22 de maio de 2021

Com seis meses de funcionamento, o Pix deve conquistar mais ainda os donos de micro e pequenas empresas. Com o anúncio de novas funcionalidades, o Banco Central aposta na maior adesão das empresas ao meio de pagamento instantâneo. No último dia 14, mais uma funcionalidade foi lançada com o Pix Cobrança, que permite gerar faturas com data de vencimento para pagamentos por meio de um QR Code que possibilita o cálculo automático de multas, juros ou até desconto por pagamento antecipado. Desde o lançamento do Pix, o Sebrae tem acompanhado a evolução do sistema e disseminado os benefícios para os pequenos negócios.

Para a analista do Sebrae Cristina Araújo, o balanço do funcionamento do Pix tem sido positivo. “As facilidades prometidas pelo Banco Central desde novembro do ano passado se tornaram realidade ao se confirmar, na prática, por meio da sua usabilidade. A disponibilidade por 24h por dia, a velocidade das transações, a conveniência para pagamento, seja por QR Code ou Chave Pix, são benefícios que, ao final do dia, no fechamento do caixa, contribuem para que o empreendedor tenha condições de tomar decisões mais assertivas para o negócio”, destacou.

O Banco Central calcula que mais de 83,5 milhões de pessoas, incluindo os empreendedores individuais (MEI), e em torno de 5,5 milhões de empresas estejam utilizando a tecnologia do Pix, totalizando 237,3 milhões de chaves Pix cadastradas nas mais de 750 instituições habilitadas para ofertar o serviço, entre elas bancos tradicionais, fintechs, instituições de pagamento e cooperativas de crédito.

Desde novembro, o número de transações envolvendo o Pix é crescente não só entre pessoas, como também envolvendo as empresas. Dados de abril apontam que a taxa de crescimento média, envolvendo o pagamento de pessoas para empresas, é de 57,5% ao mês.

De acordo com a analista do Sebrae, a agenda evolutiva do Pix prevista para este ano traz boas perspectivas para uma adesão ainda maior das MPE. Segundo ela, as melhorias incluem a possibilidade de saque e troco em estabelecimentos comerciais, a realização de operação sem necessidade de internet (offline), pagamento por aproximação, disponibilidade de mecanismo especial de devolução para casos de suspeitas de fraudes e falhas operacionais.

Pagamento do Simples via Pix
Na semana passada também foi anunciado que as MPE que se enquadram no regime tributário do Simples Nacional podem pagar suas contribuições por meio do Pix. A expectativa é que mais de 16 milhões de empreendedores sejam beneficiados. Para fazer o pagamento do Simples com Pix, basta retirar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) online, que virá com um QR Code. Em seguida, o contribuinte abre o aplicativo da instituição que é registrado, escolhe a função Pix, faz leitura do código QR Code com a câmera do celular e o processo é iniciado. O pagamento instantâneo também estará disponível para quem está renegociando dívidas e precisa pagar as parcelas do Simples.

Saiba mais sobre o Pix neste vídeo com consultores do Sebrae e do Banco Central.

O Dia Nacional da Defensoria Pública (19 de maio) foi celebrado na Câmara Municipal de Natal com uma reunião virtual, nesta sexta-feira (21). Promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade, o debate abordou temas como racismo, homofobia, acesso à saúde, educação, moradia, direito à cidade, entre outros. 

“A Defensoria Pública é instrumento fundamental para efetivar o Direito ao acesso à justiça, pois propicia aos setores populares da sociedade, seja individual ou coletivamente, a resolução de seus conflitos. Trata-se, portanto, de um trabalho com imenso impacto social; as defensoras e os defensores públicos do Rio Grande do Norte merecem o nosso reconhecimento”, parabenizou a vice-presidente da Comissão, vereadora Ana Paula (PL), que propôs e presidiu a reunião. 

Na sequência, a presidente da Comissão, vereadora Divaneide Basílio (PT), ressaltou a campanha de enfrentamento ao racismo que a Defensoria Pública está fazendo em todo o estado. “O racismo persiste na vida de milhões de pessoas, sobretudo da população pobre brasileira. Aqui no Legislativo natalense, já apresentamos projetos sobre cotas raciais nos concursos públicos municipais, a Comenda Zumbi dos Palmares e o Dia Marielle Franco. Queremos contribuir com a iniciativa da Defensoria. Em tempo: racismo é crime e deve ser punido pela Lei”. 

Ao fazer uso da palavra, o Defensor Público do Estado, Rodrigo Gomes da Costa Lira, falou sobre a importância do diálogo com a Câmara Municipal de Natal. “É o parlamento que representa o povo da capital potiguar. Os assuntos de interesse público aproximam as duas instituições, especialmente neste momento de pandemia com tantas demandas sociais nas áreas do transporte público, relações de trabalho, vacinação e abertura de leitos de UTI.  Dito isso, a Câmara pode contar com a nossa parceria diuturna na luta pela promoção da justiça e cidadania”.

Representando a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Vinícius Araújo, diretor-coordenador da Região Nordeste, agradeceu a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da CMN pela homenagem. “Aproveitamos este espaço para divulgar e lançar a Campanha Nacional de Combate ao Racismo da ANADEP com o título “Racismo se Combate em Todo Lugar”. O objetivo da iniciativa é incentivar as denúncias e conscientizar a população acerca do tema”, concluiu.

A governadora Fátima Bezerra recebeu hoje (21) a visita do médico e empresário Delfin Gonzalez de Miranda, presidente do Grupo Delfin Saúde, que está investindo para transformar o Complexo Rio Grande na segunda maior estrutura hospitalar do Norte/Nordeste, especializada, entre outros serviços, em urgências pediátricas, obstetrícia, ortopedia, oncologia, neurocirurgia, cirugias cardíacas. 

Quando estiver em pleno funcionamento, no segundo semestre deste ano, o empreendimento vai gerar 1.600 empregos diretos e outros 3.200 indiretos. Além do atendimento particular, o complexo disponibilizará leitos e serviços para o SUS e para os planos de saúde

Marcos Pontes falou com exclusividade à Empresa Brasil de Comunicação

Foi publicada no Diário Oficial da União, no último dia 17, a medida provisória que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear autarquia federal que tem como atribuições, “monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear, a proteção radiológica e a das atividades e das instalações nucleares de atividades nucleares, materiais nucleares e fontes de radiação no território nacional, nos termos do disposto na Política Nuclear Brasileira e nas diretrizes do Governo Federal”. Na prática, o que esse órgão irá fazer? Para explicar as atribuições da nova autoridade de segurança nuclear, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, falou com exclusividade à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em entrevista ao Repórter Brasil desta quinta-feira (20).

Segundo Pontes, a criação de uma autoridade de segurança nuclear era o anseio de mais de 34 anos, tanto da comunidade internacional como de órgãos nacionais de controle, como do Tribunal de Contas da União (TCU). Eles defendiam que as atividades de execução da política nuclear e de fiscalização dessas atividades deveriam ser executadas por diferentes órgãos.

“É uma expectativa de algo que precisava ser feito há 34 anos”, disse o ministro. Segundo Pontes, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnem) acumulava duas funções.

Caberá à nova autarquia garantir a segurança de todas as operações nas aplicações civis do setor nuclear como, por exemplo, o uso de radiação na medicina, tanto para diagnóstico como para tratamento de doenças.

“Para a população, a criação de uma autoridade nuclear aumenta o nível de segurança de todas as atividades nucleares no país o que é importante para todo mundo”, afirma. As usinas nucleares são de atribuição do Ministério de Minas e Energia, esclarece o ministro.

Segundo Pontes, a criação do novo órgão não implica em aumento de estruturas, nem cargos tampouco cria qualquer despesa nova.

Durante a entrevista o ministro também ressaltou que o Brasil só trabalha com a utilização da energia nuclear para fins pacíficos. “Graças a um esforço desse ministério, da Marinha do Brasil e do Ministério de Minas e Energia. Tudo isso compõe nosso programa nuclear”.

Fonte: agência Brasil

Joana Lima/Secom

Neste fim de semana Natal retomará a vacinação das pessoas com comorbidades com idade a partir de 18 anos, grávidas e puérperas com comorbidades de qualquer idade, pessoas com deficiência permanente (PCD) também a partir de 18 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BCP) ou pessoa com deficiência permanente a partir de 18 anos com alguma das comorbidades listadas no Programa Nacional de Operacionalização (PNO).

Nos pontos de vacinação, também poderão receber a segunda dose da vacina de Oxford as pessoas que já completaram 12 semanas da primeira dose desse imunizante. Para receber a segunda dose da Oxford, basta levar cartão de vacinação, comprovante de residência de Natal e documento com foto.

Os locais de vacinação neste fim de semana serão os cinco drives OAB, UnP da Avenida Roberto Freire, Ginásio Nélio Dias, Via Direta e SESI. Todos contam com salas de pedestres e funcionarão das 8h às 16h. Importante destacar que o Sesi não abre aos domingos.

Fique atento à documentação necessária: 

Grávidas e puérperas:  Laudo médico indicando a comorbidade e o tipo de vacina, cartão de vacinação, comprovante de residência de Natal e documento com foto.

Pessoas com deficiência permanente com  BPC  – Documento que comprove que recebe o benefício

– Cartão de vacinação

– Comprovante de residência de Natal

– Documento com foto.

Pessoa com deficiência permanente com comorbidade (independente de BPC)

– Um dos documentos listados como comprobatório das comorbidades (confira lista abaixo)

– Cartão de Vacinação

– Comprovante de residência de Natal

– Documento com foto

Pessoas com comorbidades

– Cartão de vacinação

– Comprovante de residência de Natal

– Documento com foto

 
Cópia de um dos documentos listados a seguir:

– Laudos com descritivo ou CID da doença ou condição de saúde

– Declarações com descritivo ou CID da doença ou condição de saúde

– Prescrições médicas (somente as que tiverem carimbo ou cupom grampeado da farmácia da UBS ou PROSUS ou UNICAT ou Hiperdia)

– Relatórios médicos com descritivo ou CID da doença ou condição de saúde

– Cadastro no HIPERDIA, PROSUS ou UNICAT

– Levar cópia impressa de todos os documentos, que ficarão retidos no ato da vacinação.