Objetivo é enfrentar deficiências de alfabetização
Marcelo Camargo
Estados e municípios têm até esta quarta-feira (30) para aderir ao programa Tempo de Aprender, do Ministério da Educação (MEC). A iniciativa tem o objetivo de enfrentar as deficiências de alfabetização no país.
As secretarias estaduais e municipais de Educação interessadas em aderir ao programa devem preencher o formulário com o e-mail e o CPF do respectivo secretário da pasta. Os dados cadastrais do secretário municipal, estadual ou distrital de Educação devem estar atualizados no sistema PDDE Interativo, ferramenta do MEC utilizada para o repasse de recursos às secretarias e para apoio à gestão escolar.
Alfabetização
O programa tem ações estruturadas em quatro eixos: formação continuada de profissionais da alfabetização, apoio pedagógico para a alfabetização, aprimoramento das avaliações da alfabetização e valorização dos profissionais da alfabetização.
O Tempo de Aprender disponibiliza um curso online de formação continuada em práticas de alfabetização, com estratégias de ensino para o primeiro e o segundo ano do ensino fundamental. Ele é destinado a professores, coordenadores pedagógicos, diretores escolares e assistentes de alfabetização, que, neste caso, não dependem da adesão do ente federativo ao programa em si para se inscrever e participar do curso online.
O curso também é aberto a gestores de redes educacionais, pais de alunos ou a qualquer pessoa interessada no tema e que queira ter acesso ao conteúdo de formação. O acesso é gratuito e a carga horária é de 30 horas.
A Assembleia Legislativa do RN aprovou Projeto de Lei que prioriza profissionais da saúde nos testes de Covid-19. A proposta, de autoria do deputado Francisco do PT, prevê ainda adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.
“A realização de testes regulares é fundamental, pois quando positivos ensejam o afastamento imediato do trabalho e o tratamento desses profissionais. Tal medida é essencial tanto para a busca da cura do profissional contaminado quanto para evitar o contágio de pacientes que sejam atendidos por esse, assim como para proteger a vida dos familiares e de pessoas com que tenham contato frequente. Por outro lado, o teste de resultado negativo contribui para a decisão de retorno ao trabalho dos profissionais nesse período de alta demanda”, explicou.
Também nesta terça-feira (28) foram aprovadas a proposta que institui o programa de fomento ao serviço de radiodifusão comunitária do RN, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), e uma alteração à Lei Complementar que institui o Conselho Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social do RN (Consesp/RN), esta última, de autoria do Governo do Estado, uma “readequação da lei que foi aprovada ano passado”, explicou o deputado e líder do governo na Casa, George Soares (PL).
Durante a discussão do Programa de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária do RN, os deputados destacaram a importância da iniciativa para a manutenção das rádios. “As rádios comunitárias têm muitas dificuldades de se manter apesar de prestarem serviço social muito grande”, frisou George Soares. Para Francisco do PT, “o projeto é muito importante para o processo de democratização a informação”. Os deputados Isolda Dantas (PT), Sandro Pimentel (Psol) e Coronel Azevedo (PSC) também se manifestaram favoravelmente ao projeto.
O Projeto de Lei que prioriza profissionais da saúde nos testes de Covid-19 considera profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública: médicos; enfermeiros; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; fonoaudiólogos e profissionais envolvidos nos processos de habilitação e reabilitação; psicólogos; assistentes sociais; policiais federais, civis, militares, penais, rodoviários, ferroviários e membros das Forças Armadas; agentes socioeducativos, agentes penitenciários, agentes de segurança de trânsito e agentes de segurança privada; brigadistas e bombeiros civis e militares; vigilantes que trabalham em unidades públicas e privadas de saúde; assistentes administrativos que atuam no cadastro de pacientes em unidades de saúde; agentes de fiscalização; agentes comunitários de saúde; agentes de combate às endemias; técnicos e auxiliares de enfermagem; técnicos, tecnólogos e auxiliares em radiologia e operadores de aparelhos de tomografia computadorizada e de ressonância nuclear magnética; maqueiros, maqueiros de ambulância e padioleiros; cuidadores e atendentes de pessoas com deficiência, de pessoas idosas ou de pessoas com doenças raras; biólogos, biomédicos e técnicos em análises clínicas; médicos-veterinários; coveiros, atendentes funerários, motoristas funerários, auxiliares funerários e demais trabalhadores de serviços funerários e de autópsias; profissionais de limpeza; profissionais que trabalham na cadeia de produção de alimentos e bebidas, incluindo os insumos; XXIII – farmacêuticos, bioquímicos e técnicos em farmácia; cirurgiões-dentistas; técnicos e auxiliares em saúde bucal; aeronautas, aeroviários e controladores de voos; motoristas de ambulância; guardas municipais; profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); servidores públicos que trabalham na área da saúde, inclusive em funções administrativas; outros profissionais que trabalhem ou sejam convocados a trabalhar nas unidades de saúde durante o período de isolamento social ou que tenham contato com pessoas ou com materiais que ofereçam risco de contaminação pelo novo coronavírus.
Com o tema “RN + Saudável pela Vida – Tecendo Redes Potiguares de cuidado”, o Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria Estadual de Saúde do RN (SESAP), lançou na tarde desta terça-feira (28) a campanha para desenvolver e executar ações que fortaleçam a saúde física e mental da população de todo o estado, especialmente das pessoas em situação de vulnerabilidade, neste momento da pandemia provocada pelo novo coronavírus.
“Em conjunto com os municípios do RN e com parceiros importantes como as universidades e os ministérios públicos, o Governo vai construir redes de apoio em todo o Rio Grande do Norte. Assim vamos sair juntos dessa pandemia”, acredita a governadora Fátima Bezerra. O Estado vai desenvolver e executar ações pautadas em eixos temáticos previstos no projeto da campanha que são cultura da paz; práticas esportivas e alimentação saudável; ambientes saudáveis; equidade e inclusão social. Dentro de cada eixo serão desenvolvidas, para as diversas faixas etárias (criança, adolescente, adulto e idoso), além de ações de conscientização.
Em sua fala, o Secretário Estadual de Saúde, Cipriano Maia, destacou que um dos pontos fortes da campanha é a intersetoriedade. “A campanha contará com empenho e o compromisso de profissionais de diversas secretarias e órgãos para, em conjunto e alinhado com o movimento mundial de promoção da saúde, promover ações de cuidado com a população. Mais importante do que o medicamento e o leito, atitudes que fazem com que a pessoa não adoeça que são cuidados essenciais para toda vida”, disse.
Teresa Freire, coordenadora do Programa RN + Saudável e da campanha, explicou que serão criados grupos de articuladores junto aos municípios para trabalhar as estratégias desenvolvidas. “Sempre tendo o diálogo como ponto de partida na construção coletiva, a campanha apresenta seus eixos básicos, e conversando com os municípios e diversos núcleos vamos construindo ações focadas em hábitos saudáveis respeitando as particularidades de cada um. Nossa meta é capacitar, presencialmente quando for possível e online, em torno de 300 profissionais”.
Entre as ações previstas estão o fortalecimento das redes de acolhimento; fortalecimento da intersetorialidade; da campanha “Feira Livre de Covid”; Caravana Cultural (com artistas, resgatando o saber popular, a cultura popular de cada grupo, região), “Cirandeiros do Cuidado” (respeito a diversidade, entre outros conceitos) e o diagnóstico de saúde do RN.
“A campanha desenvolvida pela equipe da SESAP, com esta interface, representa um alento, uma esperança pois carecemos de uma rede de cuidados com esta capilaridade para podemos dar uma melhor assistência para população em meio a pandemia”, disse o vice-governador Antenor Roberto de Medeiros.
O lançamento aconteceu em ambiente virtual e foi transmitido pelos perfis nas redes sociais do Governo do RN e do RN + Saudável. O evento contou com a participação, além dos já citados, do senador Jean Paul Prates, dos secretários Alexandre Lima (Sedraf) e Íris Oliveira (Sethas), dos secretários adjuntos Márcia Gurgel (Educação) e Osmir de Oliveira (Segurança Pública), do sub secretário da Pesca do RN, David Soares, do Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho, Xisto Tiago; e de representantes das universidades Federal e Estadual do Rio Grande do Norte e do Ministério Público Estadual.
Outras ações
Essa campanha se soma às ações executadas pelo Governo do RN durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. Por meio do RN + Unido, por exemplo, de abril a julho o Governo do RN coletou em doações 53 toneladas de alimentos e material de higiene pessoal e limpeza, sendo 33 toneladas nos supermercados associados à ASSURN e o restante por meio de doação de sindicatos, empresas, associações, MST, entre outros. Foram distribuídas neste período a 92 entidades em 19 municípios do RN em torno de 3.823 cestas básicas e 1.004 kits de higiene e limpeza.
Por outro programa, o RN + Protegido, também foram distribuídas junto com as cestas 32.454 mil máscaras do e 1.512 litros de álcool etílico 70% na sua primeira fase. Na segunda fase, o programa fará a distribuição de 2 milhões de máscaras e ao final a expectativa é distribuir 7 milhões por todo território potiguar.
O projeto de Reforma da Previdência do RN precisa ser votado pelos Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa até 31 de julho de 2020, sob pena de o Estado deixar de receber repasses importantes e as categorias de servidores estaduais terem suas alíquotas de desconto majoradas, equiparadas à reforma previdenciária nacional.
O alerta foi feito pela Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte que emitiu nesta terça feira (28) uma nota técnica subscrita pelos Procuradores do Estado do RN, integrantes do Núcleo Especial junto aos Tribunais Superiores (NETS) e baseados em Brasília, Rodrigo Tavares de Abreu e Lima e Carlos Frederico Braga Martins. A nota alerta a respeito das consequências jurídicas de um eventual descumprimento do artigo 1º, I, “a”, da Portaria nº 1.348/19 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
O documento foi lido pelo deputado George Soares no plenário da Assembleia. A nota técnica foi enviada ao Instituto de Previdência do RN – IPERN e ao Gabinete Civil e pode ser lida, na íntegra, no site da PGE-RN.
A Prefeitura do Natal iniciou, nesta terça-feira (28), por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), a entrega de kits de alimentos e higiene aos quatro mil usuários atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Esse público abrange crianças, adolescentes e idosos nas quatro zonas da cidade. Hoje e amanhã, a ação atenderá aos 900 idosos dos Centros de Convivência Marly Sarney, em Lagoa Nova, e Ivone Alves, na zona Norte.
“Um cronograma foi montado para garantir a todos os usuários dos nossos Centros de Convivência a entrega de dois kits por mês, sendo um de alimentos e um de higiene. Isso está acontecendo pelo período de três meses por entendermos a situação de vulnerabilidade alimentar que essas famílias estão enfrentando, muitas vezes, com a impossibilidade de adquirir meios para obter o sustento da família devido à pandemia da Covid-19”, enfatiza a secretária Andréa Dias.
Já Edna Dantas, diretora do Departamento de Proteção Social Básica (DPSB), reforça: “Tivemos o cuidado de continuar o trabalho que havíamos planejado para o semestre procurando estar perto e interagir com as famílias, mesmo que fosse por meio das redes sociais e verificamos, através dos relatos dos nossos usuários, que dentre as preocupações estão as necessidades básicas como alimentação e higiene, além das questões socioemocionais das quais também cuidamos”.
Em Natal, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é realizado nos grupos de convivência e fortalecimento de vínculos existentes na área de abrangência dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), através da Semtas. Os Centros de Convivência Marly Sarney e Ivone Alves atendem os idosos e os Centros de Convivência da Redinha, Cidade Nova e Santos Reis atendem crianças e adolescentes.
Cabe ao SCFV, que atende de 6 a 15 anos de idade, o desenvolvimento da autonomia das 305 crianças e adolescentes assistidas a partir dos interesses, demandas e potencialidades de cada faixa etária. Já o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos, possui um trabalho social que objetiva o desenvolvimento de atividades que contribuam para o fortalecimento de vínculos familiares e do convívio comunitário, a prevenção de situações de risco social e o desenvolvimento da autonomia e de sociabilidade dos idosos.
Atualmente, 1.300 idosos são assistidos direta e indiretamente pelo município, uma vez que há 53 grupos independentes, distribuídos nas quatro regiões do município, que também são contemplados pela Prefeitura do Natal, através da Semtas, e atendem mais de quatro mil usuários.
“A nossa equipe vem se articulando com a rede socioassistencial para atender as necessidades identificadas dos usuários e seus familiares, realizando reuniões semanais, por videoconferência, para avaliar o trabalho realizado, contato telefônico para identificar a situação de cada família em relação às necessidades básicas, ajudando na solicitação para o acesso a benefícios socioassistenciais, auxílio emergenciais e entrega de cestas básicas, além de reforçar os cuidados preventivos a covid-19, visando o não agravamento das situações de risco ou violência”, afirma Miessa Bezerra, chefe do Setor de Serviços de Proteção Social Básica.
Para participar do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, o usuário deve procurar o Cras mais próximo para obter informações sobre a oferta do Serviço no município. Além disso, pode ser encaminhado ao Cras pela rede socioassistencial e pelas demais políticas públicas e/ou identificado por meio de busca ativa.
