21 de fevereiro de 2019

Agência Brasil

A Receita Federal declarou inapto o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de 3.309.404 empresas, que deixaram de fazer a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) por dois anos consecutivos entre 2013 e 2017.

A obrigação é anual e deve indicar o recolhimento ou isenção de 11 tributos federais como Imposto de Renda, Imposto de Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/Pasep e a Cide-Combustível.

A inaptidão do CNPJ invalida a inscrição da empresa, anula documentos fiscais, pode bloquear a movimentação de contas-correntes em bancos e responsabiliza sócios e administradores por eventuais débitos com o Fisco.

Antes de declarar a inaptidão, a Receita Federal procurou cada empresa contribuinte e avisou das pendências. As comunicações foram feitas entre agosto do ano passado e este mês (fevereiro). De todas empresas contatadas, apenas 116,8 mil entregaram a declaração em atraso e reverteram o processo de invalidade.

De acordo com o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal, Marcos Hubner Flores, não foi feito um perfil das empresas consideradas inaptas e nem há um levantamento das razões para a não apresentação da declaração.

Ele não considera que a razão da omissão tenha a ver com a recessão econômica e o fechamento de empresas. “Por causa da crise econômica e de dificuldades financeiras, uma empresa pode deixar de recolher tributos, mas pode fazer as declarações”, explicou ao lembrar que em caso de dívida com fisco há possibilidade de negociação e reparcelamento de débitos.

De acordo com Hubner Flores, empresas que pediram falência também devem declarar débitos e créditos tributários.

Caso a fiscalização tributária cerifique que a omissão da declaração ocorreu em razão de fraude, os sócios poderão ser processados na Justiça e ter a dívida de contribuições e impostos em atraso da empresa vinculados aos CPF dos sócios.

A próxima edição do projeto “Se Cuida Parnamirim”, que acontece nesta sexta-feira, 22, virá com a frevança da Banda de Música Trampolim da Vitória, regida pelo Maestro França, em uma ação que terá o apoio da Fundação Parnamirim de Cultura – FUNPAC.

A ideia do projeto é socializar práticas em prol da saúde e qualidade de vida da população, misturando exercícios físicos, música e danças, e assim, prevenindo doenças, sintomas depressivos e criando novos ciclos de convivência.

Toda Parnamirim vem descobrindo o movimento pela saúde e bem-estar que acontece na Avenida Castor Vieira Régis, na Cohabinal, todas as segundas, quartas e sextas-feiras, a partir das 18h. “Nesta sexta, iremos nos mover por toda a avenida, ao longo do Caminhódromo da Cohabinal, somando frevo e multiplicando saúde”, disse Ângelo Santos, coordenador do projeto.

OBRAS DO DANÇÓDROMO EM ANDAMENTO

O dançódromo fica pronto na primeira quinzena de março. A informação foi confirmada pelo Secretário de Serviços Urbanos, Charles Quadros. O equipamento está sendo instalado no Caminhódromo da Cohabinal, situado à Avenida Castor Vieira Régis, nas imediações do Parque Aluízio Alves.

O secretário Charles Quadros explica que o Caminhódromo também está sendo adequado para receber uma grande praça linear. “Estamos seguindo as determinações do prefeito Taveira, de fazer o melhor para a população. Revitalizamos o caminhódromo da Cohabinal e hoje as pessoas o utilizam para fazer caminhadas, exercícios físicos, dançar, passear com os filhos e pets ou simplesmente sentar no banco da praça e socializar”, disse o secretário.

Outras modificações já feitas incluem a iluminação do Caminhódromo com novas lâmpadas led de 120 watts e a expansão da área com arborização, grama e pintura.

Neste carnaval de 2019, as Unidades de Saúde do município de Natal estão organizando uma série de ações de promoção a saúde e prevenção de doenças dentro da temática “Carnaval com Prevenção”, com ênfase para o uso de preservativos, o sexo seguro e a prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). Os eventos acontecem a partir desta sexta-feira, dia 22 de fevereiro e se estendem ao longo da próxima semana, nos cinco distritos sanitários da capital. Reunião realizada na manhã desta quarta-feira (20) definiu a atuação da Secretaria Municipal de Saúde no período carnavalesco.

Emilly Miranda, responsável técnica do Programa de IST/Aids e Hepatites virais explica como funcionará as ações no período que antecede o carnaval. “O nosso objetivo é que com essas intervenções possamos fazer com que as pessoas curtam o carnaval de forma mais tranquila e mais consciente. Que elas possam pensar também no lado da saúde quando estiverem brincando o carnaval. Nosso foco é a prevenção, por meio da orientação”.

As ações incluem distribuição de preservativos, orientação sobre infecções sexualmente transmissíveis, testes rápidos para HIV, AIDS, Sífilis e Hepatites, apresentação de coral, muita música e diversão, entre outras atividades. Todos os usuários poderão participar.

Entre as ações, destaque para a ação que a Unidade de Mirassol vai realizar nesta sexta-feira, dia 22, no Centro de Convivências da UFRN, das 8h às 12h, bem como a edição de carnaval do projeto Saúde na Praia, que será realizada no dia 28, em Ponta Negra; e o tradicional carnaval da Unidade de Saúde das Rocas, que sai em caminhadas pela orla marítima, distribuindo preservativos e panfletos educativos, com muita alegria e descontração.

Programação

22/02- Unidade de Saúde do Jiqui – Saúde na Praça, Unidade de Saúde Rosângela Lima, Unidade de Saúde do Mirassol, Unidade de Saúde do Pirangi

25/02- Centro de Atenção Psicossocial Oeste – às 9h no Bosque das Mangueiras; Unidade de Saúde do Jiqui (Grupo Hiperdia), Unidade de Saúde de Candelária, Unidade de Saúde de Nova Descoberta, Unidade do Planalto

26/02 – Centro de Práticas Integrativas e Complementares (Cerpic)- De 26/2 a 01/03.

28/02 – Centro de Convivência em Saúde Mental, Unidade de Saúde África, Unidade de Gramoré, Unidade de Nova Natal, Unidade de Saúde de Ponta Negra, Unidade de Saúde Lagoa Seca.

01/03 – Unidade de Saúde de Vista Verde, Unidade de Saúde de José Sarney, Unidade de Saúde de Parque das Dunas, Unidade de Pompéia, Unidade de Cidade Praia, Unidade de Saúde de Rocas.

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PTC), em pronunciamento na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (20) ressaltou a agenda da governadora Fátima Bezerra (PT), em Brasília, nos últimos dias. A governadora esteve acompanhada de alguns secretários para discutir parcerias com o presidente da Caixa Econômica e reunir-se com a bancada federal para buscar apoio junto aos ministros da Economia e Saúde.

“É preciso reconhecer que a governadora Fátima Bezerra deixou de lado a ideologia partidária e realizou encontros importantes em Brasília. Ir para reuniões com o Governo Federal sinaliza que Fátima Bezerra busca o entendimento para que o Estado saia da grave crise econômica em que se encontra”, destacou Ubaldo Fernandes.

O deputado estadual coronel Azevedo (PSL), em aparte, pontuou como positiva a ida da governadora Fátima Bezerra para reuniões com o Governo Federal, em Brasília, em especial no setor da segurança pública onde a governadora foi acompanhada do secretário estadual da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Araújo.

Ubaldo Fernandes destacou que a governadora Fátima Bezerra participou do III Fórum dos Governadores do Brasil que o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, reconheceu o esforço do Rio Grande do Norte para restabelecer equilíbrio fiscal e que o governo do Estado recebeu apoio do Ministério da Saúde para reestruturação do SUS.

“No Fórum de Governadores do Brasil, em Brasília, Fátima defendeu agilidade no socorro aos estados e citou urgência no auxílio para o pagamento do passivo de servidores e dívidas com fornecedores”, salientou Ubaldo Fernandes observando nesta atitude um encaminhamento da gestão para minimizar a crise financeira no Rio Grande do Norte que tem prejudicado o Estado, o povo e, principalmente, os servidores públicos que em alguns casos têm 4 folhas em atraso e sem sinalização de quando serão pagas.

A Assembleia Legislativa vai debater, nesta sexta-feira (22), o incentivo às atividades assistenciais, desportivas e de saúde durante audiência pública proposta pelo deputado Hermano Morais (MDB). Intitulada “Programa de educação e cidadania fiscal e o incentivo às atividades assistenciais, desportivas e de saúde”, a audiência busca aprimorar um Projeto de Lei de autoria do deputado que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Profissional no RN.

“O esporte é um importante meio propulsor de saúde, lazer, educação, cultura e, principalmente, de inserção social, além de movimentar a economia. Com tantos benefícios, fica claro que uma política pública voltada para o esporte é capaz de gerar desenvolvimento sob vários aspectos”, disse Hermano.

Para o parlamentar, o aperfeiçoamento do Projeto de Lei pode se dá através da captação de recursos pelos clubes profissionais, junto aos contribuintes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

De acordo com o PL, os recursos captados pelos clubes beneficiários do Programa junto aos contribuintes patrocinadores poderão ser deduzidos do ICMS, mensalmente, no percentual de até 5% do imposto recolhido no mês anterior. Para fazer jus à dedução o contribuinte patrocinador deverá encontrar-se adimplente relativamente às suas obrigações principais e acessórias perante o Erário Estadual.

Foram convidados para a audiência a Federação norte-rio-grandense de Futebol, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Secretaria Estadual de Tributação, Tribunal de Contas, Ministério Público, Secretaria Estadual de Educação e Cultura, presidentes de clubes de futebol, associações desportivas e seus parceiros, entre outros.