5 de março de 2024

Coluna Versátil News

Em bolsa de turismo, governo do RN assegura voos, Fórum de Geoparques e opções para investimentos

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Portugal é a porta de entrada de turistas estrangeiros no Rio Grande do Norte e do RN no Continente Europeu.

O crescimento da atividade turística, com destaque para o fortalecimento de destinos no interior do Estado; manutenção da frequência diárias de voos Lisboa-Natal e a realização de um fórum de geoparques de países de língua portuguesa no Rio Grande do Norte. Foram esses os resultados da participação da delegação do RN na Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), encerrada neste domingo (3). O RN está inserido nos planos do governo federal de elevar a participação do turismo no Produto Interno Bruto, contando, para isso com a recuperação da economia, que cresceu 3% no ano passado. Portugal é o país de origem de 27,6% dos turistas internacionais que desembarcam no Rio Grande do Norte.

A BTL é um dos mais importantes eventos de promoção ao turismo da Europa, e Portugal a porta de entrada de turistas estrangeiros no Rio Grande do Norte e do RN no Continente Europeu. Na sexta-feira (01), a governadora Fátima Bezerra participou de um café da manhã na Embaixada do Brasil, em que apresentou as potencialidades do Rio Grande do Norte na área do turismo e na geração de energias renováveis, duas das principais atividades econômicas do Estado.

Conforme números da Gerência de Informação e Inteligência de Dados da Embratur, em 2023 o Rio Grande do Norte recebeu 54 mil turistas internacionais. Do total, 27,6% têm Portugal como origem e 11,4% a Itália. Para 2024, a previsão é de uma oferta bem maior. Serão 67.442 assentos em voos diretos do exterior para o Rio Grande do Norte. São 336 voos conectando o aeroporto Aluízio Alves ao de Lisboa, em Portugal, e 59 a Buenos Aires, na Argentina, o que representa um crescimento.

Fátima destacou que o Rio Grande do Norte está se tornando o melhor destino para investimentos. Além das belezas e potencialidades naturais, do clima, e da hospitalidade do povo, o governo apresentou o programa RN + Competitivo, um conjunto de ações para impulsionar o desenvolvimento potiguar. Esta iniciativa do governo atua para melhorar o ambiente de negócios nos mais diversos segmentos da economia, com a ampliação de incentivos fiscais e de segurança jurídica para investidores. “Tudo isso somado ao fato de a localização geográfica do RN ser o ponto das Américas mais próximo da Europa”, pontuou a governadora.

O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, destacou o bom momento econômico que o País está vivendo. “Em 2023, tivemos um crescimento do PIB de quase 3%, quando a previsão era de menos de 1%. Tivemos taxa de desemprego de 7%, que é a menor desde 2014, e aumento de salário mínimo, aumento no poder de compra, tivemos a taxa Risco Brasil despencando. Então, o momento do País é uma boa notícia, e o momento do turismo é mais ainda, porque essas coisas estão atreladas umas às outras”, disse.

Na BTL também foi mantido contato com importantes autoridades como o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa; o diretor da TAP, Carlos Antunes; o embaixador brasileiro em Portugal, Raimundo Carreiro; o ministro do Turismo, Celso Sabino. Antunes garantiu que a frequência dos voos diários Lisboa-Natal será mantida e que em maio haverá um evento em Natal para celebrar os 25 anos de operação desse voo. “Estamos trabalhando para que a TAP seja, cada vez mais, a companhia aérea internacional do Rio Grande do Norte”, afirmou.

Fátima confirmou a data do Fórum de Geoparques da Unesco localizados em países de língua portuguesa: será em Currais Novos, entre os dias 25 a 28 de junho. “Vamos apresentar as belezas do Brasil e do Rio Grande do Norte, começando pela diversidade do nosso povo e da natureza, além da cultura, gastronomia e música”, disse a governadora.

Também participaram da BTL, o ministro do Turismo, Celso Sabino, o presidente da  Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana; representantes do Congresso Nacional; o governador da Paraíba, João Azevedo; o presidente do Vila Galé, Jorge Rebelo; o executivo da Zurich Airport Brasil, Ricardo Gesse, representando o Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, de São Gonçalo do Amarante; representantes do trade turístico brasileiro; da ABIH/RN, Fecomércio, e dos municípios de Natal, Tibau do Sul, São Miguel do Gostoso, Extremoz e Santa Cruz.

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Deepfakes e democracia: O desafio da manipulação audiovisual nas eleições

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Jurista do CEUB analisa decisão aprovada pelo TSE, que prevê punição ao candidato por uso inadequado de Inteligência Artificial

Na última terça-feira (27), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou novas regras para as eleições municipais de 2024, incluindo medidas sobre o uso de Inteligência Artificial (IA) nas campanhas. As regras exigem a identificação de conteúdos manipulados por IA, limitam o uso de chatbots e avatares na comunicação da campanha e proíbem o uso de deepfake. Carolina Jatobá, professora de Direito Digital do Centro Universitário de Brasília (CEUB) explica que a relação entre tecnologia e democracia sempre foi complexa, mas com o avanço da inteligência artificial (IA) e sua capacidade de criar deepfakes, essa relação atingiu um novo patamar de desafios.
De acordo com a jurista, as deepfakes, vídeos manipulados para parecerem autênticos, apresentam uma ameaça significativa ao processo democrático, permitindo a disseminação de desinformação de maneira convincente e de difícil detecção. Segundo Carolina, historicamente, as eleições foram moldadas por uma série de fatores, desde debates públicos até escândalos de corrupção. No entanto, com o surgimento das deepfakes, uma nova variável entrou em jogo.
“Um exemplo marcante é a suposta hesitação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em responder sobre a existência de Deus durante uma entrevista, o que supostamente custou sua eleição para Jânio Quadros. Embora o impacto preciso dessa declaração na eleição seja difícil de quantificar, é inegável que as deepfakes introduzem uma nova dinâmica, na qual a verdade pode ser manipulada de maneira convincente sem o conhecimento ou consentimento dos candidatos”, rememora a especialista.
Parafraseando Churchill “a democracia é a pior forma de governo, à exceção de todas as demais”, a professora de Direito do CEUB afirma que é difícil imaginar que ele antecipasse os desafios que as deepfakes representariam para a democracia moderna. Ela frisa que, em vez de promover um debate inclusivo e informado, a disseminação de deepfakes alimenta a polarização e mina a confiança no processo democrático. À medida que as pessoas são expostas a informações falsas que parecem genuínas, torna-se cada vez mais difícil distinguir entre fato e ficção.
Segundo Carolina Jatobá, um dos aspectos mais preocupantes das deepfakes é a rapidez com que podem se espalhar e influenciar as percepções do eleitorado. Ao contrário dos escândalos tradicionais, nos quais os fatos podem ser contestados e esclarecidos ao longo do tempo, a advogada menciona que as deepfakes têm o potencial de causar danos irreparáveis antes mesmo que a falsidade seja exposta. “Esta capacidade de manipular a verdade em tempo real representa um desafio significativo para os defensores da democracia”, destaca.
Para Jatobá, uma abordagem mais promissora pode ser colocar a responsabilidade nas próprias plataformas de mídia social. Exigir que essas plataformas informem os usuários sobre o uso de IA em vídeos pode capacitar o eleitorado a discernir entre conteúdo autêntico e deepfakes. Além disso, as plataformas poderiam ser responsabilizadas por permitir a disseminação de deepfakes sem verificar sua autenticidade.
“No entanto, mesmo essa abordagem tem limitações.” A docente crê que a contrainteligência artificial perfeita só pode ser oferecida por aqueles que criam a tecnologia, e até que isso aconteça, o público deve permanecer vigilante e crítico em relação ao conteúdo que consome.  “Em última análise, a defesa da democracia contra as deepfakes exigirá uma abordagem multifacetada que envolva governos, empresas de tecnologia e indivíduos em todo o mundo”, arremata.
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Medo do Leão? Especialista do CEUB dá dicas para declarar o Imposto de Renda

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Max Bianchi Godoy professor de Ciências Contábeis, explica o passo a passo para o contribuinte cumprir suas obrigações com a Receita Federal

Em março começa a maratona para a entrega da declaração do Imposto de Imposto de Renda (IR) 2024, ano-base 2023. A partir de agora, está isento do Imposto de Renda quem recebeu até dois salários-mínimos. Diante das dúvidas e novas regras de como encarar o “Leão”, o professor de Ciências Contábeis do Centro Universitário de Brasília (CEUB) Max Bianchi Godoy dá dicas para realizar a declaração com clareza e tranquilidade este ano.
Documentação:
É necessário reunir os Informes de Rendimento de instituições financeiras, incluindo salários, pró-labore, distribuição de lucros, aluguéis, entre outros. Além dos comprovantes de despesas médicas e odontológicas que possam ser deduzidos (declaração completa), bem como os comprovantes de despesas com educação (própria e de dependentes), a exceção de cursos de idiomas. Também são necessários os documentos de compra ou venda de bens (imóveis, veículos, etc.), comprovantes de contribuição para a previdência oficial ou privada, eventuais recibos de doações, empréstimos e outras transações financeiras relevantes.
Obrigação de declarar
As pessoas que receberam mais de R$ 28.735,92 de rendimentos em 2023 precisarão realizar o Imposto de Renda, sendo que o prazo para enviar a declaração vai de 15 de março até 31 de maio de 2024. Além desses, os que tiverem rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de um certo valor ou tiverem realizado operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, bem como as pessoas com posse ou propriedade de bens ou direitos, incluindo terra nua, de valor total superior ao limite estabelecido.
Declaração de MEI
O Microempreendedor Individual (MEI) precisa realizar sua Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), referente à sua empresa e, se necessário, também a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. Sendo que o MEI deve informar os rendimentos como pessoa jurídica, separando-os dos rendimentos pessoais, além de seguir as mesmas orientações aplicáveis a todos os demais contribuintes.
Atenção aos prazos
O contribuinte que não enviar sua declaração dentro do prazo, estará sujeito à multa mínima, cujo valor corresponde no mínimo a 1% ao mês sobre a quantidade de Imposto de Renda devido.
Retificadora
Caso identifique algum erro após o envio (entrega) da declaração, você poderá realizar uma declaração retificadora corrigindo as informações, sendo essa sem penalidades caso seja verificado o problema antes de um comunicado da fiscalização. A retificação pode ser feita no mesmo aplicativo ou programa da declaração original.
Procure ajuda profissional
Sugere-se procurar um contador caso a pessoa não se sinta segura para preencher e entregar a declaração sozinha. Além disso, caso tenha uma situação fiscal que julgue como complexa, a exemplo da recepção de rendimentos provenientes de outros países, rendimentos variáveis significativos, múltiplas fontes de renda, investimentos diversificados, entre outros ou se precisar de algum tipo de orientação que possa ensejar a realização de um planejamento tributário.
O contador auxilia em diversos aspectos, desde ajudar no levantamento e na organização dos documentos, na identificação de oportunidades de deduções legais para reduzir o imposto devido, até auxiliar no preenchimento e, sobretudo, na revisão da declaração, a fim de evitar eventuais erros que possam levá-lo a cair na chamada “malha fina”.  O auxílio de um contador experiente poder ser um recurso valioso, especialmente em situações complexas, podendo melhorar a situação fiscal do contribuinte.
Restituição
A restituição de Imposto de Renda costuma ocorrer quando o contribuinte pagou mais imposto ao longo do ano do que deveria, seja devido ao desconto em folha do imposto de renda mensal, seja porque o empregado ou o contribuinte fizeram outros tipos de pagamentos de IR ao longo do ano base (2023). Nesse caso, ele tem direito a receber a diferença de volta, sendo o valor devido depositado após a análise da Receita Federal diretamente na conta bancária informada na declaração.
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RN participa da 4ª Conferência Nacional de Cultura (4ª CNC) em Brasília (DF)

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O Governo do Estado garantiu o deslocamento da delegação, financiando as passagens aéreas, e o Ministério da Cultura (MinC) é responsável pelas hospedagens, alimentação e traslados internos na capital federal.

Com abertura oficial prevista para a noite desta segunda-feira (04), com presença confirmada do presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, acompanhado da primeira-dama Janja, a 4ª Conferência Nacional de Cultura (4ª CNC) – Democracia e Direito à Cultura, promovida pelo Ministério da Cultura (MinC), seguirá em programação até o dia 08 de março de 2024, em Brasília (DF).

Sob a liderança da secretária extraordinária de Cultura, Mary Lan Brito, e do diretor geral da Fundação José Augusto (FJA), Gilson Matias, a delegação do Rio Grande do Norte é composta por quarenta delegados e delegadas, que representam a sociedade civil e o poder público. “Esta é a maior delegação potiguar da história das conferências, e também a mais representativa e plural”, disse Gilson, referindo-se à diversidade do grupo, que conta com pessoas indígenas, quilombolas e LGBTQIA+, e representantes de todos os dez territórios potiguares.

Por meio do gabinete da secretária extraordinária de Cultura e da Fundação José Augusto, o Governo do Estado garantiu o deslocamento da delegação, financiando as passagens aéreas, e o Ministério da Cultura (MinC) é responsável pelas hospedagens, alimentação e traslados internos na capital federal.

Com adesão de 100% das Unidades Federativas do país à 4ª CNC, o MinC se programou para receber três mil participantes, entre ouvintes, delegados(as), artistas e gestores (as) públicos(as), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O Nordeste está presente com o maior número de representantes – 406; seguido da região Norte – 268; Sudeste – 206; Centro-oeste – 188; e Sul – 133.

As delegadas e delegados que participam da etapa nacional da Conferência elegeram, nas etapas estaduais e distrital, aproximadamente 140 propostas que serão debatidas entre 12 grupos de trabalho e seis eixos temáticos.

O objetivo é promover o debate sobre as políticas culturais para o fortalecimento da democracia e a garantia dos direitos culturais, de maneira transversal com as políticas públicas sociais e econômicas do Brasil. Deste processo, serão escolhidas as diretrizes para o novo Plano Nacional de Cultura (PNC).

CONFERÊNCIA ESTADUAL

A 5ª Conferência Estadual de Cultura do Rio Grande do Norte foi realizada nos dias 06, 07 e 08 de dezembro de 2023, no Mardunas Hotel e Eventos, município de Nísia Floresta/RN. Estiveram presentes 181 delegados e delegadas, 18 ouvintes e 15 convidados e convidadas de 60 municípios representantes dos 10 territórios do Estado. Todo o processo reuniu mais de 4.761 trabalhadores e trabalhadoras da cultura potiguar em todas as etapas precedentes.

O evento foi realizado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Rio Grande, sob a coordenação do gabinete da Secretária Extraordinária de Cultura do Rio Grande do Norte, da Fundação José Augusto e do Fórum Potiguar de Cultura.

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Cenário e mudanças no Minha Casa Minha Vida devem impulsionar mercado, avalia executivo potiguar

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O Rio Grande do Norte deve ser beneficiado com 4,6 mil unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. Para o executivo do mercado da construção civil e COO da Incorporadora Kactus Hub, Rafael Matheus, as mudanças implementadas no MCMV facilitaram o acesso ao crédito e impulsionaram o mercado.

Entre as principais alterações, ele destaca o aumento do orçamento federal destinado a este tipo de financiamento, o aumento do valor máximo do imóvel a ser comprado, redução das taxas de juros para alguns segmentos e a flexibilização das regras de financiamento para famílias com renda informal.

“O ano passado foi um período de recuperação para o Minha Casa Minha Vida. Apesar de ainda estar abaixo do seu potencial máximo, o programa apresentou crescimento em relação aos anos anteriores. O mercado imobiliário está em um cenário favorável em 2024 e o programa do governo federal é importante para facilitar o acesso à casa própria para muitas famílias”, avaliou o executivo.

A expectativa para este ano é positiva. Com a economia em recuperação, a taxa de juros estável e o aumento na oferta de imóveis, as mudanças nas regras do programa devem contribuir para a ampliação da intenção de compra. Entre as principais vantagens do Minha Casa Minha Vida, Rafael Matheus enumera as taxas de juros mais baixas do mercado, os subsídios do governo de até R$ 55 mil para famílias de baixa renda e o financiamento a longo prazo, que pode chegar a 35 anos.

Moradias prontas são opção para Minha Casa Minha Vida

Entre as opções para quem quer adquirir um imóvel pelo Minha Casa Minha Vida, estão as unidades habitacionais já construídas e prontas para morar. Entre elas, estão as casas duplex do Condomínio Residencial Jardine, em Parnamirim.

Diante do cenário favorável, esse tipo de moradia pode oferecer algumas vantagens para quem quer comprar a casa própria. Entre elas, condições especiais de pagamento, como entrada facilitada, em que o banco financia até 80% do valor do imóvel e os demais 20% são parcelados em até 36x; e um atendimento personalizado, com assessoria em todas as etapas da compra do imóvel.

As unidades contam com 65m² de área construída e 75m² de área total. O térreo tem varanda, sala de estar e jantar, banheiro social, cozinha, área de serviço e vaga de garagem. No primeiro andar, são dois quartos, sendo 1 suíte, e hall.

Para adquirir um imóvel no Jardine pelo MCMV, as famílias devem ter renda bruta familiar a partir de R$ 2.800,00; não ter financiamento imobiliário aberto ou imóvel no nome; não pode ter restrição financeira (nome sujo) e não pode ter sido beneficiado por outro programa habitacional do governo.

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