15 de março de 2024

Começa na sexta-feira (15) o prazo para declarar o Imposto de Renda Pessoa Física 2024. Com a nova tabela progressiva – que elevou a faixa de isenção de rendimentos tributáveis de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90 – cerca de 4 milhões de pessoas passaram a ficar isentas da contribuição, conforme estimativa da Receita Federal. O envio do IRPF 2024 pode ser feito via app, portal ou programa, já disponível para download.

“Embora a mudança não tenha corrigido as demais faixas da tabela, desencadeou uma série de efeitos em cascata que influenciarão na obrigatoriedade da declaração”, explica o contador da Rui Cadete, Gustavo Vieira. Desta forma, segundo ele, ainda precisa declarar o IRPF 2024 o contribuinte que:

• Ganhou mais de R$ 30.639,90 de renda tributável no ano (em salário, aposentadoria, aluguéis e outras fontes tributáveis);
• Recebeu mais de R$ 200 mil isentos, não-tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança, por exemplo);
• Teve ganho na venda de bens, como casas, carros, entre outros;
• Vendeu mais de R$ 40 mil em ativos nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Obteve receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50;
• Era proprietário de bens de mais de R$ 800 mil em 2023;
• Passou a residir no Brasil em qualquer mês do último ano, permanecendo do país até 31 de dezembro;
• Vendeu um imóvel e comprou outro no prazo de 180 dias.

Além dessas obrigatoriedades, a lei das offshores adicionou outras três:

• Quem possui investimentos em trust no exterior;
• Quem deseja atualizar valor de mercado de bens no exterior;
• Quem optou por detalhar bens do exterior da entidade controlada como se fossem da pessoa física.

Programa já está disponível para download

A Receita Federal antecipou e liberou, nessa terça-feira (12), o programa para declarar o Imposto de Renda 2024. Além dele, também é possível fazer a declaração do IRPF pelo Portal e-CAC, sem precisar baixar ou instalar nenhum programa, ou, ainda, pelo app Meu Imposto de Renda, disponível para celulares e tablets Andoid ou IOS.

O órgão estima que 40% das declarações de Imposto de Renda deste ano sejam entregues por meio do formato pré-preenchido, que dá ao contribuinte prioridade no calendário de restituição. O primeiro lote será pago a partir do último dia de entrega da declaração, ou seja, 31 de maio. Os demais serão restituídos nos meses seguintes: 28 de junho, 31 de julho, 30 de agosto e 30 de setembro.

Quem enviar a declaração fora do prazo determinado terá que pagar multa de 1% – valor mínimo de R$ 165,74 – ou de 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Natal/RN – 13 de março de 2024 – O Centro de Reabilitação de Fissurados do RN (CREFIRN) que tem suas instalações no Hospital Infantil Varela Santiago e desempenha um atendimento multidisciplinar ao paciente fissurado no Estado passa a disponibilizar uma nova modalidade de tratamento: ortopedia pré-cirúrgica, com o uso dos aparelhos modeladores naso-alveolares.

Pioneiro no país, por ser o primeiro centro a disponibilizar o tratamento, o Crefirn apresenta uma equipe multiprofissional composta por cirurgião crânio-maxilo-facial e otorrinolaringologista, psicóloga, fonoaudiólogas, nutricionista, ortodontistas, cirurgiões bucomaxilofaciais e odontopediatra e no ano de 2023 contabilizou mais de 5400 atendimentos além das cirurgias reabilitadoras de lábio, palato e nariz e enxertos ósseos alveolares, prestando um atendimento integral à criança Fissurada e sua família.

De acordo com Vanessa Barbosa de Freitas, Odontopediatra do CREFIRN, esse tipo de tratamento precisa iniciar bem cedo. “Inicia quando o bebê tem 15 dias de vida e tem a finalidade de, nos casos das fissuras mais amplas, promover a diminuição do tamanho da fissura do lábio e palato, facilitar a alimentação, reestabelecer a conformação do arco da maxila e nariz e deve ser realizado até os 6 meses de vida, antes da primeira cirurgia de lábio”, diz.

Por isso, explica Vanessa, se faz necessário ressaltar a importância do diagnóstico precoce e ainda durante o pré-natal. “O ideal é que as mães que tenham um bebê portador de fissura lábio-palatina já possam ser direcionadas ao centro para consultas com os profissionais que irão esclarecer, orientar e já planejar o início do tratamento desses bebês”, afirma.

A fissura lábio-palatina é uma alteração de desenvolvimento que, dependendo do seu tipo e extensão, promove alterações nas estruturas faciais como lábio, palato (céu da boca), nariz, ouvidos, dentes e maxila, e apresenta um impacto direto no desenvolvimento da fala, alimentação, audição, e pode gerar alterações na dentição e arcada dentária, se fazendo necessário um acompanhamento integral, multiprofissional e que se inicie o mais cedo possível, pois o tratamento pode ser estabelecido por várias etapas de reabilitação.