26 DE JANEIRO DE 2024
No começo da semana, dia 22 de janeiro, o Governo brasileiro lançou o programa Nova Indústria Brasil (NIB). No plano de ação, com metas até 2026 para a neoindustrialização, os objetivos detalhados incluem o estímulo a longo prazo do progresso técnico e, consequentemente, a produtividade e competitividade nacionais, visando gerar empregos de qualidade, aproveitar melhor as vantagens competitivas do país e reposicionar o Brasil no comércio internacional.
A NIB apresenta 6 missões em diferentes setores da economia brasileira para que seus objetivos sejam alcançados. São elas:
- Missão 1: Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar, nutricional e energética;
- Missão 2: Complexo econômico industrial da saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde;
- Missão 3: Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva e o bem-estar nas cidades;
- Missão 4: Transformação digital da indústria para ampliar a produtividade;
- Missão 5: Bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para as gerações futuras
- Missão 6: Tecnologias de interesse para a soberania e defesa nacionais.
As missões 1, 3 e 5 trazem aspectos importantes relacionados à economia circular e, por isso, trazemos uma análise sobre os planos para cada uma delas.
Meta de fortalecimento das cadeias agroindustriais:
De acordo com o plano de ação da NIB, faz parte da meta aspiracional para 2033 desta missão aumentar a participação do setor agroindustrial no PIB agropecuário para 50% e, entre outros pontos, garantir a sustentabilidade ambiental. Entre os instrumentos para alcançar a meta, estão a recriação e expansão do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no âmbito das contratações públicas, e a criação de uma Estratégia nacional para o desenvolvimento da agroindústria sustentável. A missão também tem como alguns dos seus objetivos específicos desenvolver e implementar tecnologias relevantes para aprimorar a qualidade, agregar valor e reduzir perdas e desperdícios nos setores alimentício e agropecuário; e recuperar áreas degradadas.
Análise: Luisa Santiago, diretora executiva para a América Latina da Fundação Ellen MacArthur
A missão de cadeias agroindustriais sustentáveis destaca algumas metas, instrumentos e objetivos que podem ajudar o Brasil a se destacar internacionalmente como um grande produtor de alimentos de qualidade que também contribui para enfrentar as mudanças climáticas e a perda da biodiversidade. Contudo, para que isso aconteça, é preciso dar maior ênfase e priorizar as práticas de produção que tragam resultados regenerativos, isto é, práticas que reconstroem os solos e a sua biodiversidade, tendo um impacto positivo na natureza – e não apenas minimizando os prejuízos. Essas práticas contemplam os objetivos de reduzir o consumo de água e a pegada de carbono na atividade agropecuária, florestal e agroindustrial, além de permitir o cultivo de produtos vegetais e de qualidade, sem agrotóxicos e contaminantes. Podemos incentivar a demanda por essas práticas a partir do design de produtos que priorizem ingredientes cultivados de forma regenerativa.
Para efetivar essa transição em larga escala, é importante criar os mecanismos para promover a transição do setor, em escala e velocidade, para modelos de produção que tenham resultados positivos para a natureza. Isso é possível de ser feito e temos exemplos de como isso está acontecendo no Brasil. Após um período de transição, elas trazem maior produtividade e lucratividade. Os instrumentos de contratações públicas também podem priorizar produções regenerativas e orgânicas, de modo a valorizar os agricultores que já contribuem com a regeneração e a incentivar outros a fazerem a transição para esse modo de produzir.
Meta de melhoria do bem-estar das pessoas nas cidades:
A missão 3 tem como meta reduzir o tempo de deslocamento de casa para o trabalho e aumentar o adensamento produtivo na cadeia de transporte público sustentável. Ela coloca como uma das áreas para o desenvolvimento de nichos industriais a construção civil digital e de baixo carbono. Atualmente, este setor responde por até 12% das emissões totais de gases de efeito estufa. Por esse motivo, a implementação de uma calculadora da pegada de carbono para obras públicas ou financiadas pelo Estado é um dos instrumentos para reduzir as emissões e cumprir essa missão.
Entre os objetivos específicos da missão também está o desenvolvimento de tecnologias, bens, serviços e empresas nacionais de sistemas de mobilidade, logística de transporte, suas peças e componentes, com foco na economia circular, na otimização dos recursos hídricos, na transição e eficiência energéticas e na digitalização.
Análise: Luisa Santiago, diretora executiva para a América Latina da Fundação Ellen MacArthur
A proposta dessa missão, que visa a otimização da mobilidade e a redução da poluição e do desperdício na construção civil, está se direcionando ao que propõe uma economia circular para o ambiente construído, porém, é possível elevar a ambição. Aplicar a economia circular ao ambiente urbano passa por construir apenas aquilo que é necessário, optando por priorizar o reúso, adaptação e transformação de prédios já existentes, construir com eficiência, para o longo prazo e utilizando materiais renováveis e de base biológica, que possam ser recuperados e reutilizados no futuro. Os estudos da Fundação Ellen MacArthur sobre economia circular ao ambiente construído demonstram ganhos econômicos, de produtividade e de bem-estar aos cidadãos.
Meta de bioeconomia e transição energética:
A Missão 5 tem como meta aspiracional promover a indústria verde, reduzindo a emissão de CO2 por valor adicionado da indústria, ampliando a participação dos biocombustívels na matriz energética de transportes e aumentando o uso tecnológico e sustentável da biodiversidade pela indústria. Os instrumentos para atingi-la incluem incentivos à transição energética; apoio à economia verde e a valorização da Amazônia. Um dos objetivos específicos dessa missão é fortalecer as cadeias produtivas baseadas na economia circular e no uso sustentável e inovador da biodiversidade, desenvolver indústrias da bioeconomia e promover a valorização da floresta em pé e o manejo florestal sustentável.
Análise: Luisa Santiago, diretora executiva para a América Latina da Fundação Ellen MacArthur
Considerando que a economia circular, neste caso, está sendo vista como um modelo que elimina a geração de resíduos desde o princípio, além de circular os produtos e materiais em seu mais alto valor e regenerar a natureza, é positivo ver a menção a uma cadeia produtiva baseada na economia circular dentro dessa missão. Isso demonstra disposição para desenvolver a indústria de maneira a dissociar o crescimento econômico do consumo e desperdício dos recursos naturais, tal qual a economia circular propõe. Essa missão inclui como uma das ações o desenvolvimento da Estratégia Naciona de Economia Circular, um instrumento fundamental para desenvolvermos políticas públicas que facilitem e estimulem a transição das empresas a práticas de economia circular.
A perspectiva da economia circular para o uso de ativos da floresta também é outro ponto fundamental. Temos uma grande riqueza em biodiversidade que pode ser aproveitada de diversas formas pela indústria. Contudo, os recursos precisam ser gerenciados e regenerados de modo que a atividade econômica ajude a natureza a prosperar.
Crédito Foto: Carla Belke