março 2024

O Cadastro de Pessoa Física (CPF) se tornou o único número de identificação que aparecerá em documentos no Brasil a partir deste ano. A mudança acontece graças à Lei 14.534/23 sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano passado, e que entrou em vigor. Igor Hentz, advogado e sócio gestor da Hentz Advocacia explica o que mudou. Agora, segundo ele, o CPF será o único número de identificação aceito nas relações entre o indivíduo e o poder público. Isso significa que para solicitar quaisquer serviços públicos, será necessário ter CPF. Dessa forma, ficará dispensado, por exemplo, o número do Registro Geral (RG).

De acordo com Igor, a mudança representa uma verdadeira revolução administrativa e um avanço significativo no exercício da cidadania. “À medida que nos aproximamos do término da primeira fase de implementação dessa legislação, torna-se crucial refletir sobre os desafios superados, os progressos realizados e o que ainda está por vir”, explica. O Porquê da mudança? Dr. Igor responde: a Lei do CPF surgiu como uma solução para a complexidade e a ineficiência geradas pela existência de múltiplos documentos de identificação no Brasil. Esta fragmentação não só dificultava o acesso aos serviços públicos, mas também comprometia a segurança das informações e impedia a efetiva interoperabilidade entre diferentes órgãos governamentais. A centralização da identificação civil no CPF visa simplificar a vida do cidadão e otimizar a gestão pública, marcando um passo importante rumo à modernização e à inclusão digital.

A implementação da Lei do CPF, explica Igor, exigiu um esforço concertado dos órgãos e entidades públicas para atualizar e integrar sistemas e processos. Este período de adaptação, embora desafiador, foi também de progresso significativo, demonstrando a capacidade do Brasil de realizar transformações profundas em suas estruturas administrativas. A comunicação transparente e o compromisso com a eficiência foram fundamentais para superar as barreiras iniciais e garantir o sucesso desta fase.

Do ponto de vista jurídico, a Lei reforça os princípios de eficiência e modernização da administração pública, estabelecidos pela Constituição Federal. “A unificação dos documentos sob o CPF simplifica procedimentos e fortalece a segurança da informação. Socialmente, a lei é um marco na inclusão digital e social, facilitando o acesso a serviços essenciais e contribuindo para a redução de desigualdades”, acrescenta Hentz. À medida que prosseguimos na implementação desta legislação, a proteção dos dados pessoais e a privacidade dos cidadãos surgem como prioridades absolutas, afirma Igor. A centralização de informações requer políticas robustas de proteção de dados para prevenir abusos e assegurar a confiança no sistema. O compromisso com a segurança da informação e a transparência é indispensável para o sucesso contínuo deste projeto.

Portanto, conclui Igor, a Lei do CPF abre caminho para um Brasil mais moderno, onde a tecnologia e a simplificação de processos promovem uma interação mais eficiente entre o Estado e os cidadãos. “Este é um momento de reconhecimento dos desafios enfrentados e dos avanços alcançados, com um olhar atento às oportunidades e aos cuidados necessários para proteger os direitos dos cidadãos. Como advogado e observador atento das transformações na sociedade brasileira, vejo esta legislação como fundamental na construção de um país mais justo, inclusivo e eficiente. A Lei do CPF não é apenas uma mudança administrativa; é um passo em direção ao futuro que todos nós desejamos para o Brasil”, finaliza.

Informações à imprensa:
Mosaique Comunicação
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Ulysses Freire – DRT 1716/RN – (84) 98829-4375

A programação cultural do fim de semana em Natal conta com shows musicais, apresentações de comédia, peças de teatro e até evento geek. Entre os destaques, estão as apresentações do cantor Paulo Ricardo, do humorista Junior Chicó e do concerto em tributo a Coldplay.

 

Nesta sexta-feira, 1º, a missão técnica do Sistema Fecomércio RN que está em Portugal para a Bolsa de Turismo de Lisboa – BTL participou, no escritório da Confederação Nacional do Comércio (CNC) na capital lusitana, de uma série de reuniões com entidades portuguesas, com o objetivo de identificação de novas oportunidades e fortalecimento de projetos existentes.

 

A Câmara de Inovação, Indústria, Comércio e Turismo Brasil-Portugal foi representada pelos diretores de Turismo, Territórios e Criatividade, Artur Braga; e de Cultura, Esporte e Novos Projetos, César Cronenbold.

 

Na ocasião, eles apresentaram o modelo de trabalho da entidade e oportunidades de desenvolvimento de projetos bilaterais. Entre os interesses comuns, os destaques foram para as áreas de internacionalização da operação de empresas brasileiras, sustentabilidade e governança de destinos turísticos.

 

“A partir desse encontro, nossa intenção é estabelecer uma agenda conjunta e estruturar um projeto que trabalhe os eixos de interesse que mapeamos”, explicou o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

 

O diretor de Turismo, Territórios e Criatividade da Câmara, Artur Braga, destacou o trabalho desenvolvido no contexto de cidades criativas, bem como a demanda cada vez maior do consumidor europeu para o turismo sustentável. “Temos muitas possibilidades de desenhar uma parceria muito proveitosa e que contribua de forma efetiva com o fortalecimento dos destinos do Rio Grande do Norte”, afirmou.

 

A secretária de Turismo do RN, Solange Portela, representou o Governo do Estado durante toda a agenda e reforçou a importância da atividade turística para a econômica local. “O turismo é nossa principal vocação e o Governo do Rio Grande do Norte tem trabalhado com o apoio do Sistema Fecomércio em diversas vertentes. Estamos à disposição para contribuirmos em mais essa iniciativa”, destacou.

 

Delícias do Brasil

 

O Sistema Fecomércio RN, por meio do Senac, mantém parceria para construção de um projeto de intercâmbio de conhecimentos com a Escola Profissionalizante de Nazaré.

Na manhã desta sexta, ocorreu o lançamento de um Intercâmbio Profissionalizante, onde alunos e ex-alunos da entidade portuguesa terão a oportunidade de vir ao Hotel-Escola Senac Barreira Roxa, em Natal. Durante uma semana, eles poderão desenvolver competências com o curso de gastronomia regional “Delícias do Brasil”, além de apreciar roteiros turísticos e conhecer detalhes do funcionamento do Barreira Roxa, que é referência internacional em sustentabilidade e qualidade para hotelaria.

 

Para o diretor geral da Escola de Nazaré, Pedro Ferreira, esta colaboração representa “um marco significativo na promoção da excelência profissional e no enriquecimento cultural, proporcionando uma experiência única de intercâmbio para os alunos”.

 

Oportunidades Globais

 

Outro tema discutido foi a globalização de oportunidades de trabalho e a ampliação de intercâmbio profissional em Portugal para ex-alunos do Senac com a empresa Multitempo by Job&Talent. A diretora geral, Isabel Borges, a diretora Comercial e Marketing, Sara Ferreira, e a gerente de Atendimento, Helena Cardador, estiveram presentes no encontro.

 

A Multitempo by Job&Talent é uma agência de recrutamento parceira do Senac RN. Desde o início da cooperação, em 2022, cerca de 40 alunos já participaram de intercâmbio profissional, onde ficam, por seis meses, trabalhando em hotéis de grande porte portugueses, com todo auxílio no processo de documentação, salários e benefícios, tendo a oportunidade de vivenciar uma experiência de trabalho internacional e voltar para o mercado potiguar ainda mais preparados.

 

Para a diretora geral da Multitempo by Job&Talent, Isabel Borges, a qualidade técnica da formação fornecida pelo Senac RN é um grande diferencial. “Esse nível de capacitação é claramente percebido pelas empresas que são nossas clientes e temos a intenção de ampliar essa cooperação ainda mais”, finalizou.

 

Segundo o diretor Regional do Senac RN, Raniery Pimenta, neste primeiro semestre de 2024, outros 30 ex-alunos estão sendo recrutados para um novo ciclo de trabalho. Eles devem iniciar o processo de intercâmbio profissional até abril, as vagas são nas áreas de garçom, auxiliar de cozinha e cozinheiro.

 

Missão Técnica do Sistema Fecomércio RN

 

Comitiva do Sistema Fecomércio RN está em Portugal até 03 de março, participando da Bolsa de Turismo de Lisboa e cumprindo uma série de agendas técnicas. Na sequência, o grupo irá para Berlim, onde permanece até 08 de março, e integrará um conjunto de entidades brasileiras que são referências em turismo sustentável e que participarão da ITB Berlim, maior feira de turismo do mundo.

 

A missão é liderada pelo presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, e conta com a participação do coordenador da Câmara Empresarial de Turismo da entidade, George Costa, de diretores e técnicos do Senac RN e da Federação; além da delegação da Fecomércio PE, conduzida pelo presidente Bernardo Peixoto Sobrinho, e da Fecomércio Amapá, pelo presidente Ladislao Monte.

Festejos para os amigos bacanas Rogério Santos, Dequinha Dantas e Duda Santos.

Rogério Santos ganha festejos deste amigo, de Anisinho Barreto e da musa Maruska Santos

Riane Matoso em festejos para o love Dequinha Dantas

Duda Santos recebe festejos da musa Tininha Santos e do casal amigo Eudes/Cynthia Varella

Bebeto Torres

 

Comitiva visitou a Escola Superior de Hotelaria e Turismo de Estoril (ESHTE) para prospectar novas parcerias

 

O segundo dia da missão técnica do Sistema Fecomércio RN teve como foco o intercâmbio de experiências de formação profissional, com visita à Escola Superior de Hotelaria e Turismo de Estoril (ESHTE), premiada como melhor Centro de Formação em Turismo de Portugal.

 

Na ocasião, o presidente da entidade, Carlos Brandão, o vice-presidente, João Reis, e a diretora de Relações Internacionais, Cláudia Pena, apresentam o portfólio, principais projetos e a estrutura da ESHTE.

 

A Escola foi criada em 1991, sendo uma instituição pública de ensino superior politécnico, tutelada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Portugal.

 

O presidente Brandão explicou que a entidade é responsável pela criação, transmissão e difusão de conhecimentos relacionados as áreas do Turismo, da Hotelaria e da Restauração, visando a interação com o mercado de trabalho nas perspectivas acadêmica, da prática profissional e da adequação às oportunidades de exercício da atividade.

 

“Somos um centro de excelência no apoio ao desenvolvimento da atividade turística e hoteleira, profissional e empresarial de Portugal. Esses momentos são muito proveitosos, pois também conhecemos práticas diferenciadas”, afirmou.

 

O presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, destacou a importância da visita técnica. “Foi muito proveitoso, pois tivemos a oportunidade de discutir temas como sustentabilidade, interação com o mercado de trabalho e qualidade do ensino, especialmente com foco em tecnologias educacionais e desafios do ensino superior, área que o Senac RN passará a atender em 2025 com cursos tecnólogos e pós-graduação”, afirmou.

 

O diretor regional do Senac RN, Raniery Pimenta, reforçou que este foi um primeiro contato. “A partir de agora, iremos aprofundar as discussões para construirmos uma agenda conjunta baseada nos temas de interesse levantados”, explicou.

 

Missão Técnica

 

Comitiva do Sistema Fecomércio RN está em Portugal até 03 de março, participando da Bolsa de Turismo de Lisboa e cumprindo uma série de agendas técnicas. Na sequência, o grupo irá para Berlim, onde permanece até 08 de março, e integrará grupo de entidades do Brasil que são referências em turismo sustentável e que participarão da ITB Berlim, maior feira de turismo do mundo.

 

A missão é liderada pelo presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, e conta com a participação do coordenador da Câmara Empresarial de Turismo da entidade, George Costa, de diretores e técnicos do Senac RN e da Federação; além da delegação da Fecomércio PE, conduzida pelo presidente Bernardo Peixoto Sobrinho, e da Fecomércio Amapá, pelo presidente Ladislao Monte.