O governo pretende rever o projeto que unifica o PIS e a Cofins para vencer a resistência do setor de serviços. Em vez de criar uma alíquota única de 12%, conforme prevê o texto encaminhado ao Congresso, a ideia em estudo é criar duas alíquotas: segmentos que seriam prejudicados pela mudança passariam a pagar um percentual inferior a 12%, enquanto os beneficiados estariam sujeitos a uma cobrança maior.
A fusão do PIS e da Cofins foi proposta pelo Executivo para criar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O novo tributo teria alíquota de 12% com possibilidade de deduções de gastos com insumo consumidos ao longo da cadeia.
A medida, em análise pela Câmara dos Deputados, é criticada por setores de serviços que não teriam muitas despesas de produção para deduzir. Hoje, segmentos podem optar por recolher 3,65% de PIS/Cofins, mas sem direito ao abatimento. Esse modelo acabaria com a CBS.
A revisão do projeto faz parte da nova estratégia do Executivo para destravar a reforma tributária, que deve ser analisada de forma fatiada por meio de projetos distribuídos entre Câmara e Senado. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), espera dar andamento no plano a partir de semana que vem.
Tributação de dividendos
Um dos novos textos, que deve ser anexado nos próximos dias ao projeto que trata da CBS, propõe a redução do Imposto de Renda (IR) das empresas de forma gradual e, em contrapartida, taxa dividendos em 15%.
Também ficaria com os deputados um projeto para zerar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com exceção de alguns produtos como cigarros, bebidas e automóveis.
Em outra frente, o governo deve rever os benefícios para alguns tipos de aplicações financeiras sobre as quais há redução ou isenção de imposto. A revisão incluiria alguns tipos de previdência privada.
Mudanças devem ficar para pós-eleições
Senadores, por sua vez, ficariam responsáveis por dar início à tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que mexe com impostos estaduais e municipais (ICMS e ISS), segundo um auxiliar do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Porém, como a PEC exige quórum qualificado, o entendimento é que dificilmente as mudanças serão aprovadas antes das eleições em 2022.
A última etapa da reforma a ser enviada pela equipe econômica vai mexer com IR de pessoas físicas porque isso dependerá da recriação da CPMF, batizado de imposto sobre operações digitais.
Guedes aposta nisso para desonerar a folha e lançar a carteira verde amarela, sem contribuição previdenciária e demais penduricalhos, como FGTS, dentre outros.