21 de maio de 2021

O Dia Nacional da Defensoria Pública (19 de maio) foi celebrado na Câmara Municipal de Natal com uma reunião virtual, nesta sexta-feira (21). Promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade, o debate abordou temas como racismo, homofobia, acesso à saúde, educação, moradia, direito à cidade, entre outros. 

“A Defensoria Pública é instrumento fundamental para efetivar o Direito ao acesso à justiça, pois propicia aos setores populares da sociedade, seja individual ou coletivamente, a resolução de seus conflitos. Trata-se, portanto, de um trabalho com imenso impacto social; as defensoras e os defensores públicos do Rio Grande do Norte merecem o nosso reconhecimento”, parabenizou a vice-presidente da Comissão, vereadora Ana Paula (PL), que propôs e presidiu a reunião. 

Na sequência, a presidente da Comissão, vereadora Divaneide Basílio (PT), ressaltou a campanha de enfrentamento ao racismo que a Defensoria Pública está fazendo em todo o estado. “O racismo persiste na vida de milhões de pessoas, sobretudo da população pobre brasileira. Aqui no Legislativo natalense, já apresentamos projetos sobre cotas raciais nos concursos públicos municipais, a Comenda Zumbi dos Palmares e o Dia Marielle Franco. Queremos contribuir com a iniciativa da Defensoria. Em tempo: racismo é crime e deve ser punido pela Lei”. 

Ao fazer uso da palavra, o Defensor Público do Estado, Rodrigo Gomes da Costa Lira, falou sobre a importância do diálogo com a Câmara Municipal de Natal. “É o parlamento que representa o povo da capital potiguar. Os assuntos de interesse público aproximam as duas instituições, especialmente neste momento de pandemia com tantas demandas sociais nas áreas do transporte público, relações de trabalho, vacinação e abertura de leitos de UTI.  Dito isso, a Câmara pode contar com a nossa parceria diuturna na luta pela promoção da justiça e cidadania”.

Representando a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Vinícius Araújo, diretor-coordenador da Região Nordeste, agradeceu a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da CMN pela homenagem. “Aproveitamos este espaço para divulgar e lançar a Campanha Nacional de Combate ao Racismo da ANADEP com o título “Racismo se Combate em Todo Lugar”. O objetivo da iniciativa é incentivar as denúncias e conscientizar a população acerca do tema”, concluiu.

Brasil quer atrair farmacêuticas para produzirem vacinas no país

O ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto França, aproveitou a Cúpula Global de Saúde do G20 (grupo das 20 maiores economias mundiais), que ocorre hoje (21) de forma remota, para tentar atrair, para o Brasil, o investimento financeiro de empresas farmacêuticas internacionais.

“Estamos prontos para firmar novas parcerias com empresas interessadas em produzir no Brasil, beneficiando-se de nossas instalações industriais, força de trabalho e experiência no desenvolvimento, produção e distribuição de vacinas”, disse França ao participar da abertura do evento que reúne líderes políticos do G20, chefes de organismos internacionais e empresários.

Em seu discurso representando o Brasil no encontro, França declarou que a cooperação internacional será essencial para que o mundo supere a pandemia da covid-19, e que as empresas farmacêuticas têm um papel “essencial” neste processo.

“Para acelerar o processo global de vacinação e fortalecer o combate ao novo coronavírus, o Brasil defende a adoção de medidas concretas para fortalecer a produção internacional de vacinas, medicamentos e equipamentos em um grande número de países em desenvolvimento, bem como a facilitação de acordos e a transferência de tecnologias”, acrescentou o chanceler.

França acenou aos executivos farmacêuticos estrangeiros destacando que o Brasil não só possui um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, o Sistema Único de Saúde (SUS), como tem projetos para ampliar a capacidade produtiva nacional, como o Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) estão construindo na zona oeste do Rio de Janeiro.

“Estamos investindo na aceleração de nossa capacidade produtiva com a construção do complexo do [bairro de] Santa Cruz, no Rio de Janeiro, que será o maior polo biofarmacêutico da América Latina. E também planejamos instalar, futuramente, no país, um laboratório do mais alto nível de biossegurança”, comentou o ministro.

Admitindo que o Brasil ainda precisa de assistência internacional para lidar com a pandemia, França agradeceu o apoio da Organização Mundial de Saúde (OMS) e dos países que têm colaborado com vacinas, medicamentos, equipamentos e outros insumos hospitalares. Mas também criticou as desigualdades entre nações na distribuição dos suprimentos.

“Infelizmente, o acesso equitativo às vacinas, testes e tratamentos com que nós, membros [de organismos internacionais], nos comprometemos a fim de garantir que ninguém ficasse para trás, ainda não é uma realidade”, lamentou França. “Enquanto alguns países ricos têm abundância de vacinas, os países menos desenvolvidos estão sofrendo as consequências da pressão sobre seus sistemas de saúde, sem o mesmo acesso aos suprimentos e tratamentos existentes.”

Fonte: agência Brasil

Alex Régis/Secom

A Prefeitura de Natal, através da Controladoria Geral do Município, elaborou um Manual  Prático de orientação voltada para prestação de contas das pessoas que se inscreveram no programa Djalma Maranhão. O documento foi formatado para guiar as pessoas e garantir a viabilidade de seus projetos culturais.

Para ter acesso ao Manual é necessário acessar o Diário Oficial do Município, do dia 19 de abril  (www.natal.rn.gov.br/dom), para sua visualização na íntegra e fazer o download. O documento também está disponível no link da CGM, na aba Manuais.

No Manual é explicado detalhadamente o passo a passo para a prestação de contas, desde a demonstração da realização do projeto cultural, passando por relatórios, notas fiscais, declarações, vídeos, registros fotográficos, execução financeira e utilização adequada de cada item listado no projeto.

 “Antes dessa formatação de orientação, os inscritos muitas vezes viam seus projetos inviabilizados por falta de clareza na prestação de contas ou por falta de documentos obrigatórios e prazos vencidos”, afirma o controlador-geral do município, Rodrigo Quidute.

O uso de recursos públicos é regulamentado por complexa legislação, à qual se sujeitam tanto o Programa Djalma Maranhão, quanto instituições ou pessoas beneficiadas, sendo, portanto, de extrema conveniência observar cuidadosamente todas as normas e instruções contidas no Manual.

Em alusão ao Dia Municipal da Adoção, Parnamirim está referenciando na data de hoje (20), a temática da adoção de crianças e adolescentes no âmbito do município. O dia tem como objetivo conscientizar e estimular a reflexão, bem como a naturalização do ato de adotar, além de ressaltar a importância do núcleo familiar no desenvolvimento das crianças e jovens.

O dia foi instituído em Parnamirim, na data de 20 de maio de 2017, por meio da Lei nº 1.814. No município existe o grupo ABRACE Parnamirim/RN, de apoio às famílias que desejam adotar e também estão passando pelo processo. A Organização atua em parceria com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Vara da Infância da cidade, e está diretamente ligada ao acompanhamento das famílias, dando assistência e esclarecendo assuntos pertinentes dentro da pauta.

A presidente do ABRACE, Franklândia Fonseca, explica a importância da data no município e o trabalho do grupo de apoio à adoção. “A lei traz em seu corpo, a responsabilidade de se falar sobre a adoção no nosso município e termina tendo um leque aberto para discursos sobre adoção, abrindo espaços para discussão nas escolas e outras instituições em Parnamirim. Nossa cidade possui, atualmente, 85 pretendentes à adoção, e duas casas de acolhimento, onde temos crianças e adolescentes em processo de destituição familiar”, disse.

“O grupo ABRACE surgiu a partir da ideia de pessoas amantes da temática, pretendentes da adoção e pessoas que já adotaram. Nós criamos discussões sobre o processo de adoção, os mitos, medos e preconceitos. A ideia do grupo é fortalecer o tema no município, fazendo esse acompanhamento não apenas com os que desejam adotar, mas durante e o pós-processo, porque a adoção vai muito além e existem outros aspectos aos quais devem ser levados em consideração, como o psicológico, emocional e a adaptação à uma nova estrutura familiar”, completou. 

Você sabe a porcentagem de imposto que paga quando compra um celular? E quando abastece o carro? E ao comer um hambúrguer no sábado à noite? Cada item tem um valor diferente, mas a verdade é que no Brasil a tributação é uma das mais altas do mundo. Com o intuito de conscientizar a população e o varejo sobre a alta carga tributária paga no país, a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e a Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem) promovem no dia 27 de maio a 15ª edição do Dia Livre de Impostos.

A ideia da ação é materializar como os impostos representam grande parte do preço dos produtos, por isso, no Dia Livre de Impostos, os lojistas participantes vão comercializar seus produtos e serviços sem repassar o valor da tributação aos clientes. Em alguns casos, os descontos podem chegar a 70% do valor final do produto.

“Queremos mostrar para a população como as taxas são abusivas. Para se ter uma ideia, num ranking de 30 países, o nosso é o 14º que mais arrecada imposto, mas está em última colocação como país que melhor retorna o dinheiro para a população”, afirma o presidente da CNDL, José César da Costa.

O presidente da CNDL destaca a importância de o sistema tributário brasileiro ser reformulado para a retomada econômica do país. “O aumento dos gastos do governo por conta das ações emergenciais na pandemia do coronavírus e o fechamento de milhares de empresas tornaram a discussão sobre o sistema tributário no país inadiável”, afirma Costa.

Segundo José César, o setor privado já vinha sendo sacrificado por um modelo fiscal que pune quem gera emprego no Brasil e que, agora, com a pandemia da Covid-19, sente-se duplamente prejudicado. “Será cada vez mais difícil estimular o investimento e promover o crescimento econômico sem fazer avançar a agenda da Reforma Tributária”, afirma o presidente da CNDL.

Poder de compra x alta tributação
Para o coordenador nacional da CDL Jovem, Raphael Paganini, o Dia Livre de Impostos é uma forma de deixar claro para o consumidor como a alta tributação afeta seu poder de compra.

“Altos impostos sem retorno têm alto impacto na economia, criando um efeito bola de neve. Com a alta tributação, os produtos ficam mais caros, então a população compra menos. Isso acarreta a diminuição dos números do varejo, que é obrigado a repassar os tributos no valor dos produtos, acarretando menos vendas e investimentos e geração de empregos. Sem emprego as pessoas diminuem seus gastos e assim por diante num ciclo vicioso”, explica. Paganini ainda salienta que o brasileiro trabalha 153 dias do ano, o equivalente a cinco meses, apenas para pagar os impostos aos quais é submetido.

O Dia Livre de Impostos foi criado pela Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem em 2003 e acontece em todos os estados do país em mais de 1.200 cidades. Em 2020, a data contou com a participação de 26 estados e o Distrito Federal com a colaboração de mais de 9 mil varejistas. Para saber as empresas que aderiram ao DLI, basta acessar a página www.dialivredeimpostos.com.br.

Em Brasília, a Campanha do DLI será veiculada no maior painel de led da América Latina, que estará instalado na região Central, próximo ao Conic. Já na Esplanada dos Ministérios, próximo à Rodoviária e ao Museu Nacional, será instalado o boneco do Impostossauro, personagem da campanha que representa o impacto negativo dos impostos sobre o consumo e o ambiente de negócios no Brasil.

No dia 25 deste mês, ocorrerá live com a participação do presidente da CNDL, José César da Costa, e do coordenador do DLI, Raphael Paganini, e de autoridades convidadas. O tema será a Reforma Tributária. Os participantes apontarão caminhos para simplificação dos tributos e impostos e como melhorar a atratividade do Brasil para investimentos.

Vejam vídeo sobre o assunto aqui – https://www.youtube.com/watch?v=n3GlKnCmzQA