20 de fevereiro de 2019

O decreto de execução orçamentária e financeira do Rio Grande do Norte para o exercício de 2019 foi publicado nesta terça-feira (19) pelo Governo do Estado no Diário Oficial. As diretrizes do decreto estabelecem um contingenciamento de quase R$ 900 milhões para o Poder Executivo.  

O Governo do Estado reduziu o custeio da máquina em R$ 208 milhões, com cortes de despesas em contratação de pessoal, água, energia, aluguel de veículos, etc. Com isso, o valor do custeio para o Estado, previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA 2019), passou de R$ 714 milhões para R$ 506 milhões.

O montante previsto para investimento também foi diminuído de R$ 210 milhões para R$ 65 milhões, resultando em R$ 145 milhões, que somados aos R$ 208 milhões de custeio, somam R$ 353 milhões contingenciados. Dessa forma, dos R$ 925 milhões previstos na LOA para custeio e investimento, só está autorizado o uso de R$ 572 milhões.

Soma-se ao valor de R$ 353 milhões contingenciados de custeio e investimento, os R$ 537 milhões de outras fontes, como empréstimos internos e transferências da União, alcançando o montante de R$ 890 milhões contingenciados.

“Esses recursos só serão liberados se houver disponibilidade financeira do Estado. No fim, é a matemática financeira simples de só gastar se tiver dinheiro para isso. Enquanto não houver, nosso objetivo é fazer o dever de casa e adequar as despesas ao fluxo de receitas deste ano”, comentou o secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire.

O secretário ressalta ainda que o orçamento previsto para pagamento de pessoal e encargos sociais não sofreu contingenciamento, assim como as áreas essenciais: as pastas de Educação, Saúde e Segurança.

Agência Brasil

Depois de mais de um mês de discussões entre as áreas econômica e política do governo, a principal proposta da área econômica será apresentada hoje(20). Às 9h30, o presidente Jair Bolsonaro irá à Câmara dos Deputados, acompanhado de ministros, entregar a proposta de reforma da Previdência, que pretende instituir idades mínimas de aposentadoria para os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.

Bolsonaro entregará o texto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Na Casa, a proposta passará primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois irá para uma comissão especial, antes de ir a plenário. Se aprovada em dois turnos por pelo menos três quintos dos deputados (308 votos), a reforma segue para o Senado.

O presidente Jair Bolsonaro participa da solenidade de posse do deputado Alceu Moreira no cargo de presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, no Clube Naval de Brasília. – Valter Campanato/Agência Brasil

Durante o dia, o presidente gravará um pronunciamento explicando a necessidade de reformar a Previdência. Elaborado em conjunto pela equipe econômica e pelo gabinete presidencial, o discurso será transmitido à noite em cadeia nacional de rádio e televisão.

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Uma ação solidária vai beneficiar a Rede Municipal de Educação de Natal. Nesta quarta-feira (20), com a presença do Prefeito Álvaro Dias, o Centro Universitário Maurício de Nassau, vai entregar uma tonelada de alimentos não perecíveis para a Secretaria Municipal de Educação. A solenidade vai acontecer às 10 horas, no Campus da UNINASSAU NATAL, localizado na Avenida Engenheiro Roberto Freire, 1514 Capim Macio.

Em um encontro com a titular da Secretaria Municipal de Educação, a professora Justina Iva de Araújo Silva, o supervisor de Projetos Sociais da UNINASSAU, professor Antônio Galdino, informou que durante todo o mês de janeiro, a instituição universitária arrecadou por meio do Projeto Capacita, os alimentos com o propósito de doarem para unidades de ensino da rede pública.

O Projeto Capacita, desenvolvido pela instituição, que tem como requisito para a inscrição, a doação de alimentos não perecíveis. O projeto, que acontece nos meses de janeiro e julho, período de férias da instituição, é voltado para a população e tem o intuito de ofertar qualificação nas mais diversas áreas, como gastronomia, saúde e educação, por exemplo.

O representante da UNINASSAU, Antônio Galdino, contou sobre como foi o processo de escolha dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) para receberem a doação dos alimentos. “Decidimos, em reunião, adotar os CMEIs para doar estes alimentos, por se tratarem de crianças que, em sua maioria, só têm a alimentação garantida na unidade de ensino, então daí surgiu a ideia de fazer a doação para a Rede Municipal de Ensino”.

A professora Justina Iva destacou a iniciativa altruísta da universidade, que será de grande valia para a Rede Municipal de Ensino, quando começar o ano letivo de 2019. “Essa doação chegou em uma boa hora, é um presente para a nossa Rede de Ensino”.

Participaram também do encontro para que formalizou a doação, a diretora do Departamento de Educação Infantil, professora Cristina Diniz Barreto de Paiva, a chefe do Setor de Alimentação Escolar, professora Aparecida Carlos de Araújo, a chefe do Setor de Ações e Projetos da Educação Infantil, professora Sirleide Silva de Oliveira Souza, e a assessora jurídica da SME, Juliana Gomes

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (20), a partir das 14h, o julgamento da ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). Será a terceira sessão seguida para o julgamento da questão.

A análise começou na semana passada e foi suspensa após a primeira parte do voto do relator, ministro Celso de Mello. Até o momento, o ministro reconheceu a omissão do Congresso Nacional ao não criminalizar a homofobia desde a promulgação de Constituição, em 1988. A possibilidade de criminalização é debatida na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, protocolada em 2013.

Até o momento, Celso de Mello entendeu que há inércia do Congresso ao não aprovar uma lei para proteger a comunidade LGBT de agressões e preconceitos. Dessa forma, a Corte poderá conceder um prazo para o Congresso aprovar uma lei sobre a matéria.

Na sessão de hoje, após a parte final do voto do relator, devem votar o ministro Edson Fachin, relator de outra ação sobre o tema, além dos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e o presidente, Dias Toffoli.

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O carnaval em Petrópolis é uma tradição que vem lá dos anos 1960 do século passado. Com a revitalização do Carnaval Multicultural de Natal, o bairro renovou seu fôlego festivo ao receber os blocos e o público de volta. Uma das iniciativas que tem ajudado a renovar a festa é o Petrópolis Folia. Há dois anos a programação promovida pela Beju Produções e apoio da Prefeitura de Natal movimenta a Praça das Flores (Aristófanes Fernandes) com atrações musicais e bailes para todas as idades.

No dia 4 de março, segunda-feira de carnaval, o Petrópolis Folia comanda a festa logo cedo com oBailinho Infantil Petipá, uma pioneira experiência de carnaval infantil na rua ao som da Fobica Kids, banda formada por maestro Jubileu Filho e músicos da Fobica do Jubila e as jovens cantoras Vyda e Lara, interpretando canções atuais e clássicos no ritmo de frevo.

Enquanto o Petipá concentra (mas não sai) na Praça das Flores, o tradicional Bloco Vão Me Levandodesfila pelas ruas do bairro ao som da orquestra Frevo do Xico comandada por Chico Bethoven, até o palco do Largo do Atheneu, onde acontecerão shows de artistas locais e nacionais. O bloco é uma homenagem ao maior carnavalesco do Rio Grande do Norte, o compositor Claudomiro Batista de Oliveira, o Dosinho (1926-2014), que compôs os versos “Eu não vou, vão me levando/Vão me empurrando/Desse jeito eu tenho que ir/Se bato em um, se piso em outro, Vocês vão me desculpando/ Eu não vou vão me levando”. O projeto é uma realização da Beju Produções e conta com apoio da Prefeitura de Natal dentro do Carnaval em Natal 2019.

SERVIÇO:

‘Petrópolis Folia’

| Dia 4 de março, segunda-feira de carnaval 2019

| Bailinho Infantil Petipá – Praça das Flores com Fobica Kids

| Bloco Vão Me Levando – Frevo do Xico

Adjacências e Largo do Atheneu