas no RN. “É preciso dar o crédito, porque esses recursos foram consignados no governo passado e estão sendo concretizados agora. Estão sendo liberados R$ 51 milhões. É uma ajuda, que não vai resolver o problema, porque o déficit é muito maior, mas pelo menos teremos amenizada a situação para 765 famílias”.

Por último, o deputado Coronel Azevedo (PSC) mencionou a situação da saúde no município de João Câmara. “O Governo do Estado anunciou que estava colocando cinco UTIs na cidade, mas, no dia 2 de julho, apenas dois leitos foram habilitados. Nos últimos dias, estive visitando a localidade e descobri que nenhum leito da covid-19 está funcionando. Por isso, gostaria de saber da Secretaria de Saúde do Estado o que está acontecendo. O município de João Câmara atende a 26 municípios próximos, então por que essa lentidão?”, questionou o parlamentar.

Em mais uma ação de parceria e atuação reforçada em virtude da Pandemia, o Sistema Fecomércio RN, por meio do Sesc e Senac RN, abre, na próxima segunda-feira, 20, as inscrições para os cursos gratuitos do seu Programa de Assistência Educacional. A ideia é oferecer um pacote de serviços gratuitos para orientação e capacitação, com foco nas tecnologias e biossegurança no ambiente escolar. O pacote inclui consultoria, cursos on-line, lives e aula experimental.

Nesta primeira etapa, o programa irá disponibilizar 300 vagas em cursos de aperfeiçoamento em ferramentas e aplicativos para a realização de aulas on-line; formação tecnológica para docência e capacitação de boas práticas de prevenção à Covid-19 para creches e escolas.

“Desde o início da crise instalada pela pandemia Covid-19 o Sistema Fecomércio RN vem investindo em ações e medidas que atendam todos os profissionais e também empresas. O Programa de Assistência Educacional é parte dessas ações. Uma iniciativa construída pelas equipes do Sesc e Senac RN, com o objetivo de auxiliar os educadores e escolas nesse novo ambiente educacional”, disse o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

As aulas dos próprios cursos serão ministradas no ambiente virtual, com toda a estrutura de apoio aos alunos. O curso básico de aperfeiçoamento em tecnologias digitais para sala de aula, por exemplo, é voltado preferencialmente aos educadores de escolas públicas e privadas, conduzida pela equipe pedagógica do Sesc RN, por meio do Google Meet, Classroom e WhatsApp. São 50 vagas e os conteúdos abrangem a plataforma Google e seus principais aplicativos como atividades remotas e sala de aula on-line.

As interações em tempo real serão de duas horas, com aulas de segunda a sexta-feira, respectivamente nos horários das 8h às 10h e das 14h às 16h. Inclusive, o ensino on-line foi destaque no Censo de Educação realizado pelo Sesc RN com os pais e responsáveis dos alunos das escolas Sesc. O índice de aceitação das aulas virtuais foi de 92%, o que indica a satisfação com a nova metodologia adotada.

Os outros dois cursos oferecidos dentro do programa são o de Formação Tecnológica para Docência, com 150 vagas, e o de Boas Práticas de Prevenção à Covid-19 em Creches e Escolas, com 100 vagas. Ambos os cursos serão on-line e ao vivo, por meio da Sala de Aula Virtual do Senac RN, através da plataforma Microsoft Teams. As escolas também terão acesso a um serviço de consultoria, que orientará as tecnologias adequadas a cada realidade.

As vagas são limitadas. O período de inscrição é de 20 a 27 de julho, por meio dos sites www.sescrn.com.br e www.rn.senac.br. Os participantes recebem o certificado digital após conclusão do curso, mediante o cumprimento de carga horária estabelecida.

No dia 21 julho será realizado uma live de lançamento, às 18h30, com o tema “Os desafios das escolas e dos educadores para enfrentar as mudanças em virtude da Covid-19”. O bate papo será transmitido nos canais do Sesc e Senac no Youtube e que conta com a mediação da jornalista e educadora, Érika Zuza, com participação dos diretores regionais do Sesc e do Senac, Fernando Virgilio e Raniery Pimenta.  Já no dia 23 de julho haverá uma aula experimental, aberta ao público e também virtual, na qual qualquer pessoa poderá conhecer melhor o programa e os cursos.